Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP

Portugal vive uma época difícil e complexa: subvertido o rumo aberto pela revolução de Abril por vários anos de políticas contra-revolucionárias que se desenvolvem persistentemente praticamente desde 1976, os horizontes de um país de progresso, verdadeiramente soberano e independente, tornaram-se mais longínquos.

A destruição de importantes sectores produtivos, a política de baixos salários e pensões, invertendo uma política de rendimentos mais justa, associado à liquidação e mercantilização de importantes serviços sociais na área da saúde, da educação, da habitação e de apoios a camadas mais carenciadas, agravaram significativamente as condições de vida dos trabalhadores e das massas populares.

O desemprego atinge índices dos mais elevados de sempre e degrada-se a qualidade do emprego existente, mais precário e mais desvalorizado.

Acentua-se a polarização social, com os ricos a serem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

O autoritarismo, a limitação de direitos e liberdades, o afastamento dos cidadãos da coisa pública, acompanham a restauração do poder dos grandes grupos económicos e financeiros.

As forças de direita, consolidando e aprofundando as posições que foram conquistando, com a prestimosa colaboração do Partido Socialista, mostram-se cada vez mais arrogantes e insaciáveis quanto à fúria anti-Abril, colocando abertamente na ordem do dia o projecto de acabar definitivamente com o que resta das grandes conquistas democráticas, denominadas de “resquícios do PREC”, alterar radicalmente o regime político, a coberto da operação denominada “reforma do sistema político”.

A soberania e a independência nacionais são cada vez mais valores formais, pela submissão aos ditames de Bruxelas e ao rumo da União Europeia.

Portugal que reganhou a admiração e o respeito internacional com a revolução de Abril, é progressivamente amarrado à política imperialista e belicista de agressão e espoliação dos povos, apesar de pela Constituição da República Portuguesa, Portugal ainda se definir como país anti-imperialista.

Os sonhos, as esperanças e as realidades criadas com Abril, tornaram-se o alvo sistemático das políticas de direita realizadas pelo PSD, CDS e PS, coligados ou não, aliança que continua a existir em questões capitais, nomeadamente na arquitectura do regime democrático.

É neste quadro de incertezas e preocupações quanto aos destinos do país e do próprio regime democrático que nos aproximamos do 30º aniversário da revolução, que terá lugar no próximo ano.

As comemorações de três décadas da revolução de Abril serão certamente um momento propício a muitas e variadas profissões de fé sobre a liberdade alcançada com a revolução, questão inquestionável e tranquilizadora para certas consciências.

Duvidoso é que haja disponibilidade para se proceder à necessária e indispensável reflexão sobre as causas e a natureza da revolução, o papel dos diferentes protagonistas, os resultados concretos da revolução e da contra-revolução que a acompanha quase desde o princípio e cujas consequências se traduzem na destruição de importantes conquistas democráticas.

O debate sobre Abril é tanto mais necessário quanto é certo que os seus valores se encontram cada vez mais distantes e a vida de parte significativa da população nascida já depois da revolução, ou que era muito jovem na altura, é marcada pelas dificuldades do presente, muitas vezes atribuídas aos “excessos” revolucionários.

Haverá numerosas visões sobre o significado do 25 de Abril, mas nenhuma delas será neutra, na medida em que a revolução também o não foi quanto aos interesses das diferentes classes e camadas sociais.

A “tese” de que a revolução de Abril é património de "todos" os portugueses, além de completamente falsa tem servido para branquear o fascismo e justificar os ataques às principais conquistas democráticas.

A história regista milhares de revoluções mas não regista nenhuma neutra. Todas as revoluções se fizeram a favor de certas classes e contra outras e a revolução de Abril não fugiu à regra.

Qualquer reflexão minimamente séria sobre a revolução e as últimas três décadas, capaz de ajudar à formação democrática das jovens gerações, não pode ignorar a natureza do regime fascista, quem foram as suas vítimas e os seus beneficiários, a evolução do regime democrático, a natureza e consequências da política realizada pelos sucessivos governos constitucionais, do PS, do PSD e do CDS, governando sozinhos ou em coligações múltiplas, constituído como um bloco central, formalizado ou não, forças responsáveis pelos graves problemas que hoje se colocam ao país e ao próprio regime democrático, posto em causa, aberta e assumidamente, pelas forças de direita.

O PCP considera a revolução de Abril como um dos acontecimentos mais marcantes da nossa história, pela profundidade das alterações produzidas no plano político, económico, social, cultural e mesmo nas formas de organização das vidas. Factor maior da nossa história igualmente pela participação das massas populares e em particular dos trabalhadores que, em aliança com os militares de Abril mas com uma intervenção específica em defesa de reivindicações próprias e autónomas, asseguraram não só a defesa da revolução como contribuíram decisivamente para o conteúdo verdadeiramente revolucionário do processo que se seguiu ao 25 de Abril.

Numa altura em que se desenvolvem significativos esforços, por silêncio ou deturpação, para fazer esquecer que a ditadura fascista foi uma realidade bem concreta, é indispensável sublinhar que foi precisamente com a revolução de Abril que se pôs fim à mais longa ditadura fascista que a história regista e que desse modo foi finalmente restituída ao povo português a liberdade, objectivo pelo qual lutaram tenazmente durante 48 anos sucessivas gerações de portugueses com pesados sacrifícios, com particular destaque para os trabalhadores e os comunistas e que por isso mesmo se tornaram as principais vítimas da repressão fascista.

Resultante do processo revolucionário operaram-se transformações sócio-económicas de tão grande envergadura – reforma agrária nos campos do Sul; nacionalização da banca e dos sectores básicos da economia, condição e garantia da defesa da liberdade e de uma vida de progresso social e cultural; medidas importantes conducentes à melhoria das condições de vida (aumento do período de férias, extensão da Segurança Social, aumentos salariais e das pensões) com a inversão da política de distribuição da riqueza; poder local democrático – que, apesar de mais de 20 anos de política de recuperação capitalista e latifundista, ainda não foram totalmente liquidadas.

Com o 25 de Abril foi posto fim às odiosas guerras coloniais e ao mais velho sistema colonial, abrindo-se caminho a uma política externa de amizade e cooperação com todos os povos do mundo.

Pelas alterações produzidas em Portugal, pelas opções e orientações adoptadas em vários domínios, pela arrumação das forças que se identificavam com o aprofundamento do processo revolucionário, abriram-se perspectivas de um período histórico de Portugal, marcado pelo viver em liberdade e a construção de um país orientado para o progresso social.

25 de Abril, dia da Liberdade

Este é talvez o significado de Abril mais duradouro e mais comummente apreendido pela generalidade dos portugueses. Embora no singular esta conquista de Abril significa que com a derrota da ditadura fascista se abriu um processo que levou à instauração de amplas liberdades políticas, de organização sindical, de manifestação, de livre expressão do pensamento.

As massas populares e os trabalhadores não passaram apenas a gozar do direito a se organizarem, a reivindicar, a protestar. Tornaram-se sujeitos activos da construção do Portugal democrático, na perspectiva de uma democracia participativa como condição de progresso social.

Os ataques às conquistas de Abril não poupam as próprias liberdades, direitos e garantias. O mais recente pacote laboral aparece como a expressão concentrada e mais violenta contra os direitos dos trabalhadores, a favor da restauração do poder discricionário do patronato.

O processo limitador e desfigurador do regime democrático faz-se acompanhar de uma metódica campanha visando o branqueamento do fascismo, quer pela simples omissão quanto à sua existência e natureza, quer pelo “limar” dos aspectos mais gritantes em que os numerosos crimes e a verdadeira natureza do regime se esfumam sob designações como “o anterior regime” ou na versão mais ousada de “regime autoritário”.

Trata-se de uma questão essencial para cobrir a política de direita e justificar os ataques e a destruição de importantes conquistas democráticas.

O fascismo era a ausência de liberdades, a violência organizada, com a repressão de qualquer manifestação de protesto, ou simples denúncia do regime, de prisões, tortura e assassinato de patriotas, o obscurantismo cultural, a opressão dos povos coloniais e a submissão de Portugal aos interesses do imperialismo.

Sendo muito, o fascismo não era só isto. Conforme o definiu o Programa do PCP, aprovado no VI Congresso, o fascismo era "uma ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários", ditadura frontalmente contrária aos interesses do povo português e de Portugal.

A caracterização da ditadura fascista feita pelo PCP, rigorosamente fundamentada na realidade nacional, teve um valor de princípio e prático ao definir não só a natureza da ditadura fascista, mas também a arrumação das forças por ela atingidas (os trabalhadores, a imensa maioria do povo português e povos coloniais oprimidos) e os seus beneficiários e, portanto, interessados na sua existência (os grandes grupos económicos e financeiros, os latifundiários e o imperialismo).

Tal definição foi essencial para a determinação dos objectivos, tarefas e sistema de alianças conducentes ao derrube do fascismo e à construção de um Portugal democrático.

O Estado fascista, estreitamente entrelaçado com os grandes grupos económicos e financeiros, era o executor e o garante de um sistema de brutal opressão e exploração ao serviço da concentração e centralização do grande capital e do latifúndio.

Os grandes grupos económicos e financeiros, na prática de novo reconstituídos pela política de privatizações e esbulho dos bens públicos e apresentados como de interesse nacional, cresceram e desenvolveram-se à custa da miséria dos povos português e das colónias.

Foi por isso que se tornou claro que a defesa das liberdades, a existência de um regime de democracia avançada e a realização de uma política visando a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral exigiam não só a liquidação do poder político que servia os interesses dos grandes grupos económicos, mas que era essencial a liquidação do seu poder económico.

A revolução de Abril não foi feita, portanto, a favor de "todos" os portugueses, como alguns querem fazer crer. Ao instaurar a liberdade, ao operar profundas transformações sócio-económicas, ao tomar um conjunto de medidas no plano social, estabelecendo uma política de distribuição da riqueza mais favorável ao trabalho, ela fez-se contra os responsáveis pela opressão e brutal exploração da imensa maioria do povo português.

A política de direita dos governos que se têm alternado no poder, política de recuperação capitalista e latifundista, com a liquidação da reforma agrária, a privatização dos sectores estratégicos da economia, a reconstituição dos grandes grupos económicos e financeiros e o consequente domínio do poder político pelo poder económico, conduziu a enormes retrocessos na perspectiva da construção de um Portugal verdadeiramente soberano e de progresso.

A evolução da vida nacional confirma que uma via de progresso, mais justiça social e reforço dos direitos e das liberdades, caminha no sentido inverso do reforço dos grandes grupos económicos e financeiros.

Com a chegada ao poder do governo PSD/CDS-PP a direita colocou na ordem do dia como tarefa prática dar um salto qualitativo na ofensiva contra o regime democrático. O que há de novo não são os ataques a estes ou àqueles valores e conquistas de Abril, mas sim o facto de se estar perante uma estratégia de ofensiva global de ajuste de contas com o que resta das conquistas de Abril, no plano dos direitos e das liberdades, das estruturas económicas, da segurança social e da saúde, da cultura, do sistema político, ofensiva que se pretende ver constitucionalizada pela revisão da Constituição.

Há 30 anos o largo apoio de massas à revolução, despertadas tão grandes energias revolucionárias, operadas transformações tão profundas, era difícil prever a situação actual.

A chegada do PSD/CDS-PP ao poder criou as condições para um salto qualitativo no processo contra-revolucionário, mas as condições para esse salto são o resultado das cedências, dos compromissos e das alianças do PS com as forças de direita.

Entretanto os retrocessos nas perspectivas e nas esperanças numa sociedade de progresso são temporários. A política de direita não serve os interesses do país e do povo. Os caminhos abertos pela revolução de Abril, mais tarde ou mais cedo serão retomados. Os valores de Abril continuam a inspirar a acção dos trabalhadores e das massas populares e de largos sectores democráticos, as forças que com a sua intervenção constante e decidida em pequenas e grandes lutas têm defendido “palmo a palmo” as conquistas democráticas.

Nesta luta cabe um papel particular ao PCP, único grande partido que assume inequivocamente os valores de Abril como condição para um Portugal de progresso, soberano e independente.

Por muito difícil e complexa que seja a situação actual, não há outro caminho que não seja desenvolver a luta contra a política de direita, por uma verdadeira alternativa de esquerda.

Desenvolver a resistência à política de direita, em defesa de Abril, é uma exigência da hora presente. O PCP como sempre desempenhará o seu papel nesta batalha.