— I —
Alguns exemplos da intensa actividade dos deputados do PCP ao PE
Valeu a pena este trabalho de cinco anos no Parlamento Europeu. Foi uma actividade intensa, com centenas de intervenções, declarações escritas e de voto nas sessões plenárias, centenas de perguntas escritas e orais à Comissão e ao Conselho, centenas de propostas de alteração, dezenas de relatórios e pareceres sobre os mais diversos temas.
Assim, procurámos dar expressão ao nosso trabalho colectivo, em estreita ligação com as preocupações, os problemas e os interesses de Portugal, que sempre defendemos nas mais diversas áreas, desde a agricultura, têxteis e vestuário, à indústria naval e pescas.
A intervenção dos dois deputados do PCP ao PE foi útil para o País e para os portugueses. Di-lo-ão mesmo muitos dos que não concordam com as nossas opiniões sobre as políticas da União Europeia. E di-lo-ão, por que ninguém, honestamente, pode iludir a sua importância e a sua utilidade. Ninguém pode pôr em causa o nosso patriotismo. É disso que se trata e não de qualquer posição de nacionalismo serôdio, como tentam fazer crer os que estão dispostos a vender por um prato de lentilhas, por um lugar na administração de qualquer multinacional, de uma seguradora ou bancos estrangeiros, os interesses da economia portuguesa, o direito ao nosso desenvolvimento, o poder constituinte de cada povo soberano.
Só a título de exemplo, pode-se perguntar se alguém poderá iludir que foi por nossa proposta que se debateu a indústria têxtil, os problemas que podem surgir com a liberalização do comércio internacional e o fim do Acordo dos Têxteis e Vestuário, que se conseguiu que fosse solicitado à Comissão a definição de um programa comunitário, para este sector, particularmente para as regiões mais desfavorecidas, dependentes destas indústrias, como acontece no Norte e nas Beiras?
Alguém poderá negar a nossa iniciativa empenhada na defesa dos direitos de pesca no Continente e nas Regiões Autónomas e o apoio aos pescadores?
Alguém poderá escamotear a nossa intervenção decisiva no aumento das verbas para os apoios a Portugal aquando da tragédia dos incêndios?
Alguém poderá iludir as nossas iniciativas na defesa da indústria naval, na aprovação de apoios aos agricultores, na defesa do aumento da quota portuguesa para a produção de açúcar ou do leite?
Alguém poderá negar a nossa permanente denúncia da fuga das multinacionais, das deslocalizações com o rasto de desemprego, não cumprimento dos direitos dos trabalhadores e estrangulamento do desenvolvimento regional?
Os diferentes sectores sabem que sempre procuramos defender os interesses portugueses nas mais diversas áreas, com quem mantemos um diálogo permanente, através de reuniões, visitas e debates. A investigação científica, o software livre de patenteação, a língua e cultura portuguesas, os serviços públicos, os direitos das mulheres e das crianças, dos trabalhadores, dos reformados, das pessoas com deficiência e dos imigrantes tiveram sempre em nós propostas claras e firmes de defesa e promoção.
É um trabalho que as diversas instituições e organizações conhecem.
Mas a nossa participação foi idêntica na ampla campanha internacional de solidariedade com as mulheres acusadas da prática de aborto, na solidariedade com Timor-Leste, na Presidência da Comissão da Cooperação e Desenvolvimento, a única comissão do Parlamento Europeu presidida por um português, no apoio permanente aos povos em luta, na defesa dos seus direitos, na solidariedade com o Brasil, a Venezuela, Colômbia, Angola, Moçambique, Iraque, Palestina e tantos outros.
Igualmente estiveram presentes no nosso trabalho, a luta contra a guerra e pela paz, por um comércio internacional justo e equitativo, por maior cooperação com os países em desenvolvimento, a participação nos fóruns sociais e parlamentares, a nível mundial, europeu e nacional.
Foi por nossa iniciativa que se debateram, no Parlamento Europeu, temas da maior importância para Portugal, de que destaco ainda a situação da indústria naval, a suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade, as liberalizações dos serviços no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços, o mandato da Comissão Europeia para as negociações no âmbito da OMC, a situação em Timor-Leste, a agressão dos EUA ao Iraque, a solidariedade com Moçambique e a Venezuela, após as inundações.
Foi por nossa iniciativa que se apresentaram resoluções de iniciativa em áreas tão diversas como os custos de implementação do euro, o trabalho sazonal, a coexistência de OGM, as deslocalizações de empresas, as perspectivas financeiras após 2006.
— II —
Avaliação negativa da evolução da União Europeia
Uma avaliação da actividade de um mandato parlamentar está necessariamente ligada à evolução da situação política, o que, no caso do Parlamento Europeu, tem de ter em conta a evolução da União Europeia e do seu posicionamento na Europa e no Mundo.
Assumindo uma continuidade no aprofundamento do domínio claro dos países mais poderosos, na defesa dos seus interesses geo-estratégicos e da protecção dos seus grupos económicos e financeiros, há, pelo menos, seis pontos marcantes na evolução da política da União Europeia nos últimos cinco anos, período do mandato que termina em Junho:
Pelo meio, foram igualmente marcantes para Portugal a revisão da PAC — Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, o livro verde sobre os serviços de interesse geral — SIG, as negociações do comércio internacional, no âmbito da OMC, a luta contra o Pacto de Estabilidade, debates em que participámos activamente, apresentando sempre propostas alternativas, discutidas em Portugal com os diversos sectores interessados.
1. Temos pela frente, já no início do próximo mês de Maio, a adesão de mais dez países, o maior alargamento de sempre da União Europeia, o que exige especial atenção e um forte empenhamento para exigir medidas especiais e programas específicos que permitam que a nossa tão debilitada economia suporte o embate de uma crescente concorrência nos mercados comunitários e superemos rapidamente os atrasos em níveis de escolaridade, formação e investigação.
A forma como o Governo Português tratou todo este dossier do alargamento é particularmente preocupante. Os escassos estudos existentes demonstram que Portugal é o único Estado-membro que pode perder com o alargamento. Pois nem assim exigiu, ao contrário do que fez a Grécia quando Portugal e Espanha aderiram, um programa específico para apoio ao nosso desenvolvimento económico-social, apesar de mantermos a maior taxa de abandono escolar precoce de toda a União Europeia (cerca de 45%) e a mais baixa taxa de escolaridade da população, mesmo quando comparado com os países do alargamento, que, apesar de terem um rendimento médio per capita inferior a 50% da média comunitária, têm níveis de escolaridade e de formação muitos superiores aos portugueses.
As negociações das perspectivas financeiras pós-2006 são uma oportunidade para lutar por um futuro quadro comunitário que tenha em conta as nossas debilidades sócio-económicas. O que exige uma especial força negocial para evitar que, por termos ficado mais ricos estatisticamente, depois do alargamento, deixemos de ter acesso ao fundo de coesão, e algumas regiões de Portugal sejam excluídas de outros fundos comunitários, por saírem do objectivo 1.
Ora, não deixa antever negociações fáceis a forma como este debate sobre as perspectivas financeiras já foi envolvido num processo de chantagem em torno do malogro das negociações sobre o projecto de tratado constitucional, na última Cimeira de Bruxelas, em Dezembro passado, de que é expressão a célebre «carta dos seis» a propor que o orçamento comunitário não vá além de 1% do PNB comunitário, em vez do 1, 24% previsto na Agenda 2000.
Esta situação assume igualmente particular acuidade quando se olha para o balanço da chamada «estratégia de Lisboa», que a Comissão Europeia divulgou, na semana passada, e que foi aprovada em Março de 2000, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
2. Hoje está claro que as contradições fatais da chamada «estratégia de Lisboa» impediram que se avançasse no sentido de atingir o ambicioso objectivo para a Europa, lançado há cerca de quatro anos. É que no seu bojo estavam dois objectivos centrais para os grupos económicos e financeiros da União Europeia — a liberalização de sectores básicos e a flexibilidade dos mercados de trabalho — que, a concretizarem-se, necessariamente iriam impedir o objectivo tão propagandeado do espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, da criação de mais e melhores empregos e de mais inclusão social. Mas foram apenas aqueles — os objectivos das liberalizações e da flexibilidade — que avançaram.
Por exemplo, para se atingirem as metas de emprego então apontadas, era necessário criar mais 15 milhões de empregos de qualidade até 2010. Mas, até agora, o escasso emprego criado foi precário e insuficiente para compensar o desemprego, que não cessa de crescer, como em Portugal.
A obsessão neoliberalizadora em que entraram os dirigentes da União Europeia, que tem levado ao desmantelamento sucessivo de sectores públicos básicos e fundamentais para a inovação, para aprofundar a investigação e colocar o conhecimento ao serviço do bem comum, só podia ter o resultado que já é visível — mais desigualdades, menor coesão económica e social e continuação do deficiente investimento na investigação científica, na educação, na formação e na cultura.
A sacralização do mercado, a flexibilidade das leis laborais e a subordinação à concorrência para servir exclusivamente os interesses lucrativos dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais, de que o Pacto de Estabilidade e os seus estúpidos critérios de convergência nominal têm sido instrumento privilegiado, em que Portugal é exemplo, só podia conduzir à estagnação, ao marasmo, à recessão económica, a empregos mais precários e a um ataque, sem precedentes nas décadas recentes, aos direitos fundamentais dos trabalhadores e aos serviços públicos essenciais, piorando a qualidade de vida da maioria da população.
Assim, o que se impõe, não é insistir no mesmo caminho. Há que inverter o sentido da estratégia seguida. Acabar com as liberalizações, privatizações e desmantelamento dos serviços públicos. Pôr fim aos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade. Cessar os ataques aos direitos dos trabalhadores e à segurança social. Não insistir no aumento da idade da reforma. Apostar no investimento público e numa nova dinâmica económica e social, só possível com a participação e a dignificação de quem trabalha. Dar maior atenção às pequenas e médias empresas e ao sector social da economia. Concretizar a prioridade aos jovens, à educação, à formação e à investigação e considerar a inclusão social como uma prioridade fundamental.
Felizmente, gorou-se a tentativa comunitária relativamente à liberalização dos portos, graças à luta dos trabalhadores do sector, em numerosos países da União Europeia, e à expressão que lhe deu o nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica. A proposta de directiva, negociada com o Conselho, foi rejeitada em votação final no Parlamento Europeu. Era mais uma peça do processo de liberalizações e de abertura dos mercados em diversos sectores, dos serviços postais, à energia e telecomunicações aos dos serviços financeiros, conduzindo não só a um ataque feroz ao sector público, como pondo em causa o próprio serviço público.
— III —
Lutas que vão continuar
Embora se desenvolvam lutas importantes dos trabalhadores e, nalguns casos, dos utentes, procurando resistir ao seu desmantelamento programado, designadamente na Grécia, em França, Espanha, Suécia e Portugal, a verdade é que as privatizações prosseguem e pretendem alargá-las a sectores cada vez mais vastos como a água, saúde, educação e outros. Lutaremos contra este primado das regras da concorrência, que o novo projecto de tratado constitucional quer consagrar.
1. Com o alargamento a mais dez países, mais urgente se torna esta mudança de sentido das políticas europeias. Impõe-se, igualmente, reforçar as perspectivas financeiras e o orçamento comunitário para garantir uma verdadeira política de coesão social. O que exige também que se revejam os princípios injustos da Política Agrícola Comum e se tenha em conta, na sua aplicação, os problemas específicos portugueses, bem como os problemas dos países da adesão. Não se admite que menos de 10% dos proprietários da terra continuem a receber cerca de 90% das compensações aos agricultores, que Portugal não possa aumentar a quota de açúcar ou de leite, que tenha dificuldades de escoamento do vinho, que se ponha em causa o azeite de qualidade que aqui se produz.
Tal como não se admite que, com o argumento da defesa dos recursos pesqueiros, se tivesse pressionado o sector da pesca a reduzir a sua capacidade, através do abate de cerca de 40% da frota pesqueira portuguesa, para agora querer liberalizar a nossa ZEE e deixar que os recursos sejam destruídos pelas poderosas frotas de outros países que aumentaram a sua capacidade.
2. As próximas eleições vão ocorrer, certamente, antes de novos avanços no caminho de uma integração mais centralizadora da União Europeia. Mas a actual Presidência Irlandesa está a ser pressionada pelos governos dos três países mais poderosos, que já anunciaram novas reuniões tripartidas para definirem a sua estratégia de pressão, visando a aprovação do texto saído da dita Convenção Europeia.
Sabemos como esta exorbitou claramente das funções que lhe tinham sido atribuídas, de apenas simplificar Tratados, como procurou abrir caminho para um grande salto no aprofundamento da integração europeia, como visou condicionar os trabalhos da Conferência Intergovernamental. Foi notório o défice democrático de todo o processo.
Temos denunciado o projecto de novo Tratado, por discordarmos do projecto de sociedade que ali se defende, de aprofundamento do capitalismo cada vez mais agressivo, definindo um ordenamento neoliberal da sociedade, mercantilizando tudo, desvalorizando cada vez mais as pessoas, secundarizando os aspectos sociais que dizia defender, agravando o caminho traçado com os Tratados de Maastricht e Nice.
Não podemos aceitar a constituição de um directório de grandes potências a ditar de facto as regras e a marcha da União Europeia. Queremos cooperação e diálogo entre as diferentes soberanias.
Outra Europa é possível, com mais democracia, paz e desenvolvimento para todos os países. Não estamos condenados à União Europeia da UNICE, da Mesa Redonda dos Industriais, do Directório das Grandes Potências, do G3! Nem aceitamos que nos digam que há uma única União Europeia possível e que essa União Europeia é a do neoliberalismo, do bloco político e militar em competição económica com os outros pólos do capitalismo mundial.
É possível uma arquitectura institucional dos órgãos da União Europeia que salvaguarde a soberania e a igualdade entre os Estados membros, e a eficiência na decisão sobre aquilo que pode e deve ser decidido ao nível da União Europeia. Basta que o princípio da subsidiaridade não se vá esvaziando nos Estados a favor da Comissão! Basta que o poder da burocracia comunitária não se substitua ao poder dos eleitos! Basta que os parlamentares nacionais tenham efectivos poderes e não sejam desapossados das competências que podem e devem exercer.
A União Europeia não precisa de uma Constituição. Precisa de um Tratado que respeite e faça respeitar a soberania dos Estados-membros e o inalienável e imprescritível poder constituinte de cada povo soberano.
3. Elegemos como prioridades absolutas da Europa a construção da paz, do desenvolvimento, do emprego, da consagração dos direitos das mulheres, dos trabalhadores, dos imigrantes e da coesão económica e social, com base em níveis elevados de bem-estar social para todos. Rejeitamos os blocos militares, a corrida aos armamentos, o militarismo, a subordinação ao imperialismo americano, que é um perigo para a paz, como a experiência actual demonstra.
Queremos que haja mais intervenção política na defesa da aplicação das decisões da ONU no Médio Oriente e se reconheça a Palestina e os direitos do seu povo tão martirizado. Queremos o fim da ocupação do Iraque e o respeito dos direitos dos povos de todo o mundo, desde os Balcãs ao Afeganistão, até à Venezuela, a Cuba e à Colômbia, como ainda agora se defendeu no Fórum Social Mundial, em Bombaim, onde participei, tal como em todos os fóruns anteriores.
Queremos o aprofundamento de uma via democrática e solidária, assente nos princípios da igualdade entre estados soberanos, que buscam a cooperação e a coesão económica e social para o desenvolvimento sustentável e a paz.
Defendemos novos rumos para a Europa, maior justiça social para os povos e o mundo, na base da cooperação entre Estados soberanos e iguais, sem abdicar da capacidade de cada país pequeno e médio defender os seus interesses vitais, do seu povo decidir do seu destino colectivo, da sua forma de viver, de manter a sua cultura, de utilizar o mar e a floresta, os rios e as suas margens, de resistir à normalização e à rapina dos que cobiçam os seus recursos, mesmo que escassos, de defender as raízes culturais, tradições e língua própria.
É possível uma Europa virada para o desenvolvimento e a convergência económica e social de todos os Estados membros.
É possível uma Europa de Paz, virada para uma cooperação exemplar com os povos do Terceiro Mundo.
Esta Europa que é possível, exige o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos em cada Estado membro e a sua acção convergente ao nível da União Europeia.
Esta Europa que é possível, exige a acção convergente dos comunistas, das forças de esquerda e da democracia na União Europeia.
— IV —
Convergência de esforços
Assim, a questão que se coloca é a de conseguir a convergência de esforços das forças de esquerda, dos sindicatos, dos movimentos sociais no sentido de pressionar a Comissão, o Conselho e os Governos dos Estados Membros visando rever as suas políticas para dar prioridade à Europa social, às pessoas, à melhoria do bem-estar colectivo, parando com as liberalizações, acabando com os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, alterando o funcionamento do Banco Central Europeu, apostando no investimento público para relançar a economia.
Pela nossa parte, juntaremos a nossa voz no Parlamento Europeu e fora dele para estimular e favorecer a intervenção popular, a solidariedade internacionalista e a luta por uma alteração profunda da actual estratégia, para dar prioridade absoluta ao emprego com direitos, aos direitos das mulheres, à dinamização da nossa produção, à defesa do aparelho produtivo nacional, dos têxteis portugueses, ao investimento e a serviços públicos de qualidade, ao aprofundamento da democracia e ao direito de cada povo escolher o seu destino colectivo.
Ilda Figueiredo