As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se já no próximo dia 13 de Junho, no contexto de uma intensa intervenção política e de um amplo e exigente conjunto de medidas que o Partido leva à prática, e cujas orientações centrais foram sistematizadas na reunião do Comité Central, de 5 e 6 Dezembro.

Pela importância que assumem, estas eleições deverão inscrever-se de forma coerente, e não contraditória, no quadro geral da actividade de todo o colectivo partidário. Deste modo, a intervenção do Partido em torno das eleições para o Parlamento Europeu deve inserir-se na importante e necessária mobilização dos trabalhadores e de amplos sectores sociais contra a ofensiva da política de direita do Governo PSD/CDS-PP, evidenciando nomeadamente o quanto esta se suporta e confunde com as políticas e orientações promovidas ao nível da União Europeia.

De igual forma, será fundamental que a realização de um diversificado conjunto de iniciativas e de medidas que aprofundam a ligação do Partido à realidade nacional e que visam o reforço da sua organização e funcionamento, sejam utilizadas como uma oportunidade para informar, consciencializar e mobilizar o mais possível para a importância da participação, com o voto na CDU, nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Como será essencial, desde já, definir os objectivos e planificar as acções especificas que cada organização e seus militantes irão realizar antes e durante o período de campanha eleitoral, procurando levar à prática a orientação geral do Partido, nomeadamente a preparação, realização e decisões do Encontro Nacional do Partido para debater as questões europeias e as eleições para o Parlamento Europeu, que se realizará a 28 de Fevereiro.

As eleições para o Parlamento Europeu têm sido caracterizadas pelo aumento constante da abstenção, sintoma de uma não correcta percepção da importância e das implicações actuais das políticas e orientações tomadas ao nível da União Europeia – salientado-se as profundas responsabilidades que os Governos PSD, PS e PSD/CDS-PP têm na sua adopção e execução – para as condições de vida dos trabalhadores e das populações e para o País. Pelo que nos confrontamos com o exigente desafio de consciencializar os trabalhadores e as populações para esta realidade, e para a necessidade de apoiar e reforçar a força política que em Portugal e no Parlamento Europeu defende os seus interesses concretos, votando na CDU.

Como a experiência tem demonstrado, será imprescindível e insubstituível, desde já, a dedicada e generosa participação e a corajosa e consciente acção levada a cabo por todo o colectivo partidário – ou seja, por cada um de nós – no combate que se irá travar até às eleições para o Parlamento Europeu. Um combate que deverá contribuir para o reforço da força política mais consequente na defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, dos valores e conquistas da Revolução de Abril, e na luta por uma Europa de paz e de cooperação entre Estados soberanos e iguais – o PCP.

O que está em causa?

As eleições para o Parlamento Europeu serão marcadas pelo debate de questões cruciais para o presente e futuro de Portugal como Estado independente e soberano.

No ano em que se comemoram os 30 anos da Revolução de Abril, essa magnifica realização histórica do povo português, é levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP uma das mais brutais ofensivas aos direitos e conquistas sociais fundamentais alcançadas pelos trabalhadores, assim como à sua consagração na Constituição da República. Ofensiva que não pode ser descontextualizada da ofensiva mais geral do capitalismo e do imperialismo a nível internacional, nomeadamente no quadro da União Europeia.

Como justamente tem vindo a ser denunciado pelo Partido – e que todo o aparelho ideológico do capitalismo pretende escamotear –, está actualmente em rápida evolução na União Europeia um conjunto de processos – de que a proposta da denominada “constituição europeia” é o elemento estruturante –, que terão profundas e gravíssimas consequências para os trabalhadores e para o País.

Os denominados “grandes” países e os grandes grupos económicos/financeiros – colocando de lado contradições –, procuram impor, com a cumplicidade e subserviência do Governo PSD/CDS-PP:

1) um profundo e significativo salto no reforço da natureza federalista da União Europeia, institucionalizando o domínio de um directório das grandes potências;

2) a “constitucionalização” das estruturas, das políticas e das orientações económicas e sociais do capitalismo neoliberal, dando resposta às necessidades e ambições do grande capital na Europa;

3) o lançamento das bases institucionais da militarização da UE e da sua consagração como bloco político-militar, que ambiciona partilhar o domínio do mundo com os Estados Unidos da América.

Ou seja, o que está em causa é a tentativa, concertada pelas grandes potências e o grande capital na União Europeia, de – através da adopção da denominada “constituição europeia” e da subordinação das Constituições nacionais a esta –, impor uma super-estrutura política/jurídica/institucional que seja um instrumento que assegure o seu domínio na Europa e permita um “reequilíbrio” nas suas relações com os EUA.

Tal intenção representa um inaceitável ataque à inalienável soberania do povo português, ao regime democrático, à efectiva capacidade do País em dispor dos instrumentos necessários para a resposta efectiva aos problemas, necessidades e anseios dos trabalhadores e das populações, assim como à plena capacidade de utilização de todo o potencial de desenvolvimento económico, social e cultural do País e das suas relações com outros países do mundo.

No fundo, o que está em causa é a continuação e aprofundamento da política de direita, que se desenvolve desde 1986 e durante os 18 anos de integração na Comunidade Económica Europeia, posteriormente transformada em União Europeia. Os Governos do PSD (10 anos com Cavaco), do PS (seis anos com Guterres) e do PSD/CDS-PP (quase dois anos com Durão e Portas) sempre utilizaram a integração capitalista como alavanca para a prossecução do ataque aos direitos e conquistas económico/sociais alcançadas pelos trabalhadores com a Revolução de Abril. Política de direita que incentivou a crescente penetração e domínio do capital estrangeiro, com a consequente perda por parte de Portugal do controlo de domínios e instrumentos fundamentais e necessárias ao nosso desenvolvimento, com a destruição de importantes e estratégicos segmentos do tecido produtivo nacional – tendo como alvo principal o sector empresarial do Estado –, com a crescente dependência externa do nosso País e a degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

A intervenção do PCP e da CDU nas próximas eleições para o Parlamento Europeu deverá contribuir para a firme e necessária denúncia da política de direita em Portugal e da União Europeia, para a reafirmação da necessidade de uma política de esquerda em Portugal – que defenda os interesses do País na Europa –, e o apontar dos caminhos que levarão à sua concretização, o que necessariamente passará pelo reforço do PCP e da sua capacidade de intervenção política, nomeadamente ao nível do Parlamento Europeu.

Mistificação, silenciamento e deturpação

À semelhança do que já se verifica no quadro do debate sobre a denominada “constituição europeia”, antevê-se que as próximas eleições para o Parlamento Europeu serão marcadas por um profundo confronto político/ideológico onde não deixarão de faltar aqueles que, por um lado, (1) procurarão por todos os meios ao seu alcance mistificar os factos e a realidade em torno da integração de Portugal na União Europeia, da sua actual evolução e do papel desta no mundo e que, por outro lado, (2) tudo farão para, através de um amplo e diversificado conjunto de manobras, silenciar, caricaturar, deturpar e caluniar as posições do PCP e da CDU sobre Portugal e a União Europeia.

É a eliminação de qualquer critica à actual integração capitalista europeia com teses mistificatórias como “não há alternativa” ou de chantagens como “ou é a União Europeia ou o isolamento do País”, deturpando a raiz dos problemas e impondo o capitalismo como sistema “único”.

É a tese de que Portugal tem que estar num denominado “pelotão da frente”, quando não se entende o que significa tal “necessidade” quando confrontada com os índices da qualidade de vida do nosso povo, o mais penalizado na UE, quanto a salários, às desigualdades, à segurança social, à educação, serviços de saúde, acesso à cultura, férias, entre muitos outros.

É a utilização da calúnia, ao afirmar-se que as questões europeias “não interessam” ao PCP e à CDU e que estas não têm qualquer análise objectiva e séria quanto à União Europeia ou propostas válidas e acertadas quanto ao futuro de Portugal e da Europa.

É a promoção por importantes meios de comunicação social de todas as forças políticas e de todos aqueles - incluindo os que se afirmando contra a direita fazem do ataque ao PCP a sua razão de existir - que criticam e deturpam as posições do PCP e da CDU, ao mesmo tempo que silenciam a nossa análise e iniciativa política, a nossa intensa actividade em prol dos trabalhadores e do País.

É a mistificação dos profundos compromissos do PSD, PS e CDS-PP quanto à evolução, eixos e políticas fundamentais da União Europeia, de que são exemplo: a aprovação dos sucessivos Tratados (de Maastricht a Nice), o Mercado Único, a União Económica e Monetária, o Euro e o Pacto de Estabilidade, a Política Agrícola Comum, a Política Comum de Pescas, os sucessivos quadros financeiros, as condições do alargamento a mais dez países, a Estratégia de Lisboa, as negociações na Organização Mundial do Comércio.

É a mistificação das reais implicações para o País de mais uma significativa etapa no aprofundamento da natureza federalista, capitalista e militarista da União Europeia – consubstanciado na denominada “constituição europeia”. Estratégia a que não faltarão abundantes meios financeiros comunitários e momentos de grande mediatização e pressão política como a entrada de mais 10 países na União Europeia a 1 de Maio próximo.

A tudo isto – e a muito mais – devemos responder de forma firme com a análise da realidade concreta, com o exemplo da nossa dedicada acção, com o valioso património de reflexão, de proposta e iniciativa política.

Uma intervenção permanente

A defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e do País, alicerçada na profunda ligação à realidade nacional e na firme afirmação da soberania nacional, a luta por outra Europa, a permanente solidariedade internacionalista para com todos os povos, são fundamentos da intervenção do PCP, nomeadamente ao nível do Parlamento Europeu.

A comprová-lo está a concretização de um amplo e diversificado conjunto de iniciativas – alicerçado na participação em acções de luta, visitas, encontros ou colóquios –, contra os sucessivos avanços federalistas dirigidos pelas grandes potências da União Europeia; contra as privatizações, a liberalização das leis laborais, o ataque aos salários, aos sistemas públicos de protecção social e de saúde, e pela defesa dos direitos dos trabalhadores e das suas conquistas sociais (deslocalização de empresas, salários em atraso, serviços públicos,...); pela defesa de sectores produtivos nacionais (agricultura, pescas, indústria naval ou têxteis e vestuário,...); sobre a necessidade da suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade, sobre o combate aos paraísos fiscais, sobre os direitos da mulher, sobre a defesa do ambiente ou sobre as consequências dos trágicos incêndios do ano passado. Assim como o comprovam as iniciativas contra a militarização da União Europeia e a criação de um “exército europeu”, contra a política imperialista dos EUA ou Israel, contra a guerra e a agressão e ocupação da Palestina e do Iraque, ou as iniciativas de solidariedade com os povos de Timor-Leste, de Angola, de Moçambique, da Palestina e do Iraque, de Cuba, da Venezuela, da Colômbia, da Turquia ou do Sara Ocidental. Entre muitos outros exemplos (que podem ser consultados em www.pcp.pt).

O PCP realiza a sua actividade promovendo o reforço das relações entre os partidos comunistas e outras forças progressistas e de esquerda da União Europeia, nomeadamente no quadro do Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, que os deputados do PCP integram e onde cooperam com outras forças políticas da Espanha, França, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Grécia, Itália.

Um projecto para Portugal e para outra Europa

Para além da firme e necessária denúncia da natureza e objectivos de classe da União Europeia – à medida dos interesses dos grandes grupos económicos/financeiros e das grandes potências –, a defesa dos interesses dos trabalhadores e do País passa igualmente pela apresentação de um valioso, actual e coerente conjunto de propostas políticas:

– A defesa da soberania nacional como condição essencial para a manutenção de Portugal como país independente e para a salvaguarda da própria democracia, como garantia para o desenvolvimento do país e a prossecução dos interesses e aspirações do povo português, como base essencial para a conservação dos centros de decisão estratégica no País e instrumento central e decisivo para a afirmação dos interesses de Portugal e dos portugueses num mundo em profunda mudança e de acrescidas interdependências e desigualdades, e para a procura de um objectivo internacionalista e solidário de paz e desenvolvimento com todos os povos do mundo;
– A luta por uma outra Europa assente na cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, o que implica o combate a imposições supranacionais e a rejeição do federalismo;
– Uma Europa social, solidária e de coesão com maior emprego e mais direitos dos trabalhadores e das populações, com real promoção da igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres e combate efectivo à pobreza e à exclusão social, o que pressupõe mudanças profundas na política económica e monetária e a sua colocação ao serviço dos respectivos povos;
– Uma Europa aberta ao mundo e de paz, uma Europa solidária e exemplar nas relações com países terceiros de menor desenvolvimento, recusando a perspectiva de uma Europa fortaleza, bloco político-militar, alinhado ou não com o imperialismo dos EUA;
– Uma Europa que assegure o progresso de Portugal, com uma utilização dos fundos comunitários ao serviço de um verdadeiro desenvolvimento sustentado do País, com uma renovada e democrática participação dos portugueses na escolha dos caminhos da cooperação comunitária e em particular nas opções políticas decisivas para o seu futuro colectivo;
– Uma Europa que assegure a convergência real das economias na concretização dos objectivos explicitados nos tratados comunitários de coesão económica e social, o que exige o fim do Pacto de Estabilidade, uma revisão das perspectivas financeiras da União Europeia e uma profunda alteração das políticas comunitárias, das pescas, da agricultura, da concorrência, com especial atenção ao combate às assimetrias regionais e desigualdades sociais.

A conquista de um bom resultado pela Coligação Democrática Unitária (CDU) e, desta forma, a valorização e o reforço da força política que mais firme e coerentemente tem defendido os interesses dos trabalhadores e do País no Parlamento Europeu – o PCP –, contribuirá significativamente para a nossa intervenção política futura.
Por isso será fundamental a realização de um amplo conjunto de iniciativas de esclarecimento, debate e mobilização. Assim como o contacto directo com todos os militantes do Partido e com os activistas da CDU, por forma a potenciar a nossa acção junto dos trabalhadores e das populações, fazendo-os compreender a importância do voto na CDU.