Membro da Direcção da DORL e do seu Sector Intelectual. Professor Universitário

O conhecimento científico e técnico é parte reconhecida da formação cultural do cidadão. E a Ciência e a Tecnologia desempenham função, umas vezes patente outras vezes invisível, na configuração e transformação do Mundo. Devemos procurar estar atentos, observar, interpretar. Isso nos ajudará a compreender melhor a realidade em que actuamos e que procuramos transformar num sentido mais justo, equitativo, fraterno, na perspectiva libertadora do socialismo e do comunismo.

O Militante procurará trazer com regularidade aos seus leitores mais materiais e reflexões sobre a temática da Ciência e Tecnologia à luz da função insubstituível que detêm no mundo contemporâneo.

A este artigo, que aborda a questão do sistema de I&D, seguir-se-ão outros sobre questões de maior actualidade e impacto na vida quotidiana.

A Ciência é uma categoria de conhecimento que resulta da investigação sobre a realidade do universo, seja a Natureza seja o Homem ele próprio. Investigação conduzida segundo critérios de observação, interpretação e verificação objectiva, aceite pela generalidade dos estudiosos. O conhecimento científico parte de alguma forma de reconhecimento da realidade, como a observação, e chega a alguma forma de compreensão, uma interpretação ou mesmo uma teoria, sobre a qual se podem conceber novas hipóteses ou realizar novas observa ções ou novas experiências. E assim por diante, o conhecimento científico não é definitivo ou acabado, mas tem de ser validado em cada estágio da sua evolução.

A importância da Ciência na História Social

É comum referir a origem da “Ciência moderna” à Renascença, fruto da libertação de atitudes mentais e do confronto com realidades até então desconhecidas, como o comércio com o Oriente, os Descobrimentos e a Colonização de “novos mundos”. Essa seria uma visão parcial, eurocêntrica, pois que será precipitado ignorar as aquisições da Antiguidade, desde o mundo Helénico, transmitido e incrementado pelo mundo Árabe, até à emergência da Renascença na Europa. Porque se era certo que não havia então um método científico codificado, as atitudes subjacentes existiam e exerciam-se, porque são inerentes à natureza da consciência humana e não fruto da sua invenção.

A evolução da produção e difusão de conhecimento científico e técnico vai de par com a evolução da organização sócio-económica. A denominada Revolução Científica atribuída aos séculos XVII e XVIII, que se traduz e reflecte na assumpção do valor operativo da racionalidade, acompanha as transformações da formação social e do modo de produção contemporâneo, que se traduz na atitude ideológica do iluminismo. São simultâneos e interligados a diversificação das actividades económicas e o fortalecimento das classes burguesas, por um lado, e a fundação de sistemas educativos progressivamente alargados, de instituições técnicas e de sociedades científicas, por outro.

Ao longo do séc. XVIII, as transformações na esfera do conhecimento traduzem-se em invenções, máquinas e novas fontes motrizes, utilizadas para fins quer de produção manufactureira intensiva quer de comercialização alargada. As transformações na esfera social traduzem-se na apropriação desses novos meios de produção por uma classe burguesa empreendedora, ligada à indústria e ao comércio, ao passo que a posse da terra perde importância em termos relativos. A consequência da combinação dessas transformações técnicas, radicadas na revolução científica, com essas transformações sócio-económicas, ligadas à posse de novos meios de produção, é uma rotura da formação social e do modo de produção, com expressão política no termo Revolução Francesa e expressão económica no termo Revolução Industrial.

Do séc. XIX retemos a imagem de um rápido crescimento e diversificação do aparelho produtivo sobretudo industrial, na Europa, e de uma extensiva apropriação de recursos à escala mundial, na base dos impérios coloniais então consolidados. Em ambos os respeitos, foram notáveis as inovações e os progressos realizados em meios de transporte, necessários à transacção de crescentes volumes de mercadorias. Ao crescimento do volume da produção material está subjacente a constituição de uma numerosa classe trabalhadora inteiramente dependente da venda da sua força de trabalho, o proletário.

O séc. XX é o tempo da aceleração desse processo. A intensificação das actividades económicas exige força de trabalho mais numerosa, mais abundantes recursos de matérias-primas e inovação técnica acelerada, suportada em pesquisa científica agora mais sistematizada. Na segunda metade do séc. XX, a Investigação Científica e o Desenvolvimento Experimental (I&D) tornam-se parte integrante do processo produtivo, isto é, I&D e produção económica reforçam-se mutuamente, seja no seio de grandes empresas seja em estabelecimentos do Estado. Esta etapa é referida como “Revolução Científica e Técnica”.

A multiplicação da produção de bens e a correspondente geração e apropriação de mais valias são essenciais para a acumulação de lucros; o “crescimento económico” é a palavra de ordem. Os impérios coloniais, primeiro, e o denominado “terceiro mundo”, depois, passam a ser não só fontes de matérias-primas mas também destinos inestimáveis para escoamento da crescente produção industrial. Passam igualmente a fornecer “cérebros” para as potências capitalistas e, em sentido oposto, a acolher as indústrias “deslocalizadas”, em busca de força de trabalho barata e desprotegida. Nesta fase mais avançada do sistema capitalista mundial encontram progressivo protagonismo as grandes corporações transnacionais que “organizam” a exploração económica e a acumulação de mais valias e lucros, ultrapassando a soberania dos Estados, o que quer dizer avocando os direitos e as garantias dos respectivos cidadãos, onde estes ganhos jurídicos e sociais haviam já sido dados como adquiridos, e travando os processos de libertação social nos países da periferia, mais destituídos.

Os impactos sobre as sociedades humanas – o Homem – e sobre o ambiente e os recursos naturais – a Natureza – reconheceram-se insuportáveis, no último quartel do séc. XX, em todas as vertentes da actividade económica.

Hoje a humanidade está aflita. A progressiva proletarização, agora à escala mundial, conduziu a níveis de sobrepovoamento em certas regiões, a fome e doenças mortíferas em outras, ao abandono de vastos territórios em favor da acumulação em enormes conurbações insensatas, a sangrentos conflitos regionais, enfim, a miséria como denominador comum. Aflições que encontram paralelo, ainda que em menos dramáticas proporções, no interior dos países que integram o “centro” do sistema capitalista mundial. Em paralelo, a exploração dos recursos naturais renováveis e de matérias-primas minerais finitas, levadas a cabo a ritmos determinados pelo “crescimento económico” que não pela capacidade de renovação ou de reciclagem natural ou de dimensão dos recursos, bem como a acumulação dos subprodutos e resíduos dessa actividade económica desproporcionada, conduziram a impactos ambientais gravosos, à degradação de territórios por vezes tornados inabitáveis e à progressiva exaustão e mesmo ao declínio de disponibilidade de alguns bens naturais essenciais ao Homem – como a energia e a água e numerosas espécies biológicas – como também essenciais à sobrevivência do próprio modelo económico vigente.

A palavra de ordem mudou para “desenvolvimento sustentável”, porque a insustentabilidade do presente curso de acontecimentos se tornou evidente. Mas o sistema político mundial, conduzido pelo imperialismo, não mudou a sua natureza ao confrontar-se com os seus limites. A sua agressividade aumenta, face aos trabalhadores e face à Natureza, recorrendo à guerra pela hegemonia entre os seus pólos de poder político e também pela sua derradeira sobrevivência. Até que uma posição ideológica e uma acção política que questionem os próprios alicerces do sistema de produção capitalista, ganhando força onde esse sistema insustentável enfraquece, se imponham e traduzam numa transformação sócio-económica estrutural.

A Ciência em Portugal

O sistema português de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico tem a sua constituição documentada a partir da segunda metade do séc. XVIII e é patente, como seria natural, que a sua constituição se deu em paralelo com o do sistema de ensino de todos os graus. Porém nem um nem outro encontraram, nesse longo período de dois séculos, um desenvolvimento comparável com a maioria dos restantes países da Europa Ocidental, o que está conforme com um também mais modesto desenvolvimento económico. Esses vários atrasos não estão justificados por escassez ou qualidade dos recursos naturais ou humanos do país, sendo mais evidente a persistência da dependência política

de Portugal face ao poder hegemónico britânico, no séc. XIX e até meados do séc. XX, e face ao poder hegemónico norte-americano, desde então e até hoje. Essa dependência resulta da opção da burguesia nacional que tem detido o comando no confronto entre classes sociais, desde o alvor do capitalismo em Portugal, e como tal tem assumido a responsabilidade da governação do país. O que fica dito não nega a existência de alguns impulsos de renovação e progresso social, educativo, técnico e económico nesse espaço de dois séculos; mas eles foram justamente impulsos com alcance condicionado aos limites impostos pelo sistema capitalista à posição subalterna do país na divisão internacional do trabalho e a que a classe dirigente do país se submeteu.

A partir da criação da Junta de Educação Nacional (1929), primeiro no âmbito do Ministério da Instrução Pública e depois no do novo Ministério da Educação Nacional, o Estado passou a financiar com alguma regularidade mas com escasso empenho a investigação científica e a formação avançada de bolseiros. Em 1936, essa Junta daria lugar ao Instituto para a Alta Cultura (IAC). Só em 1967 foi criada a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), sob a tutela do Planeamento, expressão da ainda incipiente assumpção da importância da Ciência como instrumento de política governamental na promoção do desenvolvimento económico do país. Entretanto, o IAC prosseguiu paulatinamente o seu rumo vocacionado para a formação avançada e em domínios emergentes. Em 1975, foram extintos os centros e os projectos então financiados e foi aberto concurso para a formação de novos centros em termos mais abrangentes e equitativos. Em 1977, o IAC foi reformulado em Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) que prosseguiu o financiamento da formação de bolseiros e do funcionamento de centros de investigação universitários. Em 1992, o INIC foi extinto para as suas atribuições, bem como a superintendência dos 119 centros universitários e três institutos inter-universitários (com os respectivos quadros de investigadores), serem cometidas à JNICT, no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. A JNICT seria depois extinta no seio da orgânica do novo Ministério da Ciência e a Tecnologia, criado em 1995. A partir de então, o financiamento da I&D nas unidades universitárias e noutros âmbitos passou a depender deste Ministério e sobretudo da respectiva Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Desde 1990, o sector de I&D tem sido co-financiado por fundos comunitários estruturais, FEDER e FSE, na forma de programas para a formação avançada de recursos humanos, designadamente os programas CIENCIA, PRAXIS XXI, SAPIENS. No próprio programa para o sector industrial PEDIP I e II foram contempladas medidas a favor da I&D mais directamente aplicável à economia. Essas circunstâncias terão sido antecipadas com irrealista optimismo, traduzido em 1988 pela anunciada meta de 2,5% do PIB consagrado a I&D no prazo de dez anos! Quando ainda hoje não atingiu 1%.

Porém, a disponibilidade de fundos comunitários não poderia ter-se traduzido em transformações espectaculares, num sector onde os ritmos de transformação estão condicionados aos ritmos próprios de aprendizagem e de descoberta, e muito pelo contrário foi pretexto para reduzir as contrapartidas nacionais no financiamento público, a níveis que se tornaram hoje irrisórios. Assim sendo, a perspectiva do fim do actual III Quadro Comunitário de Apoio (em 2006) anuncia uma previsível rotura dos actuais e já muito precários níveis de financiamento e coloca em dúvida a viabilidade de muitas linhas de trabalho e mesmo a continuidade de centros ou instituições.

No entretanto, o persistente financiamento de bolseiros, seja directamente na formação avançada, no país ou no estrangeiro, seja indirectamente para a realização de projectos científicos, criou vários milhares de jovens com qualificações avançadas e especializações variagadas, que não encontram trabalho no sistema produtivo e que no sistema científico encontram trabalho mas precário apenas. Aliás, as estatísticas de emprego constatam o facto muito preocupante da redução da proporção de quadros qualificados na população activa portuguesa. Esta situação urge ser encarada e resolvida, sendo que a sua resolução é também uma oportunidade de contributo para o fortalecimento das capacidades científicas e técnicas do país.

O presente Sistema Científico e Técnico português

O sistema de I&D português é essencialmente composto por três sectores: os Laboratórios de Estado, os Centros de estudo e investigação, em regra incluídos em estabelecimentos de Ensino Superior, e unidades científico-técnicas associadas às actividades económicas, no seio de empresas ou de associações empresariais; algumas estruturas existentes são de interface entre esses três referidos sectores.

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2002 de 21 de Fevereiro existiam 13 Laboratórios de Estado com missões diferenciadas e sujeitos a diversas tutelas. A partir de 1997, esses laboratórios foram objecto de um processo de avaliação, tendo em vista identificar bloqueamentos e oportunidades de desenvolvimento e de medidas para incrementar os respectivos impactos económico-sociais. Desde então e até 2002, esses laboratórios beneficiaram de alguns apoios na forma de “projectos de apoio à reforma dos laboratórios de estado”, porém, as questões mais básicas e mesmo urgentes não foram resolvidas, designadamente: a actualização das respectivas leis-orgânicas (de harmonia com definições presumidamente mais pertinentes das suas missões, e apontando a aperfeiçoamentos orgânicos e funcionais); a actualização ou preenchimento dos respectivos quadros de pessoal (sendo certo que os quadros de investigadores e outras categorias profissionais estavam drasticamente envelhecidos e uma crescente e pesada parcela das actividades com carácter permanente era já assegurada por pessoal qualificado mas sem vínculo nem perspectiva de carreira); a dotação do Orçamento do Estado não foi reforçada nem mesmo estabilizada (remetendo para uma crescente dependência de receitas próprias para que, todavia, nem o aparelho económico nem outros organismos da Administração Pública estão vocacionados para contribuir). O novo Governo PSD-PP veio agravar a situação, desde logo não resolvendo os problemas urgentes pendentes; depois agravando-os ainda mais, através da redução do nível de financiamento de funcionamento, da redução dos quadros de recursos humanos (como reflexo das penalizadoras iniciativas legislativas nos âmbitos laboral e da segurança social); e, ainda, mediante processos de fusão forçada de laboratórios com histórias diversas e missões muito diferentes, mas sob a mesma (conjuntural) tutela.

Os centros de estudo e investigação universitários (e as instituições privadas sem fins lucrativos) foram avaliados após concurso aberto em fins de 1993; da avaliação realizada resultou a constituição formal ou reconhecimento de 270 unidades. Em 1996, as modalidades de avaliação e de financiamento foram reformuladas; em 1999 o sistema compreendia já 337 unidades e 4700 investigadores (doutorados). De notar que a larga maioria destas instituições é operada por docentes e técnicos afectados a estabelecimentos públicos de ensino superior, como norma ocupados com pesada carga docente, sendo residual a proporção de investigadores e técnicos inteiramente ocupados em actividades de I&D. As condições de trabalho são efectivamente precárias, sobretudo quando comparadas com as existentes na generalidade dos países europeus.

Com a constituição do Ministério da Ciência e do Ensino Superior em 2002, no quadro do Governo PSD-PP, convergiu numa só tutela a afectação de recursos para o Ensino Superior e para a Investigação Científica. Tal sucede quando entrou em declínio (não necessariamente irreversível) a população escolar a frequentar o Ensino Superior. Estaria assim facilitada a realização de condições e a aplicação de meios favoráveis para a melhoria das condições de trabalho e desempenho e de obtenção de resultados com sucesso, no ensino e na formação inicial e avançada, incluindo a produção científica. Mas pelo contrário, as reformas anunciadas pelo presente governo, no sentido de reduzir a autonomia das instituições e do financiamento público no Ensino Superior, transformarão o que poderia ser uma oportunidade de melhoria de qualidade e desempenho, numa oportunidade perdida quanto a resultados a alcançar. Porque para este governo, conduzido pelo ideário neo-liberal, a palavra de ordem é incrementar as receitas cobradas às classes trabalhadoras, reduzir as despesas com as funções sociais do Estado e aplicar os fundos públicos assim disponibilizados em benefício da oligarquia económica.

Quanto ao sector empresarial, a sua contribuição para o esforço nacional de I&D mantém-se, persistentemente, a níveis irrisórios, mesmo contabilizando “outras actividades científicas e técnicas” realizadas intra-muros e actividades de I&D contratadas extra-muros. O que tem explicação objectiva na subordinação da burguesia empreendedora e do seu governo a uma função periférica e subalterna da economia nacional na divisão internacional do trabalho, subordinação essa acelerada pela privatização sistemática do sector empresarial do Estado e pela progressiva internacionalização do capital (nacional aplicado no estrangeiro, estrangeiro investido no país). E todavia o programa específico para a indústria portuguesa PEDIP I e II consagrou medidas e orçamento para execução pelo sector empresarial, directamente ou em parceria, o que também aconteceu em menor extensão com os programas específicos para a formação de recursos humanos PRAXIS XXI e SAPIENS. Mas só em 1997 foram estatuídos incentivos fiscais para fomento à investigação empresarial, reformulados em 2001 (DL n.º 197/2001). Em suma, o sector empresarial tem muito diminuta presença quer no financiamento quer na execução de actividades de I&D. Sem investimento público e privado em I&D, as oportunidades de inovação e progresso da economia portuguesa são virtualmente não existentes, mormente quando os restantes países Europeus seguem percurso inverso, patente nos indicadores publicados pelo Eurostat, que revelam a divergência e não a convergência no seio da União Europeia.

O futuro é possível

O persistente atraso do nosso país no plano da Ciência e da Tecnologia não é uma inevitável fatalidade. A nossa inserção internacional, a nossa relação com o mundo, foi no passado e é hoje uma forte condicionante ao avanço no plano da Ciência e Tecnologia. Presentemente, a integração na UE e a sujeição seguidista a políticas não reflectidas por nós próprios, principalmente no plano económico, comprova-se contribuir para o nosso relativo retrocesso. Não surpreende, pois, que a UE é um dos pólos políticos do sistema capitalista mundial, até com aspiração hegemónica, aspiração assumida na “cimeira de Lisboa” em 2000 e desde então frequentemente reafirmada, e como tal promove a exploração da força de trabalho e gera a progressiva clivagem entre ricos e pobres, quer dentro quer fora das suas fronteiras. Este contexto traz-nos presente como o nosso futuro está intimamente ligado ao futuro do resto da Humanidade. Mas não nos desresponsabiliza, pelo contrário, responsabiliza-nos ainda mais, perante o nosso futuro e perante a nossa relação activa com o resto da Humanidade também.

Em particular, a progressiva concentração empresarial em corporações transnacionais, por um lado, e a pulverização do grosso da força de trabalho em pequenas e médias empresas e em cada vez mais micro-empresas, que mais não são que empresas familiares ou trabalhadores individuais, por outro, é um fenómeno característico da presente fase avançada do capitalismo mundial que, não excluindo a importância e as oportunidades da I&D e da inovação nas pequenas empresas, todavia reduz drasticamente o seu âmbito e alcance. Situação agravada, no nosso caso, pela alienação do sector empresarial do Estado, internacionalização irrestrita do capital, alheamento do sector administrativo do Estado das suas responsabilidades de teor, ou no âmbito, científico e tecnológico. Daí que a evolução “espontânea” do país seja para o retrocesso económico, sobretudo em termos comparativos. Pelo que o país exige uma orientação política esclarecida e interventiva ideologicamente oposta àquela que actualmente nos governa.

O nosso esforço no plano da I&D e da intervenção da C&T na esfera social e económica, são partes necessárias no nosso programa e na nossa acção para realizarmos o bem-estar e o progresso do nosso povo e do nosso país. A difusão dos conhecimentos científicos, a apreciação crítica e a promoção de oportunidades de inovações tecnológicas, são importantes instrumentos para a nossa elevação cultural e progresso material. Sem prejuízo e no quadro da luta mais geral pela subversão dos fundamentos capitalistas da presente formação social.