A utilização da bicicleta, opção saudável, racional, amiga do ambiente, é muitas vezes considerada - erradamente - como apenas uma actividade de lazer para dias de sol ou, então, como uma vaga e distante memória de outros tempos, quando as pessoas se deslocavam de bicicleta porque não havia outro meio.

Rede nacional de ciclovias

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A utilização da bicicleta, opção saudável, racional, amiga do ambiente, é muitas vezes considerada - erradamente - como apenas uma actividade de lazer para dias de sol ou, então, como uma vaga e distante memória de outros tempos, quando as pessoas se deslocavam de bicicleta porque não havia outro meio.

A verdade é que no nosso País, ao contrário, aliás, do que se passa na maioria dos outros Estados da União Europeia, a bicicleta é oficialmente considerada como um objecto de lazer e não como meio de transporte.

Ora, essa diferença é significativa não apenas no plano simbólico mas, desde logo, em aspectos muito concretos, inclusive ao nível da circulação, mas também ao nível dos próprios custos para os utilizadores, ambos com evidentes implicações para a acessibilidade e a atractividade desta opção.

Nesta última matéria, o apoio e o reconhecimento da importância da utilização de modos de transporte suaves traduziu-se já, pela parte do PCP, em propostas concretas que apresentámos em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente no sentido de apoiar despesas para a sua aquisição ao nível de deduções em sede de IRS.

Infelizmente, o Governo, que fez propaganda sobre veículos eléctricos e atribuiu-lhes benefícios fiscais, não aceitou a elementar justiça da proposta do PCP para apoiar a opção pela bicicleta. Pensamos que as iniciativas, as propostas concretas agendadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e, de um modo geral, os objectivos e as motivações expressas nos vários projectos em debate (projecto de lei n.o 580/X, projecto de lei n.o 581/X, projecto de lei n.o 638/X, projecto de resolução n.o 376/X e projecto de resolução n.o 152/X) merecem ser considerados, aprofundados e acolhidos no debate da especialidade, sendo certo que, até agora, há um trabalho e uma experiência de grande valor que têm sido desenvolvidos ao nível de vários municípios, no poder local democrático, com projectos e decisões de grande qualidade e uma visão de planeamento, inclusive de planeamento de trânsito, favorável a esta opção. Nesta matéria, é preciso ouvir o poder locar e conhecer estas experiências, apoiá-las e incentivar a sua disseminação, criando para isso as condições necessárias, o que não está a ser feito por parte do actual Governo.

Assim como, ao nível do Código da Estrada, há que considerar e tomar as medidas concretas que criem condições para uma circulação em segurança da bicicleta nas estradas e nas cidades, enquadrando aqui, de forma construtiva, as várias soluções possíveis e necessárias.

Teremos de ponderar, por exemplo, a melhor forma de salvaguardar a segurança nos muitos casos de corredores bus nas cidades, entre outras matérias.

Todavia, o essencial desta matéria é, efectivamente, a possibilidade, a necessidade e a justeza de tomar medidas que criem condições para que esta seja uma opção não só considerada, respeitada, mas incentivada.

E, nesse sentido, estamos, naturalmente, disponíveis para dar o nosso contributo.