João Almeida

Membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP

A participação geral e, em particular, a participação dos comunistas e seus aliados na batalha de 9 de Outubro para a eleição dos órgãos das autarquias, são indissociáveis da avaliação do contributo do poder local para a transformação das condições de vida dos portugueses e, mais precisamente, da acção e do papel específicos que, nesse processo, tiveram e se espera que tenham os eleitos da CDU.

A questão central não está tanto na enumeração da obra feita, do trabalho realizado e das acções concretas, muito embora essas acções, esse trabalho, essa obra e os seus resultados constituam a determinante material de qualquer possível avaliação – sempre, mas sobretudo num processo político em que a batalha de ideias tem lugar de destaque, a questão central está na forma como essa realidade material se representa na consciência de cada um dos eleitores e nas diversas consciências colectivas em presença.

Ora, o contributo efectivo do poder local para a transformação das condições de vida reflecte-se nas consciências por quatro vias principais:

1. Contacto directo com os órgãos e serviços das autarquias;

2. Conhecimento genérico, directo ou indirecto, da sua intervenção próxima e dos respectivos resultados;

3. Mediação de grupos políticos e sociais;

4. Mediatização através da comunicação social, na qual tem papel de destaque a televisão.

Acresce que a avaliação desse contributo tende a ser feita, não em função da capacidade efectiva de intervenção das autarquias e dos resultados concretos da sua acção, mas sim a partir das expectativas de cada um e de cada grupo social (o que é, aliás, natural e inteiramente legítimo num processo político e num quadro democrático, mesmo que este seja limitado).

Pois bem: a intervenção dos comunistas e dos seus aliados na próxima batalha eleitoral tem por objectivo imediato fazer crescer o peso geral da sua influência no sistema de poder político do Estado e, mais especificamente, reforçar a presença de eleitos seus nos órgãos das autarquias locais, sempre no quadro do objectivo último de transformar a sociedade actual.

E para alcançar aquele objectivo imediato é indispensável que não se ignorem estes mecanismos e o seu resultado concreto na forma como os trabalhadores e o povo «vêem» o poder local (independentemente de como ele é de facto), no modo como avaliam e sentem o papel e o resultado da acção das autarquias na transformação das suas condições de vida (independentemente de como decorre, na prática, essa acção e dos resultados objectivos que tem vindo a produzir).

É certo que, pelo âmbito da sua intervenção, pelos seus objectivos e funções que desempenha, pelas condições de proximidade relativamente aos destinatários da sua acção, pela própria natureza colegial dos seus órgãos, o poder local que temos e que emergiu da Revolução de Abril integra o leque de conquistas democráticas que constituem a sua expressão.

Mas também é certo que a crescente complexidade das tarefas e dos procedimentos tem contribuído para o também crescente afastamento entre eleitos e eleitores. Como certo é que a diversificação dos objectivos e o peso, cada vez maior, de opções e componentes estratégicas no conjunto da intervenção das autarquias têm pressionado no mesmo sentido e dificultado a possibilidade de participação dos interessados na construção das opções e das soluções práticas que respondam às suas expectativas.

E na mesma onda do desvirtuamento das características essenciais do poder local têm vindo a trabalhar os sucessivos ataques à colegialidade dos seus órgãos executivos que, com Cavaco e o PSD, se traduziram no reforço das competências dos presidentes de câmara (mentirosamente em nome da eficácia), reforço este continuado pelo PS e cuja máxima expressão se antevê na intenção por ele anunciada de lhe dar a machadada final, convertendo a câmara numa mera extensão da vontade e dos interesses pessoais (ou outros) do seu presidente: ele (e não o povo) iria escolher os seus vereadores...

Apesar de tudo isto, o poder local mantém ainda o essencial da sua natureza. Apesar de tudo isto e apesar, também, do número crescente de casos de corrupção anunciados, das igualmente crescentes mordomias, desperdícios e malbaratamentos de recursos públicos.

Mas o certo é que não é exactamente essa a imagem – a de um poder local democrático, empreendedor e dedicado à causa e às coisas públicas – não é essa a imagem que, na generalidade, dele terão os trabalhadores e o povo: a mediatização exclusiva daqueles aspectos negativos, a pressão constante dos governos e dos chamados «partidos de poder» no sentido de denegrir este poder local como via para o substituir por outro mais «puro», mais conforme aos modelos e aos desígnios da burguesia e do grande capital, tudo tem concorrido para que a imagem que, em geral, se tem do poder local seja, em caricatura, a de um grupo de pessoas gerindo negócios públicos em seu proveito, dedicadas a rituais estranhos que, quase sempre, conduzem a que os cidadãos não tenham aquilo a que se julgam com direito ou o tenham depois de muitos esforços desnecessários e muito tempo perdido. E esta imagem, profundamente negativa, é tanto mais viva quanto mais se acumulam experiências pessoais que a confirmam, mesmo que estas experiências sejam excepcionais.

A este respeito, a prática dos eleitos comunistas e da CDU, tanto no exercício do poder como em minoria, é um capital inestimável a utilizar e valorizar no combate às deformações da imagem do poder local com a enorme vantagem de, do mesmo passo, contribuir para afirmar a diferença e a excelência da gestão CDU. Mas será sempre um erro pensar que essa prática, mesmo quando é exemplar, vale por si e se reproduzirá por si, quer dizer, que a este capital bastará existir para crescer debaixo do colchão: um capital, sobretudo um capital político, é para usar, é para «investir».

A obra feita do poder local está aí: mas o problema está exactamente em que é preciso um esforço para que, quem usufrui agora e antes não tinha, se lembre de como era e como é, se lembre de como há três décadas uma aldeia, muitas vilas eram caminhos empoeirados, sem escola nem estrada, com água do fontanário em canecos nas cabeças das mulheres, cotos de vela, candeeiros a petróleo ou, para os já remediados, talvez um gasómetro. O problema é maior ainda e o esforço necessário muito maior também quando quem usufrui agora nem sequer sabe como era antes, quer dizer, para quem nasceu quando a luz está «naturalmente» à distância de um botão, a água jorra «naturalmente» em casa ao toque da torneira, as ruas passeios e estradas vão dando, também «naturalmente», para circular e a escola esteve sempre, «como é natural», à distância de um autocarro, uma carrinha ou mesmo um táxi.

Dificilmente alguém fará este esforço se não for estimulado, se não houver um trabalho intenso que mostre como era e como é, porque aquilo que mais facilmente se representa na consciência dos cidadãos é o que falha e o que falta: a água do chuveiro é um produto «natural» enquanto corre e corre quase por obrigação, sem que ninguém faça nada útil ou necessário para que aconteça – mas ai da câmara ou dos serviços ou do vizinho que trabalha «nas águas» se o chuveiro deixa de pingar a meio do banho...

E neste avaliar pelo que falha e pelo que falta jogam, sobretudo, as expectativas, tanto as geradas pelas promessas (cumpridas ou não), como as pura e simplesmente sentidas por cada um, por cada grupo social. Nada de mal, por aí, se as expectativas fossem geridas com conhecimento razoável das possibilidades e capacidades, mas não. Os cidadãos não sabem, não têm mesmo que saber com precisão, se isto ou aquilo compete à câmara, à junta ou ao governo, qual deles tem meios para isso ou mesmo que meios são necessários. E os cidadãos ainda o sabem menos quando o governo insiste em baralhá-los e o oportunismo dos partidos burgueses e pequeno-burgueses (PS incluído) os baralha ainda mais.

Quando uma preocupação fundamental dos cidadãos é o desemprego, por exemplo, é verdade que as autarquias têm um papel a desempenhar, quanto mais não seja dando expressão e visibilidade a essa preocupação, promovendo ou apoiando as reclamações, protestando contra as medidas que, em lugar de minimizarem, agravem esse problema. Mas o certo é que as pessoas, os cidadãos, não sabem que se todos os recursos de uma autarquia juntos fossem afectos ao combate ao desemprego, isso não beliscaria sequer os eixos da política económica e de emprego traçados e executados por um governo, muito menos inverteria os seus resultados.

É imperioso insistir no esclarecimento destas questões porque só assim os cidadãos poderão gerir as suas expectativas, no sentido de, tendo-as legitimamente, conhecerem de quem devem exigir resposta adequada, a quem devem responsabilizar pela falta dela. É imperioso ajudar os trabalhadores e o povo a compreenderem que, por mais denodado que seja o esforço ou mais correcta a acção, não cabe na esfera de poderes nem no alcance dos meios geridos pelas autarquias a transformação radical das condições gerais de vida, a mudança da sociedade e da economia – as grandes transformações, principalmente no ambiente urbano, geradas pelo poder local quase não ultrapassam este nível, o da vivência comunitária na aldeia, na vila ou na cidade.

Podem, devem (e uma das características distintivas da acção dos eleitos comunistas é exactamente essa) alargar o acesso dos mais carenciados a certos bens e serviços públicos essenciais a uma vida digna e fornecer a todos os cidadãos, indistintamente, melhores espaços de lazer, mais beleza, maior funcionalidade nisto ou naquilo; mais consciência cívica e mais conhecimentos, experiências ímpares e dificilmente acessíveis a muitos em matéria de gestão, de realização de obras e acções, de participação na definição de opções e de soluções. Mas não se propõem nem alcançariam (mesmo que se propusessem) eliminar a exploração e a injustiça e estabelecer uma nova ordem.

A excelência relativa da acção do poder local e os seus limites são facilmente apreensíveis de alguns dados abstractos. Um grupo deles é a já sobejamente conhecida relação entre a parte da despesa realizada pelo poder local e o que lhe corresponde em termos de investimento – as autarquias locais realizam apenas cerca 10% da despesa pública total do país e, com esses magros 10%, conseguem concretizar 25% do investimento público. Outro, o que dá bem nota das limitações, é a notória exiguidade dos recursos: a participação dos municípios nas receitas do Estado não chegava a 4,5% da despesa pública em 2001 e representava um escasso 1,65% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fica, assim, uma tentativa de esboço do quadro em que o contributo do poder local para a transformação das condições de vida dos portugueses pode ser avaliado e o levantamento dos obstáculos à sua compreensão pela generalidade do povo e dos trabalhadores. Esboço este que carece de reflexão e discussão colectivas, eventualmente de correcção aqui e além e, seguramente, de ser completado para, então, informar, ele também, a sua quota parte das opções a tomar e das acções a desenvolver na batalha eleitoral que já decorre.