Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

«Se não se travam a tempo as ofensivas do governo, se se permite que leve por diante o seu plano de destruição de tudo quanto de essencial caracteriza a democracia portuguesa resultante da Revolução de Abril, dentro de pouco tempo teremos em Portugal um novo sistema sócio-económico e um novo regime político».

Este sério aviso proferido pelo camarada Álvaro Cunhal, da tribuna do XIII Congresso, em Maio de 1990, em pleno consulado cavaquista, ganha hoje uma nova acuidade, num quadro incomparavelmente mais difícil e complexo, nacional e internacionalmente – com o imperialismo numa ofensiva inaudita, causadora de enormes sofrimentos, injustiças e retrocessos civilizacionais, fautora de crescentes e perigosos desequilíbrios, portadora de riscos sérios para a própria sobrevivência da Humanidade.

Não tendo sido travadas as ofensivas dos sucessivos governos, o grande capital, logrando êxitos assinaláveis contra as transformações democráticas – nos planos económico, social, cultural e político – alcançadas com Abril, restaurou grande parte do seu poder, acentuou a subordinação do poder político ao poder económico, colocando abertamente na ordem do dia a exigência de mudança de regime, tarefa para cuja concretização conta com a eleição de Cavaco Silva.

1. A estrutura económica resultante da Revolução, que se tornou necessária à sua defesa e consolidação e ao desenvolvimento não capitalista, foi naturalmente o primeiro alvo a abater. Destruição da Reforma Agrária e regresso do latifúndio, privatização do sector empresarial do Estado, desmantelamento de empresas são a marca dessa ofensiva. Nos últimos anos, sectores económicos inteiros foram liquidados, a indústria química, a siderurgia, a metalomecânica pesada, e outros estão em vias de o ser, como o têxtil, para além das nossas pescas e da agricultura.

Em resultado de uma política de restauração monopolista, cujas orientações básicas estratégicas foram e continuam a ser a descida dos salários reais, o desemprego e a precaridade, Portugal está hoje transformado numa economia de «Estado mínimo», periférica e subcontratada, uma economia de baixos salários, de baixa qualificação e emprego precário, tudo factores de atraso e de exploração.

Com as consequências esperadas. Atraso no desenvolvimento e agravamento das condições sociais – meio milhão de desempregados, pobreza e exclusão social, quase dois milhões de pessoas, sobretudo idosos, vive na pobreza, cortes nas prestações sociais, aumento generalizado dos preços.

Portugal continua a divergir da média europeia, cai sucessivamente no índice de desenvolvimento da ONU, é o campeão das desigualdades na União, com o maior fosso entre ricos e pobres, em que os 10% mais ricos consomem 30% da riqueza e os 10% mais pobres apenas 2% da riqueza do país.

Estes são dados objectivos que mostram o fracasso das políticas seguidas pelos sucessivos governos e que empurraram o país para a recessão económica.

A situação de crise económica que se foi aprofundando ao longo de anos de políticas de direita foi sempre acompanhada de novos e maiores sacrifícios impostos aos trabalhadores e à maioria do nosso povo, sempre em nome de um futuro melhor que nunca chega – da teoria do «oásis cavaquista» ao socrático «sacrifício para todos», passando pelo «ninguém nos agarra» barrosista ou pela retoma guterrista que nunca chegou (eles é que partiram). Mas foi igualmente acompanhada de sucessivos e prometedores planos para a saída da crise, normalmente oriundos de quem a provocou, sempre fracassados nos objectivos anunciados e invariavelmente servindo os interesses e objectivos do poder económico dominante.

Exemplo disso, o mais recente, e que um semanário «de referência» anunciava há dois meses, com trombetas na primeira página, como «ultimato europeu a Sócrates», é o «Plano Nacional de acção para o crescimento e competitividade da economia portuguesa» – mais privatizações, mais flexibilizações, mais despedimentos.

Para além da falta de novidade, em geral, destas velhas receitas do grande capital, no caso deste «ultimato» ele corresponde à dura realidade das políticas já praticadas pelo governo de serviço – o governo PS – novas privatizações anunciadas em sectores estratégicos, ataque violento aos trabalhadores da Função Pública e aos seus direitos, aplicação do Pacote Laboral em toda a sua extensão, sobrecarga fiscal para os rendimentos já mais penalizados, reforma da Justiça ao serviço que não afecte a impunidade dos poderosos.

Simultaneamente à ofensiva no plano económico, a estratégia do grande capital dirige-se igualmente à anulação de direitos e conquistas dos trabalhadores e das suas organizações de classe, num processo de verdadeira repressão social também destinada a quebrar o seu ânimo e resistência.

Direitos laborais e sociais como a contratação colectiva, o exercício pleno do direito à greve, o direito universal à segurança social, à saúde e ao ensino – elementos constitutivos do processo revolucionário e progressista iniciado com Abril – são cada vez mais postos em causa pelo capital com vista à recuperação do domínio perdido e ao aumento da exploração e do lucro.

2. A evolução do regime democrático e as perspectivas quanto ao seu futuro suscitam as maiores apreensões.

Em paralelo com o peso crescente do poder económico em todos os domínios da vida social, a direita leva a cabo uma ofensiva inaudita e muito profunda de subversão e descaracterização do regime democrático.

São muito vastos, profundos e complexos os aspectos em que se desdobra essa ofensiva de desfiguração do regime:

- os ataques e atentados quotidianos aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral;

- a desresponsabilização crescente do Estado relativamente às suas funções sociais, pondo em causa o acesso de muitos milhares de portugueses à educação, saúde, segurança e justiça ou a condições de vida seguras e dignas;

- a crescente alienação da nossa soberania no processo de integração europeia, afastando os portugueses de decisões cruciais sobre o seu futuro para órgãos supranacionais dominados pelas maiores potências europeias;

- a regressão cultural e civilizacional associada ao domínio e concentração capitalista dos meios de comunicação social, tornados instrumentos de penetração da ideologia dominante, de desinformação e perversão da opinião pública;

- a paulatina governamentalização e partidarização das instituições e do aparelho de Estado, que é prática corrente e normal consolidada pelos governos do bloco central que se sucedem no poder;

- a concretização de medidas para reforço dos aparelhos especiais de repressão, de cariz securitário e violadoras do nosso ordenamento jurídico-constitucional;

- as constantes medidas de descaracterização e perversão do Poder Local democrático conquistado com Abril, designadamente as tentativas de alterar a lei que garante uma gestão participada e plural nas autarquias;

- as tentativas, até hoje não concretizadas, de alteração do sistema eleitoral, não para reforçar a participação democrática mas com vista a subverter o princípio da representação proporcional, bipolarizando ainda mais o sistema por via da manipulação da dimensão dos círculos eleitorais ou da redução do número de deputados.

E, para além disto, não pode senão ser classificada como subversão de regime a imposição autoritária e inconstitucional de leis para formatação dos partidos políticos, uma tentativa, seguramente votada ao fracasso, de condicionar, limitar e asfixiar a autodeterminação, a organização e o funcionamento democrático do único partido – o PCP – verdadeiramente independente dos interesses da classe dominante.

O Governo invoca constantemente a noção de Estado de direito, mas acumula infracções à própria legalidade democrática, governamentalizando, instrumentalizando, tripudiando sobre a Constituição e as leis, cerceando o exercício de direitos fundamentais dos cidadãos.

Mas, acima de tudo, o que é senão degradação da democracia política, a limitação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, especialmente dos trabalhadores?

O celerado Pacote Laboral, que este governo, dito socialista, acaba na prática por aplicar em toda a sua extensão, ferindo de morte a contratação colectiva, procurando de facto limitar o direito à greve e restringindo o exercício das actividades sindicais é, cada vez mais claramente, um instrumento de liquidação da resistência e da luta democrática organizada dos trabalhadores, e das suas organizações de classe, contra as injustiças sociais, contra a política anti-social e anti-nacional da governação de direita.

Nunca foram tão longe. Sectores centrais da administração e da própria soberania do Estado, como são as forças de segurança, as forças armadas e os tribunais, cuja estabilidade e dignidade deveriam antes de tudo ser preservadas, são agora envolvidos pelo Governo, de forma irresponsável e gratuita, no clima geral de instabilidade instalada no país em resultado da errada política praticada.

Em nome do deve e haver economicista ditado pela cegueira do déficit e a pretexto da falaciosa tese dos sacrifícios para todos ou do combate a pretensos «privilégios injustificados», retiram-se direitos adquiridos, estagna-se o desenvolvimento de carreiras, frustram-se legítimas expectativas, instalam-se a insegurança e o desencanto.

E, mais grave, ensaiam-se, precisamente nestes sectores, golpes e retrocessos no exercício de direitos como a greve e a manifestação. E é o Partido Socialista que os protagoniza.

No caso dos funcionários judiciais, recorre à requisição civil, de duvidosa legalidade neste caso (como noutros), e como expediente para impedir o direito constitucional à greve. Ameaça direitos dos agentes das forças de segurança por lutarem contra o agravamento das suas condições de vida e das suas famílias. Proíbe, à margem da Constituição, a manifestação ordeira e cívica de militares, em nome dos valores da disciplina e coesão que o exercício daquele direito fundamental não põe nem pode pôr em crise. Põe em causa o legítimo direito à greve dos magistrados, e dos seus sindicatos, a pretexto de serem titulares de um órgão de soberania, enquanto maltrata a sua condição de profissionais servidores do Estado.

Tudo isto acompanhado de uma real falta de diálogo e concertação, antes utilizando a via da imposição da manipulação da opinião pública, a campanha caluniosa.

Os perigos adensam-se, são reais. Receoso do descontentamento popular, mais fragilizado pela penalização nas eleições autárquicas, o governo do PS, por isso mesmo – por medo e por fraqueza mas, acima de tudo, pelos compromissos assumidos com o grande capital, não dá sinais de hesitar na sua política e no poder absoluto em que transformou as expectativas que, em Fevereiro passado, a maioria do eleitorado nele mais uma vez depositou.

3. Ciente da profundidade e da amplitude da ofensiva que estrategicamente vem lançando contra a democracia política e o regime democrático, o grande capital lança mão de uma campanha ideológica de grande fôlego servida pelos mais variados instrumentos e formas: da comunicação social super controlada aos comentadores a soldo, de «respeitáveis» instituições a menos recomendáveis congregações, de influentes professores, economistas e politólogos na moda a homens de negócio e empresários de sucesso.

Esta campanha ideológica tem como grande linha de fundo, desde logo, convencer e fazer interiorizar que a crise é grave, generalizada, fruto de factores exteriores.

Fomenta-se uma atitude de conformismo e de baixar os braços, sempre em nome da necessária «adaptação» à situação que se vive, procurando convencer e interiorizar a necessidade dos sacrifícios. Bem recentemente, o homem forte de um dos maiores bancos defendia, sem pudor, como solução para as dificuldades do país, que se baixassem os salários (o que, de resto, está a ser praticado por muitas empresas e por este governo do PS).

Escamoteia-se a responsabilidade dos partidos do poder – PS, PSD e CDS-PP – ao longo dos últimos trinta anos, escondendo que as crescentes desigualdades são fruto de uma escandalosa e injusta distribuição do rendimento nacional em favor do capital (vejam-se os fabulosos lucros da banca, do sector financeiro, das grandes empresas cotadas na Bolsa).

Procura-se, acima de tudo, prevenir o alastramento inevitável e necessário da luta dos trabalhadores e dos povos já hoje visível no nosso país, mas também em França (1 milhão na rua contra a política anti-social do governo), na Bolívia (luta do Movimento dos sem Terra contra o latifúndio absentista), na Índia (paralização de 60 milhões de trabalhadores contra as privatizações) só para citar exemplos soltos retirados do nosso «Avante!».

Mas é igualmente uma campanha que teima e insiste na tese da morte das ideologias, da desideologização, dos pactos de regime, da homogenização dos partidos e da sua menorização. É o recorrente discurso anti-partidos, considerados «sanguessugas do Estado», que precisam de ser «disciplinados e postos no seu lugar». Escamoteia-se que a crítica às práticas ou orientações de certos partidos, que efectivamente desacreditam a actividade política aos olhos dos cidadãos, não pode confundir-se com a contestação à própria existência de partidos, contestação essa que surge sempre, e hoje cada vez mais, associada a perigosos desígnios autoritários. Que é assim, disse-o recentemente, sem papas na língua, um conhecido editorialista da direita, afirmando que «eleito por sufrágio universal, o chefe do Estado é a única entidade com condições para resistir à pressão dos partidos políticos». Premonitório? Preocupante, no mínimo.

Dessa campanha fazem parte também o constante espalhar de valores culturais obscurantistas e retrógrados, incluindo a recorrente falsificação da História, de que foi exemplo maior a ofensiva ideológica por alturas do 30.º aniversário da Revolução de Abril. Mas igualmente a falta de combate eficaz à corrupção que alastra e à profunda degradação de valores e referências que vai corroendo aos poucos a nossa democracia.

Pedra de toque desta campanha é, ainda e sempre, a Constituição da República. Não deve haver qualquer ilusão de que, enquanto não destruir todos os traços mais característicos da Constituição, a direita não vai desistir de a adulterar e subverter. E não se cansa de o apregoar, sem quaisquer pruridos. Há não muito tempo, um ex-ministro do PSD afirmava que «...a Constituição tem que ser reavaliada...não deve ser um tabu», antes «é um instrumento jurídico a ter em conta na alteração do modelo económico». O que é insuficiente, no entender do presidente de uma grande confederação patronal, para quem essa revisão deverá servir para «...se poder evitar a reintegração de trabalhadores despedidos» e para «a limpeza dos resquícios marxistas». Supostamente em nome de uma neutralidade ideológica que visa na verdade impor, isso sim, uma ideologia de retrocesso e conservadora.

Esta ofensiva ideológica terrível cresce dia-a-dia, perigosamente, a par da ofensiva no plano económico, social e político. É visível que os projectos que traz no bojo consubstanciam um ataque revanchista sem precedentes na nossa democracia.

É necessário, por isso, continuar não apenas a combater a ofensiva contra a democracia mas igualmente as campanhas e mistificações ideológicas que a suportam, demonstrando que há alternativa a este caminho, que é necessário reorganizar a sociedade em novos moldes, tendo como objectivo central as necessidades e aspirações do homem e a dignificação do seu trabalho.

E é seguro que uma das mais decisivas batalhas, ou a batalha decisiva, para o regime se trava agora, no palco das eleições presidenciais.

O que vai estar em causa é decidir entre duas alternativas. A primeira, é o futuro de Portugal ficar nas mãos de um qualquer «salvador da pátria» ao serviço de um projecto de hegemonização do poder, justificado pela emergência de tirar o país do «beco sem saída» a que chegou, mas na verdade para acabar com o que resta do regime democrático. A segunda, é a possibilidade (e a urgência) de, pelo contrário, o país encontrar, colectivamente, um novo rumo, cortar as políticas de direita e fazer renascer a esperança num Portugal verdadeiramente democrático e progressista. Nesta batalha, o PCP investe o máximo, como prova também do máximo empenhamento para dar combate firme e decidido aos projectos que, pela calada, vêm sendo construídos em torno da candidatura de Cavaco Silva.