De acordo com a informação recolhida, estiveram alojados a pedido da empresa na Casa do Povo, que foi cedida pela Junta de Freguesia em Pinheiro Novo, Vinhais, e os relatos são alarmantes: falam da exploração destes trabalhadores, que alegam abusos físicos, ausência de pagamento pelo trabalho prestado e condições desumanas num alojamento sem condições e falta de comida.

Acresce ainda que em fevereiro, através de uma denúncia, a GNR deslocou-se ao local, tendo reencaminhado alguns destes trabalhadores para oo Centro de Acolhimento de Vítimas da Tráfico de Seres Humanos das Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME) do Norte e reportado os factos ao Tribunal de Bragança e aos serviços do Alto Comissariado para a Imigração.

Pelo que o PCP teve conhecimento, os trabalhos de reflorestação terminaram e os trabalhadores já não se encontraram na aldeia referida.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo quanto a situação acima referida, desde logo, se:

a) Recebeu a ACT alguma denúncia e, em caso afirmativo, quais as conclusões da sua atuação?

b) A empresa aufere algum tipo de financiamento público?

c) Que tipo de contratos tem esta empresa com os trabalhadores migrantes?

d) A empresa cumpre as suas obrigações com a Segurança Social 2. Que medidas vai o Governo tomar junto da citada empresa, para averiguar a situação descrita e outras que possam a estar a ser desenvolvidas pela Turma Rústica Lda.?