Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

A situação dos trabalhadores e o 1.º de Maio

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Vamos fazer o 1º de Maio, neste ano de 2020, em condições diferentes de pressão sobre a saúde e dos direitos dos trabalhadores que tornam esta jornada de luta ainda mais importante. Neste tempo de epidemia é preciso prevenção e tratamento e isso está a ser feito e deve ser feito. Mas neste tempo, atrás do surto epidémico, está a ser promovida a epidemia do ataque aos trabalhadores, aos seus direitos, salários, vínculos, horários, condições de trabalho, higiene, segurança e saúde. Cobrindo-se com o vírus a pegada da exploração crava-se profundamente na vida dos trabalhadores.

Às consequências directas no plano da saúde, associou-se o medo e o pânico fomentado, a adopção de medidas de prevenção que se reflectiram na actividade económica e na vida social e principalmente o aproveitamento pelos centros do grande capital para uma avalanche de ataque e brutal agravamento da exploração dos trabalhadores, bem como para exercitação e habituação de restrições no plano dos direitos.

Ao mesmo tempo que é escamoteada a apropriação pelo capital de vastos recursos públicos e da riqueza criada pelos trabalhadores, é veiculada insistentemente a ideia que, perante a situação, são necessários sacrifícios para os trabalhadores, apontando a perspectiva de anos de agravamento da exploração, afundamento nacional e de limitação dos direitos sociais, sindicais e políticos.

Centenas de milhar de trabalhadores foram despedidos, nomeadamente aqueles que tinham vínculos precários, à hora, ao dia e trabalhadores por conta própria que deixaram de ter trabalho e se soma a situação aflitiva de muitos micro pequenos e médios empresários. Mais de um milhão de trabalhadores com a aplicação do lay-off simplificado viram o seu salário cortado em um terço. Centenas de milhar foram colocados em “teletrabalho”, muitos dos quais com os filhos em casa pelo encerramento das escolas, criando uma situação insustentável. Os horários de trabalho ainda mais desregulados. Muitos dos trabalhadores cujas actividades não foram suspensas ou que estão na primeira linha da resposta, com grande intensidade de trabalho, não tiveram garantidas as condições necessárias de saúde e segurança no trabalho.

Não tem que ser assim!

Coloca-se com toda a força a importância da resistência e da luta, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, para a melhoria das suas condições de vida e como elemento central do desenvolvimento e do futuro do País.

No plano reivindicativo destacam-se objectivos imediatos ligados com as preocupações dos trabalhadores, como: a garantia das condições de saúde e segurança no trabalho agora mais exigentes; o pagamento integral das remunerações; o respeito pelos horários de trabalho; a garantia de emprego, a contratação de trabalhadores, a integração de trabalhadores com vínculos precários; a efectiva garantia do direito a férias e a sua reposição onde foi violado; a exigência da intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Associa-se a estes objectivos a salvaguarda e o exercício dos direitos, liberdades e garantias, desde logo o direito da acção sindical, sempre necessário e que agora se torna ainda mais importante para os trabalhadores.

Afirma-se simultaneamente a luta pelo objectivo do aumento geral de salários para todos os trabalhadores; da valorização das profissões e das carreiras; do aumento do Salário Mínimo Nacional; o combate à desregulação dos horários e da sua redução para as 35 horas semanais no sector público e privado; do combate à precariedade aplicando o princípio que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo; da garantia dos direitos incluindo o de acção sindical, manifestação e greve; a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Linhas reivindicativas a que se associa a defesa e valorização dos serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos é necessária para a melhoria das suas condições de vida, mas é essencial também como estímulo à criação de emprego e ao desenvolvimento económico. Esse é um aspecto decisivo para responder à situação actual. A prova está feita. Entre 2011 e 2015 o corte de salários, direitos e pensões acrescentou recessão à recessão, aumentou brutalmente o desemprego, afundou o País. Entre 2015 e 2019, embora com uma dimensão insuficiente, a defesa, reposição e conquista de direitos, significou ganhos para os trabalhadores e contribuiu decisivamente para a criação de emprego e para o desenvolvimento do País.

Este é um tempo de resistência e de luta, face ao que aí está e ao que aí vem. O 1º de Maio é um marco de afirmação e luta. Aqueles que estarão nos locais indicados pela CGTP-IN, respeitando os critérios de protecção e distanciamento sanitário, darão directamente voz às preocupações e reivindicações dos trabalhadores. Milhões de trabalhadores e reformados associam-se solidariamente a partir dos locais de trabalho e das zonas de residência, dando a resposta que se impõe ao grande capital e aos seus representantes e propagandistas que querem calar os trabalhadores para impôr o esmagamento dos seus direitos e condições de vida.

No seguimento do 25 de Abril, da Grândola Vila Morena e do Hino Nacional entoados por todo o País, o 1º de Maio, a apelo da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, que 130 anos depois, será, ainda mais este ano, uma importante afirmação da luta pela defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores, pela sua valorização e por um Portugal com futuro. Será uma afirmação dos valores de Abril, da luta pela emancipação dos trabalhadores!

Assim é que deve ser!

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