Começamos o Novo Ano com uma importante notícia para o Partido, para os seus amigos e simpatizantes, para os trabalhadores, para todos os que vêem no PCP uma referência insubstituível na vida nacional. 2004 será o ano do XVII Congresso do PCP. Na sua reunião de 5 e 6 de Dezembro o Comité Central decidiu a data da sua realização: 26, 27 e 28 de Novembro. Em próxima reunião, o CC fixará os objectivos, os grandes eixos de discussão e o calendário da sua preparação. Mas o trabalho já começou. Com a reflexão individual e colectiva. Com uma mais atenta revisitação do que decidimos em 2000 no nosso XVI Congresso e a aferição, pela prática, do acerto (ou desacerto) das suas orientações e decisões. Com uma abordagem mais atenta pelas diferentes organizações, à luz do exigentíssimo calendário político para 2004 – envolvendo nomeadamente duas batalhas eleitorais e o 30º aniversário da revolução libertadora do 25 de Abril – das prioridades, distribuição de forças e planeamento organizativo, de modo a conseguir que na preparação do Congresso seja assegurado o maior envolvimento e participação possível dos membros do Partido. O êxito do nosso XVII Congresso será tanto maior quanto mais intensa e conscientemente o nosso grande colectivo partidário se reconhecer nas suas orientações e decisões: a pedra de toque de um tal resultado, indispensável para que o PCP esteja à altura das responsabilidades revolucionárias perante os trabalhadores e o povo português e perante o movimento comunista e revolucionário internacional, reside na amplitude e profundidade do envolvimento que conseguirmos, não apenas do núcleo activo, mas do conjunto dos membros do Partido. Esta é mesmo uma excelente oportunidade, na sequência de outras medidas organizativas como a importantíssima acção nacional de contacto com os membros do Partido que o CC decidiu prolongar até Abril, para chamar à vida política partidária camaradas que, pelos mais diversos motivos, nela não têm participado activamente.

Os Estatutos fixam a realização dos Congressos do Partido com um intervalo máximo de quatro anos. A experiência do PCP indicou ser essa regularidade no funcionamento do órgão supremo do Partido a que melhor corresponde à dinâmica partidária. O que nada tem que ver com “rotina” ou simples “cumprimento de calendário”. Ao contrário de outros partidos que os banalizam em encenações mediáticas e manipulatórias, os Congressos do PCP não só têm sido sempre um ponto alto da sua vida democrática interna, como cada um deles cumpriu uma importante função política. Basta pensar – para não ir mais longe (1) – no VI, em 1965, que aprovou o Programa da Revolução Democrática e Nacional; no VII (Extraordinário) em Outubro de 1974, poucos meses após a Revolução de Abril; no XII, em 1988, que aprovou o novo Programa do Partido “Portugal, Uma Democracia Avançada no limiar do século XXI”; no XIII (Extraordinário), em 1990, que examinou as causas das derrotas do socialismo e confirmou a identidade comunista do PCP no quadro da nova situação; no XIV, em 1992, que tomou importantes decisões no plano de Direcção e no quadro do qual o CC elegeu novo Secretário Geral, ou nos Congressos mais recentes, dando resposta a complexos problemas da situação nacional e internacional e assegurando em condições desfavoráveis a unidade e a iniciativa partidária. Todos eles, cada um com as suas características e contexto próprio, cumpriram uma função necessária e insubstituível na vida do Partido. Assim acontecerá também, com o empenho de todos, com o XVII Congresso do PCP.

A combinação da sua preparação com uma intensa intervenção nos planos social e político, é fundamental para o êxito do XVII Congresso. Um intenso trabalho “interno” de reflexão, discussão e elaboração dentro das fronteiras do Partido, tem de ser necessariamente combinado com uma actividade “virada para fora”, para a classe operária e as massas populares. É um objectivo exigente, difícil, trabalhoso, que implicará uma judiciosa distribuição de forças e programação de trabalho. Mas que é necessário e possível alcançar. O Congresso de um partido de classe, popular e nacional como o PCP só pode ter êxito e projecção na sociedade que queremos transformar, se preparado e realizado com redobrado empenhamento na luta. Pressões e manobras (que certamente não faltarão) para nos isolar, virar para dentro e “fechar para Congresso” devem ser firmemente rejeitadas. E tanto mais quanto um dos factores de grande importância deste nosso XVII Congresso tem justamente que ver com a gravidade da situação que aí está no plano nacional, europeu e mundial, e a necessidade de fortalecer a luta em todos os planos para interromper a política e o governo de direita e por uma alternativa democrática em que os comunistas são parte absolutamente necessária e insubstituível, como salientou o Comité Central.

Na verdade o Governo PSD/CDS-PP não é apenas o mais reaccionário após o 25 de Abril, um governo que desencadeou uma violenta ofensiva em todas as frentes contra os trabalhadores e os seus direitos, contra outras classes e camadas sociais não monopolistas desmantelando serviços públicos e deteriorando as suas condições de vida, contra a soberania e independência nacional entregando ao capital estrangeiro sectores vitais da economia e actuando como serventuário do imperialismo, contra o próprio regime democrático-constitucional. Estamos perante um governo perigoso, onde afloram mesmo ambiciosos projectos de poder, de cariz totalitário e fascizante. Projectos que no plano nacional acompanham a ambição da “nova ordem” que o imperialismo norte-americano tenta impor a todo o mundo pela força do seu avassalador poderio militar. O seu comportamento cada vez mais arrogante e despudoradamente revivalista é realmente inquietante e exige uma resposta firme de todos os democratas, e em primeiro lugar de todos quantos se revêem nas conquistas, realizações e valores da revolução portuguesa. Esta uma razão mais para que as celebrações do 30º aniversário da Revolução de Abril constituam uma forte afirmação das opções democráticas e progressistas do povo português e um momento alto da luta para barrar o caminho às veleidades das forças mais reaccionárias e obscurantistas do capital. Para os comunistas, que por essa ocasião celebrarão também o 83º aniversário do seu Partido, será uma ocasião excelente para lembrar o papel determinante do PCP na resistência ao fascismo e na fundação do regime democrático. E para sublinhar a decisiva importância do reforço do PCP como elemento central, em conjugação com o desenvolvimento da luta de massas, da alternativa democrática.

O problema da alternativa ao governo reaccionário do PSD/CDS-PP e à sua perigosa política antipopular, anti-democrática e anti-nacional aí está uma vez mais como questão central da luta ideológica. A luta popular é o elemento motor da mudança necessária. As numerosas e combativas lutas de massas que têm tido lugar (trabalhadores, agricultores, reformados, trabalhadores da função pública, forças de segurança, utentes dos serviços públicos, mulheres, estudantes) e as grandes jornadas de acção organizadas pela CGTP, constituem, como o CC sublinhou, um traço marcante da situação social e política actual. É necessário continuar a valorizar e a impulsionar as lutas de todas as camadas sociais atingidas nos seus interesses, direitos e aspirações e trabalhar para as elevar a nível superior. Simultaneamente é particularmente importante esclarecer a capital diferença entre alternativa e “alternância” para que o descontentamento e a indignação para com a política de direita e a urgência da sua interrupção, não levem a branquear as responsabilidades do PS na situação actual, nem a esquecer que, ritmos e gradações à parte, a actual política do PS tem o mesmo sinal de classe da do PSD/CDS-PP, e é notória a convergência de posições em praticamente todas as questões estruturantes da sociedade portuguesa. Como a experiência mostra, este é um combate difícil mas necessário que tem de ser travado sem sectarismo, mas com firmeza de posições e clareza de argumentos, dirigidos à inteligência dos portugueses e, em particular, à compreensão da base de apoio social e eleitorial do próprio PS que está ao lado dos comunistas nas batalhas quotidianas. No contexto existente, tal é uma condição necessária para que possam ser os comunistas a capitalizar em aumento da sua influência política e orgânica o descontentamento popular e os resultados da luta.

À entrada de um novo ano, o colectivo de O Militante exprime aos seus leitores os melhores votos de felicidade e êxito no trabalho e na luta. Rumo ao XVII Congresso, Bom Ano Novo, camaradas!

(1) Ver O Militante Nº 253 (Jul./Ag./2001), Nº 254 (Set./Out./2001) e Nº 255 (Nov./Dez./2001), que contêm valiosos elementos históricos sobre os Congressos do PCP.