Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

Numa recente deslocação à Covilhã, o Primeiro-Ministro Durão Barroso, confrontado com os protestos dos trabalhadores, afirmou: «era só o que faltava transpor-se para dentro das empresas a luta de classes». Pelo meio, insinuou que tal transposição só podia decorrer de uma instrumentalização do PCP.

Nada de inovador nessa tese: o regime fascista de Salazar e Caetano assumia a visão corporativista do não antagonismo entre o capital e o trabalho. Quem contradissesse esse dogma era subversivo, comunista, um perigoso perturbador da podre «paz social» alegadamente vigente.

Não foram essas teses que impediram gerações de trabalhadores de lutarem pela justiça social, por melhores salários, pelo direito ao emprego, por melhores condições de vida e de trabalho. Mesmo quando lutar significava pôr em risco a liberdade e a própria vida. Mesmo quando na actualidade o poder político e o patronato recorrem às mais variadas manobras de coacção e intimidação para impedir os trabalhadores de aderir às greves. São os inquéritos prévios feitos aos trabalhadores sobre se aderem ou não à greve, são as listagens nominais dos grevistas, são as ameaças de não renovação dos contratos em caso de adesão à greve, são as chantagens de, nos tempos a seguir à greve, só ser atribuído trabalho extraordinário a quem não aderir a esta forma de luta, constitucionalmente consagrada após décadas de duras lutas.

Mas apesar de tudo isto os trabalhadores resistem, mobilizam-se e vão à luta porque sabem que o capital nunca deu nada a quem trabalha e que foram sempre as grandes e as pequenas lutas que permitiram conquistar e defender direitos.

É significativo que Durão Barroso e o grande capital venham hoje afirmar que a luta de classes não pode, em nome «dos superiores desígnios nacionais», ser transposta para dentro das empresas e dos locais de trabalho! Como se não fosse nas empresas e nos locais de trabalho que se trava o confronto entre o capital e o trabalho! No sector privado, no público e na Administração Pública.

Quando é o Governo PSD/CDS-PP a reconhecer, à mesa das negociações, que os trabalhadores não ficam satisfeitos com as suas imposições, quando este (des) Governo não desmente o crescendo da luta de massas, é caso para questionar: serão os trabalhadores deste país que andam com o passo trocado, ou é o Governo, retrógrado e reaccionário, que insiste numa política de classe que gera injustiça social e conduz ao justo e legítimo descontentamento dos trabalhadores?

Será que é pelo «engenho» dos dirigentes sindicais que na Administração Pública a luta de massas atinge os níveis elevados a que se chegou a 21 de Novembro ou a 23 de Janeiro? Ou será que estes trabalhadores, como muitos outros – da CARRIS, dos Têxteis, da Cometna, da EDP, do Comércio –, decidem assumir, em nome da sua dignidade pessoal e profissional, que é hora de dizer: basta!?

É um facto que à frente destas grandes e pequenas lutas os militantes comunistas têm estado na vanguarda. Não por serem seres iluminados e muito menos instrumentalizados. É só por serem homens, mulheres, jovens, que fazem parte de um colectivo a que aderiram de livre vontade, assumindo uma opção de classe: defender os explorados e enfrentar os exploradores.

Dirão os fazedores de opinião pública com lugar cativo nos media, secundando os porta-vozes do PSD/CDS-PP, que o direito ao protesto, à manifestação, à greve, é legítimo num Estado de Direito. Mas logo acrescentam a mensagem – implícita ou explícita: «estão no seu direito mas nada vai mudar».

Quem sustenta tais dogmas não aprendeu ou finge não ter em conta que a luta de massas é o factor determinante da transformação social que cria os alicerces para as alterações e as alternativas políticas. É a história que o prova!

Não fora o 8 de Janeiro de 1934, as greves dos anos 40, o ascenso da acção reivindicativa nos anos 60 (que levou à criação da Intersindical), os milhares de operários que em 1973 e início de 1974 desenvolviam corajosas lutas, a contestação do movimento estudantil e da intelectualidade progressista, e ter--se-ia criado o suporte social para o acto libertador do 25 de Abril de 1974?

As lutas de massas, com recurso a formas de acção e organização muito diversificadas, mas em que o movimento sindical tem desempenhado papel determinante no plano social e o PCP no plano político, têm sido e são decisivas para combater a política de direita, defender direitos e impor justas reivindicações.

Numa cruzada desenfreada, onde se irmanam políticos, economistas, juristas, sociólogos, jornalistas e fazedores encartados da opinião pública, chega-se ao limite de considerar o capitalismo o fim da história da humanidade. Exige-se a rendição dos partidos e dos movimentos sindicais de classe, potencia-se, promove-se e paga-se a voz dos «desistentes e desiludidos», para serem usados como troféus do pretenso triunfo da ideologia dominante e instalar na opinião pública a inevitabilidade das receitas capitalistas e a inutilidade das lutas.

Pretende-se acantonar a intervenção do movimento sindical à participação institucional, criando-se uma ilusória concepção de «concertação», pois se existe igualdade de participação e de formulação de propostas há uma diferença abissal no poder de decisão. Nas opções centrais, com conteúdo e natureza de classe, não há nem governos neutros nem governos árbitros, nem os representantes do capital abdicam dos seus objectivos. Aos representantes sindicais cabe não abdicarem dos interesses de classe daqueles que os elegeram e que representam.

E é por isso que, nesta situação, a questão nuclear consiste em agir, organizar e lutar, a partir dos locais de trabalho e empresas, edificando-se solidamente a luta de massas que é necessário travar.

O incremento da luta de massas desde meados de 2002, a greve geral de 10 de Dezembro, as quatros greves nacionais da Administração Pública e tantas outras grandes e pequenas lutas em todos os sectores laborais, fez com que a frente social de resistência à política de direita se tenha tornado mais ampla e clara. Abriram-se novas perspectivas para desenvolver a luta. Esta é uma realidade incontornável que o Governo PSD/CDS-PP, apesar das fanfarronices e arrogâncias, não pode ignorar, como também a não pode ignorar o Partido Socialista.

Prosseguir e intensificar a luta de massas é não só um imperativo que se coloca, no momento presente, a todos os comunistas e a todos os democratas que, de forma consequente, pretendem defender as conquistas de Abril. Mas é também estar à altura das aspirações das classes e camadas sociais exploradas, para que a correlação de forças social potencie e viabilize uma alternativa política que rasgue novos horizontes de futuro económico, político, social e cultural condicentes com os anseios da classe operária, dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos intelectuais.

A decisão do X Congresso da CGTP-Intersindical de realizar, no dia 11 de Março, uma acção de luta a nível nacional, com paralisações e concentrações, será um novo ponto alto de uma sementeira que se traduzirá no fortalecimento das raízes de uma verdadeira política alternativa.

Luta de massas?

Pois é, o futuro passa por aqui!