A reunião do Comité Central de 9 de Fevereiro, realizada num ambiente de dura confrontação social e política, revestiu-se de uma grande importância. O comunicado nela aprovado, que esta edição de O Militante publica integralmente, arma o Partido com análises que é indispensável estudar e debater em todas as organizações. O papel determinante do PCP na resistência popular à violenta ofensiva do patronato e do governo da direita e o redobrado esforço militante exigido aos comunistas, torna particularmente necessária a assimilação pelo colectivo partidário da orientação traçada e a compreensão de questões que – como é o caso das novas ameaças para o regime democrático-constitucional – passaram para o primeiro plano da actualidade política e que, por isso mesmo, exigem uma empenhada acção de esclarecimento junto do povo português sobre a sua excepcional gravidade, até porque se inserem numa perigosa tendência de fundo da evolução internacional que o "pós 11 de Setembro" e a viragem à direita na Europa, bruscamente acentuaram. Só assim será possível a unidade de pensamento e acção indispensável ao cumprimento pelos comunistas do seu efectivo papel de “vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores”.

O Comunicado do Comité Central assinala uma situação com traços e tendências muito inquietantes que, a não serem contidas e invertidas, arrastariam o país para uma regressão económica, social, política, institucional, mesmo ideológica de grande dimensão.

Temos o governo mais reaccionário desde o 25 de Abril. Estamos confrontados com uma violentíssima e diversificada ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos, contra o sector público e as funções sociais do Estado, contra a soberania e independência nacional.

A direita no governo, com o lamentável e prestimoso concurso do PS em matérias fundamentais de política interna e externa procura, como assinala o documento do CC, “levar até às últimas e mais extremas consequências todo o anterior processo de reconstituição do poder e privilégios do grande capital e destruir realidades, avanços, conquistas e reformas de carácter progressista em variados domínios da vida nacional”. A chamada “reforma do sistema político” com a aprovação de uma lei dos partidos nos termos em que a direita e o PS a concebem “significaria uma gravíssima desfiguração do regime democrático-constitucional... e criaria na vida política nacional uma situação de confronto de contornos e consequências imprevisíveis“.

O agravamento da tensão internacional e a ameaça da guerra americana contra o Iraque favorecem os propósitos reaccionários do grande patronato e do seu governo de serviço. A vergonhosa posição de submissão da dupla Durão Barroso/Paulo Portas ao imperialismo norte-americano, sendo a expressão moderna da tradicional política de capitulação nacional das classes dominantes, responde simultaneamente aos seus objectivos próprios de intensificação da exploração de quem trabalha e de golpeamento de direitos, liberdades e garantias fundamentais com que os senhores do grande capital e os partidos da direita têm visível dificuldade em conviver. Mas a aliança despudorada com George Bush e a direita europeia mais reaccionária alarga visivelmente o campo dos que se opõem ao actual Governo. Na sequência de outras grandes lutas populares, a poderosa manifestação contra a guerra do dia 15 de Fevereiro em Lisboa, assim como as manifestações no Porto e noutros pontos do país mostram que, a persistir no arrogante afrontamento da vontade da maioria do povo português, Durão Barroso terá os dias contados.

Como o PCP previu a política da direita está a ter as mais graves consequências no plano económico e social e a suscitar um amplo e profundo descontentamento e protesto popular. Depois da poderosa Greve Geral de 10 de Dezembro – para cujo manancial de experiências O Militante considera necessário voltar a chamar a atenção com os dois artigos que neste número lhe dedica – a luta contra o pacote laboral prosseguiu com a grande manifestação nacional de 8 de Fevereiro e tiveram lugar importantes lutas em numerosas empresas e sectores, nomeadamente agricultores, estudantes, trabalhadores da função pública, forças de segurança, professores, trabalhadores da saúde. Este é um traço da situação que o Comunicado do CC sublinha, confirmando que a sofisticada ofensiva ideológica e as operações de diversão orquestradas na comunicação social, atrasam a tomada de consciência das massas e prejudicam a sua disposição combativa, mas são incapazes de impedir a sua luta.

Luta em que os comunistas têm tido e vão continuar a ter um papel insubstituível, queiram ou não os seus adversários e inimigos, sejam quais forem os silenciamentos e as deturpações da “intensa actividade, forte capacidade de resposta e dinâmica iniciativa política” que no último período o PCP evidenciou, ou os obstáculos levantados por leis forjadas precisamente para o prejudicar.

Quem conhece a sua história sabe bem que a natureza de classe e a independência ideológica, política e organizativa são para o PCP questões existenciais, identitárias, acima de toda e qualquer transigência e compromisso. Qualquer pressão “de fora” para tornar o PCP numa força resignada e adaptada ao sistema de exploração capitalista está de antemão condenada ao fracasso. Como condenadas ao fracasso estão também as tentativas de alguns membros do Partido de minar “por dentro” a coesão e natureza revolucionária do Partido, e muito concretamente actividades de natureza fraccional visando, de facto, a criação de uma nova força política. Como aliás salienta o Comunicado do CC, “a persistência de alguns membros do Partido nestas atitudes, iniciativas e projectos políticos só pode significar uma deliberada opção pela sua auto-exclusão do PCP”. Sobre isso não deve haver quaisquer dúvidas. O papel que o PCP desempenha na luta da classe operária e do povo português é a razão porque concentra contra si tantos ódios e ataques da mais diversa natureza. Mas é também esse papel, insubstituível, que não consente qualquer transigência frente às investidas dos seus adversários e perante actividades incompatíveis com os seus Estatutos. Desiludam-se os que querem calar o PCP como partido revolucionário.

Temos muito trabalho diante de nós. Em todos os planos. A própria evolução, instável e perigosa da situação internacional exige do nosso Partido, não apenas uma correcta análise da situação – a começar pela análise do capitalismo contemporâneo que é o tema do primeiro dos Debates promovidos pelo O Militante no ciclo “Debates sobre o nosso Tempo” – mas também medidas de direcção, organização e quadros para continuar a impulsionar a frente de luta contra o imperialismo e contra a guerra. As manifestações do passado dia 15 de Fevereiro inseridas na jornada internacional pela paz, confirmam uma extraordinária disponibilidade para a luta da juventude e camadas muito diversificadas da população, que colocam aos comunistas grandes responsabilidades. Aí está também um imenso campo para popularizar as análises do PCP sobre as causas profundas da guerra e a alternativa necessária. Aí está um imenso campo de indignação e generosidade a favorecer o alargamento e renovação das fileiras do Partido.

As tarefas fundamentais de organização e reforço do Partido estão claramente definidas. O Comunicado do Comité Central sistematiza-as. Só temos que persistir na concretização das decisões já tomadas e aproveitar as celebrações do Aniversário do Partido e das comemorações do 25 de Abril para lhes imprimir ainda maior dinâmica.

De entre todas uma há a que temos que consagrar grande atenção: a preparação e realização em 10 e 11 de Maio da Conferência Nacional do PCP sobre o Poder Local. Todo o Partido deve ser envolvido na sua preparação e realização. É necessário. Como mostra o artigo publicado neste número de O Militante, estamos perante uma questão de essencial importância para a confirmação do Partido como grande partido nacional empenhado na luta reivindicativa e na resolução concreta dos problemas dos trabalhadores e do povo, na base de um correcto exercício do “poder” e assente na participação e mobilização das próprias populações, às quais nunca, nem o Partido nem a administração local comunista, deverão substituir-se.

Uma nota final. A promoção de O Militante começou. O folheto está em distribuição, numa acção que se deseja realmente sensibilizadora da importância que o O Militante desempenha/deve desempenhar na vida do colectivo partidário. Queremos melhorar realmente. Precisamos de mais opiniões, críticas e sugestões.