| Apoios a associações de emigrantes na Holanda - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 30 Janeiro 2007 | |
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No âmbito do quadro financeiro para 2007-2013, a Comissão apresentou
propostas de constituição de fundos específicos para a política de
imigração e asilo, nomeadamente o Fundo Europeu para a Integração dos
Nacionais de Países Terceiros(1),
com uma dotação de 825 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.
Este Fundo Europeu para a Integração (operacional desde 1 de Janeiro de
2007) tem por objectivo geral apoiar os esforços desenvolvidos pelos
Estados-Membros no sentido de permitir que os nacionais de países
terceiros preencham as condições necessárias à obtenção de uma
autorização de residência, facilitando, assim, a sua integração nas
sociedades europeias, em conformidade com os princípios básicos comuns
em matéria de integração adoptados pelo Conselho em Novembro de 2004 e
em complementaridade com o Fundo Social Europeu (FSE). Será igualmente
conferida uma importância especial a projectos no domínio da integração
de menores não acompanhados. No que respeita ao co-financiamento de
acções concretas de apoio ao processo de integração de nacionais de
países terceiros nos Estados-Membros, o Fundo Europeu para a Integração
visa essencialmente a realização de acções destinadas a nacionais de
países terceiros recém-chegados ao território da UE. Este
instrumento é gerido de forma partilhada, o que significa,
nomeadamente, que a selecção de projectos individuais é realizada
conjuntamente com os Estados-Membros no quadro dos objectivos
estabelecidos no respectivo diploma de base e nas prioridades
enunciadas nas Orientações Estratégicas da Comunidade. Além disso, é conveniente referir que actualmente a Comissão está a analisar os meios necessários para apoiar e fomentar o envolvimento das comunidades migrantes (ou 'diásporas') na UE, para que possam funcionar como motor de desenvolvimento socioeconómico nos seus países de origem, incluindo no contexto da preparação do futuro programa temático de cooperação com países terceiros em matéria de migração e de asilo. Por outro lado, no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e a fim de reforçar a visibilidade e importância deste diálogo enquanto processo de promoção de uma coabitação quotidiana mais harmoniosa na UE, no primeiro semestre de 2007 serão publicados dois convites à apresentação de propostas. Estes convites destinam-se a apoiar projectos concretos a nível europeu e nacional, nomeadamente algumas acções emblemáticas a nível europeu ilustrativas das várias estratégias e dimensões do diálogo intercultural na UE e das acções a nível nacional propostas pelos organismos responsáveis pela coordenação nos EstadosMembros. Além disso, o diálogo intercultural foi já considerado uma questão prioritária numa série de políticas e instrumentos comunitários, nomeadamente o ‘Programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida’ e os Programas ‘Cultura 2007’, ‘Juventude em acção’ e ‘Cidadãos pela Europa’, nos quais é integrado enquanto prioridade transversal, incluindo no próximo ciclo de convites à apresentação de propostas. A promoção do diálogo intercultural constitui, nomeadamente, um dos três objectivos específicos do novo Programa ‘Cultura 2007’. (1) COM (2005) 123 final. |