Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP

Quando, no último número de O Militante, dissemos que “muito já se escreveu e continuará a escrever sobre a Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002” antecipávamos uma mais que previsível realidade, na medida em que essa jornada de luta tinha constituído uma das maiores batalhas da classe operária e dos trabalhadores portugueses, com profundas repercussões na arrumação das forças sociais e políticas e no desenrolar da vida nacional, fortemente marcada pelo avolumar da crise social, económica e política.

Mas se era previsível que o debate sobre variadas questões colocadas pela realização da Greve Geral, como sejam a sua dimensão, a avaliação dos resultados, a oportunidade, a natureza etc., fosse intenso e apaixonado, estávamos longe de imaginar a sua dimensão e intensidade e, muito particularmente a carga ideológica que revestiu.

Surpreendidos com a dimensão, a determinação e a unidade da luta revelada pela jornada de 10 de Dezembro, temerosos quanto aos resultados do esclarecimento feito sobre a verdadeira natureza do Pacote Laboral, o patronato e o Governo mobilizaram colossais meios propagandísticos para desvalorizar a Greve Geral, inculcar na opinião pública a ideia da sua inutilidade e valorizar o Pacote Laboral, apresentando-o como uma "reforma estrutural" indispensável ao progresso do país.

Para esta operação propagandística-ideológica, assente na filosofia da desregulamentação laboral como factor de progresso, o patronato e o Governo puderam contar com a prestimosa colaboração de um número significativo de escribas a soldo.

Esta actividade ideológica tem visado, e continua a visar, esconder o carácter coercivo da nova legislação laboral e legitimar, no plano das ideias, a intensificação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de exploração capitalista e a operação revanchista de um patronato que nunca se conformou com as conquistas de Abril em matéria de direitos do trabalho e sócio-económicos.

Estes escribas sabem que a actividade ideológica que desenvolvem é, antes de mais, uma actividade dirigida à formação das consciências, determinada pelo objectivo de assegurar um desenvolvimento social que salvaguarde os interesses das classes dominantes, levando as vítimas das políticas do Governo e do patronato a interiorizarem, ao nível da consciência, o Pacote Laboral como uma "reforma estrutural" boa e necessária e, consequentemente, a aceitarem passivamente uma política apresentada como inevitável e sem alternativa, pelo que a resistência ao Pacote Laboral seria contrária aos interesses do país.

Factor relevante desta operação ideológica quanto aos seus efeitos é o facto dela assumir um carácter sistemático quanto à sua essência e à difusão de massas.

Trabalhadores versus parasitas

Contra os trabalhadores e o movimento sindical foram desferidas as maiores e as mais graves acusações, numa linguagem carregada de desprezo e ódio de classe em relação ao mundo do trabalho, o que é em si mesmo revelador da arrogância das forças restauracionistas e do desfiguramento do regime democrático.

Contra o exercício de conquistas democráticas, como o direito à greve e à defesa de direitos duramente conquistados e ameaçados pelo Pacote Laboral, foi desencadeada toda uma furiosa, reaccionária e mistificadora campanha.

Os sindicatos foram apresentados como forças conservadoras, um obstáculo ao progresso, uma quase espécie de organizações arqueológicas anti-sociais que só prejudicam os trabalhadores e o país. Os trabalhadores como autênticos madraços, irresponsáveis, por não terem em conta a situação do país e fazerem reivindicações irrealistas, uns verdadeiros egoístas que se movem pelo medo de perder privilégios ilegitimamente adquiridos e ilegitimamente conservados. Os trabalhadores da Administração Pública, esses então, foram considerados como autênticos parasitas que não produzem e que se alimentam dos dinheiros públicos sugados ao povo.

A luta contra o Pacote Laboral foi considerada quase um crime de lesa-pátria, na medida em que, segundo consideram, é na rigidez do mercado do trabalho e nos elevados custos do trabalho que estão as principais causas da falta de competitividade das empresas, logo do desemprego.

Em contrapartida, os grandes patrões, esses, foram pintados como figuras verdadeiramente angélicas, com um abnegado espírito de sacrifício ao serviço do bem comum e da pátria, uns verdadeiros escravos do trabalho, vítimas do egoísmo e da incompreensão dos trabalhadores, que não ava-liam quanto sofrem os poderosos para acumular colossais fortunas, supostamente acumuladas para bem de todos.

A prosa mais acabada e mais delirante sobre esta matéria produziu-a o director do Expresso, na edição de 14/12/02: “Os grandes empresários ou burgueses que conheço, como Belmiro de Azevedo, Francisco Pinto Balsemão ou Jardim Gonçalves, são verdadeiros escravos da agenda – com constantes viagens ao estrangeiro, permanentes reuniões, entrevistas, obrigações sociais e compromissos ao fim-de-semana. (...) Os grandes capitães da indústria, como Henry Ford, não construíram um império refastelados no sofá: trabalharam no duro e consagraram a esse objectivo as suas vidas”.

Pelos vistos o director do Expresso está tão seguro da validade das suas “teses” que não se dá sequer ao trabalho de exercitar a mente com a simples interrogação quanto ao porquê de milhões de trabalhadores que, apesar de passarem uma vida inteira a trabalhar no duro, jamais se libertarem da escravidão assalariada e cujas condições de vida estão sempre dependentes da taxa de lucro do grande capital.

Se o director do Expresso e outros ideólogos da exploração capitalista conhecessem a vida e os dramas dos que perderam os seus postos de trabalho, ou o que é viver na angústia de os vir a perder, talvez chegassem a compreender as razões pelas quais milhões de desempregados trocariam, de boa vontade, a sua condição de libertos de trabalho não pela “escravidão da agenda e da vida social” mas por um simples posto de trabalho.

Esclarecer o grau de compreensão do director do Expresso e dos ideólogos da exploração quanto a estas questões é, no entanto, pouco relevante, porque todas essas teorizações não contêm um átomo de verdade e falsificam escandalosamente a verdadeira natureza das relações sociais, nomeadamente das relações trabalho-capital. Falsificações que, ao justificar e legitimar a exploração dos trabalhadores, proporcionam a estes escribas o usufruto de uma porção de riqueza verdadeiramente desmedida em relação à sua contribuição para a criação da riqueza nacional.

Greve Geral, greve política

A Greve Geral, acusada de greve “política”, quase foi apresentada como ilegítima. “Esta é uma greve do Partido Comunista, uma greve política” – sentenciava o líder parlamentar do CDS/PP.

O Partido Comunista Português não escondeu e não esconde que, como era seu dever, apoiou decididamente a luta contra o Pacote Laboral, a convocação da Greve Geral e que os seus militantes deram uma contribuição inestimável para o sucesso dessa extraordinária jornada de luta dos trabalhadores portugueses.

O recurso à greve como forma de luta dos trabalhadores acompanha o crescimento e desenvolvimento do movimento dos trabalhadores e da sua acção colectiva como classe.

Mesmo durante o fascismo, apesar da feroz repressão, os trabalhadores portugueses recorreram muitas vezes à greve, como forma de luta. Pela natureza do regime, quaisquer que fossem as reivindicações, as greves assumiam um carácter político, pelo que estavam sempre sujeitas à repressão fascista.

Com o 25 de Abril o recurso à greve tornou-se um direito constitucionalmente consagrado, competindo aos trabalhadores determinar o âmbito dos interesses a defender com o recurso à greve. Em Portugal, como em qualquer parte do mundo, os trabalhadores tiveram de percorrer um longo caminho até a greve se ter tornado um direito. Mas este direito, como qualquer outro direito dos trabalhadores – como a dura experiência o demonstra –, tem que ser permanentemente defendido das arremetidas do patronato e dos seus governos, forças que oscilam entre a “tolerância” desse direito, a sua limitação ou mesmo a repressão, em função da correlação de forças concretas em cada momento.

A acusação da natureza “política” da Greve Geral não significa que o patronato aceite as greves económicas e rejeite as de natureza política. A acusação visa colocar o próprio direito à greve no terreno da ilegitimidade.

A greve aparece como forma de luta colectiva dos trabalhadores para fazer aumentar o preço das jornadas de trabalho, pretensão que se choca, obviamente, com a lógica do capital, na medida em que os seus lucros caminham na razão inversa do preço da mercadoria/força do trabalho. Trata-se de uma verdade elementar. É curioso registar que um relatório oficial da polícia francesa, datado de 1875, explicava ao Governo francês que, para os operários, fazer greve é não trabalhar para fazer aumentar o preço das suas jornadas de trabalho. Ou seja, como se diz modernamente, para conseguir fazer aumentar os seus salários.

O papel do Estado a favor do capital, a compreensão por parte dos trabalhadores de que é no terreno das políticas concretas que, em última instância, se decide a defesa dos seus interesses, levam a que, e cada vez mais, a luta económica e a luta política se confundam e que a resistência à política do governo contra os trabalhadores e a luta por uma outra política se tornem imparáveis.

É uma evidência que a Greve Geral de 10 de Dezembro foi convocada para expressar o generalizado repúdio dos trabalhadores pela política do Governo PSD/CDS, e que, por isso mesmo, assumiu um carácter político explícito. Mas não é demais insistir que é na política do governo que dando corpo a um processo restauracionista do poder do patronato que fere gravemente os direitos dos trabalhadores, e de que o Pacote Laboral é peça essencial, que deve ser procurada a razão da Greve Geral ter assumido o carácter político que assumiu.

Este processo restauracionista exige um sistema social “coerente”, assente na intensificação da exploração, na desregulamentação do mercado do trabalho, mercado que é fortemente regulamentado a favor do patronato por intervenção do Estado, princípio amplamente aplaudido por ideólogos que passam a vida a reclamar menos Estado.

A ofensiva anti-social em Portugal e no mundo faz-se acompanhar de todo um conjunto de medidas repressivas e limitadoras de direitos e liberdades, medidas que fazem parte da resposta das classes dominantes ao agudizar da luta entre o trabalho e o capital, no quadro de uma crise económica e social profunda.

A chamada rigidez do mercado do trabalho não é mais do que uma forma cifrada, hipócrita, de exprimir a reivindicação do patronato para que se acabe com uma realidade em relação à qual não se conforma, que é a existência de relações laborais consagradas por normas jurídicas que possam defender os trabalhadores da arbitrariedade patronal, normas essas consideradas como um atentado ao livre funcionamento do mercado.

Segundo a lógica do capital, o valor da força do trabalho, como qualquer mercadoria, deve ser determinado pelo funcionamento (“livre”) do mercado.

Para o capital e seus ideólogos, legislação laboral (favorável aos trabalhadores, entenda-se), limitações aos despedimentos, salários mínimos fixados por lei, contratação colectiva e mesmo sindicatos e luta reivindicativa, são considerados autênticos atentados à liberdade e responsáveis pelas dificuldades económicas das empresas e do país.

Estas reivindicações patronais vêm de longa data. A forma abertamente coerciva ou “dialogante” como se expressam varia em função do quadro económico, social e político de cada momento e das condições concretas em que se processa a valorização do capital. É por isso que os métodos abertamente coercivos alternam com os métodos ditos “dialogantes”. Assim, temos tido os “Pacotes Laborais” e os Pactos de “Progresso”, de “Solida-riedade” de “Ajustamento Estrutural”, uns e outros tendo sempre como objectivo degradar salários, desregulamentar as relações laborais, liquidar importantes garantias jurídicas, em nome da competitividade, da saúde das empresas, da criação de empregos, mas que se traduzem sempre em piores condições de vida e de trabalho.

A concretização deste processo restauracionista exige, igualmente, a desmontagem dos mecanismos que permitem aos trabalhadores a resistência organizada à exploração. Para que este objectivo seja alcançado “democraticamente” é necessário que o Estado e o patronato possam dispor de um “braço social” capaz de dividir a resistência organizada e combativa à exploração. Esse “braço social” tem sido desempenhado pela UGT desde a sua nascença, o que, na jornada de 10 de Dezembro e em toda a luta contra o Pacote Laboral, mais uma vez se confirmou.

UGT, “braço social” do patronato

A verdadeira posição da UGT em relação ao Pacote Laboral já estava de antemão escrita. Os seus gargarejos contra o Pacote Laboral, ao mesmo tempo que tudo fazia para paralisar a resistência das massas a mais um projecto altamente gravoso, visavam precisamente preparar o terreno para cobrir o mais que provável entendimento com o Governo e o patronato, contra os trabalhadores.

Se se desprezarem os factores acessórios e conjunturais, verificar-se-á que o posicionamento da UGT neste processo não é mais do que o resultado de continuadas traições aos interesses dos trabalhadores e uma reiterada afirmação de fidelidade aos seus verdadeiros progenitores, o grande patronato e as forças políticas que o suportam. Nem sequer a história de financiamentos claros e escuros, são coisa original.

Não se trata de deduções, trata-se de factos mais do que comprovados pela actuação concreta da UGT.

É sabido que resistência, luta, mobilização dos trabalhadores para a defesa dos seus direitos e interesses, não fazem, nem nunca fizeram, parte do arsenal dos métodos de actuação desta central sindical divisionista. Em todos os grandes momentos de confronto entre o patronato e os trabalhadores e nos combates para fazer frente às ofensivas contra as conquistas democráticas dos trabalhadores, desencadeadas pelos sucessivos Governos do PS e dos partidos de direita – coligados ou não, a UGT esteve sempre e sempre ao lado do patronato e dos governos, constituindo como que uma “Santa Trindade”.

Deixando de lado os “pequenos” conluios com patronato e governos, lembram-se, apenas, pelo seu significado, os apoios da UGT ao pacote laboral do Governo da AD (Balsemão/Freitas), numa altura em que, igualmente, se desenvolvia uma grande ofensiva contra os trabalhadores, em matéria de despedimentos, degradação de salários e limitação de direitos.

A actuação da UGT contra as greves gerais de 12 de Fevereiro e 11 de Maio de 1982 perdurará como páginas negras do divisionismo do movimento operário e sindical.

Dispondo de um fortíssimo suporte mediático, a UGT arvorou-se em força de choque contra as greves gerais, apelando ao seu boicote, envolvendo destacados dirigentes em piquetes anti-greve e em acções provocatórias, preparando o terreno para acções repressivas contra as manifestações do 1º de Maio em Lisboa e no Porto, acções que no último caso levaram ao assassinato de dois trabalhadores.

O papel essencial e duradouro da UGT, independentemente das variações determinadas por acidentes de percurso, ou para elevar o valor do cheque, não é fortuito e só será entendido considerando a realidade portuguesa resultante da Revolução de Abril e a natureza e a génese do movimento sindical português consubstanciado na CGTP-IN.

Derrubada a ditadura fascista pelos militares do MFA, a intervenção da classe operária e dos trabalhadores como actores históricos, com as suas reivindicações próprias, marcou de forma determinante toda a evolução da revolução.

As poderosas acções das massas trabalhadoras em defesa das liberdades e pela satisfação de importantes reivindicações de carácter social, económico e político, foram determinantes na preparação das condições para liquidação do poder dos grandes grupos económicos e financeiros e dos latifúndios, ao fim e ao cabo sustentáculos do fascismo e principais beneficiários do regime e cujo poder se constituiu à custa da repressão e da miséria dos trabalhadores.

As profundas transformações sócio-económicas alcançadas com o desenvolvimento da Revolução de Abril e a sua defesa não são separáveis da unidade dos trabalhadores e de se ter forjado um movimento sindical de massas coeso e de espírito revolucionário, um movimento sindical que soube compreender a ligação indissolúvel entre os direitos dos trabalhadores e do aprofundamento das transformações sócio-económicas.

O inverso é igualmente verdadeiro. Muito depressa, os que tinham perdido os privilégios com a Revolução, a reacção nacional e internacional, compreenderam que, para fazer retroceder a dinâmica revolucionária e abrir caminho à liquidação das conquistas de Abril, se tornava imperioso dividir o movimento sindical e limitar os seus direitos, objectivo que, fracassadas todas as operações para o atingir a partir de dentro, só se poderia tornar exequível criando uma força exterior ao movimento sindical.

A UGT foi o ovo de Colombo que abriu caminho à concretização deste projecto.

A história do processo divisionista do movimento sindical português está hoje amplamente documentado quanto aos principais actores e financiadores, em que não é pouco relevante as confissões (ou a arrogância) de alguns dos operacionais desse processo.

Mais para se mostrar que a actuação da UGT na questão deste Pacote Laboral é coerente do que para fazer a história do processo divisionista, limitamo-nos a recordar uns tantos factos relevantes.

A UGT nasceu como “o braço social” da aliança política que se estabeleceu entre o PS, PSD, CDS e forças da reacção internacional, tendo por base uma plataforma contra-revolucionária. Aliança que, apesar de arrumações diferenciadas dessas forças, continuou até hoje a ser a base de apoio político da UGT e que ajuda a compreender a posição do PS em relação ao vasto movimento de resistência ao Pacote Laboral.

Em Agosto de 1976, o "Big Boss" da AFLCIO escrevia no Boletim desta organização norte-americana: “É preciso que se saiba que a AFLCIO está muito activa e realizando os necessários contactos com os sindicatos livres de ambas as nações (referia-se a Espanha e Portugal). Além disso, os sindicatos dos Estados-Unidos têm estado activos, através dos secretariados internacionais, no apoio e fortalecimento dos pontos de vista dos sindicatos que se opõem à dominação e infiltração comunistas”.

Estas palavras dispensam comentários. Acrescente-se, apenas, que estes apoios se traduziam na presença numerosa de conhecidos conselheiros da CIA (e de outras agências) especializados na divisão dos movimentos sindicais de classe e dispondo de meios financeiros colossais.

Em Maio de 1977 a Direcção do PS aprovava um documento intitulado “A alternativa sindical do PS” (Documento Gonelha, como ficou conhecido) cujos objectivos eram, em síntese, os seguintes: enfraquecer a resistência dos trabalhadores ao processo contra-revolucionário e criar uma central sindical capaz de ser um instrumento social da recuperação capitalista. A utilização do aparelho de Estado e a aliança do PS com os partidos de direita eram essenciais para se atingir este objectivo.

Quando finalmente se operou o difícil parto que foi a criação da UGT, o patronato não conteve a alegria pelo evento. Em 7 de Abril de 1982, a Associação Portuguesa das Empresas Industriais de Produtos Químicos elaborou, para os seus associados, toda uma estratégia com indicações precisas para aproveitar o papel divisionista da UGT na contratação colectiva, fazendo baixar a pressão reivindicativa do movimento sindical unitário, estratégia que se reforçou com a institucionalização da “Concertação Social” e que ainda hoje se mantém.

Aliás a criação da UGT foi decisiva para a institucionalização da “Concertação Social” visto que os seus objectivos, contra a luta reivindicativa de massas e o procurar envolver os sindicatos na adopção de medidas contra os trabalhadores, só se podem concretizar desde que o patronato e os governos possam dispor de um “braço social” capaz de assumir esse papel.

Os “acordos sociais” assinados pela UGT no “Conselho Económico e Social” constituíram sempre avales à política anti-trabalhadores dos sucessivos governos.

A unidade sindical continua a ser vital para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Sendo isto verdade em geral, é-o muito mais quando se degrada aceleradamente a situação social e as condições de trabalho e novas e mais graves ameaças se perfilam no horizonte.

A Greve Geral de 10 de Dezembro e as muitas e variadas lutas que se têm desenvolvido, mostram que se reforça a determinação combativa dos trabalhadores e a compreensão da necessidade da unidade na acção.

O movimento sindical unitário, reforçando a sua organização, estreitando a ligação aos trabalhadores e continuando a assumir decididamente a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, estará em condições de travar esta batalha com sucesso.