No nosso país – à semelhança do resto da Europa – as pequenas unidades económicas revestem uma enorme importância económica e social, pelo que a melhoria das suas condições de funcionamento é um dos requisitos para o desenvolvimento sustentável do nosso país.

Esta importância é desde há muito clara para o PCP, que, ontem como hoje, continua a propor soluções para o seu fortalecimento.

O texto que apresentamos foi elaborado pelo Grupo de Trabalho para as Pequenas Unidades Económicas, no âmbito da CAE (Comissão para os Assuntos Económicos junto do CC).

As pequenas empresas têm uma grande e crescente importância na economia e na sociedade. Têm características próprias, nomeadamente problemas, dificuldades e fraquezas que exigem um esforço sério para a sua compreensão e acompanhamento, não sendo certo que, até agora, lhes tenhamos dedicado toda a atenção que merecem e justificam.

Caracterização

Conforme é dito num manual editado pela Comissão Europeia (1), as definições das pequenas e das médias empresas apenas fazem sentido tomando em consideração o seu contexto e devem ser estabelecidas com medidas precisas que permitam estabelecer as suas relações com as demais.

Os critérios que podem servir de base para a sua definição tanto podem ser qualitativos como quantitativos.

Dos primeiros fazem parte: a identidade da propriedade e da direcção destas unidades económicas; os laços estreitos entre famílias e empresas; a independência relativamente às grandes empresas; o papel central desempenhado pelos empresários que as dirigem em todos os aspectos; a disponibilidade de meios financeiros limitados pois o seu financiamento é feito quase exclusivamente através do autofinanciamento, dadas as dificuldades que têm em aceder aos mercados financeiros; as limitações das capacidades e das competências do seu pessoal, o que lhes torna necessário o recurso a consultores externos; a natureza personalizada das relações com a clientela; e a dependência de fornecedores, de concorrentes e de clientes motivada pelas suas insignificantes quotas de mercado, o que as obriga a terem de adaptar-se, sistematicamente, ao ambiente cuja evolução não são capazes de influenciar.

Quanto aos critérios quantitativos referem-se: o número de trabalhadores empregados; o volume de negócios; o total do balanço; a independência.

Mesmo utilizando estes critérios, a definição, tanto da pequena empresa como da média empresa, pode depender do sector de actividade, do país de implantação e do fim com que a classificação é feita.

Por exemplo, para o quadro comunitário de ajudas às PME, uma pequena empresa tem menos de 50 trabalhadores, possui um balanço cujo total é inferior a dois milhões de euros, tem um volume de negócios que não ultrapassa cinco milhões de euros enquanto, no máximo, 25% do seu capital é possuído por empresas que não sejam PME.

Como se pode ver nesta definição, a qualidade de pequena empresa apenas pode ser verificada caso a caso e, por isso mesmo, não existem estatísticas das empresas que cumpram simultaneamente todas as condições.

No caso português, porém, a generalidade das empresas que empregam menos de 50 trabalhadores satisfaz as demais condições, sendo raras e excepcionais aquelas que o não fazem. Por isso, consideraremos pequenas empresas as que empregam menos de 50 trabalhadores, embora chamando a atenção para que não passem despercebidos os casos excepcionais das que não satisfazem os demais critérios, objectivos ou subjectivos.

Não é, porém, uma definição universalmente aceite.

A equipa de avaliação final do RIME (Regime de Incentivos às Microempresas) classifica as empresas em microempresas, muito pequenas empresas, pequenas empresas e médias empresas com limites superiores de 9, 49, 249, 499 trabalhadores (as que têm 500 ou mais são consideradas grandes empresas) (2) .

Esta forma de classificar é de fácil entendimento e a sua aplicação não suscita quaisquer confusões e é por isso a que vai ser por nós utilizada, apesar de nem sempre ser muito realista. Por exemplo, um escritório de mediação de seguros com 40 trabalhadores seria uma empresa grande, enquanto que um estaleiro naval com 300 seria uma pequena empresa.

Peso económico e social

Em 1998 (3) , o Ministério do Emprego e da Solidariedade Social (MESS) concluiu, da análise dos mapas de Pessoal, que mais do que quatro em cada cinco empresas do Continente eram microempresas e que o número das pequenas empresas ultrapassava 15% desse total.

Esta distribuição não difere muito da encontrada pelo INE para o Continente e Ilhas e para o mesmo ano, isto é, que as empresas com menos de 50 trabalhadores constituem 97% do total das empresas (4) .

No número das empresas de pequena dimensão pesam, sobretudo, as de comércio - a retalho e por grosso, de alojamento e restauração, de construção civil e reparações, as quais, no seu conjunto, constituem dois terços do total. (Quadro da página seguinte sobre Microempresas e pequenas empresas).

Naturalmente, a importância destas empresas para o emprego e a sua contribuição para a economia não são proporcionais ao seu número, mas, mesmo sendo assim, um em cada quatro trabalhadores empregados em empresas no Continente trabalha para microempresas e mais de metade trabalha para empresas com menos de 50 trabalhadores.

A parte das microempresas no volume de negócios total é apenas ligeiramente inferior à sua participação no emprego. Dos dados disponíveis não é possível distinguir a parte das pequenas empresas, mas, no gráfico 2, pode ver-se que mais de 50% do total do volume de negócios de todas as empresas do Continente é das empresas com menos de 50 trabalhadores e que mais de 70% pertence às empresas com menos de 100 trabalhadores.

Isto vale por dizer que as pequenas unidades económicas têm significativo peso na nossa economia e importância real na nossa sociedade sendo, como o são, a única origem dos rendimentos de muitos trabalhadores e de muitos pequenos empresários.

Além disso, fruto das vicissitudes porque temos passado, o peso e a importância das pequenas empresas na nossa sociedade não têm deixado de crescer. De facto, conforme se pode ver no quadro Taxas de crescimento de 1986 a 1998, o número de empresas com menos de 10 trabalhadores aumentou 124%, de 1986 a 1998, crescendo a uma taxa média anual de 7%; as empresas com mais de 9 e menos de 50 trabalhadores aumentaram mais de 47%, no mesmo período, a uma taxa média anual de 3,3%; as restantes não aumentaram senão 18,9% (taxa média anual de 1,46%).

No que respeita ao número de trabalhadores a evolução é semelhante, tendo as empresas com menos de 10 trabalhadores duplicado as pessoas ao seu serviço, enquanto as empresas com mais de 9 e menos de 50 trabalhadores aumentaram esse número em pouco menos de 50% e as grandes empresas reduziram o emprego em mais de 14%.

A evolução do emprego em microempresas e em pequenas empresas tem ainda mais significado se se atentar que, naqueles 12 anos, o emprego nas empresas, em geral, estagnou (crescimento total do período de 1,4% e médio anual de 0,12%).

Vemos, assim, que não só as pequenas empresas têm um peso importante na economia como essa importância tem vindo a aumentar – razões suficientes para que lhes seja dedicada redobrada atenção.

Debilidades e potencialidades

As pequenas empresas, tal como, em certa medida, as médias empresas, têm características específicas que as distinguem claramente das de maior dimensão quanto à cultura, às relações com o meio envolvente, aos recursos de que dispõem e aos seus objectivos gerais.

No que respeita à cultura, são decisivamente influenciadas pela personalidade dos seus empresários, assentam a sua actividade na independência, na flexibilidade, na proximidade de clientes e fornecedores e no controlo individual, predominando a visão de curto sobre a de longo prazo.

Quanto às relações com o meio envolvente, por um lado exercem uma influência muito reduzida sobre ele e, por outro, estão sujeitas à sua alteração pois estão muito dependentes de clientes e de fornecedores.

Deve ser dito que é ambígua a situação das pequenas unidades económicas perante a turbulência das economias e das sociedades capitalistas dos nossos dias, pois se é verdade que, pelas suas estruturas ligeiras e pela pequena especialização dos seus activos e do seu pessoal, elas podem facilmente adaptar-se a quaisquer vicissitudes da economia e da sociedade, não o é menos que a adaptação às mudanças tecnológicas e das estruturas legais, económicas e, em geral, sociais, só pode ser feita por empresas que disponham de conhecimentos de gestão, geral e especializada, suficientes para devidamente interpretar ou, até, antecipar tais evoluções e tomar as medidas necessárias para poder aproveitar tais mudanças em vez de serem trucidadas por elas. Isto é, quanto à adaptação às mudanças sociais, as empresas de menor dimensão possuem características que a facilitam, mas apresentam carências que a tornam morosa, imperfeita e difícil senão impossível.

Por outro lado, vêem-se obrigadas a trabalhar em situações de escassez, tanto de recursos financeiros como de recursos de gestão.

Além disso, os objectivos da actividade destas empresas, que são os objectivos pessoais dos seus empresários, revelam-se, em regra, claramente distintos dos apontados como sendo os das grandes empresas, para as quais são consensualmente apontados objectivos abstractos e impessoais como a rendibilidade e o crescimento ou, por ambos, o enriquecimento dos accionistas.

Os empresários, as suas personalidades e os seus valores pessoais têm uma importância decisiva na definição e no funcionamento das empresas de pequena dimensão. Os seus negócio são as suas vidas, o que se por um lado significa que se lhes dedicam totalmente, também quer dizer que lhes imprimem os seus valores e convicções – seja nos produtos que vende ou nos serviços que presta, nos padrões de qualidade que respeita e, até, nas relações com os trabalhadores da sua empresa.

Além disso, a sua fixação na independência torna-os avessos a alianças e ao associativismo e pouco dispostos a ouvir e a seguir opiniões de terceiros, nomeadamente de consultores especializados de que bem necessitam.

De facto, muitas vezes, foi o próprio empresário quem criou a empresa a partir da sua experiência profissional, frequentemente longa mas, quase sempre, pouco diversificada, e orienta-se pelas suas perspectivas pessoais que são, muitas vezes, limitadas e pouco informadas. Assim, a especial relação dos pequenos empresários com as suas empresas tanto é a sua maior força como a base das suas maiores fraquezas e debilidades.

De especial interesse político são as relações que se estabelecem, em muitos casos, entre as pequenas empresas e as de maior dimensão, que são tais que transformam as primeiras em instrumentos submissos das segundas. Tal acontece sempre que uma pequena empresa tem uma empresa de grande dimensão como cliente ou como fornecedor, estabelecendo com ela relações comerciais caracterizadas pela sua intrínseca desigualdade. Para a pequena empresa, o seu cliente ou o seu fornecedor de grande dimensão é de tal forma indispensável que ela não pode arriscar-se a perdê-lo, enquanto que para a grande empresa as pequenas são coisas substituíveis: pequenas há muitas e as que todos os dias desaparecem são substituídas por outras das que estão sempre a ser criadas. Por isso, como cliente ou como fornecedor, a grande empresa impõe a sua vontade às pequenas, o que quer dizer que as utiliza a seu belo prazer para aumentar os seus lucros.

É esse o caso dos hipermercados que impõem aos seus fornecedores, e tanto mais quanto mais pequenos eles forem, preços, datas de entrega, padrões de qualidade e programas de produção e lhes arrebatam ainda subsídios sobre os mais descarados pretextos como: participações em campanhas de publicidade, financiamento das existências iniciais de estabelecimentos novos, garantia de espaço para exposição em prateleiras, etc., etc., ... Ou o das grandes empresas de construção civil que, através do mecanismo contratual das subcontratações, impõem preços e condições de trabalho enquanto que, como intermediários entre empresas subcontratadas e donos de obras, fazem a gestão financeira dos empreendimentos no seu exclusivo benefício.

Como fornecedoras, as grandes empresas impõem preços, prazos de pagamento, padrões de qualidade, volumes mínimos de compras, contratos de exclusividade...

Em todos os casos, o seu objectivo é sempre o mesmo: não permitir que a rendibilidade das empresas de menor dimensão seja superior à que permite a sua subsistência, porque tudo aquilo que exceda esse valor será arrebanhado pelas grandes empresas, utilizando as muitas técnicas que, ao longo dos séculos, os apaniguados do grande capital desenvolveram para promover e potenciar os processos de concentração do capital.

É assim que, para sobreviver, as pequenas empresas têm de fazer a sua gestão com um controlo apertado dos custos, nomeadamente cerceando os salários do seu pessoal. Dessa maneira, gera-se um mecanismo de exploração do trabalho pelas empresas de grande dimensão, bem evidente pelo menos nos casos em que empresas de pequena dimensão são fornecedoras de outras de dimensão maior. É que a maximização do lucro da grande empresa faz com que ela imponha condições aos seus fornecedores que, por sua vez, os leva a remunerar mal os seus trabalhadores. Isto é, o grande capital comercial e industrial utiliza as pequenas empresas como instrumento de exploração dos trabalhadores.

Contradições ideológicas

As grandes transformações a que temos vindo a assistir no funcionamento da nossa economia, de que são exemplos os processo de desindustrialização e de concentração da actividade de distribuição, foram feitas a reboque dos interesses do grande capital e contra as pequenas empresas, pois muitas delas foram dramaticamente arrastadas para o encerramento. E as que hoje têm de manter relações com as grandes empresas são forçadas a fazê-lo, como atrás está dito, em condições de grande desigualdade. Isto mostra que os interesses de umas e de outras empresas não só não são coincidentes, como quase sempre são opostos.

Trata-se de uma conclusão com grande importância política porque implica que as alianças apropriadas para os pequenos empresários não são com quem politicamente representa o grande capital – que os explora como forma de mais eficazmente explorar o trabalho –, mas com os trabalhadores com quem são bem menores as contradições.

Daí que uma tarefa de enorme importância estratégica seja trazer à consciência do comum dos pequenos empresários os conflitos dos seus interesses próprios com os do grande capital, comercial, industrial e financeiro, primeiro passo para que orientem devidamente as suas alianças tanto sociais como políticas, sabendo-se, como se sabe, que uma enorme maioria deles toma para si os pontos de vista do grande capital.

A posição do PCP

É de há muito o interesse do nosso Partido pelas pequenas empresas. Já na Proclamação do VII Congresso Extraordinário (Outubro/1974), se defendia o apoio das pequenas e médias empresas industriais propondo medidas que se entendiam, então, ser adequadas para a resolução dos seus problemas específicos.

No Relatório do CC apresentado ao VIII Congresso (Novembro/1976) reconhece-se que “foram consagrados à actividade e à luta de classes médias (pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais, intelectuais e quadros) esforços e recursos que não correspondem à importância de toda a luta destas classes e camadas sociais”.

Numa comunicação ao X Congresso afirma-se que “Tendo presentes o trabalho realizado, a actual situação política e as dificuldades económicas destas camadas médias, conclui-se, nas Teses, que existem condições objectivas e subjectivas para um crescimento rápido na movimentação dos pequenos e médios comerciantes e industriais (...) Esta é uma das tarefas importantes que o PCP tem pela frente (...) a fim de enriquecermos o movimento de massas com novos contingentes de classes médias, (...) se alargará a frente social e política necessária (...) que ponha termo à política de destruição económica...”.

No entanto, é apenas no Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas de 1999 – Uma política de esquerda para Portugal – que, pela primeira vez, surge um capítulo dedicado às pequenas e médias empresas (pp. 55-57), integrado no conjunto de Propostas para o Desenvolvimento Económico Equilibrado. Esse capítulo, revisto e actualizado, faz parte do Programa Eleitoral de 2002.

Até hoje, porém, continua a justificar-se a autocrítica feita no Relatório do VIII Congresso, pois é certo que não têm sido consagrados, pelo nosso Partido, à actividade e à luta destas classes e camadas intermédias os esforços e os recursos que elas amplamente justificam. Mas a questão que fica é a de saber se lhes temos dedicado tanto quanto podíamos ter feito, sabendo como é necessário, hoje mais do que nunca, “decididamente dar passos em frente na atenção e intervenção nesta frente, no crescimento do número de organismos e quadros virados para este trabalho, na defesa de uma política (...) que afaste liminarmente a solução de mão-de-obra barata, precária e sem direitos que a maior parte dos outros partidos e confederações do grande capital propõe para os problemas dos micro, pequenos e médios empresários.” (5)

Notas

(1) Commission Européenne, Les actions de L’Union Européenne intéressant les petites et moyennes entreprises, 1994, pp. 15-16.

(2) Iremos utilizar a palavra microempresa com a definição adoptada pela comissão de avaliação do RIME: isto é, a de empresa que emprega entre um e nove trabalhadores.

(3) Último relatório disponível.

 (4) Para o INE, as empresas com menos de 10 trabalhadores empregam 84,3% enquanto que aquelas que têm entre 10 e 49 trabalhadores empregam 12,6% do total (INE, Anuário Estatístico, Lisboa, 2000,  p. 212).

(5) Programa Eleitoral do PCP 2002, eleições para a Assembleia da República.