Membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, eleito na A.M.

Carta de Atenas (Conferência Internacional dos Arquitectos Modernos, reunida em Atenas em 1933), considerada por muitos como o evangelho do urbanismo moderno, destaca um conjunto de necessidades elementares do homem que representam vectores fundamentais para qualquer estratégia de planeamento urbano: habitação, trabalho, circulação, cultura do corpo e do espírito.

A industrialização implicou ao longo da história o crescimento das estruturas urbanas e, portanto a intensificação da construção de habitações. O afluxo das populações rurais a zonas urbanas sempre foi uma condição necessária para o progresso económico. Durante muitos anos, o regime salazarista procurou conter por todos os meios o ritmo da industrialização e a urbanização da população. A taxa de urbanização do Continente quedava-se nos 26,4% em 1970, o que revela bem o desfasamento urbanístico e industrial relativamente aos países europeus.

A história da problemática habitacional é, fundamentalmente, a da sua crise, entendida esta no sentido da escassez de alojamento e de más condições de habitabilidade para largas massas da população. Em Portugal as primeiras medidas de política habitacional surgem a partir de meados da década de 60. A agudização das carências, os imperativos do desenvolvimento industrial então verificado e a forte procura de habitação, conjugadas com a necessidade de melhorar as condições de reprodução da força de trabalho, exerceram, então, fortes pressões sobre o regime no sentido de ser implementada uma política habitacional mais produtiva.

Passados já quase 30 anos sobre o 25 de Abril e muito por culpa da reacção que aniquilou ambiciosos programas habitacionais lançados pelos vários governos provisórios (criação e apoio das Cooperativas de Habitação Económica, Contratos de Desenvolvimento para a Habitação, Programas de Habitação Social, Programa SAAL, PRID, etc.), as carência de alojamento e dos respectivos equipamentos complementares continuam a representar um dos mais graves problemas da sociedade portuguesa. Independentemente do volume destas carências, cuja quantificação ainda está por determinar com rigor, não é possível ficarmos indiferentes a este problema humano que condiciona o progresso económico e a própria institucionalização democrática do país.

Alojamentos cada vez mais caros, redes de transportes esgotadas, equipamentos insuficientes e incapazes de responder às necessidades crescentes da população, um meio ambiente degradado e um ar irrespirável, tendem a tornar a vida urbana cada vez mais penosa. Entretanto, o poder semeia a confusão, procurando dissimular as suas próprias responsabilidades, fazendo passar a ideia de que os males de que vive a maior parte das nossas cidades são inerentes a qualquer sociedade desenvolvida, ilibando assim o próprio sistema capitalista e a sua natureza de classe.

O crescimento selvagem da população urbana decorre da evolução das forças produtivas e do movimento de acumulação do capital. Se as cidades reagrupam desta forma uma massa crescente de trabalhadores, o processo de acumulação implica que seja assegurada a reprodução desta força de trabalho. O desenvolvimento da divisão social do trabalho nas aglomerações urbanas tende a assegurar de forma autónoma e especializada a produção dos diferentes valores de uso necessários para responder às necessidades sociais. Sucede que a lógica do lucro promove aqui e mais uma vez uma resposta deformada e mutilada relativamente às necessidades sociais: só serão produzidas mercadorias que permitam a realização de mais valias com taxas de lucro suficientes. O carácter indivisível do valor de uso de muitos «produtos urbanos» e o modo concreto da sua realização impedem a sua circulação como simples quantidades fraccionadas de valores de troca: o caso das vias de comunicação ou da qualidade do meio ambiente é paradigmático. Por outro lado a questão fundiária representa outra das contradições fundamentais da urbanização capitalista. Uma contradição que reside entre a necessidade de uma apropriação social crescente do espaço para a reprodução alargada das forças produtivas e a apropriação capitalista privada deste mesmo espaço dominado por lógicas de rentabilidade, que levam a uma segregação do espaço urbano, empurrando as populações para a periferia das cidades. O capital, após ter consumido e esgotado os recursos da urbanização, queixa-se agora de externalidades negativas, da anarquia das cidades e da patologia urbana.

Tudo isto remete-nos para o papel insubstituível do Estado perante o «direito à habitação» consagrado muito justamente na nossa Constituição. Direito cujo exercício só será possível com um forte investimento público na habitação, num país onde grande parte da população não dispõe de meios para adquirir casa ou limita fortemente outras despesas fundamentais tais como alimentação, educação ou cultura para poder beneficiar de uma habitação condigna. Urge uma intervenção pública que mude e agilize o sistema de apropriação social dos solos, condição fundamental para um urbanismo verdadeiramente democrático e cuja elaboração resulte da intervenção participativa das massas populares e deixe de ser o produto da lógica do lucro, apenas ao serviço de alguns em detrimento da maioria.

Uma experiência de intervenção em Ovar

Apesar de não estar inserido em nenhuma das grandes áreas urbanas do nosso País, o concelho de Ovar, onde cerca de 60% da população activa está empregada no sector secundário, apresenta inúmeros aspectos representativas da realidade anteriormente descrita: presença de grandes indústrias com grande concentração operária, expressiva urbanização em dois pólos (Ovar e Esmoriz), parque habitacional fortemente degradado (52% das habitações foram construídas antes de 1970), bairros de lata etc. Muito embora exista um forte investimento imobiliário na construção de prédios de habitação (média anual de 12,4 fogos construídos por cada 1.000 habitante entre 1994 e 1999), uma análise mais fina dos vários indicadores mostram outra realidade: dos 24.179 alojamentos registados no censo de 2001, 2.158 encontram-se vagos e 4.785 destinam-se ao uso sazonal. Ou seja, fazendo as contas, sobram 17.236 fogos para 19.736 famílias residentes no concelho em 2001. Nada que surpreenda quem acompanha, como o fazem os comunistas de Ovar, os problemas com que se debatem grande parte da população do concelho. Com efeito, há muito que se assiste à construção de prédios em zonas balneares e a preços proibitivos (o rendimento médio mensal por agregado familiar na área geográfica correspondente à repartição de finanças de Ovar era em 1999 de 875 euros), destinados não à resolução das carências habitacionais, mas antes à satisfação de uma clientela abastada e à procura de residência secundária.

A organização concelhia de Ovar do PCP tem vindo, ao longo dos últimos anos, a reclamar junto do poder autárquico uma verdadeira política municipal de habitação destinada à resolução definitiva de um conjunto de situações que se arrastam há décadas. No último programa com que a CDU se apresentou às eleições autárquicas de 2001, elegemos a questão da habitação como tema prioritário. Em coerência com este programa, e no quadro da iniciativa nacional 1000 Localidades, Participação e Desenvolvimento, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP empreendeu a realização de um amplo acompanhamento das carências habitacionais do concelho, contemplando um conjunto de visitas a cada uma das suas oito freguesias, reunindo com as respectivas Juntas e promovendo contactos directos com as populações atingidas.

Desta forma, num período que começou no dia 27 de Junho deste ano e que culminou a 10 de Outubro, ao longo das 15 visitas realizadas, tivemos oportunidade de conhecer melhor a realidade dos problemas que continuam a afectar centenas de famílias, não deixando de confrontar o executivo municipal com as suas responsabilidades e também com as suas promessas eleitorais repetidas ciclicamente ao longo das últimas décadas. Nos vários contactos com os bairros críticos, deparámo-nos com situações bastante diversas e com diferentes graus de consciência social e política, o que nos obrigou muitas vezes a adaptar a nossa abordagem por forma a podermos «ganhar» a confiança das pessoas. Um eixo prioritário foi sempre a tentativa de mobilizar cada um para a luta em defesa dos seus próprios direitos, contrariando o descrédito e o desânimo que tende cada vez mais a minar o poder reivindicativo popular. Graças a este trabalho, conseguimos que um conjunto de moradores oriundos de um dos bairros mais degradados do concelho (Bairro de S. José) se deslocasse à Assembleia Municipal e interviesse no período destinado ao público.

Ao longo de todas estas iniciativas, nas quais procuramos dar algum relevo ao representante da CDU na Assembleia Municipal, e à medida em que nos deparávamos com os problemas, fomos enviando sucessivos requerimentos dirigidos aos diversos pelouros da Câmara Muncipal, dando conta deles à imprensa local e regional: habitação degradada, maus acessos, problemas de saúde pública, falta de equipamentos, ameaças de despejos de famílias insolventes etc. Finalmente, e como corolário de todas estas ini-ciativas, propusemos o agendamento na Assembleia Municipal de um ponto específico sobre política de habitação, no qual realizámos uma intervenção de fundo sobre esta temática e exigimos respostas claras, concretas e ca-lendarizadas ao Sr. presidente da Câmara.

Conclusão

Num momento extremamente difícil para a luta de todos os comunistas e progressistas, importa mais do que nunca privilegiar no nosso trabalho e na nossa intervenção o contacto com as massas. Sem este esforço paciente, tenaz e perseverante, visando ganhar camadas cada vez mais amplas das populações oprimidas, torna--se impossível antever qualquer outro horizonte para a nossa luta.

Com os nossos meios e com as nossas limitações, mas também com uma grande confiança nas nossas capacidades e independemente da amplitude das dificuldades a ultrapassar, a Organização Concelhia de Ovar do PCP propôs-se desenvolver um ambicioso trabalho de contactos e esclarecimentos, que importa manter, tendo em conta os bons resultados alcançados. Com outros temas, eventualmente com outros formatos, mas sempre em contacto e em luta com as massas populares.