Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Água, um bem Público - Dia Mundial da Água

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), com a participação de outros deputados do seu grupo político, GUE/NGL, foi assinalado o Dia Mundial da Água, relembrando a importância da "água como um bem público".

Os deputados reiteraram o seu compromisso na defesa de um serviço público exclusivo de captação, tratamento, abastecimento e distribuição de água e insistem na propriedade e gestão públicas dos recursos hídricos, sem qualquer subordinação às regras da concorrência.

Esta iniciativa vem na sequência do trabalho anteriormente desenvolvido em torno da defesa da água pública, de que é exemplo a Declaração Escrita sobre a protecção da água como bem público, de que o deputado do PCP, João Ferreira, foi proponente e que foi assinada por 226 deputados do PE.

Nesta declaração, os deputados do PCP, e os demais subscritores, denunciam as desigualdades e a exclusão social que a privatização introduziu, para o que contribuiu o significativo aumento nos preços da água e a degradação dos serviços prestados às populações. Em Portugal, são inúmeros os exemplos que o comprovam. Sublinharam ainda que, nalguns casos extremos, houve mesmo necessidade de regressar à gestão pública destes serviços.

Exigem, assim, da Comissão Europeia a revisão da legislação aplicável, nomeadamente a relativa aos contratos públicos e concessões, de forma a garantir a propriedade e gestão públicas dos serviços de água.

Exigem das instituições europeias e dos Estados-Membros a garantia de que a totalidade dos cidadãos, sem exclusões, possa gozar do direito de acesso à água e ao saneamento, o que implica políticas tarifárias orientadas para a fruição universal dos serviços e não para a obtenção de lucros ou a recuperação de capital.

  • Ambiente
  • Notas de Imprensa
  • Parlamento Europeu