Contra a exploração dos trabalhadores sazonais

 

Muitos são os trabalhadores, nomeadamente portugueses, que procuram trabalho em colheitas agrícolas e outras actividades consideradas sazonais. Chegando lá, deparam-se com condições de trabalho deploráveis, horários de trabalho inaceitáveis e ausência de descontos para os sistemas de segurança social. Face a esta situação os deputados ao PCP ao PE, apresentaram uma proposta de resolução, onde propõem regras para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores sazonais nos Estados-membros, nomeadamente no que se refere aos respectivos regimes jurídicos e de protecção social, à igualdade de tratamento entre os trabalhadores sazonais e os trabalhadores permanentes no que se refere à remuneração, à saúde, à segurança, ao descanso semanal e ao horário de trabalho.


Portugal e a UE - Nš 43 - Fevereiro de 2004