Membro do Comité Central do PCP e da Comissão Executiva da CGTP-IN

É uma evidência que os problemas nacionais em termos económicos e sociais se agravam, embora a parte mais visível pareça ser aquela que se relaciona com o aumento sustentado do desemprego.

Naturalmente que o distrito de Aveiro não escapa a esta realidade, embora se observem tendências e fenómenos a que não estávamos habituados e que não podemos deixar de ter presente na análise e na resposta aos problemas.

A verdade do desemprego é muito mais vasta e mais complexa que a simples consideração e tratamento do número dos desempregados registados. E isto porque jamais podemos perder de vista que, por detrás dos números, existem pessoas com problemas e histórias de vida dramáticas.

Seja como for, os números são indicadores importantes e indispensáveis a ter presentes na nossa acção.

Da análise aos dados publicados pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) conclui-se que eram 22.296 os desempregados registados no distrito de Aveiro em Janeiro do ano em curso (6,27% da população activa), mais 29,2% em termos de variação homóloga (Jan./02) e 6,2% de variação mensal (Dez./02), para uma variação homóloga de 19,2% e 5,7 de variação mensal, em termos do continente.

A tendência é para aumentar, por efeito directo do despedimento, em Fevereiro, das 180 trabalhadoras da Ecco e 500 da Clarks – empresas do sector do calçado –, bem como da falta de luz ao fundo do túnel para as 80 mulheres da Bawo – empresa têxtil, e 150 da Sobrinca, do sector metalúrgico.

Em termos específicos observa-se que as mulheres são as mais penalizadas, representando 63,% dos desempregados registados no distrito e, por isso, têm sido o rosto da luta pelo direito ao trabalho.

Algumas reflexões

O desemprego no distrito está a crescer de forma preocupante, ultrapassando a taxa média do país. Este é um dado novo que está a obrigar o discurso político a deixar de considerar o distrito como um "oásis" mesmo em tempo de crise, como aconteceu durante décadas.

O crescimento dos desempregados que se situam no escalão etário dos 35 aos 54 anos, representando 35,6% dos desempregados registados, é também preocupante, na medida em que muitos deles terão dificuldade em encontrar um novo emprego.

As mulheres são as mais penalizadas e a explicação é simples – o desemprego está a verificar-se, maioritariamente, nos sectores têxtil e do calçado, onde predomina a mão-de-obra feminina. Trata-se de um dado que questiona o tipo de investimento que é feito em Portugal, com a agravante que são multinacionais as empresas que mais estão a despedir.

Isto mostra que temos razão quando insistimos na necessidade de investimento em sectores de maior valor acrescentado e mais exigentes em termos de qualificação profissional.

Outra constatação é que, em 2002, o aumento do desemprego no distrito, ao contrário do que se possa pensar, não se deve maioritariamente ao encerramento de empresas, mas sim às chamadas rescisões por mútuo acordo e à não renovação de contratados a prazo. Isso mesmo é confirmado por um levantamento feito pela União dos Sindicatos de Aveiro, que dá conta que, entre 2001 e Fevereiro/2003, encerraram 54 empresas com 4.118 trabalhadores, isto quando os desempregados registados em Janeiro eram 22.296.

A estratégia das multinacionais

Das multinacionais tem sido dito, e com razão, que é um investimento beduíno, porque se trata, geralmente, de investimentos orientados apenas para obterem o máximo lucro, zarpando de seguida para outras paragens, sem respeito pelos compromissos assumidos e com desprezo completo pelos danos económicos e sociais que causam.

O argumento, também verdadeiro, de que se instalam por razões de salários mais baixos já não é suficiente para explicar o comportamento actual das multinacionais. Existe hoje um facto mais relevante que é o alargamento da União Europeia a novos países, com a consequente oportunidade para estas empresas de fazerem o mesmo que fizeram em Portugal e usufruirem de fundos e subsídios diversos.

O caso da multinacional Clarks é exemplificativo. Com efeito, como se explica que esta empresa zarpe de um país de baixos salários como é Portugal, apesar de apresentar ganhos de produtividade superiores a qualquer empresa do grupo em termos mundiais?

Esta é uma questão fundamental a ter presente em termos do combate ao desemprego e no sentido de se perceber a estratégia das multinacionais.

Uma outra questão importante e decisiva em termos de combate à política destas empresas é a forma como se descartam dos trabalhadores.

Voltando ao exemplo da Clarks, esta livrou-se, há dois anos, de 500 trabalhadoras em Arouca e está agora a livrar-se de mais 600 em Castelo de Paiva, sem que tenha recorrido a qualquer processo formal de despedimento individual ou colectivo, antes recorrendo ao chamado despedimento por mútuo acordo, figura inexistente na legislação, o que constitui um escândalo.

Este problema tem que ter resposta firme. Dando como certo que o projecto-lei, apresentado pelo PCP na Assembleia da República, sobre a deslocalização das empresas é aprovado e se transforma em lei, como enquadrar aqueles comportamentos?

Por outro lado a inexistência da figura legal do despedimento por mútuo acordo não tem inibido a Segurança Social de atribuir o subsídio de desemprego que, no caso específico das multinacionais, vai ao ponto de assumir compromissos no sentido de dar prioridade à sua atribuição relativamente aos processos comuns, o que é inaceitável.

O mesmo se diga do comportamento da Segurança Social relativamente à aplicação do lay off. Como é sabido, nos termos da lei, a aplicação do lay off está sujeita ao parecer das organizações dos trabalhadores. No caso da sua aplicação os salários são pagos em 70% pela Segurança Social e 30% pela empresa. No distrito não se conhece nenhuma situação em que as organizações dos trabalhadores tenham dado parecer favorável por, na generalidade dos casos, a empresa não apresentar informação suficiente e os processos não serem transparentes.

Havendo duas partes interessadas no processo – empresa e trabalhadores – e manifestando a segunda desacordo quanto à sua aplicação, deveria ser considerado natural e obrigatório que a Segurança Social, antes de tomar uma decisão, procurasse conhecer a posição dos trabalhadores e isso não o tem feito.

O exemplo da multinacional Rohde é paradigmático a este respeito. Nos últimos dois anos a empresa recorreu a este processo três vezes. Neste momento 744 trabalhadoras encontram-se ao abrigo do lay off dois dias por semana, de Março a Junho.

Mais uma vez o Sindicato do sector manifestou desacordo por falta de informação e transparência no processo e mais uma vez a Segurança Social não o ouviu, voltando a actuar como fiel depositária da verdade da empresa.

A questão não está em ter de considerar que o lay off possa ser, nalguns casos, uma solução, mas desde que transparente e com garantias. A questão está em apurar a sua justificação, na exigência de que a Segurança Social conheça a posição das partes e seja compensada ou por via do OE ou pela própria empresa.

Ao contrário do que tem acontecido, os trabalhadores e as suas organizações de classe não podem deixar de reagir e reclamar a alteração do comportamento da Segurança Social nesta matéria, porque, para além do mais e dada a dimensão destes processos, é a sua sustentabilidade que está em causa.

As mulheres como rosto da luta

A luta pelo direito ao trabalho e contra o desemprego tem assumido no distrito o rosto de mulher. São vários os exemplos. O mais marcante é o da Bawo, empresa têxtil, onde 80 mulheres, resistindo ao frio e à chuva, lutaram dia e noite para impedir o roubo das máquinas, procurando, deste modo, garantir os postos de trabalho e os seus direitos; o das seis mulheres (uma das quais dirigente sindical) da Cachoeira, igualmente têxtil, que durante três meses se mantiveram à porta da empresa reclamando o posto de trabalho; a luta das mulheres da Clarks de Arouca e Castelo de Paiva, duas empresas do sector do calçado; a luta da delegada sindical da Ecco, empresa de calçado, a única resistente de um grupo de 180 despedidas através das chamadas rescisões por mútuo acordo.

Merece particular realce a luta das mulheres da Philips contra as pressões e a imposição de rescisões por mútuo acordo e pelo direito ao trabalho, realizando uma manifestação até à Câmara Municipal de Ovar para denunciar as referidas pressões – exemplo singular no distrito, senão mesmo ao nível do país, que merece ser registado, seguido e que indicia que se está a elevar a consciência dos trabalhadores sobre a necessidade da luta pelos postos de trabalho de forma mais determinada e a um nível mais elevado.

A intervenção do Partido

Em todos estes processos se verificou a intervenção atempada e oportuna do Partido, manifestando solidariedade, denunciando os comportamentos do patronato e a postura do Governo, esclarecendo, tomando posição, facto que é importante salientar. De igual modo é de sublinhar a intervenção parlamentar, com a deslocação de deputados às empresas, a apresentação de requerimentos, acção que se tem manifestado muito útil porque, além do mais, tem sido do conhecimento dos trabalhadores envolvidos.

Sublinhe-se ainda a intervenção dos nossos camaradas deputados no Parlamento Europeu, designadamente com pedidos de esclarecimento relativos a eventuais financiamentos às empresas, o que se tem revelado de extrema importância na denúncia das multinacionais e na luta pela defesa dos postos de trabalho.