Investigador científico Membro da Direcção da Organização dos Trabalhadores Científicos

 

Todos os dias nos chegam sinais de que grande parte da população portuguesa, incluindo, certamente, a maioria dos trabalhadores, se mostra descontente, insatisfeita, e mesmo em casos extremos à beira do desespero, com as condições materiais da sua vida e as oportunidades de melhoria que a sociedade hoje lhes oferece ou lhes nega. Têm particular peso nessa insatisfação, a instabilidade laboral, a precariedade do emprego e o desemprego crescente, que configuram a negação efectiva do direito ao trabalho, e são obstáculo maior à melhoria da qualidade de vida, à afirmação da dignidade pessoal e ao exercício responsável da cidadania, à própria estabilidade psíquica e emocional do trabalhador e do seu agregado familiar. A consciência da situação que se vive torna-se mais clara quando se sabe o que se passa, no nosso próprio País, com certas elites e grupos sociais, beneficiários de uma injusta distribuição da riqueza criada, mas também, quando se comparam com os nossos, o nível e a qualidade dos meios que, noutros países, a sociedade põe à disposição dos cidadãos para lhes facilitar a vida, de acordo, naturalmente, com os interesses e objectivos das respectivas classes dirigentes. (1) (2)

Parece certo dizer-se que nas condições do mundo actual, e tendo em conta a inserção geoestratégica de Portugal, o caminho para melhorar as condições de vida do povo, e promover um desenvolvimento económico e social sustentado e não episódico ou conjuntural, passa, necessariamente, pela adequada modernização da nossa estrutura produtiva, com aproveitamento racional dos recursos naturais do território e a valorização externa das nossas produções. Este simples enunciado, mais do que uma evolução, pressupõe uma mudança cultural na sociedade portuguesa, só possível a médio e longo prazo. Para tal é necessário definir e, sobretudo, levar à prática, logo que possível, políticas adequadas.

Promover os recursos nacionais

Para atingir os objectivos de desenvolvimento propostos e, designadamente, promover a modernização do sector produtivo, é hoje consensual afirmar a importância de elevar o nível dos recursos nacionais de ciência e tecnologia e fazê-los intervir no processo de desenvolvimento. Trata-se de uma tarefa complexa que envolve o conjunto da sociedade e da força de trabalho, e não apenas certos grupos profissionais, como os cientistas e os engenheiros, não sendo fácil decidir a quem caberá a tarefa mais importante, se às elites profissionais, se aos trabalhadores no seu conjunto. Daqui o dizer-se que uma política de desenvolvimento passa necessariamente pela elevação da qualificação da força de trabalho (3).

Neste contexto, é indispensável definir-se e pôr em prática um conjunto de acções e instrumentos destinados não só a promover aquilo que se poderá chamar a «alfabetização tecnológica» dos trabalhadores, como também a elevação da cultura científica do povo em geral.

O nosso País tem, neste particular, uma posição recuada relativamente aos países membros da UE e outros países em que os sistemas educativos e de formação profissional têm desempenhos consideravelmente superiores. (4)

A verdade é que as forças políticas que têm governado o País, mais ou menos directamente associadas aos interesses do grande capital nacional e internacional, se, por um lado, têm, no essencial, sido capazes de proceder ao diagnóstico da situação, identificando os principais problemas que o País enfrenta, por outro, têm sido incapazes de pôr em prática soluções para os resolver. Em particular, têm sido incapazes de resolver os problemas da formação profissional e do sistema educativo em geral, e têm actuado em relação à infra-estrutura social no domínio da ciência, tecnologia e inovação, de forma hesitante, descoordenada e desarticuladora, não conseguindo mais do que melhorias pontuais como o aumento do número de doutores, aliás sem emprego assegurado e sem qualquer planificação de especialidades.

O que vale o Plano Tecnológico do PS

O Plano Tecnológico do PS lançado com grande ruído de tambores (5), não passa de um repositório de intenções, para não dizer uma fraude, já que, com grande à vontade, nele se apresentam orientações e metas impossíveis de concretizar em quatro anos, no presente quadro económico e social, pois exigiriam condições que não são susceptíveis de ser reunidas em tão curto espaço de tempo. Criar essas condições exigiria uma acção política determinada, novas políticas, distintas das que o PS pôs em prática no passado.

De resto, no curto período decorrido desde a tomada de posse do actual governo, é difícil encontrar sinais convincentes de uma vontade política que pudesse conduzir às mudanças necessárias em sectores decisivos, como a educação e formação, o sistema científico e técnico, ou a Administração Pública. Ao contrário, vão-se mantendo ou agravando os espartilhos que tolhem a iniciativa, limitam os meios de trabalho e desmotivam os agentes públicos, ao mesmo tempo que se lhes assaca indiscriminadamente a responsabilidade pela ineficiência dos serviços e se lhes retiram direitos duramente conquistados, com o aplauso, naturalmente, do grande patronato, que espreita a oportunidade de emular as medidas restritivas, encontrando nelas argumentos para aumentar a exploração dos trabalhadores no sector privado.

É difícil não classificar como demagógicas algumas das «principais metas para a legislatura» propostas no Plano Tecnológico do PS, a atingir, sublinhe-se, em quatro anos. No domínio da educação e formação, referimos estas: reduzir para metade o insucesso escolar nos ensinos básico e secundário; duplicar a frequência de jovens em cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário; tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação profissional para todos os jovens até aos 18 anos.

Ou ainda, no domínio da modernização tecnológica do sector produtivo: triplicar o esforço privado em I&D empresarial; triplicar o número de patentes registadas; viabilizar a criação de 200 novas empresas de base tecnológica.

O enunciado destas metas, aliás sem nenhuma referência aos meios financeiros e organizativos envolvidos na sua concretização, é verdadeiramente espantoso. É um enunciado que, aparentando grande precisão, não se espera que assente em qualquer estudo sério de viabilidade, e nisso residirá a sua profunda demagogia.

Há um enorme contraste com o programa eleitoral do PCP para as legislativas de Fevereiro, cujas propostas se mantêm actuais e que vale a pena reler e confrontar com a política do governo. (6)

Entretanto, na vertente dos recursos humanos qualificados, de que o País está carente, pouco se diz. Silêncio sobre o destino dos cerca de 8000 bolseiros que hoje constituem cerca de 1/3 da força de trabalho de investigação nacional. Fala-se em «estimular o emprego científico» criando «1000 lugares adicionais para I&D», mas «por contrapartida da extinção do número necessário de lugares menos qualificados noutros sectores da Administração»! Nada quanto a pessoal técnico e operário, indispensável sobretudo na investigação aplicada e no apoio ao sector produtivo.

Nestas condições, o número de técnicos por investigador no conjunto dos sectores envolvidos em I&D (incluindo empresas) que, em Portugal, está significativamente abaixo da média europeia, tenderá ainda a diminuir, sobretudo se se concretizar o aumento significativo do número de novos doutores que o Plano contempla. (7) Provavelmente, e de novo, sem qualquer planificação de especialidades e sem uma avaliação consequente das oportunidades de emprego.

No que respeita a recursos financeiros, afirma-se a intenção de «duplicar o investimento público em I&D, de forma a que atinja 1% do PIB» no final da legislatura. Esta medida, possível noutro contexto, seria naturalmente positiva, mas não se vê como possa ser concretizada num quadro marcado pela obsessão do défice. O encargo adicional de cerca de 700 milhões de euros anuais que representa, pressupondo um esforço financeiro muito significativo (8), dificilmente será compatível com a prática corrente de impor cortes nos orçamentos dos serviços públicos, incluindo, recorda-se, as universidades e laboratórios do Estado.

Passos certos na direcção certa

A inconsistência de muitas das medidas propostas e a inviabilidade das metas traçadas no chamado Plano Tecnológico do PS levam a considerar que a sua contribuição para a transformação necessária da sociedade portuguesa, em particular no que respeita ao sistema produtivo e à economia, será irrelevante. Pode perguntar-se: o que fazer então? Parece-nos que é necessário fugir ao contágio das reformas de gabinete que se sucedem ao ritmo da dança das cadeiras do poder e que, em regra, não assimilam nem procuram incorporar sem preconceitos a experiência dos agentes e protagonistas directamente envolvidos nos sectores atingidos. O sistema científico e técnico nacional e as actividades de conteúdo científico e tecnológico de que depende a modernização do sistema produtivo, sofrem de carências de vária ordem reflectidas nos principais indicadores estatísticos usados internacionalmente para caracterizar a respectiva situação. Esta situação é bem conhecida. O sector é marcado por grandes desequilíbrios ou défices estruturais que impedem que os meios existentes tenham o impacte social e dêem ao progresso do País o contributo que poderiam dar se os desequilíbrios fossem corrigidos: um défice de recursos humanos e um défice de financiamento que, em conjunto, determinam que certas áreas e tipos de trabalho mais exigentes do ponto de vista dos recursos e da gestão dificilmente possam ser abordados nos nossos centros de investigação, sobretudo a investigação aplicada, o desenvolvimento de novos processos e produtos, e a inovação.

Por outro lado, o facto de as empresas terem escassa participação nas actividades de I&D traduz, porventura, o desequilíbrio de mais difícil correcção, porque depende de um conjunto de factores, sociais e culturais, que não são susceptíveis de alteração a curto prazo, com destaque para a qualificação da força de trabalho, incluindo a formação dos empresários, a melhoria da organização e gestão das unidades produtivas, o desenvolvimento da infra-estrutura social de serviços de conteúdo científico e técnico.

Este quadro difícil só poderá ser modificado mediante acções concertadas dirigidas a sectores decisivos, como o sistema educativo e de formação profissional, o sistema científico e técnico e a Administração Pública em geral. O Estado tem aqui um papel fundamental, através da definição de políticas e dos instrumentos de intervenção directa de que dispõe. Entretanto há que fugir à tentação de projectar belos edifícios de que nunca se chegam a assentar os pilares. Os planos se forem bons são úteis mas não há planos que possam ser verdadeiramente úteis sem a participação dos cidadãos, pelo menos os directamente visados. Há um grande número de medidas de elementar bom senso susceptíveis de contribuir para melhorias significativas da situação geral, que podem ser tomadas desde já, sem necessidade de qualquer plano prévio.

No sector público da I&D, designadamente, importa revitalizar os laboratórios do Estado, criando condições para que possam intervir eficazmente no sector produtivo e na esfera pública, em aspectos tão importantes como a avaliação e prevenção de riscos, o controlo ambiental, a protecção da saúde pública, ou a sanidade animal.

Nesta perspectiva, há claramente um conjunto de medidas, algumas urgentes, que é preciso tomar, talvez pequenos passos, mas passos na direcção certa: maior autonomia de gestão financeira e de pessoal, atribuindo maiores responsabilidades a direcções competentes; reforço de meios financeiros com garantia de uma orçamentação plurianual efectiva; simplificação de processos burocráticos incompatíveis com a cultura própria desses centros de inovação e criação do conhecimento; rejuvenescimento dos quadros técnicos e de investigação, com dignificação das condições de trabalho e estabilidade contratual.

(1) Na UE, a fracção da riqueza criada anualmente que reverte para os trabalhadores sob a forma de ordenados e salários é actualmente de cerca de 51% (valor calculado para a média dos países membros). Em Portugal, essa fracção, que em 1975 se aproximou do valor recorde de 60% da riqueza total criada no País, não passava em 2004 de 40,3%! A juntar a isto, mostram os dados estatísticos disponíveis (INE 2002) que a fracção do rendimento líquido do País auferida pelos 10% da população portuguesa mais rica, é cerca de 13 vezes superior aquela que auferem os 10% mais pobres.

(2) O PIB per capita, ou seja, a riqueza criada anualmente no País, dividida pelo número de habitantes, isto é, aquilo que caberia a cada um se a riqueza fosse igualmente repartida, é cerca de três quartos da média dos países membros da UE incluindo os novos Estados-membros (EUROSTAT, Abril 2005, valores calculados em paridade de poder de compra).

(3) Numa situação em que os níveis de desemprego são preocupantes, este conceito deve englobar também a requalificação de trabalhadores forçados a mudar de actividade.

(4) «Os principais problemas estão identificados: insuficiências provenientes da qualidade do sistema educativo; elevado insucesso e abandono escolar, numa proporção sem paralelo com a generalidade dos países da UE; elitização do acesso ao ensino superior; escassa frequência dos cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário; baixo nível de investimento e de participação na formação contínua.», in Documento da Conferência Sindical «Funções do Estado e Administração Pública», CGTP, 18 Maio 2005.

(5) Ver «Um Plano Tecnológico para uma agenda de crescimento», pp. 10 a 21, incluído no Cap. I «Uma estratégia de crescimento para a próxima década» do Programa do Governo do PS http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/

(6) Ver Programa Eleitoral do PCP (versão integral, doc. PDF) http://www.pcp.pt/ar/legislativas05/index.htm

(7) Passariam a ser mil e quinhentos por ano, daqui a quatro anos.

(8) A estimativa de execução orçamental do OE para 2005, para o conjunto das universidades portuguesas, era de 1072,6 milhões de euros.