Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Beysen - redes transeuropeias no sector da energia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Este relatório insere-se na liberalização dos mercados de electricidade e gás natural e tem em conta as decisões dos Conselhos Europeus de Estocolmo e de Barcelona, defendendo as novas orientações para os sectores após a decisão de liberalização. Assim, defende que, por norma, a construção e a manutenção das infra-estruturas do sector da energia devem obedecer às regras do mercado. Isto significa a pressão para a privatização do sector mesmo na área das infra-estruturas, do que discordamos.Embora o relator defenda que o objectivo da concorrência e a realização do mercado interno da energia deve concretizar-se tendo em conta as obrigações do serviço universal, as opções que toma quanto ao apoio ao financiamento de projectos prioritário, mesmo para zonas difíceis, não pode ir além de 20% e apenas em casos excepcionais. Mesmo assim, aumenta a proposta da Comissão que era apenas de 10%, mas refere-se somente à fase de construção, ficando sempre sujeito à não distorsão da concorrência entre empresas, o que significa a defesa da liberalização também nesta área, e a sua sujeição aos critérios de rentabilidade económica, e não social.

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