Uma intervenção única

Aproximando-se o termo da actual legislatura do Parlamento Europeu (PE) - em Junho próximo - entendemos consagrar este número da "Portugal e a UE" ao balanço da actividade realizada pelos deputados do PCP ao PE. Resumir toda a amplitude, diversidade e significado do trabalho realizado ao longo dos últimos cinco anos é um desafio, ao mesmo tempo, fácil e difícil.

Fácil porque são muitos os exemplos que honram o compromisso dos deputados do PCP ao PE de pugnarem a sua intervenção pela defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e de Portugal - promovendo a melhoria das suas condições de vida e o seu progresso -, pela luta por uma Europa social e de coesão - com mais empregos e mais direitos -, por uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais - só assim democrática -, e por uma Europa aberta ao mundo - solidária e de paz.

Fácil porque são muitas as iniciativas que atestam a permanente ligação aos problemas e aspirações dos trabalhadores, o profundo conhecimento da realidade, das necessidades e das potencialidades do País, assim como a existência de um diversificado e sério património de propostas que, alicerçadas na firme afirmação da soberania nacional, apontam os caminhos necessários para o desenvolvimento de Portugal e para uma outra Europa.

Fácil porque os deputados do PCP ao PE acompanharam e intervieram sobre todas as grandes questões em debate na União Europeia e suas consequências para os trabalhadores e o País, de que são exemplo: a denúncia dos reais propósitos neoliberais, antidemocráticos e militaristas da denominada "constituição europeia"; a luta pela suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade, verdadeiro instrumento de ataque aos salários e às conquistas sociais; a mobilização contra os principais objectivos da denominada "Estratégia de Lisboa", verdadeira agenda do grande patronato na UE; a reindivicação de um alargamento da UE sem imposições ou ingerências e que garanta, de modo efectivo, a coesão económica e social; a denúncia dos perigosos avanços na militarização da UE, no quadro da NATO; ou ainda contribuindo para a resistência à tentativa de liberalização do comércio mundial levada a cabo na OMC, sob a liderança dos EUA e da UE.

Fácil porque são muitas as actividades realizadas em cooperação e convergência com outros partidos comunistas, forças e partidos de esquerda e progressistas no Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu - que os deputados do PCP ao PE integram -, em prol da luta por uma outra Europa e de solidariedade para com todos os povos em luta.

Fácil porque é imenso o trabalho realizado. Trabalho que se pode traduzir em centenas de encontros, visitas e debates, em centenas de intervenções, declarações de voto, requerimentos e resoluções.

Mas, resumir a actividade realizada é também um desafio difícil, porque - apesar de ser nossa intenção - é impossível traduzir, neste número da "Portugal e a UE", tudo o que representam estas centenas e centenas de encontros, intervenções ou requerimentos.

Quando na sua origem estão muitos homens e mulheres, trabalhadores em luta, quantas vezes vitimas de deslocalização das suas empresas, quantas vezes com salários em atraso, defendendo os seus postos de trabalho e o sector produtivo nacional.

Quando são a voz dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos e conquistas sociais, de que são exemplo os serviços públicos. Dos agricultores em luta pelo direito a produzir de forma justa e digna. Dos pescadores que vêem ameaçado o seu futuro.

Quando tomam partido pelos direitos da mulher, primeiras atingidas pela ofensiva das políticas neoliberais. Quando estão do lado das mulheres vergonhosamente acusadas de pratica de aborto. Ou das pessoas portadoras de deficiência na sua luta incansável pelos seus mais elementares direitos. Ou das populações atingidas pela destruição causada pelos incêndios.

Quando reafirmam as reindivicações e a vontade demonstrada nas amplas mobilizações pela paz, contra a agressão dos EUA ao Iraque, nas grandes manifestações em defesa do emprego, dos salários e dos direitos laborais, dos sistemas públicos de segurança social e de outras conquistas sociais, como a saúde e a educação.

Ou ainda quando são expressão da mais sincera solidariedade com as abnegadas lutas dos povos de Timor Leste, da Palestina, de Cuba, de Angola, da Venezuela, da Colômbia, do Sahara Ocidental, da Turquia ou do Brasil.

É pois, com plena consciência das limitações deste número, que damos mais um contributo para o conhecimento da actividade dos deputados do PCP ao PE, desde sempre caracterizada por "um património de intervenção e de realização ímpares e inestimáveis. De ligação permanente ao País e às suas legítimas preocupações e aspirações. De defesa intransigente dos valores, direitos e interesses de Portugal. De constante potenciação da capacidade negocial portuguesa e de acção em prol das actividades produtivas e do progresso harmonioso do País. De afirmação e de salvaguarda dos anseios populares e dos trabalhadores. De convergência de esforços e acções com outros partidos comunistas e forças progressistas. De luta intransigente por um novo rumo, alternativo, para a construção europeia".

Uma permanente intervenção integrada na luta por "uma efectiva viragem à esquerda na política portuguesa e para um novo rumo na construção europeia, que assegure a defesa de um Portugal democrático, independente e soberano, numa Europa assente na cooperação entre povos e países iguais em direitos".

Uma presença e acção única no Parlamento Europeu que urge prosseguir e reforçar!