Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Cortines - Para uma estratégia temática de protecção do solo<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

São abordados os aspectos essenciais da questão importante da protecção do solo, que interessa ter em consideração nas resoluções a tomar posteriormente. Mas o calendário proposto será de difícil concretização. Algumas metas, sobretudo no que se refere a Portugal, serão difíceis de concretizar, tendo em conta, por um lado, a realidade portuguesa e, por outro, algumas questões de natureza técnico-científica, designadamente a apresentação pela Comissão, antes de Julho de 2004, de uma estratégia temática de protecção do solo que equacione os problemas, defina os objectivos qualitativos e quantitativos bem como as medidas que permitam atingi-los, os princípios gerais de avaliação e acompanhamento. A apresentação de tal estratégia necessita da colaboração dos Estados membros e, tendo em conta o estado actual do trabalho desenvolvido pelos grupos de trabalho criados para o efeito, será difícil, em tempo útil, concretizar todos os objectivos pretendidos. De igual modo, sendo importante elaborar um designado “catálogo científico dos solos”, necessidade sentida há longo tempo pelos diversos investigadores e técnicos desta área, que importa apoiar, também o “timing” proposto parece curto. Mais difícil será a pretendida harmonização dos métodos de análise do solo para a obtenção de dados comparáveis. Por último, importa avaliar as implicações destas “preocupações” nas políticas agro-ambientais, designadamente em termos sociais e económicos, por forma a não inviabilizar o sector agrícola.

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