Membro do Comité Central
e responsável da Organização do PCP na Madeira

A inserção do Partido nas periferias sociais, a aproximação prioritária e preferencial em direcção a essas ultraperiferias, implicou um processo de aprendizagem política em que as populações nos ajudaram a assumir o papel de dinamizadores das lutas, na organização e apoio aos movimentos reivindicativos criados nos sítios. O Partido foi-se experienciando como um fundamental instrumento para a dinamização e direcção das lutas das populações.

Em Viana/Três Paus – uma luta com êxito

Nas zonas altas do Funchal, o isolamento a que estavam submetidas as populações, devido às dificuldades dos acessos, foi razão para que, com quem lá vive, se desenvolvesse uma importante luta pelo direito à construção da estrada, há muito ansiada e prometida.

Depois de uma primeira visita, nas manhãs de domingo, foi escolhido um local mais adequado na via pública para o encontro e tida em consideração a vontade dos participantes quanto às medidas a desencadear. Depois do abaixo-assinado exigindo à Câmara uma resposta concreta, as populações mobilizaram-se, em diversas etapas, para deslocações do maior número de pessoas às reuniões e para a colocação do problema directamente na autarquia. Nestas acções, as populações contaram com o apoio e o acompanhamento dos dirigentes do Partido nas manifestações na Câmara.

A partir da situação concreta de injustiça, foi possível a convergência das vontades e das dispersas indignações catalisadas pela iniciativa do Partido. Numa área onde não tínhamos qualquer militante, assumimos convocar as pessoas para o encontro, coordenámos a mobilização e garantimos a assistência às concretizações adoptadas colectivamente.

Pela continuidade das iniciativas, depois das diversas fases da luta desenvolvida, a estrada correspondeu a uma conquista daquelas populações. Neste processo, para o Partido esta experiência possibilitou uma objectiva ligação daquele povo com a nossa forma de valorização das populações na transformação social. E permitiu ganhar um espaço de confiança, vencer bloqueios e indiferenças indesligáveis de preconceitos associados à nossa actividade política e ao nosso projecto. Intervindo sobre os problemas concretos daquelas populações, a experiência mostrou que lá fomos buscar força e energia para o crescimento orgânico, político e eleitoral no quadro da CDU.

O alargamento da ligação do Partido à vida das populações, na sequência do trabalho ali realizado pela estrada, as conquistas daquele movimento social possibilitaram o início de um novo processo de luta pelo acesso à Viana – Santa Quitéria, outras localidades vizinhas, cuja dinamização reivindicativa depois se ampliou na sua abrangência social e populacional, incluindo, a par das acessibilidades, agora os transportes públicos e a construção de infraestruturas públicas para a sociabilidade e lazer, apontando o espaço polidesportivo, e a educação, nomeadamente com o objectivo de defender a construção de uma nova escola de 1º Ciclo.

Neste âmbito, o desempenho do Partido no quadro da CDU representou uma experiência fecunda de aprendizagem para a nossa reflexão colectiva acerca da dinamização dos movimentos sociais de luta, sobre a forma como foram dirigidos e as novas perspectivas de intervenção que favoreceram e prestigiaram o Partido junto das populações. Algumas ilações foram consensuais quanto à transposição dos resultados dessas aprendizagens para outras mediações do nosso trabalho regional e local, visando também o alargamento do espaço político da confiança e da influência nas localidades onde o povo se encontra.

São João Latrão – uma luta exemplar

Para chegar ao sítio de São João Latrão, a numerosa população ali residente tinha que subir por difíceis escadarias e veredas. Não só foi abnegada a luta pela construção da casa naquela encosta, como é exemplar o esforço daquela população na luta pelos seus direitos ao desenvolvimento.

Na Câmara depararam com os argumentos quanto às dificuldades orçamentais e no respeitante às exigências técnicas para a obra reivindicada.

As populações demonstraram como quem luta consegue. Não ficaram à espera face às sucessivas promessas não cumpridas. Tomaram a iniciativa e partiram para a acção. Durante anos desenvolveram acções públicas de protesto e reivindicaram os seus direitos sociais, participaram nas reuniões públicas da Câmara, mobilizaram-se diversas vezes e decidiram formas de intervenção. Quem não se lembra da entrada na Câmara com a garrafa de gás às costas? Era para dizer ao Presidente que experimentasse subir aquele sítio, pelas escadarias, como toda aquela gente, com a necessária garrafa de gás.

As possibilidades da luta e de eficácia deste tipo de movimento de luta das populações, pela sua novidade operativa, passou a ser referência exemplificativa para as zonas vizinhas. No sítio das Fontes e na Vereda das Pedras, outras localidades em São João Latrão, emergiram solicitações do povo naquela zona, que procuraram o Partido para o apoio às suas reivindicações, pois também queriam lutar pela construção da estrada prometida há muito tempo e nunca concretizada. Quando já se pode falar destas experiências de luta bem sucedidas, pois já está garantida a estrada e os transportes públicos, surge uma nova frente de trabalho com aquelas populações pelo acesso à rede pública de esgotos.

São João Latrão demonstrou como faz todo o sentido uma prática de emancipação, onde as populações tenham a possibilidade de intervir e decidir. O processo de afirmação dos direitos conduzido pela população daquela zona alta do Funchal é, para nós, paradigmático quanto às possibilidades de vitalização da sociedade democrática.

Para quem integrou toda esta dinâmica participativa, foi sendo claro que a força principal da democracia reside na vontade das populações agirem de maneira responsável na vida pública.

Ajudou-nos a perceber melhor como uma democracia seria plenamente digna de seu nome se as populações tivessem o poder efectivo de serem activas protagonistas, se as populações fossem capazes de desfrutar dos direitos que as possibilitassem comandar a participação democrática. É que, efectivamente, a democracia, mais que simples forma de governo é um sistema de vida social em que os indivíduos, longe de serem considerados simples objectos ou elementos passivos, deveriam ser, pelo contrário, participantes, sendo cada um em sociedade sujeito, fundamento e fim de todas as expressões dessa vida.

Sem secundarizar as mediações formais ou institucionais de participação política, as possibilidades de participação democrática das populações ficam muito a ganhar quando podem ser concretizadas através da criação de movimentos sociais. A capacidade reivindicativa das populações, a mobilização social, a partir dos lugares sociais, poderá promover um novo equilíbrio entre quem exerce o poder nas instituições e quem sente os seus direitos adiados ou esquecidos.

Para nós, São João Latrão expressa bem como as populações poderão “obrigar” a prosseguir uma outra governabilidade, a uma participação democrática, libertadora.

Outros movimentos sociais

De entre as experiências desencadeadas com as populações, merece referência, pelas suas características mais particulares, o “Movimento de Luta pela Casa”, o qual, pela persistência, justiça dos objectivos e estratégias de mobilização, permitiu marcantes vitórias das populações.

As lutas dos pescadores de Machico ganharam relevo pela expressão regional deste movimento reivindicativo, exigindo apoios face à crise económica e social resultante de anos de repetida escassez de peixe. A grande adesão dos pescadores, sobretudo no Caniçal, e as expressões mais organizadas das lutas, em confronto directo com o Governo Regional, onde as manifestações junto da Presidência do GR foram a dimensão mais visível desta luta, fizeram deste movimento um símbolo das capacidades e virtualidades da força daqueles trabalhadores, apoiados pela CDU.

Com maior dispersão das zonas de mobilização e com outras características, os bananicultores da zona oeste, com destaque para o Paul do Mar, Arco da Calheta, Atouguia, e, ainda, no Lugar de Baixo – Ponta do Sol, lutaram por compensações regionais pelos prejuízos decorrentes dos temporais.

A “luta pela água” teve particular expressão em Santa Cruz. Os regantes de vários sítios de Santa Cruz desenvolveram, depois das reuniões nas localidades, acções de esclarecimento e de denúncia da usurpação da água de rega a que tinham direito.

Com o impulso e organização da CDU, concretizaram-se graduais processos de luta dos regantes junto do Governo Regional, exigindo medidas políticas de resolução dos problemas apresentados.

Com as populações da Camacha, sobre a situação calamitosa da Meia Serra, enquanto maior e mais grave atentado ambiental, decorreu um continuado processo com aquelas populações. Gerou-se um dos mais importantes movimentos, onde se incluíram, depois, as organizações de defesa do ambiente, mas onde objectivamente as populações apoiadas pela CDU, na direcção deste movimento, criaram um exigente quadro político de responsabilização do Governo Regional, face ao qual teve o Governo de se aplicar politicamente para tentar reparar os efeitos das desastrosas decisões que ali se fizeram sentir, em consequência dos despejos de resíduos.

Com as populações do Porto da Cruz, aconteceu um movimento de luta pelo acesso à via expresso, num processo que foi bem sucedido quanto aos seus fundamentais objectivos.

Um outro movimento social muito peculiar, em curso desde 1997, com implantação junto das populações em toda a Região, tem sido a acção pelo “Direito de Acesso aos Canais Nacionais de Televisão”. Desde a petição enviada à Assembleia da República, numa campanha regional que contou com muitas acções de rua, com iniciativas institucionais e acções de envolvimento participativo das populações, este tem sido um processo que, apesar das suas naturais oscilações, se tem mantido com uma memória viva, e ainda não concluído.

Em conclusão...

Com estes movimentos de luta das populações estabelece-se uma nova relação, um outro equilíbrio no exercício do poder. Permitem organizar quem se encontrar na “zona 4”, no “quarto mundo”, directamente despojado do acesso aos lugares institucionais da decisão política e possibilitam assegurar um grau de maior exigência e responsabilidade a cobrar junto daqueles que detêm poder de decisão na administração da Cidade.

É pelos movimentos de luta das populações que se tornam mais amplos os meios e a capacidade de participação e decisão dessas populações, no que respeita à organização da vida das comunidades a que pertencem. Os grandes interesses que se encontram organizados no interior das instituições políticas são incapazes de atender às demandas das ultraperiferias sociais. Face aos fortes interesses e organizações mais bem posicionadas, mais habilitadas e favorecidas em virtude da sua capacidade de acção e influência, até de distorcer os processos e estruturas democráticas, sem os movimentos de luta, sem uma interferência directa na salvaguarda de outros interesses das populações junto dos “detentores do poder” de decisão, sem a organização destes outros interesses políticos que não se encontram organizados, dificilmente o desenho da esfera política ganha existência favorável aos objectivos de Justiça Social.

O Partido constituiu em cada uma das experiências de luta das populações o elo de ligação entre as vontades dispersas, e deu sempre o indispensável contributo do incentivo, da mobilização continuada, representando, como o reconhecem as populações, o necessário referencial de persistência e encorajamento ao longo de cada uma das aprendizagens das lutas com as populações. E se as populações nos ajudaram sempre na ligação às mais concretas expectativas do povo e nos ensinaram a ter o pé no chão, a “não perder o pé”, como se diz na Madeira, também é verdade que sem o apoio do Partido as lutas não teriam acontecido, nem teriam os direitos sido conquistados.