Electricidade

Foram aprovadas na UE orientações para a liberalização deste sector. Insiste-se na abertura à concorrência para satisfazer os interesses dos grandes grupos económicos, colocando em causa aspectos fundamentais de um serviço público, o direito ao abastecimento de energia com qualidade e a preços razoáveis e a aposta no desenvolvimento de energias alternativas e renováveis.

Sendo a energia um sector estratégico fundamental para a soberania de qualquer Estado, o Grupo GUE/NGL, que os deputados do PCP ao PE integram, apresentou uma proposta de rejeição desta recomendação que a maioria dos deputados do PE — incluindo os do PS, PSD e CDS-PP — apoiando a liberalização do sector, rejeitou.

Gás

Também aqui, a maioria dos deputados do PE tomou partido pela liberalização completa do sector do gás natural, assumindo como suas as posições defendidas pela UNICE — confederação do grande patronato na Europa.

O que significa impor regras de concorrência a todos os sectores que integram o serviço público, incentivando as privatizações, colocando em causa a garantia da segurança do abastecimento, a capacidade de investimento, a igualdade de acesso, aos melhores preços, a um serviço de qualidade e provocando uma regressão dos direitos dos trabalhadores das empresas deste sector. Mais uma vez o nosso Grupo parlamentar apresentou uma proposta de rejeição que não foi aprovada pela maioria dos deputados do PE, incluindo os do PS, PSD e CDS-PP.

Serviços postais

A proposta da Comissão Europeia visa exclusivamente uma rápida e brutal liberalização do sector, não tomando em conta as incidências extremamente graves que decorreriam da sua aplicação, nomeadamente em Portugal. Os deputados do PCP ao PE intervieram no sentido de contrariar tal proposta e anular os seus aspectos mais gravosos, considerando que põe em causa um serviço público essencial às populações e cerca de 500 mil postos de trabalho ao nível da UE.

Transportes

Um sector cuja liberalização a Comissão Europeia privilegiou, pretendendo introduzir a abertura à concorrência e futura privatização dos transportes (ferroviário e de passageiros), colocando em causa direitos actualmente existentes dos utentes e dos trabalhadores. Os deputados do PCP ao PE e o seu Grupo GUE/NGL apresentaram propostas no PE visando rejeitar os propósitos da Comissão Europeia, anular os seus aspectos mais negativos e condicionar a sua aplicação.

Serviços portuários

Uma vitória! A Comissão Europeia pretende abrir à concorrência sectores importantes dos serviços portuários. A totalidade dos sindicatos do sector opôs-se a esta proposta, realizando manifestações em diferentes países da UE. Os deputados do PCP ao PE, apoiaram a intensa luta dos sindicatos do sector, que culminou na aprovação pelo PE da proposta de rejeição apresentada pelo Grupo GUE/NGL à proposta de directiva sobre o «Acesso ao mercado dos serviços portuários», o que impediu a diminuição progressiva das condições salariais e de trabalho dos estivadores. Os deputados do PSD, uma vez mais, votaram favoravelmente esta liberalização.