Membro do Comité Central do PCP e da Comissão Central de Controlo

Quando se comemora a passagem do 30.º aniversário do 25 de Abril é importante reflectir sobre o trabalho do Partido nos últimos anos do fascismo, a crise do regime e o ascenso da luta popular. O trabalho clandestino dos funcionários do Partido realizado neste período assentava em organismos de dois ou três camaradas, a que chamávamos «quadros legais», mas que naquela situação quase sempre realizavam trabalho político não permitido pela ditadura, de organização e acção política, determinante para desgastar o regime e fazer aproximar a situação revolucionária.

Nesse período, de 1970 a 1974, trabalhei na cidade de Lisboa, integrando o Comité Local e a Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL) com tarefas várias entre as quais a responsabilidade da zona Oriental da cidade, estando o meu trabalho orientado para a ligação do Partido às empresas industriais e a constituição de células partidárias.

Aproveitando as condições favoráveis que o grande descontentamento provocava e a elevada disposição da classe operária para a luta reivindicativa e de contestação do regime, foi possível alargar o Partido a muitas empresas onde até então não tinha organização.

A luta da classe operária e de outros trabalhadores à volta de reivindicações salariais e das condições de trabalho, contra a natureza repressiva do regime e de negação das mais elementares liberdades, assumiu, regra geral, o carácter de luta política contra a ditadura fascista, o que constituía por si só a dinamização da luta unitária, a luta da Oposição.

Outra orientação política de grande importância, aliada ao trabalho de organizar o Partido e de impulsionar as lutas reivindicativas nestas empresas industriais, foi dar-lhe coerência com a sua integração na luta mais geral contra a ditadura fascista pela liberdade e pela democracia.

Vários comunistas destas empresas participavam em acções políticas contra o regime, como manifestações contra a guerra colonial, contra a guerra do Vietname, nas comemorações do 1.º de Maio, nas acções de solidariedade com os presos políticos, etc., das quais resultaram prisões realizadas pela PIDE. Diversos camaradas da região de Lisboa, operários, empregados e também jovens organizados no Movimento da Juventude Trabalhadora, foram presos neste período, repressão a que o fascismo recorria para espalhar o medo e estancar o ascenso da luta.

Correspondendo a uma justa orientação do Partido, o trabalho de vários destes militantes orientou-se para a conquista dos sindicatos corporativos dirigidos por lacaios ou mesmo fascistas. Por exemplo, o trabalho do Partido com os motoristas da Carris, dos táxis e de particulares que se constituíram em comissão pró-sindicato, que mais tarde viria a conquistar o Sindicato dos Motoristas, permitiu fazer o trabalho em três frentes – organização nas empresas, nos sindicatos e no movimento unitário. Alguns camaradas participaram nas comissões sócio-profissionais, no II Congresso da Oposição Democrática realizado em Aveiro, sendo um deles candidato pela Oposição na lista do Distrito de Lisboa. Também os empregados de escritório comunistas se organizaram nos seus locais de trabalho, constituíram-se com outros trabalhadores em «comissão pró-sindical» e participaram no movimento da oposição democrática, incluindo nas «eleições» para a Assembleia Nacional fascista de 1973.

Os jovens comunistas impulsionaram o Movimento da Juventude Trabalhadora, alargaram a sua organização a jovens de empresas industriais e de serviços, tendo uma participação muito empenhada na luta contra a guerra colonial e o fascismo. Outros exemplos poderiam ser dados, como a TAP e os Bancários, que revelam e confirmam a justa orientação do trabalho do Partido para mobilizar os trabalhadores para a luta pelas suas reivindicações imediatas, dando-lhes, simultaneamente, uma perspectiva mais ampla na luta contra o fascismo e pela democracia, o que constituiu importante contributo para a Revolução de Abril.

A minha experiência do trabalho do Partido neste período, concretamente as empresas da zona Oriental de Lisboa, confirma alguns traços da revolução portuguesa: trabalho organizado do PCP, orientado para alcançar os grandes objectivos definidos no seu VI Congresso de 1965, associando a luta pelos direitos sociais à luta pela liberdade, prestando a maior atenção ao estado de espírito das massas, assumindo decididamente a vanguarda da luta para acabar com o regime fascista e tomar o futuro nas suas mãos.

A classe operária, os trabalhadores em geral, as massas, aperceberam-se que a crise do regime cada vez se aprofundava mais com o agravamento e deterioração da situação económica, da guerra colonial e do crescente isolamento interno e externo. Nestes últimos anos do fascismo, o estado de espírito das massas foi-se consolidando nas pequenas e sucessivas vitórias. Crescia a confiança com o fracasso e isolamento do regime, com o êxito da luta mais geral onde intervieram vários sectores e camadas sociais.

São inúmeras as lutas operárias neste período na região de Lisboa. Destaco algumas delas realizadas de Janeiro de 1973 até ao 25 de Abril de 1974: Fábrica de Papel da Abelheira (São Julião do Tojal, Loures), contra o encerramento da empresa; Mague, por aumentos de salários; empresa de material eléctrico Plessey Automática (Cabo Ruivo), por aumento de salários, pelo cumprimento do CCT, pela redução do horário de trabalho e por uma creche. Na Amadora, a Cometna lutava por aumentos de salários, a Robialac, em Sacavém, por melhores condições de trabalho. Na Mague, a quase totalidade dos operários subscreveram um abaixo-assinado reivindicando o feriado do 1.º de Maio. A Sorefame, na Amadora, com uma greve e concentração exigindo aumentos de salários; a Fábrica BIS, na Amadora, greve por aumentos de salários; a Melka, no Cacém, greve por melhores condições de trabalho; na empresa Lapidação de Diamantes, em Cabo Ruivo, greve por melhores condições de trabalho; no Metropolitano de Lisboa fizeram-se várias paralisações por melhores condições de trabalho; a empresa de camionagem Eduardo Jorge, em Queluz, greve por melhores condições de trabalho; na MEC, em Santa Iria da Azóia, concentração por melhores condições de trabalho; na Sóda Póvoa (Póvoa de Santa Iria), concentração exigindo aumento de salários; na empresa Lever, em Sacavém, concentração exigindo melhores condições de trabalho; a Fábrica de Cervejas de Vialonga, concentração exigindo aumentos de salários. A Mague estava em greve no dia 24 e 25 de Abril.

O País fervilhava de lutas e de afirmação política e isso explica o papel determinante que o movimento operário e popular exerceu no levantamento popular que, no dia 25 de Abril, sucedeu à acção militar dos «capitães» do MFA e ao levantamento militar. «De Outubro de 1973 até ao 25 de Abril, além de muitas centenas de pequenas lutas nas empresas, mais de 100 000 trabalhadores dos centros industriais e milhares de trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo participaram numa vaga de greves que vibrou golpes repetidos, incessantes e vigorosos no abalado edifício do regime fascista. (*)

A política fascista acentuava a contradição e o confronto entre as classes governantes e as restantes classes. Desse confronto resultou, a par do papel de vanguarda da classe operária, a formação de uma ampla frente nacional contra a ditadura fascista, com decisiva importância para as alianças da classe operária com o campesinato, com os intelectuais e com os povos das colónias portuguesas.

«Por uma Grande Campanha Política de Massas» foi a orientação saída da reunião do Comité Central do Partido realizada em Julho de 1973. Orientações políticas onde se apela à intensificação da luta pela liberdade, pelo fim da guerra colonial e por uma vida melhor. A audácia destas decisões e orientações, para o Partido e para a luta social e política, foi decisiva para dar continuidade e consolidar o ascenso da luta de massas que então se verificava.

A situação internacional, com o fim vitorioso da guerra do Vietname e outras modificações, inicia uma viragem mais favorável à luta dos povos. A evolução dos países socialistas, as suas vitórias políticas e diplomáticas, a crescente intervenção e luta da classe operária dos países capitalistas e os sucessos dos movimentos de libertação nacional contrastavam com a agudização das contradições do capitalismo. O desanuviamento internacional impõe-se com os progressos que iriam conduzir à Conferência para a Segurança e a Cooperação, realizada em Helsínquia em 1975.

A luta do povo português, da classe operária e dos trabalhadores teve também uma evolução favorável, não só por estas razões mas porque o regime fascista não conseguia superar as suas dificuldades e contradições internas, acumulando fracassos e isolando-se no plano interno e externo. Abriram-se novas perspectivas de desenvolvimento da luta popular e do movimento democrático.

«As revoluções não caem do céu». Esta frase, já ouvida várias vezes, valoriza a luta política, a luta de massas e define bem a luta do PCP, a luta do povo português durante dezenas de anos. De facto, o regime fascista foi derrubado por ter sido desgastado por uma luta persistente, continuada e tenaz de amplas camadas do povo português, e por forças políticas capazes de apontar alternativas ao poder fascista.

A história do Partido, a experiência de luta dos comunistas, homens, mulheres e jovens, tem de ser conhecida e estudada porque dela resulta um capital de confiança nos nossos ideais, confiança no nosso povo e no nosso Partido. Ontem como hoje, a organização e a militância comunista é determinante para se avançar para novas vitórias dos trabalhadores e do povo português.

(*) Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa – O Passado e o Futuro, 2.ª ed., Edições «Avante!», Lisboa, 1994.