Orçamento para as pescas em
2003
No parecer da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, sobre o orçamento
de 2003 para o sector das pescas, defendemos um conjunto de medidas que contrariam
as orientações da Comissão Europeia, que pretende pôr
em causa a importância deste sector estratégico, nomeadamente para
Portugal. Destacando-se as propostas de:
- criação de um programa comunitário de apoio à
pequena pesca costeira e pesca artesanal,
- apoio à aquicultura e à industria conserveira e à
melhoria do controlo dos produtos comercializados,
- apoio à mobilização do instrumento de flexibilidade
em 27 milhões de euros para financiar o remanescente do programa de
reestruturação da frota que opera em Marrocos.
Portugal e a UE - Nš 43 - Fevereiro de 2004