Membro do Comité Central do PCP e da Comissão Central de Controlo

O mundo encontra-se num período de grandes regressões em relação aos progressos civilizacionais alcançados com a luta dos trabalhadores e dos povos durante o Século XX.

No último século o movimento operário e o movimento comunista assumiram o protagonismo do avanço histórico da humanidade. Com a revolução de Outubro criaram-se condições para novas formas de organização da sociedade, com as primeiras experiências de sociedades orientadas para a construção de uma sociedade socialista. Um novo tipo de estado pôs fim à dominação do capital, fez dos direitos sociais realidades inerentes à condição humana e criou uma grande força material de contenção do imperialismo e de apoio às forças revolucionárias em todo o mundo. A projecção mundial destas realizações criou uma dinâmica que constituiu o grande factor de avanço histórico durante o século XX. Mas a dinâmica imprimida pelo movimento comunista e operário à evolução da história sofreu um gravíssimo golpe com as derrotas inflingidas à causa do socialismo nos finais do século.

Encontrar os caminhos, numa fase de violenta ofensiva do capital e do imperialismo, para conter e derrotar essa ofensiva e ganhar forças para que o ideal comunista retome o papel dinamizador da evolução histórica – tal é o desafio que se coloca no nosso tempo.

É neste quadro que o PCP vai realizar o seu XVII Congresso.

Período de transição

Os avanços da história não se fazem em linha recta. Há avanços e recuos, períodos em que esse avanço recupera em curto espaço de tempo décadas de atraso, períodos de relativa estagnação de correlação de forças na luta de classes, e períodos de transição, durante os quais, sob uma aparente estagnação, se amadurecem profundos processos de transformação no interior da sociedade. É um desses períodos de transição que actualmente vivemos.

Estamos perante um agravamento da luta de classes, em que o quadro de correlação de forças e de condições de luta de um período anterior já não existem, e de acumulação de forças para criação de novas condições de luta, ainda não claramente definidas. Condições que serão a resultante do conjunto de lutas e confrontações em curso.

O sistema capitalista actualmente comandado com mão de ferro pela burguesia detentora do capital financeiro, procura conter os insanáveis factores da sua crise com a subordinação global do mundo aos seus interesses, usando o enorme poder económico e militar que concentrou nas suas mãos e o crescente domínio político que exerce nos Estados, bem como os instrumentos de condicionamento e manipulação ideológica, designadamente por via cultural e informativa.

Enfrentando essa classe minoritária, exploradora, opressora, agressiva e perigosa – movimentam-se camadas, classes, povos, forças e grupos muito diversos, que desenvolvem um amplo quadro de lutas com real conteúdo de classe, embora muitos dos que a praticam disso não tenham consciência.

 

Partindo das realidades

Qualquer reflexão sobre o desenvolvimento da acção dum partido revolucionário tem de assentar numa análise das condições concretas em que essa acção se desenvolve – ou seja, os factores objectivos da situação.

Não ter em conta esses factores objectivos e a correlação de forças num dado momento, só pode levar a graves erros de avaliação, caindo no aventureirismo, em elaborações desligadas da realidade, ou no criticismo acrítico das forças revolucionárias, de crítica pela crítica, com efeitos desmobilizadores, desgastadores, fatalistas e capitulacionistas.

Não há dúvida de que para as dificuldades actuais existem causas objectivas que não dependem das forças revolucionárias, como a força e experiência do inimigo, e as alterações decorrentes do desenvolvimento económico e social do capitalismo. Mas esses factores não explicam tudo.

Além das condições objectivas, o desenvolvimento da situação e o resultado da luta de classes depende da capacidade de luta e organização das massas populares e classes sociais atingidas pela acção e dominação do capitalismo, bem como da consciência que elas tenham da sua condição social e das causas dos seus problemas. Mas depende também da acção de forças políticas capazes de dar coesão e continuidade a essa luta.

Esses são os factores subjectivos. E esses não só não têm acompanhado as exigências da situação objectiva como têm mesmo recuado, dando mais espaço e possibilidades à ofensiva do capitalismo e da reacção.

Os efeitos devastadores dos factores subjectivos na actual crise do movimento revolucionário e mesmo para o agravamento dos factores objectivos desfavoráveis, colocam como necessidade política o estudo e desenvolvimento dos factores subjectivos com os instrumentos de análise do marxismo-leninismo, incluindo os factores da subjectividade humana, alvo da ofensiva ideológica imperialista de condicionamento do pensamento das pessoas.

Entre os factores subjectivos desfavoráveis não podem substimar-se as concepções ideológicas, orientações políticas, linhas programáticas e organizativas, formas e estilos de trabalho político e sindical que, abandonando os fundamentos, experiências e património da luta revolucionária ou não tendo em conta as condições objectivas, retiram, como a experiência disponível tem comprovado, às classes trabalhadoras, às forças progressistas e revolucionárias, o seu papel de protagonistas da história.

Tendo em conta os traços fundamentais da situação internacional e nacional, o projecto de Teses/Resolução Política indica condições, exigências e possibilidades para a contenção da ofensiva e recuperação da iniciativa, dando a contribuição que nos cabe para que a história possa retomar o seu caminho.

A situação nacional reflecte este quadro, marcado pela ofensiva do imperialismo.

O que está em jogo

Em Portugal o capital financeiro retomou o controle da economia. E, por via eleitoral, apossou-se do aparelho de Estado, que tem utilizado para desenvolver o processo contra-revolucionáro.

Ao fim de seis revisões realizadas com pactuações várias entre PS, PSD e CDS, na Constituição da República já ficaram desfigurados muitos dos valores que davam força de lei aos ideais de Abril.

Sob a capa do exercício formal das instituições democráticas, tem avançado uma espécie de golpe de estado silencioso e insidioso para institucionalizar como facto consumado uma mudança de regime.

Este processo de subversão acelerou e atingiu mais alto nível de gravidade com a actuação dos governos PSD/CDS-PP. Tem tido a sua concretização pontual em leis como a do novo código laboral contra direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos com a conquista da liberdade, nas leis que pretendem atentar contra a independência orgânica e a liberdade de iniciativa dos partidos, na ofensiva contra os direitos sociais e os serviços públicos garantidos pelo Estado.

Ao mesmo tempo que no plano institucional prossegue o desmantelamento de traves mestras do regime, está em curso uma campanha que visa desacreditá-lo e descredibilizá-lo perante a opinião pública. Nessa campanha são usadas situações criadas em consequência da política de direita, também ela ao arrepio do conteúdo democratizante da Constituição, seguida pelos partidos que se têm sucedido na governação do país, e que se reflectem em perda de direitos e agravamento da qualidade de vida.

Mas há quem queira ir mais longe e mais depressa. É nesse sentido que trabalha o governo Santana Lopes. E sectores mais desbocados do PSD ou do CDS-PP reclamam já nova Constituição e abolição do que eles chamam «lixo ideológico» da Constituição: os direitos sociais. Ou seja: substituir o regime democrático por uma «democracia» burguesa típica, que sob a capa formal de instituições democráticas eleitoralmente manipuladas, assegure o controle político do país aos sectores dominantes do capital. E é de não esquecer que planos de subversão de regimes democráticos procuram muitas vezes avançar por uma táctica rastejante.

Esta ofensiva da direita e o seu projecto de liquidação dos direitos e garantias conquistados no processo de construção do regime democrático, colocam na ordem do dia a necessidade de uma larga frente que se lhe oponha. Está em causa a defesa do regime democrático, com os avanços, direitos e garantias constitucionalmente assegurados.

No plano social existe potencialmente apoio para uma alternativa democrática de esquerda. Mais do que diferenças ideológicas, o que tem dificultado e impedido essa frente é a prática política seguida pelo PS, que proclamando-se como de «esquerda moderna», pratica uma política de direita.

A indefinição da distinção entre esquerda e direita descaracteriza a esquerda e desarma-a, ocultando o que é histórica e politicamente a direita, com a sua secular luta contra a democracia e as suas expressões sociais. A caracterização da esquerda tornou-se uma das questões ideológicas do nosso tempo. Políticas de unidade que não clarifiquem estas questões só podem levar ao descrédito da esquerda perante as massas populares e, portanto, dar trunfos à direita.

Uma estratégia eficaz de luta contra a política de direita pode concretizar-se, essencialmente, mobilizando e dando expressão política à grande frente social de luta que abrange já as mais vastas camadas da população portuguesa.

É nesse quadro que se pode basear uma política de confluências, acordos e alianças, num processo capaz de dar corpo a uma frente política correspondendo à frente social de luta existente. Este quadro social e político tem de ser tido em conta e respeitado para se desenvolver uma política de unidade: de esquerda e democrática.

Como expressão inseparável do exercício da democracia pelo povo português está também a garantia da soberania nacional, no quadro de uma política externa de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Uma alternativa de progresso e democracia em Portugal exige o reforço da luta dos trabalhadores e das massas populares, com uma acção de vanguarda da classe operária. Depende também da política assumida pelos partidos e pelas instituições e pelo Estado, da maior ou menor democraticidade das eleições, das alianças de classe estabelecidas numa estrutura social em rápida evolução.

Mas os 30 anos da democracia portuguesa já comprovaram também que, nas condições sociais e políticas do nosso país, qualquer alternativa de progresso para Portugal tem de contar com a participação do PCP e não é possível sem a participação do PCP.

O reforço do PCP, da sua intervenção na defesa dos trabalhadores e dos portugueses, da sua projecção nacional, incluindo no plano eleitoral, é uma garantia e uma necessidade para a democracia portuguesa, para os trabalhadores e para os interesses do povo português

 

Reforçar o PCP

Reforço do Partido, da sua ligação à classe operária e às massas trabalhadoras, da sua capacidade de intervenção em todas as questões onde estejam em causa interesses dos trabalhadores, do povo português e do país – aí estão questões fundamentais que no projecto de Teses/Resolução Política são apresentadas à reflexão, debate, participação e contribuição dos militantes.

As assembleias, plenários e debates para discussão das Teses e eleição de delegados, além de confirmarem a originalidade da preparação e organização dos nossos Congressos, são uma ocasião privilegiada para verificar, aperfeiçoar e estimular o reforço do Partido, que as Teses apresentam como objectivo central do próximo Congresso.

Precisamos de um partido mais forte.

Precisamos de um Partido com uma visão lúcida e rigorosa da nossa actividade, e só podemos aperfeiçoá-la aplicando os recursos democráticos das regras do nosso funcionamento. Princípios e regras que permitem corrigir actuações, melhorar estilos de trabalho, procurando entrecruzar o colectivo e a contribuição individual, promovendo a máxima descentralização de iniciativa, no quadro de uma direcção e orientação comum.

É necessário definir prioridades a todos os níveis, fugindo ao tarefismo e imediatismo e contrariando tendências para somar tarefas em vez de as interligar, para elencar problemas em vez de apontar soluções.

E, onde eles surjam, temos de corrigir estilos de trabalho autonomistas ou sectorialistas e tendências centralistas e dirigistas que muitas vezes se desenvolvem como forma de superar dificuldades orgânicas.

Iniciativas como a campanha de contacto com os militantes, realizada desde o último Congresso, são bom exemplo de activação da militância em que todo o Partido deve estar empenhado.

É também necessário estar atento a manifestações de sectarismo que, muitas vezes em reacção a concepções oportunistas, fazem perder uma visão objectiva das situações e perspectivas, isolam o Partido e reduzem a sua capacidade de influência e mobilização.

A importância da democracia interna

O debate, no PCP, não se faz para dividir, para fraccionar opiniões e militantes. Faz-se para unir, nessa fulgurante cooperação, participação e partilha de ideias e de acção a que chamamos trabalho colectivo. É ele que tem permitido ao PCP, sem perder a sua identidade, fazer frente às novas situações que a vida vai criando.

O nosso modo de funcionamento permite a cada militante ter voz e intervenção próprias, dar a sua opinião e contribuição, melhorar a sua análise com a reflexão dos outros.

A democracia interna não se aplica apenas no quadro da preparação dos Congressos. Tem de ser uma prática permanente. A participação dos militantes em todas as frentes onde é necessária a intervenção do Partido exige elevada consciência política, convicção, e não pode ser feita apenas em cumprimento de directivas e em resposta a apelos. A prática da democracia interna é a forma mais segura e adequada de o conseguir.

A prática da democracia interna é também uma garantia da unidade política do Partido, como se comprovou na ultrapassagem das dificuldades levantadas por membros do Partido que não tendo conseguido fazer prevalecer as suas opiniões e pretensões, quiseram fraccionar o Partido actuando à margem do seu funcionamento democrático. A experiência nacional e internacional tem conduzido, mesmo alguns que na altura o não compreenderam, a reconhecer que o caminho escolhido pelo Partido no último Congresso foi acertado.

Na preparação dos Congressos tem a democracia interna uma das suas mais altas expressões.

A discussão do projecto de Teses/Resolução Política é boa ocasião para analisar e verificar como está a ser praticada, em todas as suas expressões, a democracia interna.

Os detractores da nossa democracia interna procuram apagar o significado desta participação militante apontando como modelo a impor o funcionamento de partidos onde os militantes são reduzidos a uma intervenção de simples suporte passivo a este ou aquele líder que fala por eles, assume protagonismos de cunho dirigista e vedetista, num centralismo antidemocrático que não deixa aos militantes espaço de intervenção nas orientações e decisões do seu partido.

Nas Teses, o Comité Central apresenta ao Partido, como é seu dever e direito, a sua contribuição para o debate que culminará no Congresso.

A sua discussão em todo o Partido permite um amplo trabalho de análise, de crítica, inovação, enriquecimento, em que a democracia interna se reforça, com cada militante a participar na sua célula, na sua assembleia, num amplo processo de elaboração colectivo que culmina no próprio Congresso.

Cabe também às assembleias a eleição dos delegados ao Congresso. A eleição de todos os organismos dirigentes, a prestação de contas e o cumprimento individual e colectivo das responsabilidades assumidas são outros traços do centralismo democrático.

No quadro das responsabilidades que lhes foram atribuídas é dever dos organismos dirigentes em cada sector do Partido apresentar propostas de delegados às respectivas assembleias. Outras candidaturas podem ser apresentadas nas assembleias: a condição para ser delegado é ser eleito. No XVI Congresso 1810 delegados, efectivos e suplentes, foram eleitos em listas propostas pelos organismos de direcção, 534 foram proposto nas assembleias e 295 foram eleitos em listas que resultaram da fusão de propostas dos organismos de direcção e propostas das assembleias. O PCP tem atribuído também às assembleias a soberania quanto à forma de votação. Nos dois Congressos (XV e XVI) realizaram-se, respectivamente, 581 e 561 por votação de braço no ar enquanto 3 e 10 foram eleições por votação secreta.

Outro mundo é possível

O PCP na sua acção está atento aos problemas do dia-a-dia. Não esquecemos que as pessoas só têm uma vida e que os comunistas devem estar sempre atentos à defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores.

Mas o PCP olha também para o futuro, até porque é um partido com futuro e do futuro.

Ao contrário do que dizem os detractores do PCP, por não pormos em causa o nosso projecto de transformação social, não ficamos sem atentar na evolução dos acontecimentos. Pelo contrário, avaliamos criticamente a experiência disponível, analisada sem esquematismos e no seu enquadramento histórico concreto, nas suas aquisições e facetas positivas e negativas.

Não abdicamos dos nossos objectivos por eles se mostrarem mais difíceis de atingir do que pensávamos. Nem da afirmação das nossas ideias por elas irem contra-corrente e estar em moda denegri-las.

A questão que no nosso tempo se coloca à humanidade é dominar e dirigir as forças da sociedade, como tem sido feito às forças da natureza. Para não nos submetermos aos fatalismos dos «fins da História», nem ficarmos à espera das catástrofes sociais e ecológicas que nos anunciam.

Os valores do mercado não são o únicos que contam para os seres humanos. A herança inalienável a defender é a da própria vida humana e valores elaborados pela humanidade através dos milénios. Valores que, como se sabe, não entram no Deve/Haver do capitalismo.

As relações capitalistas tonaram-se demasiado estreitas para conterem as riquezas por elas criadas.

Como se diz no “Manifesto Comunista”, as necessidades de um mercado em constante expansão para os seus produtos persegue a burguesia por todo o globo terrestre. Marx não podia descrever as condições concretas da crise do capitalismo na sua fase actual, nas suas modalidades concretas, porque a previsão científica não se confunde com qualquer profecia. Cabe-nos a nós, comunistas do nosso tempo, fazê-lo. Também para isso discutimos as Teses do Congresso.

No quadro do capitalismo, os mais graves problemas que afligem o mundo de hoje – a polarização da riqueza e da pobreza, o crescimento das desigualdades e injustiças sociais, a fome, a pauperização mundial, o desemprego e a "exclusão" de milhões de seres humanos, a poluição e o esbanjamento de recursos naturais – são situações insanáveis e em perigoso agravamento.

Os factos confirmam também, numa já longa experiência histórica, que com a dominação do capitalismo a liberdade e a democracia estão permanentemente limitadas, condicionadas e postas em causa pela desigualdade social, pela prioridade do lucro e pela ditadura oculta que o poder económico exerce sobre a sociedade através dos poderes políticos por ele controlados ou a ele submetidos.

Não é uma fatalidade que o futuro tenha de ser assim.

O mundo precisa de uma nova forma de organização social, um novo modelo de desenvolvimento, novas formas de relacionamento internacional.

Característica dos comunistas é partir das realidades concretas para, com a força da intervenção humana, através da acção e da luta, fazer avançar a sociedade para formas mais perfeitas de realização das capacidades e aspirações do ser humano.

O projecto do socialismo, renovado e actualizado à luz das experiências hoje disponíveis, positivas e negativas, contém condições e elementos indispensáveis para responder às necessidades do nosso tempo.

Sem perdermos a nossa identidade histórica, cabe-nos o protagonismo de portadores do futuro, olhando-o com um sentido concreto de antecipação, capaz de pensar as transformações previsíveis e de saber prever as necessárias.

A História mostrou que valeu a pena a nossa luta. Vamos continuá-la.

Fazemos parte daqueles milhões de seres humanos que não se rendem, não se entregam, prosseguem a luta pela urgente necessidade de um mundo em que todos tenham, com justiça e equidade, melhor lugar, igualdade de oportunidades, maiores condições de felicidade.