Membro do Gabinete do PCP no Parlamento Europeu

As recentes evoluções na União Europeia (UE) – onde o alargamento e a actual reforma dos Tratados e das instituições ocupam um lugar central – exigem, pelo alcance e gravidade das suas consequências para os interesses e soberania do País, um sério acompanhamento, a denúncia e a firme resposta política.

Alargamento da União Europeia

O actual alargamento ao Leste da Europa, a sua génese, propósitos e concretização são exemplares quanto à caracterização da natureza de classe da actual integração europeia, ao serviço do grande capital e das grandes potências da União Europeia.

O alargamento da UE a Leste é em primeiro lugar um ajuste de contas com a historia – com os povos que ousaram iniciar experiências de construção do socialismo – e um instrumento que procura assegurar a necessidade de expansão, consolidação e domínio do grande capital europeu no Leste da Europa. Aliás, o balanço de tal retorno foi a destruição do sector público e de grande parte do tecido produtivo, com o crescimento do desemprego e da dependência externa (nomeadamente face à UE) e um acentuado recuo nos direitos laborais, nas conquistas sociais e nível de vida em geral nestes países.

Houve mesmo quem, valorizando o significado político do actual alargamento, fizesse uma analogia com a adesão de Portugal à CEE em 1986 – tendo em conta o suporte que tal integração deu à contra-revolução no seu combate às conquistas da Revolução de Abril.

O seu quadro financeiro, decidido na Cimeira de Berlim (1999) e reafirmado, para pior, na Cimeira de Bruxelas (2002), caracteriza-se pela não garantia da existência dos meios necessários à concretização da aproximação dos países menos desenvolvidos aos mais desenvolvidos – a denominada “coesão económica e social” – e pela perspectiva da renacionalização do custo das políticas comuns.

Pior, perspectiva-se claramente o congelamento do orçamento comunitário de uma UE com 15 países para uma UE com 25, colocando em causa a sua função redistributiva. Os países mais desenvolvidos fecham os “cordões à bolsa” e os menos desenvolvidos disputam as “migalhas” – mesmo que os meios financeiros que venham a ser disponibilizados tenham uma aplicação mais que condicionada, nomeadamente por um tal “interesse comum europeu” que, sem eufemismos, tem sido o interesse do grande capital e das grandes potências da União Europeia.

Tal realidade é evidente na proposta financeira apresentada aos países candidatos, que aponta flagrantes discriminações na Política Agrícola Comum e nos Fundos estruturais.

Mas também na imposição de outras condições discriminatórias aos países candidatos, como a existência de mecanismos de controlo e de sanção unilaterais unicamente aplicados a estes países pelos actuais 15 da UE ou as limitações à circulação de trabalhadores, geridas ao sabor das necessidades de mão-de-obra do grande patronato.

Condições que ninguém acredita que algum dos actuais países da UE aceitasse e que, por si só, evidenciam a hipocrisia daqueles que procuram apresentar o alargamento como um generoso acto de “solidariedade” e de “igualdade”.

Será de salientar que “igualdade” foi algo que nunca existiu dentro da UE, assim como entre esta e os países candidatos, pois todo o processo negocial se caracterizou pela ingerência e imposição de condições por uma parte – a UE – e pela pura aceitação destas pela outra – os países candidatos – numa lógica de “pegar ou largar”.

Por outro lado, é significativa a articulação explícita entre o alargamento da UE e o alargamento da NATO, como condição necessária à adesão.

Portugal o mais prejudicado com o alargamento

Todas as informações apontam Portugal como o país da UE que mais será atingido com o alargamento, ao mesmo tempo que a Alemanha será aquele que mais ganha. Em 1999, com o Governo PS, ou em 2002, com o Governo PSD/CDS-PP, não se acautelaram devidamente os interesses do País não condicionando o alargamento à existência de um quadro financeiro que garantisse a salvaguarda e desenvolvimento de sectores estratégicos para o País. É significativo que quando se referem as “oportunidades” que o alargamento oferece, estas se liguem às oportunidades oferecidas ao capital português em se deslocalizar para Leste, aproveitando uma mão-de-obra qualificada, barata e desprovida de direitos.

Com a ampliação do mercado interno a Leste, a concorrência capitalista aproveitará para retirar daí todos os seus ganhos, nomeadamente aumentando as condições de exploração dos trabalhadores. Aliás, não deverá faltar muito para que os mesmos que agora falam em “oportunidades” venham a exigir novos sacrifícios aos trabalhadores portugueses, atacando mais uma vez os seus direitos, em nome da “concorrência” com o Leste. Neste “jogo”, ganha o grande capital, perdem os trabalhadores.

O alargamento serve ainda de pretexto e de pseudo-argumento para mais uma transformação do quadro institucional no sentido federalista. Este é fixado pelo Tratado de Nice (2000) que é caracterizado pelo reforço do peso das grandes potências no processo de decisão, alicerçado numa ponderação de votos e em regras que as favorecem, na extensão da adopção de decisões por maioria qualificada ou ainda no fim do princípio de que todos os países têm direito a um comissário.

A reforma dos Tratados e das instituições

Os trabalhos da Convenção sobre o futuro da União Europeia, instância dominada pelas forças políticas – sociais-democratas e direita – que desde sempre são responsáveis pela actual integração europeia, entram numa nova fase com o início do ano.

Após ter sido apresentado o anteprojecto do “tratado que institui uma constituição para a Europa”, a Convenção iniciará o debate do seu conteúdo.

Embora existam propostas que se diferenciam, na sua generalidade têm em comum um maior aprofundamento dos principais eixos da actual integração europeia de cariz federalista, neoliberal e militarista.

Aponta-se para a criação de uma “constituição”, que necessariamente colocará em causa as constituições nacionais, nomeadamente com a integração da Carta de Direitos Fundamentais (que em aspectos essenciais significa um recuo face a direitos fundamentais consagrados na Constituição portuguesa). Aponta-se para o reforço das instituições europeias em detrimento da soberania dos Estados; para a ampliação da decisão por maioria qualificada e da co-decisão; para o aprofundamento da comunitarização da justiça e assuntos internos e da política externa; para novos passos na militarização da UE.

O grande capital na Europa e as forças políticas que o representam procuram encontrar soluções que possibilitem concretizar os seus objectivos e dar resposta às contradições que são cada vez mais evidentes. A leitura dos documentos da UNICE (confederação do patronato na Europa) não pode ser mais esclarecedora quanto ao caminho apontado: maior aprofundamento da integração federalista e das políticas capitalistas e o reforço dos instru- mentos de intervenção militar. Prepara-se um passo significativo na concretização do bloco político-militar, iniciada em Maastricht.

Tendo em conta os objectivos políticos claramente apontados, embora com contradições quanto à forma de os concretizar, podemos afirmar que se perspectiva um compromisso em que serão reforçados os poderes das instituições da UE (Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu) fundamentalmente à custa da soberania, nomeadamente dos “pequenos países”, como Portugal.

Aliás, será de salientar como os protagonistas desta “trama” no nosso País procuram limitar o debate aprisionando-o em torno de duas pseudo-alternativas.

Começam por apresentar a “alternativa” inaceitável, ou seja, o reforço do Conselho (órgão que reúne os Governos dos países da UE) com base no domínio dos “grandes países” – o que não deixa de ser um perigo real. Para de seguida, apontarem a “alternativa” que hipoteticamente defenderia os “pequenos países”, como Portugal, a que seria um “mal menor”, ou seja, o reforço dos poderes supranacionais da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

Tentando limitar o debate desta forma, procuram escamotear que o que une estas “alternativas” e o que ambas pressupõem é uma ainda maior transferência de soberania de Portugal para a União Europeia, dando-se esta como “indiscutível”, “inevitável” e única “realista”, não se percebendo porquê, silenciando que se hipoteca o presente e futuro do País.

Aliás, bastará realçar a contradição daqueles que, como o PS e o PSD/CDS-PP, apresentam o reforço da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu como a forma de defender os “pequenos países” ao mesmo tempo que dão de barato a redução e mesmo a eliminação total do direito de veto que cada país tem no Conselho, ou seja, da mais forte garantia da defesa dos interesses por parte de um “pequeno país”, como Portugal.

E se PS, PSD e CDS-PP se dizem tão preocupados com a defesa dos interesses dos “pequenos países”, porque ratificaram o Tratado de Nice? Tratado que reforça o peso dos “grandes” no processo de tomada de decisão e elimina o direito de veto, ampliando o uso da decisão por maioria qualificada em questões essenciais, como por exemplo, na nomeação do presidente da Comissão Europeia.

Tentando limitar o debate desta forma, procuram excluir a verdadeira alternativa às pseudo-alternativas federalistas que é a cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos e que pressupõe a salvaguarda da soberania e independência de Portugal.

As políticas da União Europeia

Mas o alargamento da UE e a reforma dos Tratados e das instituições, embora questões centrais na União Europeia, não esgotam os perigos e as ameaças que daí advêm para os trabalhadores e para o País.

Concretiza-se a União Económica e Monetária com o seu Pacto de Estabilidade – com a correspondente política de moderação salarial para os trabalhadores e constrangimentos à utilização do orçamento de Estado como instrumento redistributivo da riqueza nacional e de motor do desenvolvimento económico e social do País – face ao qual os Governos PS e PSD/CDS-PP têm sido subservientes.

Aprofunda-se a comunitarização da justiça e dos assuntos internos, de que se destaca a adopção do “mandado de captura europeu”, da lista de entidades e pessoas acusadas de terrorismo, o reforço de Shengen e da EUROPOL.

A agenda do capitalismo neoliberal que é a “estratégia de Lisboa” avança, com as suas orientações para a liberalização do mercado de trabalho, o ataque ao sistema público de Segurança Social e sua abertura ao capital privado, a privatização da saúde, a liberalização da energia e dos transportes, a criação do mercado de capitais ao nível da UE.

Estas e outras orientações e medidas tornam claro o quanto estão interligadas as políticas promovidas ao nível da UE e a política de direita realizada pelos Governos PSD, PS ou PSD/CDS-PP ao longo dos 17 anos da integração de Portugal na CEE/UE.

Aliás, nunca será demais explicitar a evidência com que a realidade nos confronta, ou seja, a grande confluência de posições entre a social-democracia e a direita quanto às principais questões que se colocam na UE. Apesar das derrotas eleitorais da social-democracia em diversos países em 2002 – em resultado do falhanço e nefastas consequências das políticas de direita que realizaram, que foram demagogicamente utilizadas pela direita aliada à extrema-direita – e da mudança de governos então verificada, não foi sentida qualquer modificação significativa nas opções e decisões políticas adoptadas ao nível da UE.

Perigos e potencialidades

Vivemos no plano mundial uma situação que encerra grandes e graves perigos, mas também enormes potencialidades de resistência e de luta. Um momento em que se acentuam, também, as contradições da União Europeia. Aliás, o aprofundamento em curso da integração europeia e o próprio processo de alargamento levará ao agudizar destas contradições.

As contradições que advêm do choque das suas políticas capitalistas neoliberais, da sua orientação federalista e do seu crescente intervencionismo militarista com as necessidades e interesses dos trabalhadores e dos povos dos diferentes países.

As contradições que advêm dos cada vez mais evidentes propósitos hegemónicos das grandes potências da UE que, esgrimindo entre si pela liderança, procuram ao mesmo tempo concertar-se para em conjunto assegurarem o controlo do poder de decisão na UE e o seu domínio económico sobre todos os outros países.

As contradições que advêm da competição imperialista, hoje hegemonizada pelos EUA, mas para a qual as potências imperialistas na Europa se mobilizam e procuram reforçar.

Contradições intrínsecas à actual integração europeia que necessariamente levarão os trabalhadores e os povos nos diferentes países da UE à luta. Vejam-se as grandes mobilizações em defesa dos direitos laborais e das conquistas sociais duramente conquistadas por gerações e gerações de trabalhadores. Vejam-se as significativas lições da realização dos resultados dos referendos ao Tratado de Nice na Irlanda, no único país que o referendou, onde as forças dominantes na União Europeia tudo fizeram para ultrapassar uma afirmação de defesa da soberania nacional. Vejam-se as grandes manifestações a favor da paz e contra a guerra.

Vivemos um momento em que é necessária a firme afirmação dos partidos comunistas e de outras forças progressistas mais consequentes em defesa dos grandes avanços civilizacionais alcançados pelos trabalhadores e pelos povos no século XX – o que só uma alternativa antimonopolista, anticapita-lista e anti-imperialista pode assegurar.

A intervenção do Partido

Em 2003 – no exigente quadro com que se confronta, em que assume um papel determinante na mobilização para a luta contra a actual ofensiva da direita e procura reforçar a sua organização e intervenção política – será necessário que o Partido aprofunde a análise sobre as recentes e significativas evoluções na União Europeia e lhes dê a resposta política necessária.

Como tem feito desde o primeiro momento em que foi perspectivada a adesão de Portugal à CEE, detentor de um valioso património de reflexão crítica e proposta política e que a realidade tem vindo a comprovar como justa e correcta. O Partido tem pela frente um combate, que se prolongará de forma significativa até à realização das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em 2004, que exige a mobilização dos trabalhadores e do povo em defesa dos interesses, da soberania e independência do País e reafirme e perspective os contornos de uma outra Europa, alicerçada na cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações, na paz e na amizade com todos os povos do Mundo.