A Circular Urbana de Santarém, conhecida como Rua O, é uma das principais vias de circulação da cidade, garantindo o acesso à Autoestrada A1.

O relatório que serviu de base à atualização do mapa de ruído do concelho de Santarém em 2008 referia que passavam na Rua O, à altura, mais de 1200 viaturas por hora em período diurno e 860 em período noturno. Contudo, nalguns troços, o isolamento sonoro nunca foi garantido, nomeadamente na zona da Urbanização da Quinta do Mergulhão e da Cooperativa de Habitação “Lar Scalabitano”. O problema é agravado pelo mau estado do piso da Rua O, que conduz a um aumento do ruído por parte dos veículos que nela circulam.

Desde 2005 que os moradores exigem a colocação do isolamento sonoro na Rua O, através da instalação de placas de proteção contra o ruído. Nesse mesmo ano, a Direcção de Estradas do Distrito de Santarém, por ofício dirigido aos moradores em 29 de setembro de 2005, assumiu a responsabilidade pela poluição sonora da Rua O, que «ultrapassa em alguns troços os limites admitidos na legislação vigente» e informou que o assunto seria «tratado no âmbito de um projeto a desenvolver», que seria iniciado nesse mesmo ano, sendo a obra lançada no ano seguinte, ou seja, em 2006.

Como nada foi feito, o Partido Comunista Português questionou o Governo, em 2016, na Assembleia da República e, até hoje, nada aconteceu e as populações continuam prejudicadas.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

Em 2023, passados 17 anos da promessa feita pela Direcção de Estradas do Distrito de Santarém e sem ter ocorrido solucionamento do problema, quando tencionam o Governo e as Infraestruturas de Portugal garantir o isolamento sonoro na Circular Urbana da cidade de Santarém, no troço junto à Quinta do Mergulhão?

Quando será reparado o piso da Rua O?2.