Pela pesca portuguesa

 

A importância das pescas ultrapassa em muito o seu peso na economia nacional, uma vez que contribui de forma importante para o abastecimento de pescado, é factor de independência nacional e de soberania alimentar, além de garantir o emprego a mais de 25 000 pescadores.

É de destacar o intenso contacto com pescadores e armadores, seus sindicatos e associações, de Norte a Sul do País e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que permitiram a realização de iniciativas no PE. Destacando-se as propostas — aliás, aprovadas — de manutenção da derrogação das 12 milhas para acesso à zona do mar territorial por forma a preservar os recursos, as actividades da pequena pesca costeira e artesanal; ou as propostas de rejeição das quotas individuais transferíveis e de rejeição de cortes nas ajudas estruturais para a pesca — que visavam a demolição de embarcações — e por uma justa distribuição das mesmas. Foram ainda apresentadas propostas que visaram a não privatização dos recursos, o apoio à pequena pesca costeira e artesanal, o apoio à indústria conserveira e a plena participação dos pescadores no processo de tomada de decisão comunitário. Assim como desenvolvidas diversas iniciativas em defesa dos interesses dos pescadores portugueses no quadro do fim do Acordo de Pesca com Marrocos. Ilda Figueiredo integrou a Comissão de Pescas do PE.


Portugal e a UE - Nš 43 - Fevereiro de 2004