Intervenção de Pedro Guerreiro, membro do Secretariado do Comité Central, Iniciativa de encerramento da acção nacional «A força do povo, por um Portugal com futuro - uma política patriótica e de esquerda»

A soberania e a afirmação do primado dos interesses nacionais

A política de direita realizada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS é responsável pela degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, pelo declínio económico, pelo retrocesso social, pela dependência externa, pela associação à ingerência e guerra imperialistas conduzida pelos EUA e a NATO e pelo comprometimento do futuro do País.

Uma política que encontrou na inserção de Portugal na CEE/UE – e nas crescentes limitações à soberania nacional – um dos seus sustentáculos fundamentais. Aliás, ao longo dos últimos 28 anos é cada vez mais evidente que a política de direita prosseguida em Portugal tem na União Europeia, um dos seus principais protagonistas, instrumentos e suportes.

Tratado após tratado – do Acto Único ao Tratado de Maastricht, do Tratado de Lisboa ao Tratado orçamental –, o que está em causa é a imposição de um quadro e normas supranacionais que, assegurando o domínio político, possibilitem o domínio económico de uns das grandes potências e dos grandes grupos económicos e financeiros sobre os trabalhadores e os povos dos diferentes países da União Europeia, nomeadamente os da sua designada «periferia».

No fundo, é seu objectivo continuar a transformar Portugal num país fornecedor de mão-de-obra barata, despojado do controlo dos instrumentos necessários ao seu desenvolvimento económico, paraíso fiscal para as grandes transnacionais, dependente dos interesses e submetido ao saque levado a cabo pelos grupos monopolistas.

É este o rumo sem futuro que tem sido imposto ao país a que urge pôr cobro.

Se a política de direita tem no condicionamento da soberania e na dependência nacional um dos seus pilares fundamentais, a ruptura com essa política e a política alternativa de esquerda que se impõe têm que, necessariamente, estar sustentadas na afirmação e pleno exercício da soberania e independência nacionais – isto é, a política de esquerda ou é patriótica ou não o será.

Esta dimensão patriótica é indissociável, integra e está presente nos múltiplos eixos e orientações da política alternativa.

A renegociação da dívida pública, a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, uma administração e serviços públicos ao serviço do País, a alteração radical da política fiscal, a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, entre outros importantes aspectos integrantes da política alternativa – e que aqui já foram anteriormente referidos –, colocam como condição necessária para a sua realização a assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Como afirmamos e a realidade aí está a comprovar, a alternativa de esquerda – que assume a clara defesa dos trabalhadores e das camadas e sectores não monopolistas –, tem de igualmente recolocar no centro da orientação política a defesa intransigente dos interesses do País, a afirmação de um desenvolvimento económico soberano e uma política externa baseada em relações de efectiva cooperação.

Isto é, a alternativa patriótica e de esquerda que se impõe tem, necessariamente, que romper com a crescente dependência e subordinação externa do País e, consequentemente, com a conivência e subserviência face à União Europeia e à NATO e, em geral, com a política de submissão aos interesses do imperialismo.

A rejeição e ruptura com as políticas da União Europeia exigem a colocação em causa dos instrumentos institucionais supranacionais através dos quais estas têm vindo a ser implementadas e impostas. Neste quadro, a par dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda, o PCP avançou com um conjunto de orientações prioritárias que, neste âmbito, apontam como objectivos:

- A libertação do País dos chamados “critérios de convergência nominais” e das imposições supranacionais, recusando o papel do BCE enquanto instrumentos de dominação e especulação financeira e afirmando o direito inalienável do povo português decidir o seu destino;

- a promoção de uma linha de acção convergente com outros países da União Europeia vítimas de processos de especulação e ingerência no sentido da luta pela dissolução da União Económica e Monetária;

- a adopção de medidas que preparem o país face a qualquer reconfiguração da Zona Euro – nomeadamente as que resultem da saída de Portugal do euro, seja por decisão própria ou desenvolvimento da crise da UE – salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo português.

Neste sentido, o PCP avançou com a proposta de convocação de uma Conferência Intergovernamental, tendo em vista a revogação do Tratado Orçamental, a par da consagração da reversibilidade dos Tratados da União Europeia (principiando pelo Tratado de Lisboa) e do ajustamento do estatuto de cada país conforme a vontade do seu povo.

O PCP propõe ainda que, até à realização desta Conferência, deveria ser declarada a suspensão imediata da aplicação do Tratado Orçamental e, em qualquer caso, a desvinculação de Portugal deste Tratado.

Uma iniciativa que, como o PCP propõe, deve integrar uma acção diplomática mais ampla do Governo português que, concertando esforços, nomeadamente com os países que enfrentam dificuldades semelhantes, vise a revogação da legislação relativa à União Bancária, a extinção do Pacto de Estabilidade, a revisão do papel do Banco Central Europeu e a criação de um programa de apoio aos países cuja permanência no Euro se tenha revelado insustentável, no quadro da dissolução da União Económica e Monetária.

Uma acção diplomática inserida no objectivo de preparar o país para a saída do Euro, renegociar a dívida – nos seus juros prazos e montantes – e recuperar o controlo público da banca comercial e de outras instituições financeiras, assim como de outras empresas e sectores estratégicos.

Orientações e assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais que, recordemos, se deverão inserir numa permanente e firme postura, designadamente na União Europeia:

- De defesa dos interesses do País, combatendo decisões que os prejudiquem e minimizando os condicionalismos e consequências negativas desta integração;
- de luta contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;

- de reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades;

- de acção especifica e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em Estados livres, soberanos e iguais em direitos;

- de luta por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo português, cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.

Como afirmamos no nosso Programa, do mesmo modo e com o mesmo empenhamento com que rejeita soluções autárcicas e isolacionistas, bem como o chauvinismo, o nacionalismo e o racismo, o PCP recusa alianças e relações redutoras da soberania nacional e empobrecedoras da democracia, defende uma acção com vista à revisão, anulação ou desvinculação de tratados e compromissos lesivos do interesse nacional e da paz mundial.

O PCP opõe-se ao processo de integração capitalista europeu, luta para romper com tal processo e libertar o País das amarras de dependência e de subordinação, afirmando o direito soberano inalienável de Portugal e os portugueses definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento.

Portugal deve igualmente opor-se à militarização da UE – que se define como pilar europeu da NATO –, e empenhar-se activamente na criação de um verdadeiro sistema de segurança colectiva e de cooperação na Europa.

Do mesmo modo, a participação de Portugal na NATO tem conduzido ao agravamento de laços de dependência e à participação de forças portuguesas em agressões a outros povos.

O PCP preconiza a dissolução da NATO como objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída.

Como salientamos, uma das mais fortes exigências que emerge do mundo em mudança em que vivemos, não é de gravosas abdicações de soberania, mas da pujante afirmação da riqueza das diferenças, das identidades nacionais, do reconhecimento do direito das nações a um poder político soberano, da aspiração à igualdade de direitos e a novas formas de cooperação mutuamente vantajosas e reciprocamente enriquecedoras.

A nossa história demonstra que os grandes momentos de avanço progressista foram protagonizados e alcançados pelas massas populares tendo sempre como aspiração e suporte a afirmação da soberania e independência nacional – assim foi com a Revolução de Abril e a Constituição que a consagrou, assim é com a alternativa patriótica e de esquerda que é imperiosa para o País.

Com a força do povo, Por um Portugal com futuro.

Viva o Partido Comunista Português.

>
  • Acção Nacional «Política patriótica e de esquerda»
  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Central