(*) Contribuição do PCP para a Conferência Internacional com o lema «Tendências actuais do capitalismo: impacto económico social e político. A alternativa dos comunistas», realizada em Atenas e na qual participaram 73 partidos comunistas e operários

O capitalismo, considerado como sistema mundial, entrou há muito em declínio histórico e, apesar das aparências e de todas as tentativas para o apresentar como modo de produção inultrapassável (embora aperfeiçoável), vive uma crise que é estrutural e não tem solução no quadro do sistema, antes exige a sua substituição por um modo de produção superior, capaz de pôr em sintonia forças produtivas e relações de produção, libertar o enorme potencial de progresso social e humano da revolução científica e técnica, superar a contradição antagónica entre o capital e o trabalho, pôr termo a milénios de sociedades baseadas na exploração do homem pelo homem – a sociedade socialista.

A exigência de superação do capitalismo não é de hoje. A entrada do capitalismo na fase do imperialismo – que Lénine caracterizou na sua obra célebre «O imperialismo estádio superior do capitalismo» – abriu uma nova época de revoluções sociais. A revolução russa de 1905, cujo centenário celebramos, é já expressão desta realidade nas condições concretas da Rússia czarista, mas foi a grande revolução socialista de Outubro que traduziu em empreendimento concreto a alternativa socialista necessária, inaugurando a época de passagem do capitalismo ao socialismo. È nessa época que hoje vivemos e lutamos.

As derrotas da URSS e do socialismo na Europa vieram dar um novo fôlego ao capitalismo. No confronto de classe – no plano de cada país como no plano internacional – debilitou-se fortemente a componente revolucionária e anti-imperialista, desenvolveram-se fenómenos de liquidacionismo e de adaptação reformista, desencadearam-se violentas campanhas sobre a «morte do comunismo» e o «declínio irreversível dos partidos comunistas». Não foi, e continua a não ser fácil resistir à onda de obscurantismo anticomunista, defender a verdade e a honra do movimento operário e comunista frente às campanhas de falsificação da História, manter vivos os valores e os ideais do socialismo e do comunismo. Mas resistir é vencer. Embora ainda enfraquecido e disperso, o movimento comunista é uma realidade que se afirma e que tem condições para recuperar a sua posição na primeira linha do combate libertador.

A própria vida se encarregou de mostrar que as derrotas do socialismo não tornaram o mundo mais seguro, mais humano, mais justo. Pelo contrário. A natureza intrinsecamente exploradora e agressiva do capitalismo revelou-se de modo ainda mais brutal. Aprofundaram-se as injustiças e as desigualdades sociais; os dramas do desemprego, da fome, da doença ganharam uma dimensão inédita; generalizou-se a ofensiva contra direitos e conquistas alcançados pelos trabalhadores ao longo de décadas de duras lutas; agravaram-se os problemas ambientais; multiplicaram-se os focos de tensão e a ingerência nos assuntos internos dos povos tornou-se mais sistemática e descarada; desenvolveu-se o militarismo e o imperialismo levou a guerra a vários pontos do mundo. Enquanto isso a centralização e concentração do capital e da riqueza e o seu poder cresceram a níveis nunca vistos, ao mesmo tempo que a financeirização da economia e o crescente peso económico do tráfico de armas, da droga e de outros negócios criminosos, acentuam o carácter parasitário, decadente e criminoso do sistema.

É neste quadro e animado por um evidente espírito de revanche que o imperialismo procura impor ao mundo uma «nova ordem» que, consagrando uma correlação de forças que lhe é favorável, legitime a sua ofensiva de recolonização do planeta. O que está em marcha é uma resposta de força à crise do capitalismo e às agudas contradições que percorrem o mundo contemporâneo. O objectivo é a repressão violenta de inevitáveis explosões de descontentamento e protesto social, é sufocar a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos e se possível matar no ovo processos de transformação progressista e revolucionária. Essa é a essência da chamada «guerra ao terrorismo», das guerras na ex-Jugoslávia, no Afeganistão ou no Iraque, do militarismo (que, da Alemanha e do bloco União Europeia ao Japão acelera de modo inquietante), dos crescentes ataques a direitos e liberdades fundamentais ( do «Patriot Act» dos EUA às medidas securitárias impulsionadas pela U.E.), de criminalização da Resistência e de promoção de forças obscurantistas e reaccionárias, tudo isto com o objectivo de impor a brutal intensificação da taxa de exploração.

É aqui que se situa o alfa e o omega da crise do capitalismo e da exigência da sua superação. As perigosas regressões que percorrem o mundo contemporâneo decorrem da própria dinâmica de reprodução do sistema capitalista, baseada na lógica da acumulação e da realização do máximo lucro. O progresso científico e técnico, com o aumento da composição orgânica do capital e a baixa tendencial da taxa de lucro, entra em contradição com os interesses, não apenas da classe operária mas da esmagadora maioria da população. A guerra e a tendência à mercantilização de todas as esferas da vida social põem em perigo a própria Humanidade.

Mais do que nunca a alternativa é a conquista do poder pela classe operária e seus aliados, a realização de profundas transformações sócio-económicas (atacando o coração do capital, socializando os grandes grupos económicos e financeiros que comandam o poder político, instaurando relações de propriedade antimonopolistas), a instauração de uma sociedade socialista em que (tirando lições das experiências, passadas e presentes, de construção da nova sociedade) o estado burguês seja substituído por um estado profundamente democrático, que estimule e assegure a intervenção directa e criadora das massas populares no processo de edificação do seu próprio destino. Esta tarefa, que a experiência mostrou ser de dificílima realização, é entretanto a tarefa central, já que sem ela não ficará assegurada a irreversibilidade do processo. O conhecido aforismo marxista de que «a libertação dos trabalhadores só pode ser obra dos próprios trabalhadores» passa também por aqui, até que, numa perspectiva a uma distância e com contornos imprevisíveis, o Estado ceda finalmente lugar à «administração das coisas».

Falamos, claro, de uma alternativa global, universal ao capitalismo «globalizado» que hoje temos. Que não está ainda na ordem do dia, mas que nem por isso é menos necessária, e cuja perspectiva, do ponto de vista do PCP, deve estar presente nas batalhas imediatas contra o capital. Que passa necessariamente pela luta no plano nacional, marco incontornável da luta de classes e de transformação social. Mas que, simultaneamente – em tempos em que os mecanismos de dominação capitalista se articulam cada vez mais fortemente no plano internacional – exige o reforço da solidariedade e da cooperação internacionalista dos comunistas, dos progressistas, dos trabalhadores e dos povos. Que está consciente de que vivemos ainda tempos de resistência e de acumulação de forças e que o caminho de alternativas de progresso social e socialista exigem um persistente trabalho de construção do partido de vanguarda e dos fios que o têm de ligar à classe operária e às massas. Mas que simultaneamente tem presente – e esta pode ser considerada a «tese das teses» do nosso XVII Congresso em relação ao modo como os comunistas portugueses vêm o mundo – que na situação de instabilidade e incerteza actual, a violenta ofensiva do imperialismo e os grandes perigos que se colocam à Humanidade coexistem com uma forte resistência e grandes potencialidades de desenvolvimento progressista e revolucionário. E que, como em Cuba e na Venezuela ou, a um outro nível, vitórias como a do «Não» francês e holandês à chamada «constituição europeia», são possíveis avanços e vitórias. Isto ao mesmo tempo que se verificam importantes processos de rearrumação de forças e se afirmam realidades que, como a China, desempenham crescente papel na arena internacional e na contenção dos projectos hegemónicos dos EUA e do imperialismo no seu conjunto.

Do ponto de vista da situação objectiva nunca foram tão agudas as contradições básicas do capitalismo, tão manifesta a sua incapacidade para resolver os problemas do mundo contemporâneo, tão estreita a sua base social de apoio. Mas o capitalismo jamais cairá por si, sem a intervenção revolucionária, consciente e decidida, das massas. É por isso necessário, na actual fase de resistência e de acumulação de forças, dar particular atenção à criação das condições subjectivas – ideológicas, políticas, organizativas – indispensáveis a essa intervenção. O que implica uma intensíssima luta de ideias, tanto contra a reacção e o imperialismo, como dentro do próprio campo democrático. Isso respeita muito particularmente a decisiva importância da teoria marxista-leninista, a necessidade do partido revolucionário, o papel da classe operária e do sindicalismo de classe, as questões do poder e da propriedade no processo de transformação, além da avaliação da história do movimento operário e comunista. A crise que grassa na social-democracia em conseqüência da sua rendição aos dogmas do neoliberalismo e sua transformação num pilar do capitalismo, abre espaço ao reforço dos comunistas.

Estas são algumas das teses fundamentais do XVII Congresso do PCP sobre a situação internacional, a evolução do capitalismo e a alternativa dos comunistas que consideramos oportuno sublinhar neste nosso Encontro.

São teses que a evolução da situação portuguesa confirma nas suas linhas gerais.

No plano económico e social: estagnação económica; natureza parasitária e predadora do capital com a escandalosa privatização do sector público e funções sociais do Estado; destruição do tecido produtivo e da alienação ao capital estrangeiro dos sectores chave da economia; ofensiva contra direitos dos trabalhadores, aumento do desemprego e da pobreza, precarização crescente das relações laborais, abaixamento de salários e rendimentos, aumento do horário de trabalho e da idade de reforma; brutal polarização social com a banca e os maiores grupos económicos encaixando lucros sem precedentes; acção deliberada no sentido de dividir e enfraquecer os Sindicatos de classe.

No plano político: crescentes limitações à democracia e leis que, como a lei dos partidos, as projectadas leis eleitorais e outras medidas configuram de modo cada vez mais inquietante, uma autentica subversão do regime democrático.

No plano do relacionamento externo: aceitação acrítica das orientações neoliberais e imposições do grande capital internacional, submissão aos ditames da NATO, dos EUA e da U.E. e envolvimento de Portugal na estratégia de agressão e guerra do imperialismo.

Este é o resultado de quase trinta anos de políticas da direita e da social-democracia, políticas que o actual governo do Partido Socialista está a levar ainda mais longe, suscitando crescente descontentamento e protesto popular traduzido nos resultados das eleições autárquicas de Outubro em que o nosso Partido alcançou uma significativa vitória e, sobretudo, em numerosas lutas dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa, e na grande jornada de 10 de Novembro convocada pela CGTP, a central unitária de classe dos trabalhadores portugueses.

A alternativa que os comunistas apontam para Portugal é o socialismo. Na fase actual do capitalismo português, é cada vez mais evidente que só com o socialismo será possível libertar as forças produtivas, desenvolver o país e dar resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e da esmagadora maioria dos portugueses.

Entretanto a análise da correlação de forças no plano nacional, europeu e internacional conduz a que o Programa do P.C.P. não coloque o socialismo como tarefa imediata, mas sim uma “Democracia Avançada”, simultaneamente económica, social, política e cultural que, incorporando os valores e experiências da revolução libertadora de 25 de Abril de 1974, tenha no horizonte o socialismo. È verdade que a revolução portuguesa, que o Programa do Partido caracteriza como «revolução inacabada», foi derrotada e que o poder económico dos monopólios (e a submissão ao imperialismo) foi já restaurado havendo agora o perigo de subversão do regime político instaurado pela revolução. Mas a profundidade dos seus sulcos não pode ser historicamente anulada.

No momento presente a luta dos comunistas portugueses está orientadas para a ruptura com as políticas de direita praticadas ao longo de muitos anos pelo PS, PSD e CDS, em convergências e alianças de geometria variável, e por uma alternativa de esquerda. O que exige: a defesa permanente dos interesses imediatos dos trabalhadores e outras classes e camadas anti-monopolistas; o fortalecimento do movimento sindical de classe e demais estruturas do movimento popular; o desenvolvimento da luta de massas, como frente de acção prioritária, combinada com a intervenção no plano institucional nas Autarquias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu. O reforço do Partido e da sua ligação com a classe operária e as massas populares é para nós condição para o sucesso da luta e a chave da alternativa. Vencer atrasos, alargar fileiras, cuidar do enraizamento nas empresas e outros locais de trabalho num contexto de rápidas e profundas alterações sócio-económicas é da maior importância. No plano externo assume particular importância a defesa da soberania nacional, a luta contra as imposições da União Europeia e por uma outra Europa de paz e cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, o combate contra os desígnios imperialistas de domínio planetário.

A nossa responsabilidade primeira perante o povo português e a consideração prioritária do marco nacional não nos leva a conceber a nossa luta de modo autárcico, estreito, «nacionalista». Pelo contrário, consideramos a luta do povo português parte integrante do processo geral de emancipação dos trabalhadores e dos povos e o reforço da cooperação e da solidariedade internacionalista, e em primeiro lugar dos comunistas, não apenas como um dever mas como uma necessidade objectiva do combate contra o capital.

Dando prioridade à cooperação voltada para a acção em torno de objectivos concretos e a iniciativas internacionais contra o neoliberalismo e contra a guerra, o PCP, ao mesmo tempo que discorda de formas de organização supra-nacionais, defende há muito a necessidade de caminhar para formas mais estáveis de articulação entre partidos comunistas e outros partidos revolucionários. Mas os atrasos neste domínio não se resolvem precipitando soluções e com lógicas de tipo federalista, com «maiorias» e «minorias», ignorando a grande diversidade de situações existente. Ao contrário do que por exemplo acontece com o «partido da esquerda europeia», em que o PCP não participa e relativamente ao qual tem uma posição muito crítica, são necessárias soluções unitárias, respeitadoras da soberania e identidade de todos, que unam e não que criem dificuldades e fracturas suplementares.

Daí a nossa avaliação positiva sobre a oportunidade e utilidade deste nosso Encontro e a nossa disponibilidade para examinar novas possibilidades de acção comum ou convergente dos comunistas e de outras forças de esquerda e anti-imperialistas. A luta contra a ofensiva exploradora do grande capital e em defesa das conquistas sócio-económicas e direitos dos trabalhadores, a luta em defesa dos direitos democráticos e contra leis e medidas fascizantes e anticomunistas (como o relatório provocatório em discussão no Conselho da Europa), a luta contra a guerra e a solidariedade activa com os povos vitimas das agressões e ingerências do imperialismo, são importantes direcções de cooperação internacional que deveremos explorar. O Encontro internacional que promoveremos em Lisboa em Março por ocasião do 85.º aniversário do PCP, subordinado ao tema «A Europa e a União Europeia; realidades, experiências de luta e novas oportunidades de transformação», é uma contribuição para o necessário reforço da nossa cooperação internacionalista.