Membro do Comité Central do PCP e deputado
no Parlamento Europeu
O capitalismo vive, há décadas, em crise latente de sobreprodução face à procura (não às necessidades sociais), que resulta de uma crise estrutural profunda e se manifesta em crises periódicas que tem superado ciclicamente sem ultrapassar as causas, antes as agravando. Em fase de desmesurada financeirização da economia, de hipertrofia da esfera monetária relativamente à esfera produtiva, o frequente risco de rebentamento do “balão especulativo”, evitado pela formação de “bolhas”, é significativo que assim aconteça na “nova economia” e em espaços sempre mais interdependentes e assimétricos.
Se não há economia fora do espaço onde se localizam e movem os recursos que os humanos vêm milenarmente aproveitando (através do trabalho) para satisfazer as suas necessidades, as relações que se entreteceram, adequadas ao nível de desenvolvimento das forças produtivas, foram também criando organizações do espaço que tomaram formas diferentes, no tempo e nos locais de concretização e experiências específicas.
A “integração europeia”, depois de antecedentes e “ajudas” dos EUA, teve início formalizado em Roma, ao instituir-se a CEE – “mercado comum” –, e foi resposta de classe a uma necessidade objectiva de concertação de espaços nacionais.
“A crise da Europa”
Escrevia Abel Salazar, em edição de 1942 (1), que «a Europa actual (…) é um conjunto em que a Nação substituiu a ‘cité’ (da Grécia de outrora)». Acrescentava (2) que o «conjunto, estruturado com o conceito orgânico que a Europa historicamente elaborou, tende a ultrapassar este conceito (…) o novo conceito não está definido: só a elaboração histórica do futuro o poderá definir. Este conceito é, evidentemente, antagónico com o de Nação, como outrora, na velha Grécia, o conceito de nação, em potência, era antagónico com o de ‘cité’».
Antes (3) afirmava que «o novo quadro, procurado às apalpadelas, graças a expedientes vários, não chega a definir-se» e adiante (4) sublinhava que «os ‘Estados Unidos da Europa’, a ‘Federação Europeia’, a ‘Sociedade das Nações’ e ideias análogas não são mais do que prelúdios desse conceito futuro: tentativas de definição do que é actualmente impossível de definir».
Em 1942, como em 2004, o que a elaboração histórica definirá não se constrói contra as nações, como a nação não se construiu contra a “cité”. A história ensina que, pela totalização de experiência (expressão muito usada por AS), os conceitos existentes adequam-se às novas situações, destruindo-se sim, tornando-se residuais, relações sociais que pretendam quer petrificar os conceitos orgânicos existentes, por via do que AS designava por «fascismo, nazismo, franquismo», a que hoje se poderiam juntar nacionalismos, xenofobia, quer substituí-los por conceitos orgânicos “novos”, criados artificialmente porque à margem das vivências nacionais específicas, a que chamava «internacionalismo, europeísmo», e a que hoje se poderia juntar globalização neoliberal, imperialismo industrial-militar EUA.
O que para aqui mais aproveito em AS (5) é a assunção duma mecânica da história a que o humano «(não) tem de entregar-se de braços cruzados», pelo contrário porque a sua acção integra, decisivamente, essa mecânica e dela toma consciência.
«A definição ou construção do conceito só é possível por uma longa elaboração histórica, tal como precisamente sucedeu com o actual conceito orgânico de nação (e é) de prever que o novo conceito, actualmente em potência, mas não actual, no Sistema Europeu, levará por seu turno muitos séculos a definir» (6). Dependendo da evolução da relação de forças na luta de classes, sendo procurado «às apalpadelas, graças a expedientes variados» pela classe dominante.
“Saídas” para a(s) crise(s)
Variados têm sido os expedientes que o capitalismo tem utilizado para sobreviver, agravando as suas contradições insanáveis, sobretudo a contradição básica entre o carácter social da produção e a apropriação privada do produto – quaisquer as formas que tome o carácter social da produção, cada vez mais colectiva, e na apropriação privada do produto, cada vez mais polarizada.
Se a CEE, na senda Plano Marshal, OECE, CECA, foi uma “saída”, a sua evolução também tem atravessado crises. Para que tem procurado, e encontrado, as suas próprias “saídas”. Como a dos alargamentos e a dos aprofundamentos.
Os alargamentos, e vão 5, estenderam o espaço europeu em integração, procurando organizá-lo ao serviço dos interesses de classe prevalecentes, definindo estratégias comuns e únicas. Sempre com oposição e resistências porque a luta de classes não se finou em Roma ou em Maastrich com os textos de tratados que fazem de conta que nunca existiu.
O actual alargamento, de 15 para 25 Estados, tem a importância de um patamar e não só de um degrau, não está completo pois falta a Roménia e a Bulgária, para não falar da Turquia, alargamento que, mais que qualquer outro, não se pode prever como possível nem para onde irá abrir.
Os necessários aprofundamentos institucionais, ao nível supranacional, adaptando quadros orgânicos às condições objectivas, sempre em mudança, e aos espaços em integração, sempre diferentes e mais assimétricos, têm avançado por via inter-governamental, passo-a-passo, com transferência de competências e soberania. Só a partir de certa altura se tornou claro, inescondível, que se atingiam reservas de soberania nacional. O que uns promoviam, pela calada, e outros previam e procuravam prevenir.
Atravessa-se, na contemporaneidade do momento (histórico), o que será um ponto de viragem. A (mal) dita Constituição pode ser a passagem da inter-governamentalidade à federalização, que já se insinuou na moeda e no Banco Central, substituindo a base do Estado-nação ainda prevalecente, como salto (no escuro) para «prelúdio desse conceito orgânico futuro».
As características do documento são claras: federalista, neoliberal, militarista. Serve o capitalismo e seus destacados intérpretes e porta-vozes – transnacionais, mesas redondas de industriais, centrais do patronato – não escondem o entusiástico apoio, ao mesmo tempo que financiam (são sponsors de) uma despudorada promoção ao jeito das dos hipermercados. Como se faz em relação à decantada “estratégia de Lisboa”, encenação demagógica a que se deu o nome da nossa capital por ter sido nela, na presidência portuguesa de 2000, que poder económico e poder político a assumiram, afirmando objectivos aliciantes sem que haja políticas e meios para os concretizar.
A tal vai obrigando a democracia representativa, burguesa, para que a ratificação, na mão de 25 povos e/ou dos seus eleitos, não sofra qualquer revés como seria provável com uma informação isenta e objectiva do que está em causa.
Sobre a representatividade desta democracia representativa muito haveria a dizer e a exemplificar. Bastará, talvez, até pelo seu fundo significado, deixar a referência ao facto dos 54 deputados da Polónia no PE terem sido eleitos por menos de 20% dos recenseados, não tendo havido lista de comunistas. Em contrapartida, na República Checa, em que concorreu uma lista Partido Comunista, a abstenção foi inferior à da Polónia em 20 pp e esse partido elegeu 6 dos 24 deputados checos. Fica para reflexão.
Poder político e poder económico
Por ser impossível escamotear a promiscuidade entre os poderes político e económico, ela começou a ser tratada como se natural fosse.
Criou-se – foi-se criando – uma camada social que serve o poder económico nas empresas, nas associações industriais/patronais e nas instâncias políticas.
Se tudo se mercadoriza, tudo deve também ser gestão. Os hospitais transformarem-se em sociedades anónimas, as escolas em estabelecimentos privados, o Estado em empresa maior, mas já não todos os Estados nem todas as empresas porque há transnacionais com volumes de negócios (ou PIBs) superiores aos PIBs (ou volumes de negócios) de muitos Estados… juntos.
Ora tal promiscuidade, para que não faltam exemplos com nomes e nomeações muito recentes, como entre o Ministério da Justiça e a administração de um banco (7), é tão-só a expressão da fusão entre os poderes que as análises marxistas denunciam há décadas que vão no 3º século. Também na União Europeia, como é óbvio... Transferências entre administrações das transnacionais e órgãos institucionais supranacionais chegam a ser chocantes. Mais do que as dos futebolistas por, no passado, se transferissem do Sporting para o Benfica ou, hoje, pelas fortunas que movimentam... e lavam.
Um livro (8) relata como, na década de 80, as transferências de “quadros” entre transnacionais, Comissão e Governos prepararam as privatizações para acabar com os “monopólios estatais” da área das comunicações e criar condições para exploração da ligação informática-telefone-televisão.
Hoje por hoje, quando se fazem audições no PE aos comissários da equipa Barroso, os escândalos saltam incontroláveis, ou talvez nem tanto porque deixam a dúvida se não se denuncia (e recusa) o escandaloso que não se pode esconder para se calar (e aceitar) o que se esconde atrás do demasiado visível.
O caso da indigitada comissária holandesa é tão gritante que justifica todas as suspeitas. Na verdade, apresentar-se a meio de Setembro em comissão parlamentar a dizer que no dia 1 abandonara altíssimas funções em transnacionais para garantir imunidade a quaisquer pressões a partir desse momento parece de gozo com instâncias que democráticas deveriam ser. E já que a senhora usou a imagem do árbitro, é como se um juiz viesse dizer que estava em condições de total isenção para julgar a esposa em qualquer crime por esta cometido… porque se divorciara na véspera.
As posições político-partidárias relativas à União Europeia
É cada vez mais necessário clarificar posições relativamente ao actual “momento” da UE, até porque, sendo de inevitáveis mudanças, a profundidade destas pode levar a referendo, com toda a carga, riscos e potencialidades que acarreta. E indispensável reforço da imprescindível batalha da informação. Tão difícil e tão viciada.
As posições quanto à UE, particularmente à “constituição”, inserem-se no contexto da luta de classes.
Assim, no quadro geral identificável com a preservação das relações sociais de produção, objectivamente de classe, encontram-se diferenças (9):