A reforma da Política Agrícola Comum (PAC), aprovada em 2003, em vez de corrigir os presentes desequilíbrios na distribuição das ajudas entre países, produções e agricultores e dar particular atenção às especificidades da agricultura portuguesa, visou, pelo contrário, garantir o congelamento da despesa agrícola e dar mais um passo na liberalização do comércio agrícola a nível mundial, no âmbito da OMC.

Esta reforma, na continuidade das anteriores, deu o salto definitivo para a desvinculação das ajudas da produção, o que os deputados do PCP ao PE rejeitam, pois tal medida conduzirá a uma maior concentração da produção e da terra, ao absentismo produtivo, à especulação do preço das terras, à concorrência desleal entre produções, para além de manter as presentes desigualdades na distribuição das ajudas e criar condicionalismos a novas entradas no sector agrícola.

O deputado do PSD, Arlindo Cunha, elaborou o relatório do PE sobre os apoios directos da PAC, relatório que contou com o voto contra dos deputados do PCP ao PE, exactamente pelo seu conteúdo gravoso para os interesses da agricultura portuguesa — e da agricultura familiar em particular —, pois avança com uma verdadeira proposta de modulação e plafonamento, como aceita a desvinculação das ajudas à produção.

Os deputados do PCP ao PE, no âmbito da reforma da PAC, propuseram:

• a criação de uma indemnização compensatória complementar para os pequenos agricultores e a agricultura familiar no âmbito do desenvolvimento rural (1000 euros anuais);
• o aumento das indemnizações compensatórias para as regiões mais desfavorecidas em 100 euros;
• uma proposta de modulação que duplicava o montante especial de ajudas aos agricultores que recebem menos de 5000 euros e mantinha as ajudas para os agricultores que recebiam até aos 10 000 euros, financiadas por reduções progressivas para os restantes agricultores e impondo um limite máximo de 100 000 euros de ajudas para os agricultores que mais recebem.