Uma das características fundamentais de um partido comunista é a sua independência face ao capital. Independência de análise, de funcionamento, de decisão ditada pela sua natureza de classe e pelos objectivos que constituem a sua razão de ser como partido.

Esta postura independente, conseguida sempre num quadro de luta contra as tentativas de o condicionar a partir de chantagens e pressões de todo o tipo, exige uma base financeira larga para sustentar a intervenção partidária. Uma base financeira que advém de várias proveniências e em que se inserem também as subvenções do Estado. No entanto, batendo-nos para que o PCP não seja discriminado nesses apoios, é indispensável uma base financeira própria para garantir a sua intervenção e independência.

O PCP precisa assentar a sua estrutura e actividade numa sólida base de receitas próprias resultantes dos seus militantes, dos seus amigos, de todos aqueles que compreendem que o PCP é essencial à defesa dos seus interesses, do regime democrático e do futuro do País. Só esse entendimento de muitos portugueses tem permitido ao Partido, ao longo de mais de oito décadas, manter a sua intervenção e cumprir o seu papel. Na actualidade, a compreensão e a prática em conformidade de que o apoio financeiro ao PCP é uma componente fundamental do apoio político para que este possa cumprir, com êxito, o seu papel nesta fase da nossa luta, continuam a ser vitais para o Partido.

Na acção das organizações e militantes do Partido é preciso incorporar a recolha regular de fundos de formas muito variadas. No entanto, uma forma de contribuição financeira dos militantes se destaca de todas as outras: a quotização. O pagamento da quotização é um dever fundamental de cada membro do Partido. Constitui a sua contribuição principal para garantir o financiamento da actividade e intervenção partidárias. Daqui decorre que, havendo quotas em atraso, a responsabilidade por tal situação é em primeiro lugar do militante que não as pagou. Quando muitas vezes se ouve “não me vieram receber as quotas” esses membros do Partido têm de facto a concepção de que são outros que as deveriam ter vindo receber e não de que deveriam ter sido eles a encontrar a forma de as pagar.

Esta clarificação de responsabilidades de cada membro do Partido no pagamento da sua quotização, não ilude, no entanto, uma outra questão, que é a necessidade de cada organização considerar a forma para facilitar o pagamento regular da quotização e estabelecê-la com cada militante. O grau de estruturação e militância determina muito, a par do nível de consciência política dos membros do Partido, a regularidade do pagamento das quotas, mas a forma como cada organização se organiza para concretizar esse objectivo é também um elemento essencial. O número de camaradas que paga regularmente a sua quotização é insuficiente. Tal situação está ligada a problemas de participação na vida partidária, mas, muitas vezes, deparamos com situações de camaradas que têm uma participação regular na vida partidária, em não poucos casos com uma militância muito intensa, e que não pagam regularmente as quotas.

É necessário alargar bastante o número de camaradas que pagam regularmente a sua quota. Isso implica uma maior consciência de cada membro do Partido sobre a importância de cumprir este dever fundamental e ao mesmo tempo o fortalecimento das estruturas para facilitar o pagamento das quotizações.

Neste fortalecimento incluem-se: medidas que garantam o recebimento das quotas quando os camaradas se dirigem aos centros de trabalho para o efeito; camaradas destacados para em cada reunião, plenário ou realização da organização respectiva assegurar o contacto com os participantes para que ponham as suas quotas em dia; o fortalecimento da estrutura de camaradas responsáveis pelo recebimento de quotas distribuindo o conjunto dos membros do Partido da organização por esses camaradas, com uns tantos contactos para cada um definidos em função da localidade, rua, secção, edifício, etc..

Outras formas podem e devem ser utilizadas com o objectivo de assegurar o regular pagamento da quotização. É o caso de camaradas que por se encontrarem isolados pagam as quotas por vale de correio ou cheque enviado por carta. Recentemente abriu-se a possibilidade de pagamento das quotas por multibanco o que, não substituindo o pagamento junto da organização, permite que qualquer membro do Partido que queira pagar a sua quota tenha sempre possibilidade de o fazer, independentemente do ponto do país em que se encontre. A adopção do sistema de pagamento por transferência bancária pode ser também uma boa opção para o regular pagamento de quotas a que importa dar mais atenção, particularmente nos casos de camaradas que pagam quotas de montante mais elevado (dado o custo unitário de cada operação esta forma de pagamento não se ajusta para valores de quotas mais baixas).

Uma outra questão é o valor da quota. Quando da sua adesão ao Partido cada militante estabelece com o Partido o valor da sua quota. Não há um valor mínimo ou um valor obrigatório, o valor da quotização de cada militante é determinado pelo que este está disponível para pagar. Esta disponibilidade depende das possibilidades económicas mas também da consciência política de cada um, da forma como vê a importância da sua contribuição financeira para o Partido. A quotização tem um valor político que leva muitas vezes a que camaradas com menores possibilidades económicas paguem um valor de quota mais elevado do que outros com mais possibilidades económicas. Por outro lado, o valor das quotas deve ser actualizado em função da alteração dos rendimentos. Recentemente, sem que isso signifique a introdução de uma quota mínima ou obrigatória, foi apontado como referência para o valor da quota de cada camarada, 1% do seu rendimento mensal. Um valor que é praticado em muitos sindicatos e que pode ajudar cada um a ter uma referência para o estabelecimento do valor da sua quota e para a sua actualização anual.

Um outro aspecto importante é que cada organismo tenha actualizados os dados correspondentes aos militantes da respectiva organização, com a estatística e a informação nominal do pagamento das quotizações de modo a discutir regularmente a situação e a tomar as medidas correspondentes. O recurso aos meios informáticos que estão a ser disponibilizados podem ajudar bastante neste controlo.

O PSD, o PS e o CDS-PP com a lei de financiamento dos Partidos, querem limitar a angariação de receitas próprias dos partidos, para atingir o PCP, aumentando por outro lado as subvenções do Estado de maneira a favorecer o PSD e o PS. Ao mesmo tempo que é necessário intensificar o combate a essa legislação antidemocrática face aos propósitos daqueles que querem enfraquecer o PCP, uma das mais importantes respostas é assegurar uma maior regularidade no pagamento das quotizações e a actualização do seu valor. Uma resposta necessária para que o Partido Comunista Português, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido baseado na militância dos seus membros, se afirme cada vez mais na sua diferença relativamente a outros partidos que são autênticas sucursais políticas dos grupos económicos e financeiros ou departamento do Estado, para que disponha dos meios financeiros indispensáveis à concretização do seu papel indispensável e insubstituível.