Membro do Secretariado do CC do PCP

Numa situação marcada por grandes alterações no quadro internacional – onde, se é certo que se intensificam iniciativas que juntam milhões de pessoas em todo o mundo contra a crescente ditadura dos EUA, reclamando os mais elementares direitos sociais, desde logo o direito à vida, é certo também que espreitam crescentes perigos para os povos – as questões ligadas com a soberania e independência nacionais ganham particular actualidade.

Em Portugal tem-se vindo a assistir, ao longo dos anos, à implementação de uma política que tem destruído e/ou transferido instrumentos fundamentais de afirmação nacional.

A crescente divisão internacional do trabalho, a internacionalização dos processos produtivos, os vertiginosos progressos científicos e tecnológicos que surgem em resultado do objectivo desenvolvimento económico, arrastam consigo, no quadro do sistema capitalista e da UE, a instituição de órgãos e instâncias com poderes e competências que significam graves limitações à independência e soberania dos Estados.

E não podemos ignorar e esquecer que todo este processo é conduzido com critérios de classe e, no fundamental, dirigidos pelo grande capital. E também não podemos ignorar ou esquecer que estes processos contêm em si mesmo as desigualdades económicas, sociais e culturais existentes entre as nações, a exploração dos recursos materiais e humanos dos países mais atrasados.

Ao colocarmos a independência e soberania nacionais como um dos pontos centrais da política portuguesa temos em conta as mudanças que se estão operando no mundo e os novos condicionalismos que comportam.

É certo que o Mundo actual se caracteriza por uma profunda interdependência internacional, por uma crescente globalização imperialista. Mas isto não ofusca o sentido da luta pela independência nacional, pela preservação dos instrumentos de soberania capazes de garantirem uma voz própria no conjunto das nações. É que seja qual for o grau de fortalecimento dos laços de interdependência externa, ela, a independência nacional, defende-se na base da comunidade de interesses nacionais básicos contra quaisquer posições sectoriais que joguem contra eles pois a interdependência não significa abdicação daquela comunhão económica, política e cultural que se constituiu com base no esforço de séculos de vida histórica própria. É por isso que, ao contrário do que alguns pensavam, irrompem com particular força e um pouco por todo o mundo “explosões” sociais de afirmação ou reafirmação nacional.

O conceito de interdependência traduz uma situação em que a dependência existe com reciprocidade. Mas é essa a realidade do mundo actual? A realidade é que aumenta a disparidade entre ricos (cada vez menos com cada vez mais) e pobres (cada vez mais com cada vez menos). A realidade é que a repetida interdependência é cada vez mais o poder largamente independente dos mais fortes sobre os mais fracos. Soberania para os mais fortes e imposições e ingerências, mesmo pela força, para os mais fracos.

Com o despoletar da guerra ao Iraque e a consagração prática do conceito de “guerra preventiva”, fala-se de uma “Nova Ordem Internacional”. É uma evidência que tal “Nova Ordem” é a tentativa de consagração dos Estados Unidos como gendarme mundial e de imposição, pela força, da hegemonia económica, política e militar do imperialismo. É a tentativa de imposição do conceito de soberania limitada. Esta dinâmica contradiz frontalmente a Nova Ordem Económica Internacional que os interesses da humanidade, com urgência, exigem.

A nossa história de séculos está repleta de exemplos que confirmam, em condições e momentos diferenciados, uma ideia base central: as classes populares constituem o depositário mais fiel dos interesses nacionais visto que é a elas que interessa vitalmente preservar a autonomia contra quaisquer ataques que a diminuam ou tentem liquidar.

Como concluímos no XVI Congresso “A preservação da soberania nacional, que o PCP assume como um valor fundamental, é uma questão política estratégica do País nesta transição do século XX para o XXI, enquanto condição essencial para a sua manutenção como país independente (...); enquanto condição para a salvaguarda da própria democracia política e para a defesa e aprofundamento do projecto de democracia avançada preconizada pelo PCP”.

A ofensiva em curso por parte da direita contra praticamente todos os aspectos estruturantes do regime democrático saído de Abril, nos planos político, social e cultural, está umbilicalmente ligada à entrega dos sectores estratégicos da nossa economia aos privados e ao estrangeiro, afectando a independência e soberania nacionais. Na verdade, democracia e independência nacional são valores e objectivos inseparáveis.

Como dizemos na Resolução Política aprovada no XVI Congresso “inspirando a permanente intervenção no seu projecto de democracia avançada no limiar do século XXI, projecto no qual a democracia é determinada por quatro vertentes indissociáveis – a democracia política, económica, social e cultural –, o PCP considera que a luta pela alternativa de esquerda exige a luta por grandes objectivos democráticos e nacionais...”.

A luta por uma política que defenda a posse por parte de Portugal dos instrumentos indispensáveis à defesa da independência e soberania nacionais inscreve-se directa ou indirectamente nas grandes batalhas políticas e sociais dos tempos que correm e é parte integrante da luta contra o Governo de direita, visando que seja assegurado a Portugal um futuro de liberdade, democracia, progresso social, independência e paz.