Consulta cronológica de Projectos de Lei
Consulta por assuntos de Projectos de Lei
Consulta cronológica de Projectos de Resolução
Projecto de Resolução nº 12/VIII
Sobre o aumento de formandos na área da saúde

Estatística auxiliar

Está reconhecido por todas as forças sociais e políticas que um dos grandes problemas do Serviço Nacional de Saúde é a grave carência de profissionais de saúde, nomeadamente, Enfermeiros e Médicos.

Há muito que as diferentes entidades representativas destes profissionais têm desenvolvido iniciativas junto dos sucessivos governos com o objectivo de que fossem tomadas medidas que conduzissem ao efectivo aumento de profissionais de Enfermagem e Medicina.

Pelo contrário, as políticas de sucessivos governos levaram à redução do número de alunos de enfermagem e mantiveram o “numerus Clausus” no acesso às Faculdades de Medicina e às Escolas Superiores de Enfermagem.

A manter-se esta situação põe-se em causa a prestação de cuidados de saúde, agravando as dificuldades das populações quanto ao acesso a esses mesmos cuidados.

A evolução tecnológica, o desenvolvimento das políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde, a construção de mais unidades hospitalares e centros de saúde exigem recursos humanos em quantidade e qualidade.

Cabe às instituições públicas de formação em saúde os maiores desafios e compete ao Governo tomar as medidas políticas eficazes, junto dessas entidades, para que se recupere o atraso da formação na área da saúde, sem por em causa a qualidade.

Considerando que: O Grupo Parlamentar do PCP propõe a seguinte Resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, em colaboração com as instituições públicas que intervêm nesta área, ponha em prática um plano de emergência para o aumento de formandos nas profissões da saúde, de forma a garantir os recursos necessários à prestação de cuidados de saúde à população Portuguesa.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1999
Os Deputados



Estatística auxiliar

Médicos/lugares públicos n.º %
Ocupados 14865 54,3
Vagos 12511 45,7
Total 27376 100%



Enfermeiros/lugares públicos n.º %
Ocupados 24576 69,2%
Vagos 10939 30,8%
Total 35515 100%




Evolução etária dos actuais médicos do SNS
  1995 2005 2015
35-44 anos 53,7% - -
45-54 anos 27,5% 53,7% -
> 55 anos 13,7% 41,2% 94,9%




Projecção da renovação dos médicos no SNS
  1995 2005 2015
médicos > 55 anos(a) 3147 9466 21804
lugares vagos no SNS 12511 12511(b) 12511(b)
novos médicos 500(b) 5000(c) 10000(c)
saldo - -16977 -24315




(a) Idade considerada para a aposentação dos médicos ou em que pelo menos há grande restrição de actividade.
(b) Considerando os lugares vagos existentes em 1995 e que é preciso preencher.
(c) Considerando o ritmo actual de diplomados/ano e de novas entradas para as faculdades de medicina.