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Exposição de motivos

I. Caracterização da actual freguesia de Odivelas

A Paroquia de Odivelas é anterior a 1183, foi elevada a Vila em 3 de Abril de 1964, a Cidade em 3 de Julho de 1990 e integra desde 19 de Novembro de 1998 o jovem concelho de Odivelas.

Até ao Século XX a população dedicava-se à produção agrícola para abastecer a capital mas a partir dos anos quarenta evoluiu para "dormitório" . Este facto conduziu a um rápido crescimento urbano e ao desaparecimento das suas "quintas" e "casais" .

Numa análise retrospectiva da evolução demográfica da freguesia (fonte INE) verifica-se que a freguesia de Odivelas teve um crescimento populacional vertiginoso, não obstante as desanexações efectuadas em 1985 e 1989 com a criação das freguesias da Pontinha, Famões e Ramada que ficaram respectivamente com 26.252, 11.667 e 7.092 habitantes (fonte INE/ censos 1991).

Detém uma área de 5,038 Km2 (fonte INE) e em 1998 tinha 45.067 eleitores (fonte STAPE) o que dá 8.945 eleitores por Km2.

Anos	1940	1950	1960	1 970	1981	1992
População	3.696	6.772	27.423	51.396	84.624	53.531

Estima-se, com base na taxa média de 3,1 de ocupação habitante/fogo, que a população da actual freguesia de Odivelas no ano de 2001 ultrapasse os 63. 300 habitantes.

A área da freguesia dispõe de um vasto conjunto de equipamentos e serviços , de que se destacam:

· 1 Escola Secundária
· 4 Escolas C+S
· 7 Escolas do ensino básico
· 1 Biblioteca Municipal
· 1 Biblioteca da Junta
· 1 Biblioteca de uma colectividade
· 1 Centro de artes e ofícios com auditório
· 1 Centro de saúde
· 1 extensão do Centro saúde
· 1 Catus
· 7 Farmácias
· estando previsto para breve novo centro de saúde
· 3 carreiras da Carris
· diversas carreiras da rodoviária Lisboa ( incluindo urbanas )
· 4 Praças de táxis
· 1Pavilhão Municipal Gimnodesportivo
· 1 Campo de ténis
· 2 Polidesportivos descobertos
· 1 Complexo desportivo com diversas infra-estruturas em construção
· 1 Complexo de piscinas
· 1 Esquadra da PSP
· 1 Associação de Bombeiros
· 2 Feiras semanais
· várias unidades comerciais
· 2 Mercados municipais
· 2 Estações e 1 posto dos CTT
· 1 Repartição de Finanças
· 1 Repartição do Registo Predial
· 1 Notário
· sede da Junta de Freguesia
· 1 Delegação da Junta
· 150 trabalhadores autárquicos
· 1 Gabinete de atendimento à Juventude
· 1 Delegação dos serviços Municipalizados de Loures
· 1 Cemitério

Monumentos históricos:
Cruzeiro (idade média), Igreja Matriz (séc. XVII), Chafariz (1878), Mosteiro de Odivelas (1295) , Sr Roubado (1744) e Coreto (1910 ).

II. A Freguesia de Odivelas após a desanexação das novas Freguesias de Arroja e Pombais

Ficam na nova área geográfica da Freguesia de Odivelas os núcleos populacionais de: Odivelas Velho, Espirito Santo, Memória, Quinta do Mendes, Avelar Brotero, Liberdade, Abreu Lopes, Barrosa , Barruncho, Quinta Nova, Chapim, Terras do Moinho, Pomarinho e Sr. Roubado.

Com uma população estimada de 36.484 (Fonte INE / censos 91) e 31.634 eleitores (dados de 1997).

Quadro comparativo de eleitores - evolução entre 1989 e 1997 por secções de voto
ODIVELAS	1989	1997	Difer.
Sociedade M. Odivelense	1.206	1.054	152
Escola n.º 2	4.448	4.409	39
Escola n.º 1	5.055	5.093	38
Escola Ev. Brotero	7.972	7.754	218
GDR. Pomarinho	344	773	429
Escola n.º 7	4.579	5.018	439
Escola n.º 4	5.528	6.358	830
Escola Codivel	628	1.175	547
Total	29.760	31.634	1.874

Equipamentos e serviços:

1. Ensino e Cultura:
1 Escola Secundária, 1 Escola C+S, 4 Escolas do Ensino Básico, 1 Biblioteca Municipal, 1 Biblioteca da Junta e 1 Biblioteca de colectividade .

2. Saúde:
1 Centro de Saúde, 2 Extensões, 1 Catus e 7 Farmácias.

3. Desporto:
1 Pavilhão Municipal Gimnodesportivo, Polidesportivo descoberto, 1 Parque de desportos radicais, 1 Complexo de Piscinas.

4. Abastecimento:
2 Mercados Municipais e numerosas unidades de comercio diferenciado.

5. Segurança e protecção civil:
1 Esquadra da PSP, 1 Associação de Bombeiros, 1 Delegação da Cruz Vermelha.

6. Serviços públicos :
2 Estações dos CTT, 1 Delegação dos Serviços Municipalizados de Loures, 1 Notário, 1 Repartição de Finanças, 1 loja da LTE.

7. Serviços autárquicos:
1 Pavilhão Polivalente e 1 Gabinete de atendimento à Juventude .

8. Comércio/Industria/Serviços:
várias unidades nos ramos Gráfico, Metalúrgico, Construção, Mobiliário, Alimentar e Agências Bancárias.

9. Transportes e acessibilidades:
servida por várias carreiras da Rodoviária de Lisboa , incluindo urbanas , 3 carreiras da Carris , projectada a ligação do Metro , ligação à CRIL e pela variante de Odivelas à CREL.

10. Associativismo:
várias associações recreativas, desportivas e culturais, sendo uma delas centenária.

III- A criação das Freguesias de Arroja e Pombais

A criação das novas freguesias de Arroja e Pombais impõe-se face ao seu desenvolvimento populacional, económico e social, pela necessidade de uma melhor gestão autárquica, tornando-a mais próxima das populações .

Justifica-se, ainda, pela nova conjuntura politico-administrativa resultante da recente criação do Concelho de Odivelas e não afecta a viabilidade politica-administrativa da Freguesia de Odivelas.

A Freguesia de Arroja

A área proposta para a nova Freguesia de Arroja é de 0,683 Km2 , incluindo os seguintes núcleos populacionais: Bairro da Arroja Velha, Quintinha da Arroja, Urbanização da Arroja , Urbanização Jardim Sol e Urbanização Porto Pinheiro, esta última em fase de execução e que terá 2.500 fogos.

A População residente era de 4.677 habitantes (Fonte INE/Censos 91 ) actualmente estima-se em 5.031 habitantes dos quais 3.870 eleitores (1997), sendo conhecida a existência de um grande número de eleitores que permanecem inscritos noutras secções de voto.

Quadro comparativo de eleitores - evolução entre 1989 e 1997
ARROJA	1989	1997	Difer.
Escola C+S da Arroja	2.212	3.870	1.658

Na nova Freguesia ficarão os seguintes equipamentos :

· 2 Escolas C+S
· 1 Escola do ensino Básico
· 1 Jardim de Infância
· 1 actual Delegação da Junta
· 1 Posto dos CTT
· 1 Farmácia
· 1 Feira de levante
· 1 Polidesportivo descoberto
· 1 Campo de ténis
· Dezenas de estabelecimentos de sector terciário
· várias oficinas de automóveis , serralharia etc.

Transportes e acessibilidades: Servida por carreiras da Rodoviária de Lisboa, com ligações a Lisboa e urbana e 1 Praça de Táxis.

A Freguesia dos Pombais

A área proposta para a nova Freguesia dos Pombais é de 2,12 Km2, incluindo os seguintes núcleos populacionais: Pombais, Serra Branca, Patameiras/Quinta do Malagasto, Encosta da Luz, Vale do Forno, Lima Pimental e Quinta da Fonte.

A População residente era de 12.370 habitantes (Fonte INE/Censos 91) dos quais 10.944 eleitores (em 1997) e estima-se em 14.591 habitantes para o ano 2001.

Quadro comparativo de eleitores - evolução entre 1989 e 1997 por secções de voto
Pombais	1989	1997	Difer.
Escola C+S Pombais	2.254	2.388	134
Pavilhão Municipal	1.911	1.927	26
Escola Patameiras	4.872	5.312	440
Vale do Forno	1.093	1.367	274
Total	10.130	10.994	864

Na nova Freguesia ficarão os seguintes equipamentos :

· 1 Escola C+S
· 2 Escolas do ensino Básico
· 1 Auditório do CAOS
· 1 Feira semanal com largos anos de actividade
· Diversas unidades comerciais
· 1 Complexo desportivo , em construção
· 1 Repartição do Registo Predial
· 1 Cemitério
· 1 Farmácia
· 3 Agencias Bancárias
· 1 Bingo
· várias unidades ligadas à Metalurgia, Química, Farmacêutica e Artes Gráficas

Transportes e acessibilidades:
servida por carreiras da rodoviária de Lisboa, com ligação a Lisboa e Urbana, 2 terminais da Carris e 1 Praça de Táxis.

Associativismo

· 1 IPSS- com Jardim de Infância e ATL
· 1 Associação de Reformados
· 4 Associações Recreativas
· 3 Associações de Bairro de Génese Ilegal

Elementos Históricos :

Referências ao Pombal de D. Dinis (Torre do Tombo), Pelourinho com data de 1699 e uma pedra referente ao concelho de Belém, com data de 1860.
Conclusão:

Qualquer das freguesias ora propostas, ultrapassa em muito as exigências da Lei n.º 8/93 de 5 de Maio e tem características em pontuações superiores à que é exigida satisfazendo as condições fixadas cumulativamente.

Desta forma, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º

Por desanexação da Freguesia de Odivelas ,no concelho de Odivelas, é criada :

1. A Freguesia de Arroja ,com sede na Arroja.
2. A Freguesia de Pombais, com sede nos Pombais .

Artigo 2º

Os limites das Freguesias , conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes :

1. Arroja :

A Norte pelos actuais limites da Freguesia mãe ( Odivelas ) com a Freguesia da Ramada ;

A Sul pelo arruamento circundante ao complexo desportivo, seguindo pela via projectada na Urbanização Porto Pinheiro e limites da Freguesia dos Pombais.

A Oeste pelos limites da Freguesia de Famões.

A Este pela Ribeira de Odivelas .

2. Pombais:

A Norte os limites propostos para a Freguesia da Arroja seguindo pela parte sul do arruamento envolvente do complexo desportivo.

A Sul os limites do concelho de Lisboa .

A Este pela Ribeira de Odivelas e limites da Freguesia de Odivelas, seguindo o viaduto do Vale do Forno até ao extremo Oeste da Ribeira junto às instalações da ex-Triunfo seguindo pela linha de água .

A Oeste pelos limites das Freguesias da Pontinha e Famões .

Artigo 3º

As Comissões Instaladoras das novas Freguesias serão constituídas por:

a) Um representante da Comissão Instaladora do Concelho de Odivelas ou da Câmara Municipal de Odivelas, se instalada ;

b) Um representante da Assembleia Municipal , se instalada ;

c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Odivelas;

d) Um representante da Junta de Freguesia de Odivelas;

e) Cinco cidadãos eleitores das áreas das novas Freguesias, designados nos termos dos nºs 3 e 4 do Artigo 9º da Lei nº 8/93, de 5 de Março.

Assembleia da República, em 2 de Fevereiro de 2000
Os Deputados