Membro da DORL

A 4.ª Assembleia de Organização do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa realizou-se no passado dia 14 de Fevereiro. As notas que se seguem, não constituindo um balanço, constituem uma informação e uma apreciação acerca da do seu conteúdo e importância partidária.

O Sector Intelectual da ORL é a mais numerosa organização de intelectuais no Partido. É, pelo seu peso e valor dos seus quadros, pela sua intervenção na região do país onde se localiza a mais elevada concentração de trabalhadores intelectuais, pela intervenção de militantes seus em muitas das mais importantes instituições no plano da cultura artística e científica, e em muitas das mais relevantes organizações representativas das diferentes profissões intelectuais, uma organização que assume particulares responsabilidades perante o Partido.

Por razões de diversa ordem, as Assembleias de Organização do Sector Intelectual da ORL não se têm realizado com periodicidade regular: entre a primeira e a segunda houve um intervalo de 12 anos, a terceira Assembleia tinha-se realizado em 1998. Nesse aspecto, cada Assembleia tem-se revestido de um significado acrescido, porque em todas se verificou a necessidade tanto de reatar aspectos essenciais de concepção e de orientação, como de debater novas perspectivas de reforço da intervenção e da acção dos intelectuais comunistas da ORL organizados no Sector IntelectuaI.

A Resolução Política aprovada (por unanimidade) é um documento de características diferentes dos aprovados em anteriores Assembleias.

É um documento bastante extenso, que se pretendeu que não apenas contivesse as principais formulações de princípio, os principais traços da apreciação feita da situação das políticas que vêm sendo seguidas nos diferentes campos em que o Sector intervém, da situação social e profissional dos trabalhadores intelectuais, as principais linhas de orientação para a organização e a acção, mas que fosse também um documento de reflexão, estudo e análise aprofundada, de fundamentação teórica e ideológica desenvolvida.

É um notável exemplo de construção e trabalho colectivo: foi preparada na base da reflexão de vários grupos de trabalho, foi discutida em todas as organizações do Sector sob a forma de ante-projecto, e recebeu o contributo de mais de trezentas propostas de alteração, na sua esmagadora maioria integradas total ou parcialmente no documento final.

A 4.ª Assembleia abordou as questões relativas à situação e ao papel dos intelectuais segundo duas perspectivas que são complementares e que, na actual situação, devem estar presentes em conjunto. Por um lado, o facto, objectivamente verificado, de que os intelectuais deixaram de constituir uma elite e são hoje um grupo social de massa, exercendo a sua actividade, em número crescente, em condições de assalariamento.

Em algumas áreas verificam-se até traços de proletarização (e aqui, ao usarmos esta palavra, é bom colocar-lhe ao lado a advertência de Walter Benjamin acerca do facto da própria proletarização do intelectual quase nunca fazer um proletário). Por outro lado, à importância que continua a ter em termos de análise o exercício da função intelectual, do papel que cabe aos intelectuais no campo da luta das ideias, da permanência da concepção tradicional do «intelectual», referindo-se, como ficou escrito na 2.ª Assembleia, a um reduzido grupo de indivíduos particularmente activos na criação e na teorização, na formação e intermediação de opiniões e valores, na batalha das ideias, aparentando uma especial «vocação» de representação ideológica e ético-política, concepção essa que continua a dificultar que muitos grupos de intelectuais se assumam como tal, mas que corresponde à identificação de uma zona fundamental de intervenção.

No que diz respeito à situação social actual dos intelectuais e quadros, a Resolução Política identifica os seguintes traços de tendência comuns:

Alguns destes traços confirmam análises anteriormente feitas, mas há também aspectos novos muito significativos, em particular pelo que representam de abertura de perspectivas de acção com as mais jovens gerações de intelectuais. Existe um universo muito extenso e diversificado de campos, grupos profissionais e organizações onde pode e deve ser muito activa a intervenção dos intelectuais comunistas, um levantamento muito rico de perspectivas mobilizadoras e, tal como é formulado na Resolução Política, a confirmação de que toda a iniciativa que envolva o direito ao trabalho intelectual é, pela sua própria natureza, uma iniciativa política acerca do modelo de desenvolvimento e do futuro do país, e de que este facto evidente é a base sólida da mais ampla iniciativa e convergência, na qual os comunistas têm não apenas terreno privilegiado, mas um incomparável património de conhecimento, de projecto e de proposta.

Foi realizada uma extensa caracterização das esferas da cultura (a educação, a ciência e a tecnologia e as artes) e das políticas sobre elas conduzidas por sucessivos governos, e em particular as políticas para estas áreas seguidas pelo actual Governo PSD/CDS-PP. O balanço, profundamente negativo na generalidade, ainda é mais grave se considerarmos a importância estratégica que estas áreas assumem para o desenvolvimento social, cultural e económico do país, e o estado de atraso (que se vem acentuando em relação a outros países da actual UE, e que compara desfavoravelmente com vários países do alargamento) em que se encontra em todas elas. As políticas de direita, nomeadamente no que diz respeito ao sistema público de ensino, a política de elitização, de privatização e de mercantilização de direitos, nomeadamente dos direitos à educação e à cultura, a férrea submissão aos critérios de contenção do défice público que vem agravar anos de sub-investimento e de desinvestimento, a incompetência cultural, técnica, científica, e a demagogia populista dos responsáveis políticos pelas diferentes áreas constituem, no seu conjunto, factores de agravamento de situações de degradação e de crise. É assim com as políticas, socialmente discriminatórias, contra a escola pública, com a vontade de ruptura com as conquistas de sentido democrático, e a privatização, a mercantilização de direitos e injusta divisão social que representam a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Reforma do Ensino Superior apresentadas pelo actual governo; com o prosseguimento de políticas para a Ciência e Tecnologia que conduzem à paralisação e ao desmantelamento de instituições e configuram uma verdadeira política de bloqueio do desenvolvimento do país; com a entrega ao mercado, a reserva elitista, a manipulação que caracterizam a política da direita para as artes e a cultura artística. Traços de caracterização que muitos partilham com o Partido, que são motivo de generalizada oposição, e que reclamam uma urgente ampliação da sua denúncia e um firme combate.

A Assembleia abordou outras importantes áreas, nomeadamente a Comunicação Social, o papel essencial dos media na luta ideológica, os fenómenos da mediatização da cultura e da política; a Justiça e o acesso ao direito; a Natureza e o Desenvolvimento do ponto de vista da teoria marxista, com uma abordagem que clarifica certas mistificações resultantes da apropriação do «ambientalismo» pela ideologia burguesa e pelo capitalismo; o Ordenamento do Território, e os profundos desequilíbrios territoriais que têm vindo a consolidar-se no nosso país; o papel dos intelectuais comunistas na luta pela Paz. Estas apreciações, no seu conjunto, não constituem apenas o ponto da situação em cada área. São apreciações das quais decorre fundamentação, teórica e política, e orientação para a acção.

Um aspecto essencial da Assembleia foi o grande espírito comunista e de Partido que animou toda a sua preparação e realização, reflectido no conteúdo político, teórico e ideológico da Resolução Política, e no magnífico ambiente com que decorreu. Três aspectos são particularmente significativos:

Efectivamente, o lema da Assembleia (Resistir, Crescer, Transformar) correspondeu inteiramente ao estado de espírito do Sector.

Traduziu um forte empenho em reforçar a organização e a iniciativa, em alargar a influência do Partido e em contribuir para o êxito da sua acção geral.

Um forte empenho de, em cada uma das áreas em que o Sector intervém, reforçar a resistência política, cultural e social, trabalhar para o crescimento da organização e em particular por um ousado trabalho de recrutamento que corresponda às grandes potencialidades existentes.

Um forte empenho em contribuir, com o Partido, para pôr termo, quanto antes, ao actual Governo e, mais do que pôr termo à actual política, pôr termo por uma vez ao prosseguimento da política de direita que, em todas as áreas, vem condenando o nosso país à subalternidade, à dependência e ao atraso, à desvalorização e ao desaproveitamento do seu potencial de desenvolvimento, tanto no plano económico e social como no da criação artística e científica.