Os deputados do PCP ao PE têm defendido que, para promover efectivamente o princípio da coesão económica e social — a redução das desigualdades entre países e entre regiões —, é necessário ultrapassar o limite de despesas do actual quadro financeiro (1,27% do PNB comunitário) do orçamento da UE e reforçar os Fundos estruturais e de Coesão.
Tal necessidade é tanto maior quando já em 2000 se antevia o actual alargamento da UE, tendo-se mesmo assim — e pela primeira vez —, mantido o limite das despesas. Por isso mesmo, os deputados do PCP ao PE votaram contra a «Agenda 2000» — que definiu os limites orçamentais para 2000-2006 — e criticaram o então Governo PS de ter hipotecado o futuro da coesão.
Aquando do «2.o Fórum europeu sobre a coesão», em 2001, alertaram para os riscos de limitação dos meios financeiros. Aliás, o que veio a ser confirmado, em grande parte, nas Cimeiras de Bruxelas e de Copenhaga (em 2002), que congelou a despesa agrícola a 25 com base nos actuais 15 Estados-membros e aprovou um financiamento do alargamento inferior ao decidido na «Agenda 2000», que já não assegurava a coesão económica e social.
Agora que se inicia o debate sobre o quadro financeiro após-2006, sob a chantagem — por parte dos países ricos — de limitar o orçamento comunitário a 1% do PNB comunitário e «balizado» pela discussão viciada da Comissão Europeia que discute entre a manutenção ou a redução, os deputados do PCP ao PE avançaram com uma resolução de iniciativa onde propuseram o aumento do limite das despesas do próximo quadro financeiro e o aumento dos Fundos Estruturais.
Você sabia que...
Menos fundos e coesão no próximo quadro financeiro?
1% é quanto os países mais ricos querem fixar como limite máximo de despesas do orçamento comunitário, apesar destas poderem, neste momento, ir até 1,27%. A manterem-se estas «perspectivas» serão os actuais países mais pobres da UE a pagarem os custos do alargamento e haverá menos fundos e coesão no próximo quadro financeiro.
Em defesa do estatuto das regiões ultraperiféricas — Açores e Madeira
Os deputados do PCP ao PE tiveram sempre presentes os interesses específicos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo em conta os condicionalismos económicos que advém da sua ultraperificidade. Por isso, defenderam constantemente o cumprimento integral do estatuto de região ultraperiférica, que advém do artigo n.o 2 do 299.o do Tratado da UE e a adequação das políticas e meios comunitários para ter em conta essa especificidade. Daí terem realizado uma dezena de visitas às regiões autónomas, das quais resultaram um significativo conjunto de iniciativas, donde se destacam, entre muitos outros exemplos, a defesa do aumento da quota leiteira dos Açores, a rejeição da liberalização de acesso às águas dos Açores e da Madeira, a defesa da produção de banana da Madeira, o aumento das verbas dos programas POSEI, a manutenção do programa de pesca específico para estas regiões e ainda a defesa de programas de apoio específicos para compensar os custos da ultraperificidade.
Você sabia que...
Por cada 3 euros que entram de Fundos estruturais, mais de 1 euro retorna aos países ricos da UE
35,2% é a percentagem do investimento comunitário em Portugal que é gasta consequentemente em importações de outros Estados-membros da UE, ou seja, retornam aos cofres dos principais contribuintes líquidos do orçamento comunitário.
GRÁFICO INVESTIMENTO DA UE