Os trabalhadores e o País confrontam-se com a inaceitável e imoral situação do encerramento e deslocalização de empresas para outros países que, apenas visando obter elevados lucros a curto prazo, criam situações dramáticas de desemprego e colocam em causa o desenvolvimento sócio-económico das regiões que abandonam.

Os deputados do PCP ao PE acompanharam a situação de milhares de trabalhadores vítimas de deslocalização das suas empresas e tomaram iniciativas no sentido de condicionar as ajudas comunitárias às empresas ao cumprimento de obrigações, nomeadamente, a protecção do emprego dos seus trabalhadores, visando impedir que as multinacionais continuem a agir com total impunidade.

Em resultado das lutas dos trabalhadores e das suas organizações sindicais na defesa dos postos de trabalho e das empresas e na sequência de diversas iniciativas, os deputados do PCP ao PE contribuíram activamente para a aprovação de uma resolução no PE que, solidarizando-se com todos os trabalhadores directamente ou indirectamente lesados pelo encerramento de empresas, em particular, das que são objecto de deslocalização, propõe que:

• o financiamento público condicionado à realização de acordos de longo prazo com os responsáveis das empresas, que respeitem o emprego e o desenvolvimento local;
• se retirem os subsídios e se exija o reembolso dos mesmos às empresas que não respeitem as suas obrigações, se recuse o financiamento comunitário às empresas que façam uma má utilização dos subsídios ao investimento ou se deslocalizem;
• se elabore um código de conduta para evitar a deslocalização de empresas com o único objectivo de obter ajuda financeira comunitária e utilizar a mão-de-obra mais barata;
• se elabore e mantenha actualizada e disponível uma lista das empresas que não cumpram com os seus compromissos contratuais e que beneficiem directa ou indirectamente de financiamentos públicos, a fim de julgar sobre a eventual aplicação de sanções;
• se realize um sério e atento acompanhamento dos actuais processos de encerramento e de deslocalização de empresas, e se adoptem, com urgência, medidas concretas de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica das regiões atingidas.