Membro da Comissão Nacional de Agricultura junto do CC do PCP e da Direcção da CNA

E não digo globalização neoliberal porque me parece que a situação actual é tudo menos liberalismo. Na realidade do que se trata é da desregulamentação global do comércio de produtos agrícolas, onde apenas os interesses das multinacionais ficam protegidos. "Livre comércio" é só uma expressão, entre outras utilizadas pelo sistema capitalista na sua fuga para a frente, para levar as pessoas a pensarem o contrário da realidade. Existe todo um arsenal de expressões, ou frases de forte impacto psicológico ou ideológico, no sentido de branquear o sistema. Poder-se-iam citar algumas: "desenvolvimento rural" – e isto quando os agricultores são ao mesmo tempo eliminados aos milhares, afastados da produção, desertificados os campos e o silêncio se instala nas aldeias; ou "segurança alimentar" – quando os alimentos são cada vez menos seguros; ou "bem-estar animal" – quando tudo é feito para promover o sistema intensivo de concentração de animais. E já agora "direitos humanos", invocados até à exaustão durante a chamada guerra fria e hoje espezinhados, esquecidos e violados por aqueles que tanto os repetiram – quando há milhões de seres humanos que não dispõem de nenhum direito, reduzidos a farrapos, descartáveis, deitados fora depois de utilizados como se de lixo se tratasse. Já para não falar de "comunidade internacional", ou de "sociedade civil" – só que esta não será cotada na bolsa!

Começo agora pelo princípio e o princípio para nós é a integração da agricultura portuguesa na PAC (Política Agrícola Comum), que também é, ao mesmo tempo, uma Política Agrícola de classe, pois aos grandes proprietários da terra foi-lhes dado mais dinheiro e privilégios e aos pequenos e médios agricultores foi-lhes sendo apontado o caminho das dificuldades e da saída da sua própria terra. Esta PAC é uma máquina de exclusão, de escândalos, de injustiças e de uma tenebrosa teia burocrática. E digo esta PAC porque uma outra é possível, como o reclamam a CNA e outras organizações congéneres na Europa. A agricultura portuguesa é violentamente prejudicada com a actual PAC, e os sucessivos governos portugueses, desde a adesão, mais não fizeram do que dizer "amén" e utilizá-la como moeda de troca, "vendê-la" para defesa de outros interesses: como país, estamos hoje obrigados a importar, em cada ano que passa, cerca de 600 milhões de contos de produtos agrícolas e alimentares.

PAC, quanto mais reformas pior fica

A PAC é sobretudo um fato feito à medida das indústrias químicas, indústrias agro-alimentares e grande distribuição alimentar. A PAC tem vindo a piorar nos seus sucessivos ajustamentos (reformas), que se têm processado ao ritmo dos avanços da "globalização" e cuja agenda é determinada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelas exigências, cada vez maiores, das multinacionais, em particular do fast-food (comida do tipo da McDonald's ou Pizza Hut), que de resto não poderá fazer nada pelos milhões de obesos que provoca no mundo.

O eixo central de todas as reformas é a diminuição dos preços à produção, com o objectivo traçado, entre a UE e os EUA, de atingir um preço mundial que não reflicta os custos de produção, para que as agro-indústrias e a grande distribuição tenham acesso a matérias-primas agrícolas ao mais baixo preço possível para que os seus lucros aumentem em consequência. Devo dizer que é no sector da grande distribuição que se estão a acumular as maiores fortunas da Europa. Na verdade pode-se concluir que se trata de uma enorme transferência indirecta de dinheiro público para os sectores de transformação e distribuição alimentar, pois ninguém viu baixar os preços no consumo. Por exemplo: o trigo baixa, o pão sobe. O contribuinte não sabe, mas paga o pão duas vezes.

A reforma da PAC de 1992, assinada por um ministro da agricultura portuguesa e propagandeada pelo governo da época como uma grande vitória, foi-o, sem dúvida, para as multinacionais mas não para a agricultura portuguesa que, de resto, é vendida três vezes. Na altura da adesão porque não foi defendida a sua especificidade (ainda recentemente isso foi reconhecido pelo actual ministro da agricultura), depois é vendida por 100 milhões de contos para reduzir o período de pré-adesão e apressar a invasão do país por produtos importados e, finalmente, está a ser entregue o nosso direito a produzir no âmbito da OMC e desregulamentação total do dito na sequência da teoria que agora circula em Bruxelas "tudo menos as armas" (só que alimentação também é uma arma!). Agora é o Comissário do Comércio Externo Pascal Lamy que negoceia por nós, mas não nos pergunta se estamos de acordo em receber aqui o vinho do Chile ou as batatas do Egipto.

A PAC e a OMC

A reforma da PAC de 1992 marca o início das grandes manobras da integração da agricultura na OMC, em 1994, em Marraquexe. Para as multinacionais e o capitalismo são um sector estratégico, uma arma poderosa que não pode ser deixada na mão de agricultores. Trata-se então de apressar a sua liquidação e é assim que na UE desaparecem 200 mil agricultores em cada ano que passa.

O fenómeno é idêntico tanto nos países desenvolvidos como em vias de desenvolvimento – as mesmas políticas estão a produzir os mesmos efeitos em todo o lado.

Depois do petróleo e das comunicações, as multinacionais querem agora a posse da arma alimentar e da água.

A desregulamentação da agricultura é uma aberração e ficará entre os maiores crimes do capitalismo contra a humanidade. O direito à alimentação é um direito básico de todo o indivíduo. A Soberania Alimentar é um direito inalienável de cada país de decidir a sua produção agrícola e proteger-se de importações impostas pelas multinacionais, servindo-se estas das regras leoninas da OMC.

Devemos ter presente a ousadia nestes tempos de "globalização". Reclamar o direito à protecção, reclamar preços remuneradores para os agricultores é não só legítimo como útil à sociedade, pois os baixos preços da produção agrícola determinam também os baixos salários.

O modelo de produção agrícola actual está esgotado pelos escândalos alimentares que provoca e por ser insustentável ambientalmente.

O complexo agro-industrial e a OMC pretendem que os alimentos sejam considerados uma mercadoria banal e a agricultura um sector como o comércio ou a indústria, o que não é verdade. Tudo isto porque para eles só conta o lucro. O capitalismo não considera os elementos da própria natureza, age como se estivesse acima dela e não está.

Um acordo que obriga a UE a comer na mão dos EUA

O acordo de Blair House, celebrado em 1992 entre a União Europeia e os EUA, condiciona a PAC através da obrigatoriedade da importação de proteínas (milho, soja) de que a União Europeia é deficitária em cerca de 35 milhões de toneladas. Os EUA já fizeram saber que se o acordo fosse posto em causa aplicariam retaliações, incluindo militares.

Para se ver as implicações que isto tem, basta dizer que milhares de hectares de terra são subsidiados com dinheiro público para ficarem em pousio (improdutivos). O mesmo se passa com a florestação de terras agrícolas que, no caso do nosso país, é um absurdo dada a nossa dependência alimentar. Uma política agrícola coerente deveria pôr essas terras a produzir proteínas para alimentação animal e provavelmente ter-se-ia evitado o escândalo das "vacas loucas". Tudo isto, para além do interesse estratégico e financeiro dos EUA, assenta que nem uma luva no que se refere aos grandes recebedores de dinheiro público da PAC. Por exemplo: a Rainha de Inglaterra, a duquesa d'Alba (Espanha), os grandes proprietários de terra na União Europeia e, entre eles, os 1600 grandes proprietários portugueses que recebem em cada ano 40 milhões de contos – dinheiro dos contribuintes e não do suor do seu rosto –, proprietários que, como se sabe, habitam em zonas residenciais de luxo dos grandes centros urbanos, longe da terra que lhes sustenta os privilégios.

Mais ainda, o Comissário Fischler, com a sua proposta de revisão intercalar da PAC e o desligar as ajudas de produção, consagra por tempo indeterminado, a manutenção deste autêntico totoloto anual aos grandes proprietários da terra na base dos privilégios históricos, com dinheiro dos contribuintes e sem que fiquem obrigados a produzir uma palha.

A PAC e o alargamento da UE

Enquanto milhões de agricultores da União Europeia, a 15 e a 25, vão ser arruinados com o congelamento de todas as ajudas directas a partir de 2007, os agricultores da Europa Central vão começar por receber 25% das ajudas a que tinham direito (um nível igual ao dos outros países membros), com a garantia de receber 100% das ajudas a partir de 2013, altura em que provavelmente acabarão essas ajudas, isto é, receberão, então, 100% de zero! Por parte da Comissão Europeia não é possível mais cinismo para com estes povos e países que, assim, entram na União Europeia de joelhos.

A Comissão, após ter fortemente reduzido os preços agrícolas, reduz agora os apoios. Está programada uma sangria sem precedentes na agricultura familiar, no quadro da expansão a Leste das multinacionais e das imposições da OMC. Assistimos ao esvaziamento dos apoios da PAC e à criação de uma política agro-industrial comum, à deslocalização das produções agrícolas para outras zonas, como moeda de troca da União Europeia aos outros países que reclamam o acesso ao mercado europeu.

O controlo da arma alimentar pelo capital começa no fabuloso negócio das sementes e vai até à nossa mesa. Historicamente a reprodução e a posse das sementes pertenceu sempre aos agricultores e também aí estamos a assistir ao fim de uma época. Todos os anos precisamos de semear e o lucrativo negócio das sementes está na mira das multinacionais e, quem diria, das multinacionais dos agroquímicos, que são as detentoras das patentes. Isto é, a vida passou a ser privatizada. Apenas um exemplo, o do milho: um quilo deste cereal tem um valor comercial de 50 escudos e um quilo de semente custa 1500 escudos. Para assegurar este negócio as multinacionais pressionam a Comissão Europeia e os Governos para autorizar a utilização de sementes geneticamente modificadas.

Se tal viesse a acontecer, entraríamos num caminho sem regresso e de consequências imprevisíveis. Como se sabe não podem coexistir culturas OGM ao lado de culturas não OGM, depressa tudo ficaria contaminado e toda a biodiversidade anulada. Os agricultores que utilizassem as suas próprias sementes entrariam num processo de transgressão, acusados de utilizarem sementes que não compraram – e isto não é ficção, pois já se passa no Canadá. Para além do mais, tão pouco são conhecidas as consequências ao nível da saúde humana.

Se não houver um movimento de opinião suficientemente forte para contrariar esta pretensão das multinacionais das sementes e isto chegar à nossa mesa, será demasiado tarde para se pôr a questão se se é contra ou a favor.

De resto, as multinacionais já lavaram as mãos, deixando escrito que tudo o que possa acontecer é da responsabilidade dos utilizadores e as consequências ficam a cargo dos Estados. O seu papel restringe-se a pô-las no sacrossanto mercado e em encaixar os dividendos.

É hoje de primordial importância que se desperte a opinião pública e a consciência dos cidadãos para as questões da agricultura e da alimentação. Quando as grandes centrais de compras irradiam os alimentos para lhes matar as células vivas por razões de conservação a longa distância, utilizando processos que derivam da energia nuclear, ninguém pode ficar indiferente a esta corrida para o abismo. Há que ter consciência de que tudo isto pode provocar profundas alterações na sociedade. E se de todo não for possível impedir a água de correr, pelo menos saber para onde corre! Veja-se, hoje, o exemplo da Argentina. Já foi a 5ª potência agrícola mundial, cabiam 4 cabeças de gado bovino e 6 toneladas de trigo a cada argentino e hoje muitos não têm que comer, chegando-nos imagens de crianças esqueléticas como se de um país de África se tratasse.

A globalização capitalista põe em concorrência desleal agriculturas de diferentes níveis de desenvolvimento em nome da competitividade. Pode dizer-se que em matéria de agricultura a competitividade não é competitiva. Na verdade, tendo em conta 1 bilião e 300 mil agricultores existentes no planeta, apenas algumas dezenas de milhões – uma ínfima minoria – tem um tractor; 350 milhões dispõem de tracção animal e 1 bilião tem apenas alguns instrumentos manuais. E que para a imensa maioria dos camponeses do mundo os preços internacionais são demasiado baixos para que estes possam sobreviver do seu trabalho.

Esta concorrência bloqueia o seu desenvolvimento, levando-os à pobeza extrema, ao êxodo rural maciço. Nada surpreendente, então, que por todo o mundo resistam e lutem pela sua sobrevivência. Quem teria podido imaginar que a abertura, em 1986, do último ciclo de negociações do GATT, agricultores de diferentes países marchassem, conjuntamente, sobre a cidade de Punta del Este, ou ainda em Seatlle, quando da Cimeira da OMC? Foram mais de cinco mil agricultores, vindos da Europa, Canadá, Estados Unidos da América, Japão, Índia e América Latina para exigir: "Agricultura fora da OMC".

E desde então, os agricultores e agricultoras estão na frente do combate contra a OMC – instrumento das multinacionais – para exigir a soberania alimentar, isto é o direito de cada país ou região em definir a sua produção agrícola e alimentar.