Membro da Comissão política do PCP e do Conselho Nacional de Educação

O Governo da direita tem em curso ou prepara alterações significativas na política para a Educação.

Algumas delas são apresentadas demagogicamente para mais facilmente serem aceites pela opinião pública, com apoio em deficiências do sistema educativo actual.

Para além das políticas e actos concretos, o Governo conta com analistas que, com diferentes motivações, sublinham factos reais, resultantes de sucessivas políticas de direita, para apoiarem teses convergentes. E, naturalmente, há interesses instalados a procurarem coordenar ou beneficiar dessas convergências. Tomar os saberes como mercadorias implica que esta função social do Estado seja submetida a reconversões dolorosas no quadro do sistema de Ensino existente. Os interessados nisso têm disposto de uma crescente margem de manobra que confronta fundamentos democráticos alicerçados no 25 de Abril, um movimento sindical docente reivindicativo e com capacidade de discutir opções de política educativa, um movimento estudantil aguerrido e um movimento associativo de pais muito actuante, emergente como nova realidade na última década.

Pretextos para mudar para pior

De uma maneira geral, governantes e analistas acentuam uma crise de confiança, pondo pais contra professores, divulgando rankings de avaliação de escolas que provocam geralmente mal fundamentados desejos de transferências que conflituam com a escola de proximidade e favorecem as escolas privadas, divulgando acriticamente dados de abandono e insucesso escolares ou de indisciplina e de agressividade dos estudantes, não relacionando tudo isso com outras consequências das mesmas políticas anti-sociais como a diminuição da população escolar e as quebras de natalidade, generalizando sintomas de desmotivação e stress docentes face às dificuldades, à precarização e desemprego, e à instabilidade, particularmente no interior e no sul do país.

Dizer mal do estado da Educação e das escolas, na base de dados da realidade, como dissemos é vulgar. No entanto isso não aconteceria se nos colocássemos na perspectiva de um maior investimento na Educação. Mais frequente é falar de esbanjamentos de dinheiro, da necessidade da contenção de gastos e aproveitar a boleia para aumentar os ratios de alunos por salas, diminuir o pessoal docente e não docente, acabar com as equipas pluridisciplinares de apoio, etc.. Ou contrabandear no meio disso o fim da educação sexual ou do carácter laico do ensino público, diferenciar as escolas entre boas e más, para ricos e inteligentes umas, outras para pobres e mais «burros» (coitados...), o regressar a modelos de separação definitiva entre os percursos profissionalizantes e os de mais largos objectivos, de acordo com lógicas de classe, que o sistema educativo público português ainda contraria com a função democratizadora que mantém, apesar de limitada no seu alcance.

Tais governantes e analistas ignoram que muita da insatisfação tem directamente origem nas políticas de que são responsáveis e, indirectamente, na falta de meios para a Escola defrontar os novos problemas e atitudes que, em parte, delas resultam das comunidades respectivas (criminalidade, narcotráfico, toxicodependência, dissolução da vida familiar, etc.) ou de influências mediáticas que favorecem o egoísmo, a impunidade face ao crime e corrupção, à desvalorização do trabalho e do valor acrescentado.

As condições de trabalho nas escolas não evoluem à velocidade destes acontecimentos. O equipamento e reequipamento é escasso, as instalações insuficientes, não se progride na reflexão sobre a formação inicial e contínua dos docentes que leva à corrida a créditos para subidas de escalão, as equipas de apoio vão sendo extintas, a retenção na escola dos estudantes atrasa a entrada na vida activa, já se fala numa desejável extensão da escolaridade obrigatória quando nos mantemos na cauda da Europa também em matéria de abandono e insucesso escolares no 9º ano.

Isto não nos leva, porém, a querer destruir esta Escola e sobre os seus escombros construir uma outra. Importa, sim, uma outra política, um outro nível de cooperação entre a admnistração central e a local e que a comunidade escolar se não desgaste em confrontações entre pais e professores, entre professores e estudantes. É na cooperação (sem diluição mútua) entre esta massa crítica diversificada, com particular responsabilidade dos docentes, que reside a capacidade de intervenção para que prossiga um ensino público de qualidade que recupere a confiança e uma gestão mais democrática e participada em todo o sistema.

Desresponsabilização e deserções

Às quebras orçamentais na Educação (1,1 percentual e 24% nas despesas de investimento) responderam alguns que Portugal já é dos países que gasta mais com a Educação. Isso é verdade mas não chegou ainda para vencer atrasos crónicos e para atingir níveis satisfatórios de resposta às necessidades do País. Ainda serão necessários muitos anos com a Educação a ocupar os primeiros lugares no OE e a ser encarada como meio essencial à qualificação, à capacidade de gerar inovação nos processos produtivos e admnistrativos e à generalização do interesse em procurar para o País um desenvolvimento sustentado no futuro. Futuro que alguns querem substituir pela precarização e desvalorização do trabalho, que, por sua vez, degradam as condições de estar na escola dos filhos de famílias cada vez mais desfeitas, mantendo nas empresas rotinas de organização e gestão, de ausência de inovação tecnológica, para não deixar de acumular lucros da forma mais fácil.

Os efeitos sobre a quebra de qualidade no ensino e a degradação das condições de trabalho, a pressão para o encerramento de escolas e para o aumento dos ratios alunos/sala de aula, têm sido algumas das consequências da maior desresponsabilização do Estado.

Neste quadro, exige-se a aprovação de uma lei de financiamento do ensino não superior, que defina de forma transparente as suas regras, que acabe com o anacronismo das escolas do 1º ciclo não terem orçamentos próprios, que viabilize a verdadeira autonomia das escolas (que não é deixá-las abandonadas...), que garanta a qualificação de pessoal não docente, que assegure as actividades educativas e de formação em condições de qualidade, sem discriminações, que articule a gestão de recursos com as avaliações internas e externas, que garanta, por um lado, a participação na gestão de diferentes intervenientes no processo educativo e, por outro assegure uma gestão democrática, tecnicamente competente mas a todos acessível e não exclusiva de uma pequena elite interna ou imposta do exterior.

Nos últimos anos, com o PS e a direita, toda a lógica de alteração na gestão e autonomia das escolas e dos seus agrupamentos, tem procurado a redução de despesas à custa da utilização em comum de recursos, na pressão sobre as famílias para que docentes e não docentes se ocupem de tarefas que lhes não competem, no abandonar as escolas ao financiamento mecenático.

As reformas curriculares do básico e secundário, com medidas positivas quando encaradas isoladamente, quando vistas articuladas e neste contexto de redução de despesas, não só são afectadas na falta de recursos para que alguns aspectos se concretizem (estudo acompanhado e projecto) como, apesar da simpatia das quebras das cargas horárias lectivas, redução de exames e fim das provas globais, podem formalizar uma maior triagem entre básico e o secundário e a menor interpenetrabilidade de cursos gerais e tecnológicos, com acentuado carácter de classe.

A situação é particularmente grave no ensino superior, como têm denunciado estudantes e professores, e vai ter consequências ainda mais graves no corrente ano lectivo, onde o dinheiro pode nem chegar para pagar salários, quanto mais para a inovação pedagógica e a garantia da investigação.

O não cumprimento reiterado da lei do financiamento do ensino superior, a cativação pelo MCES (Ministério da Ciência e do Ensino Superior) dos saldos transitados mas que estão afectos ao pagamento da componente própria de projectos já firmados com terceiros, a «disponibilidade» manifestada pelo ministro, para assegurar «caso a caso» o funcionamento das escolas que entrarem em ruptura, constituem uma violação da autonomia universitária e uma outra faceta do controlo centralizado que pensa praticar. A escassez de financiamento afecta drasticamente a acção social escolar, adia investimentos projectados e abre caminho à sua aplicação a nível caritativo, «para os pobrezinhos»

No quadro da crescente desresponsabilização do Estado em relação ao ensino público, a direita insiste na tendência que já vem de trás de colocar aos municípios, novos encargos para os quais não estão preparados, nomeadamente nos actuais 2º e 3º ciclos do básico, sem contrapartidas de meios bastantes para que a realização do ensino se processe em melhores condições, com melhores resultados. O Governo desertaria do ensino básico entregando-o às autarquias...

Sobre isto, importa não esquecer que está por resolver um conjunto de questões do pré escolar e 1º ciclo, decorrentes de anteriores transferências de competências, porque a administração central não foi então consequente no apoio suficiente para subsidiar e garantir refeições e tempos livres sem recurso abusivo a perda de direitos de profissionais que têm outras competências. Se isto não for resolvido muitas crianças ficarão na rua ou os pais optarão, em prejuízo da escola pública, pelas redes privada, cooperativa ou solidária, em média, de menor qualidade pedagógica e de equipamentos. Entretanto a rede privada é beneficiada financeiramente pelo Governo.

O alargamento da rede pública nestes dois níveis e a resolução neles destas duas lacunas (refeições e tempos livres), de grande impacte nas famílias, devem constituir as preocupações fundamentais das autarquias que, com o apoio dos pais e dos docentes, devem pressionar a admnistração central com esses objectivos, e encontrar soluções.

Definições que se impõem

O que se conhece em matéria de pré-escolar por parte deste Governo é preocupante. Há quem pretenda retirar-lhe o carácter de primeira etapa educativa, resumi-la à função de assistência e guarda das crianças e mudá-la de ministério. Todos quantos participaram no grande movimento de opinião pública que há anos atrás contribuiu para a dignificação da educação pré-escolar e para o alargamento da rede pública de qualidade devem estar atentos.

O modelo de ensino recorrente falhou. Os resultados não corresponderam ao investimento. Só foi útil para quem já controla o que quer do seu percurso individual. Irregularidades de diferentes tipos justificaram o seu encerramento em muitas escolas. Mas nas escolas em que continua, há filas de espera para inscrições. Isso corresponde à procura da segunda oportunidade, à necessidade de actualização de formações, ao ensino de Português para imigrantes.

Temos, por outro lado, muitos «horários-zero» e professores desempregados. E a expressão Educação ao Longo da Vida pouco tem passado de uma frase «politicamente correcta» na boca dos que procuram «remediar» os efeitos dos despedimentos, do trabalho precário, das deslocalizações e das mudanças de funções. O aproveitamento destas experiências e recursos, bem como os das escolas profissionais e cursos tecnológicos, devem levar à constituição mais consistente, em todos os graus de ensino, desta oferta tão necessária à qualificação dos trabalhadores, à inovação das empresas e sua produtividade.

Neste quadro de uma maioria de direita, há que ter especial cuidado com as diferenciações de currículos, a não opção obrigatória pelos cursos gerais ou pelo ensino superior, a possibilidade de circular entre diferentes tipos de opções, para não acentuar uma selectividade de classe que aprofunde a que já resulta de diferentes condições sociais de acesso.

Por outro lado não se podem adiar mais as medidas que façam com que a Educação em Portugal tenha em conta a crescente multiculturalidade na so-ciedade. Esta realidade multi-étnica não está presente nos currículos, na formação de professores ou na existência de centros de recursos. Não chega a boa vontade para que, excepção feita a algumas comunidades com fortes organizações próprias de apoio sócio-cultural, o sistema de ensino seja um crivo de selectividade étnica, que deita fora, desde muito cedo, milhares de crianças e jovens, mesmo de segunda geração de imigrantes, com consequências em percursos desviantes. A nossa cultura foi forjada ao longo de séculos por um convívio multicultural. O povo que somos hoje, amanhã será diferente, o que implica investir num percurso que atenue a conflitualidade, que facilite a interculturalidade.

A exigência de maior sucesso escolar e saídas profissionais, a reconsideração de currículos e cursos sem penalizar o desenvolvimento de vocações, tem que estar particularmente presente no desenvolvimento regional. Isso exige formações correspondentes à necessidade para aquele efeito de perfis produtivos próprios, de especializações adequadas. Neste campo, há que travar as atitudes centralistas do Governo e dos grupos económicos que representa, mas também não ceder a pressões locais, ligadas a interesses muito particulares, ou de «prestígio», que estão longe de se interessarem por formações que sustentem profissões bem remuneradas, e outros estímulos que levem a decisões empresariais que aumentem a produtividade e competitividade, alarguem a actividade económica e o emprego.

Uma batalha a ganhar

A alusão por parte deste Governo em proceder à revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo também nos deve preocupar.

Receamos pelo que esteja na forja quanto à gestão, que já hoje em vários casos perdeu o carácter democrático, com a prevalência de tendências burocráticas e autoritárias, elitistas e arrogantes. Gestores com os professores afastados de se candidatarem a essas funções? Ao gosto do que os grandes grupos económicos já defenderam em encontro com o Presidente da República, para o ensino superior? Seja o que for não será boa coisa, tanto mais que, desde que tomou posse, este Governo não atende a propostas de outros, aos resultados de auscultações de opiniões.

Questões como a alteração de ciclos, da monodocência no 1º ciclo exigem muitos estudos e ponderação.

Trata-se de matérias em que o Governo tem que ser confrontado com uma forte discussão pública.

Noutra legislação e despachos avulsos, importa que não se enverede por novos experimentalismos sem que as avaliações de experiências anteriores sejam feitas e assimiladas. Não pode continuar a sobre-produção legislativa, a abundância de despachos e normas, tanto maior quanto menos discutida e assimilada, com as respectivas consequências no desnorte e desmotivação docentes.

A consideração da Educação como uma mercadoria, com um mercado próprio de formações, a relação entre os grupos económicos e os sistemas de ensino público e privado, os reflexos da globalização capitalista na Educação, os media, a informação e comunicação e a sua relação com o sistema de ensino, são alguns dos desafios que defrontamos mesmo num quadro de atrasos crónicos em relação a países capitalistas desenvolvidos, com anacronismos gritantes que poderão agravar as desigualdades e as exclusões.

Mas a Educação é um campo de batalha onde também se pode conquistar um ensino público, gratuito e de qualidade que sirva o projecto de desenvolvimento sustentado que defendemos e cujo ponto de partida e referência permanente seja tornar melhor a vida de todos e de cada um.

No 1º semestre de 2003 vamos aprofundar o debate destas e de outras questões, em iniciativas da série “Portugal com Futuro”, alargado a militantes e não militantes. Fica o convite para o irmos preparando.