Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP

“O futuro do nosso planeta está em risco. O desenvolvimento sustentável pode ser alcançado, mas apenas se a degradação irreversível do ambiente puder ser travada a tempo. Os próximos 30 anos podem ser cruciais.”
(Declaração da Cimeira da Terra)

Quando, em 1992, a Declaração aprovada na Cimeira do Rio deixou este grito de alerta e de apelo à implementação de medidas necessárias para assegurar um desenvolvimento sustentado, 20 anos estavam passados sobre a Cimeira de Estocolmo, ela própria um primeiro e sério momento de aviso para as consequências da progressiva degradação ambiental e delapidação dos recursos naturais nas condições de vida da humanidade e na preservação do planeta. A lição parece não ter sido tirada e a oportunidade foi perdida. Dez anos depois do Rio, em Joanesburgo, a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável é recebida, pelos próprios organizadores, com a convicção de que os resultados conseguidos desde a Cimeira da Terra ficaram muito aquém das expectativas criadas e que daí resultou “um evitável aumento da miséria humana e da degradação, incluíndo o fosso entre o Norte e o Sul”1.

Pelo caminho fica um longo percurso marcado pela elevação da consciência da questão ambiental e da sua importância para a vida da humanidade, pela progressiva densificação do conceito com a incorporação da dimensão económica e social e pela identificação dos caminhos necessários e dos obstáculos colocados à implementação de uma política capaz de garantir perspectivas de futuro em condições de vida humanizadas para toda a população da Terra.

Pode dizer-se que a consciência dos problemas ambientais e suas consequências para a humanidade, que o conhecimento científico em tempo avivou, têm sucumbido na desumana indiferença determinada pelo negócio e a procura de lucro. É de 1973 um dos primeiros avisos2 sobre a dizimação da floresta ditada pela lógica comercial, comprovados pela erosão dos solos e a progressiva inundação de regiões. Data de 1974 a descoberta do efeito dos CFC’s na destruição das moléculas de ozono e a possível erosão da camada de ozono que protege a Terra e de 1985 a primeira observação que comprova a existência de um buraco na camada do ozono. É de 1981 a identificação do vírus da SIDA, que duas décadas depois infecta e mata milhões de seres humanos e compromete os esforços de desenvolvimento de muitos países, como de novo foi sublinhado na Cimeira de Joanesburgo3. É de 1983 a observação da acção do dióxido de carbono no processo de aquecimento global.

Um longo percurso de avisos e recomendações

A realização, em 1972, da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (Conferência de Estocolmo) – indiscutivelmente um dos importantes marcos na construção da ideia de que o equilíbrio entre o Homem e a Natureza, por acção directa ou indirecta daquele, corria o risco de ser quebrado – não é um episódio isolado.

A Cimeira de Estocolmo apropria já um conjunto de análises e prevenções de trabalhos científicos4, de desastres ecológicos5 e de iniciativas realizadas particularmente a partir do início da década de 60 e em que avultou, em 1968, a Conferência das Nações Unidas sobre a Biosfera, que procedeu a uma primeira discussão global sobre os problemas ambientais, designadamente a poluição, a delapidação de recursos e a destruição das zonas húmidas. Em Estocolmo, delegados representando 114 países lançam um sério aviso sobre a degradação ambiental do planeta, traduzido num conjunto de 109 recomendações específicas para serem tidas em conta na acção dos governos e que hão-de conduzir à criação de um programa ambiental das Nações Unidas.

A caminho do Rio, e já no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, realiza-se em 1992, na cidade de Nairobi, uma Conferência (Stockholm+10 Conference) em que se adoptou uma declaração expressando “a seriedade do assunto relacionado com o estado actual do ambiente” e a criação de uma comissão independente para elaborar uma “agenda local para a mudança” e que, em 1987, esteve na origem da publicação de “O nosso futuro comum”.

Pelo meio havia ficado, no rasto aberto pela Cimeira de Estocolmo, a publicação de “Os limites do crescimento” 6 – em que se alerta para o perigo de os limites de sustentabilidade da Terra estarem em risco, a manterem-se os rácios de crescimento da população, da delapidação de recursos e da generalização da poluição; a Convenção Internacional sobre espécies em vias de extinção; e a Conferência sobre o Alojamento Humano, que consagra o princípio do acesso a uma habitação condigna como direito humano básico.

Da visão ambiental ao conceito de desenvolvimento sustentável

Realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Conferência sobre o Ambiente e Desenvolvimento – conhecida pela Cimeira da Terra – marca o início de uma nova abordagem sobre a ideia de ambiente e desenvolvimento.

É verdade que Estocolmo é berço de um conceito de desenvolvimento económico e social como parte integrante de uma estratégia de preservação do ambiente e da indispensabilidade, neste quadro, de um apoio financeiro efectivo dos países ricos aos países pobres, como condição para viabilizar uma política de protecção ambiental à escala do planeta.

Mas é, segura e inequivocamente, naquela que foi a mais mediatizada Conferência Mundial que ganha corpo a associação da componente económica e social à questão ambiental. É no Rio que emerge com nítidez toda a problemática das condições desiguais de desenvolvimento entre países e continentes, que se afirma a imperiosa necessidade de se estabelecerem programas de apoio capazes de assegurar, aos países em vias de desenvolvimento, os meios indispensáveis para poderem implementar políticas que preservem os recursos naturais e ambientais e, ao mesmo tempo, promover a erradicação da pobreza e garantir níveis de vida dignos a milhões de seres humanos privados de rendimentos e de acesso à saúde, a alimentos e a água em condições de consumo.

A Cimeira do Rio é assumidamente um momento de vivo confronto entre visões de desenvolvimento, de debate sobre a afirmação do direito de soberania de cada Estado sobre os seus recursos naturais, do reclamado direito dos países pobres a serem recompensados pela restrição na exploração dos seus recursos naturais, de legítimo questionamento da pretensão dos países ricos do “Norte” – que construíram as suas riquezas com base na sobre-exploração dos recursos mundiais – de imposição de modos de desenvolvimento ao “Sul”, em nome de valores ambientais que eles se encarregaram de comprometer.

Então, como nunca, ficaram visíveis as principais contradições entre os objectivos proclamados e as condições e meios para os implementar, o direito ao desenvolvimento e bem-estar humano e os interesses ditados pelo poder económico das grandes multinacionais, a preservação ambiental do planeta e a procura do lucro.

A Cimeira do Rio

A Cimeira da Terra fica marcada pela aprovação de um conjunto de documentos, em que avultam a “Convenção sobre as Alterações Climáticas”, a Declaração do Rio7 e a “Agenda 21” 8, um vasto conjunto de orientações para a acção necessária à melhoria da qualidade de vida na Terra através do uso mais eficiente dos recursos naturais e da redução da poluição.

Mas o objectivo maior enunciado - tornar compatíveis o crescimento económico, o progresso social e a defesa do ambiente – fica comprometido pelas resistências impostas pelos países mais ricos, com destaque para a posição dos EUA que, sacrificando o Futuro a meros objectivos de crescimento económico, limitou a amplitude de muitas resoluções e bloqueou parte significativa de algumas importantes decisões e a possibilidade de as implementar.

Exemplo maior constituiu a discussão realizada em torno do montante das ajudas ao desenvolvimento sustentável a dar pelos países ricos. Da meta proposta dos 0,7% do PIB com que se chegou à Cimeira apenas restou a vaga promessa de a alcançar “o mais breve possível”, sendo que, passados dez anos, o resultado mais palpável é o de se conhecer que esse valor se situa hoje próximo dos 0,2%, quando num passado próximo já rondou os 0,3%, e que depois do Rio os EUA reduziram para metade a sua contribuição!

Mas mesmo matérias e dossiers mais específicos conheceram idênticos sobressaltos no seu percurso. À parte da Declaração do Rio que, pelo seu carácter vago, conheceu menos resistência em ser adoptado, todos os outros documentos enfrentaram resistências ou oposição, o que os deixou sem concretização ou despidos das metas que, em concreto, os podiam densificar e tornar eficazes.

São particularmente ilustrativos desta atitude a postura da Administração norte-americana face às Convenções sobre as Alterações Climáticas e a Biodiversidade.

Quanto à primeira, traduziu-se desde logo pela omissão, por pressão dos EUA, a qualquer referência concreta a limites e prazos para estabilização das emissões de dióxido de carbono. Já posteriormente, em 1997, após a assinatura do Protocolo de Quioto – que quantifica e temporiza objectivos com vista à redução de emissões9 e apesar da controvérsia aberta pelos “sumidouros” e pelo plano de comércio de emissões que manifestamente prejudica a sua concretização – os EUA insistiram em se recusar a ratificar. É significativo que perante o nexo incontestado10 entre o efeito das emissões de CO2 sobre as alterações no clima e suas consequências e o crescimento de desastres naturais a Administração americana tenha, em 2001 e pela voz do seu presidente, reiterado o propósito dos EUA em não cumprir as metas proposta para a redução das emissões.

Quanto à “Convenção sobre Biodiversidade” – também ela não foi subscrita pelos EUA, na época, ao que se conhece, pelos alegados prejuízos que representaria para a sua indústria de Biotecnologia. A revisão da sua posição e ulterior subscrição foi concretizada pela imposição de um anexo em que estavam plasmadas exigências que salvaguardavam interesses das empresas norte-americanas que operavam na área da biotecnologia.

À saída do Rio pairava a convicção de que, sem prejuízo de passos dados em algumas matérias, o objectivo definido pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de elaborar estratégias e medidas para suster e inverter os efeitos do processo de degradação ambiental, no quadro de um programa de promoção de desenvolvimento sustentado e ecologicamente racional para todos os países, havia ficado, com optimismo, a meio caminho. A concretização da ideia de um desenvolvimento construído numa base essencialmente humana e em que os factores de bem-estar têm de estar associados ficava assim a aguardar uma nova Cimeira. Já no novo milénio, em Joanesburgo, precisamente no continente em que mais dramaticamente pesa a factura de uma ordem económica ditada pela globalização imperialista.

A Cimeira de Joanesburgo

Por experiência feita, só por ingenuidade se olharia para a Cimeira de Joanesburgo com exagerada expectativa. Os problemas, por tão complexos e avolumados, dificilmente encontrariam aí a resposta que milagrosamente os vencesse. O que se esperaria e exigiria é que, depois das sucessivas e frustrantes cimeiras antecessoras, se não desperdiçasse agora uma nova oportunidade, que se buscasse ir um pouco para além do resultado obtido por um novo momento de mediatização e visibilidade à expressão dos problemas que a humanidade e que as Cimeiras sempre propiciam, que se alcançassem resoluções menos vagas, mais precisas e quantificadas. Os resultados são o que são. Pouco mais que frustrantes e desanimadores, assumidos à partida como insuficientes, merecendo já a desconfiança de alguns e a declarada intenção de os não cumprir de outros.

Bastaria atender à posição inicial dos chamados países ricos para não alimentar esperanças infundadas. De facto, se à entrada de uma Conferência – que tinha nas questões da pobreza e do desigual desenvolvimento o eixo do que lhe era reclamado responder – se manifestava, des

de logo, a oposição de alguns em não querer ouvir falar em qualquer revisão daquilo que as Cimeiras de Monterrey e de Doha haviam decidido, mal e em prejuízo dos países em vias de desenvolvimento, respectivamente sobre financiamento ao desenvolvimento e comércio; se à entrada de uma Cimeira em que, em matéria ambiental, o maior consumidor de energia e emissor de gases responsáveis pelo aquecimento global do planeta – os EUA11 – se opunha a qualquer recolocação na agenda do protocolo sobre alterações climáticas de que recentemente e em definitivo se desvinculara e poucas eram as esperanças de estabelecer objectivos quantificados em matéria de uso de energias renováveis – como se veio a confirmar –, reduzida seria a expectativa quanto a resultados a obter para suster as alterações climáticas e pouco credível a afirmada prioridade da comunidade internacional de dar combate à pobreza e ao subdesenvolvimento.

A Cimeira de Joanesburgo revela a profunda distância entre os objectivos proclamados e as medidas adoptadas: traduz pela insuficiência dos seus resultados, a submissão imposta pelos mais poderosos de uma perspectiva de desenvolvimento reduzida a interesses comerciais, de que a resistência da União Europeia e Estados-Unidos à abertura dos mercados12 é exemplo; espelha a arrogância da Administração norte-americana, traduzida no desprezo pela comunidade internacional e na inqualificável opção de, à margem de um esforço conjunto para o combate ao subdesenvolvimento, estabelecer parcerias unilaterais apenas com os que subordinem aos seus interesses e modelo, ao trocar um aumento geral de ajudas financeiras por acordos com países tidos de “boa governação e economia globalizada”; deixa sem solução credível os objectivos definidos na reunião da FAO para o combate à fome13, quando questões como o acesso à água e à terra, ou medidas de prevenção a catástrofes naturais ficam nas margens dos textos e sem compromissos concretos que viabilizem metas estabelecidas, ou ausentes das resoluções; passa ao lado, apesar dos objectivos voluntariosos14 adoptados pela Cimeira no combate à SIDA, da questão decisiva do controlo pelas multinacionais farmacêuticas das patentes dos medicamentos; e procura no ilusório caminho das parcerias, a partir da boa vontade das ONG’s e da iniciativa e investimento das empresas (multinacionais seguramente)15, o que deveria ser buscado ao nível das responsabilidades públicas e do empenhamento dos Estados, designadamente os mais ricos e poderosos.

De concreto pouco. Um plano de acção compreendendo centenas de recomendações sobre o que os governos devem fazer para promover o desenvolvimento sustentável, sem carácter vinculativo e dependente da obrigação moral de ser respeitado e uma Declaração Política – a “Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável”, documento genérico que, em 32 pontos, elenca e reafirma um conjunto de princípios face ao diagnóstico e desafios que enuncia. Alguns dos compromissos assumidos correspondem à reposição de decisões adoptadas em diversos acordos internacionais e as parcerias são, em larga medida, reciclagem de fundos já antes comprometidos, sendo difícil avaliar o montante de novos fundos efectivamente adicionados.

Mesmo em domínios onde se registam alguns avanços, designadamente no capítulo dos oceanos e recursos naturais – como é o caso das pescas, os textos não fogem a compromissos que os afastam da objectividade necessária à quantificação e calendarização do que se propõem atingir. A intenção inscrita nas resoluções de reduzir para metade, até 2015, o número de dois mil milhões de pessoas sem acesso a água não é acompanhada de um compromisso global indispensável à sua concretização. E o Protocolo de Quioto, cinco anos depois da sua aprovação e dez anos após a Convenção que lhe abriu caminho no Rio, vê-se reduzido a uma muito discreta referência de apelo à sua ratificação, ficando à espera de uma nova conferência internacional sobre alterações climáticas, a realizar em 2003 na Rússia, e da necessária ratificação por 55 países que correspondam a pelo menos 55% das emissões produzidas, para a sua entrada em vigor conhecer a luz do dia.

A Cimeira de Joanesburgo é em si um dedo acusatório apontado à lógica de dominação de um sistema que faz da exploração humana e de recursos a razão da sua existência e a fonte em que se alimenta e procura perpetuar.

Uma lógica que vê nas dificuldades e drama humano, presentes no dia-a-dia dos países em desenvolvimento, uma oportunidade para, em nome da ajuda e de apoio, abrir novas áreas de negócio, acumular lucros e perpetuar dependências. Uma lógica inumana que vê na fome a janela para, pela eliminação do princípio da precaução alimentar, impor a entrada de Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s) e assim vulnerabilizar e hipotecar, aos interesses das multinacionais, a construção de uma política agrícola e alimentar autónoma dos países pobres. Uma lógica que vê na sede uma janela para a escandalosa invasão, pela mão do Banco Mundial, dos grandes grupos económicos do sector da água16, a pretexto e como condição de financiamento aos investimentos necessários para garantir o acesso e tratamento de água para consumo humano.

De Joanesburgo não sai, seguramente, uma perspectiva de um mundo mais justo e equilibrado, construído sobre um decidido e progressivo combate aos níveis de degradação das condições de vida de parte significativa da humanidade e de destruição ambiental.

À partida, da Cimeira de Joanesburgo é mais legítima e fundada a interrogação sobre se ela não constituiu, ao contrário do que era seu imperativo, uma condenável expressão de vontade dos países ricos em procurar, agora, substituir a exploração e pilhagem, que directamente fizeram durante séculos, dos recursos naturais e humanos dos países pobres por uma nova forma de rapina, construída a partir da dependência crescente desses países face ao capital financeiro e às multinacionais.

É também legítima a inquietante interrogação, reforçada agora na consagração num dos 32 pontos da Declaração do papel do sector privado, sobre se, por detrás das palavras, do empenho e boa vontade com que alguns discursos inundaram a Cimeira, o que venceu não foram as teses

do Banco Mundial sobre “Desenvolvimento Estratégico e Sector Privado”, expressas em documento da sua responsabilidade publicado em Junho do ano passado17.

Sem pretender acrescentar mais pessimismo ao que por si só a Cimeira e os seus trabalhos legitimam, a verdade é que, no mínimo, o que se pode concluir é que o desejo manifestado pelo Secretário Geral das Nações Unidas de que a Cimeira correspondesse a “uma tentativa de mudar de rumo” ficou, em muitas e decisivas matérias, comprometido. Perante os esforçados elogios de alguns “donos do mundo” para tentar salvar a Cimeira dos seus decepcionantes resultados, nada melhor do que atender ao significado da afirmação de Kofi Annan de que ela deve ser vista “não como um ponto de chegada, mas como um ponto de partida” para ficar revelado quanto limitado foi o alcance da Cimeira e adiadas foram muitas das resoluções que a vida de milhões de pessoas e o futuro do planeta impunham.

1 Thabo Mbeki, presidente sul-africano, no discurso de abertura da Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável.

2 Da responsabilidade do Chipko Mouvement, com origem no Norte da Índia.

3 “Não haverá desenvolvimento sustentável enquanto a SIDA estiver fora de controlo, enquanto boa parte das pessoas que têm de empurrar este planeta para a frente estiverem doente ou mortas.” Peter Piot, Director do Programa das Nações Unidas contra a SIDA na Cimeira de Joanesburgo. Um aviso acompanhado do dramático testemunho dos números sobre a doença: 20 milhões de mortos até hoje e a perspectiva de, até 2020, poderem morrer mais 68 milhões de seres humanos.

4 Em 1962 é publicado um trabalho de Rachel Carson, bióloga marinha, onde se chama a atenção da ameaça para as pessoas e o ambiente que os produtos químicos tóxicos representam. Em 1968 é publicado “A bomba humana”, de Paul Elrich, onde fundamenta a ameaça ecológica que o rápido crescimento da população mundial representa.

5 Em 67 o desastre do petroleiro “Torrey Canyon” no Mar do Norte, junto à costa inglesa, com o derramamento de 117 mil toneladas de petróleo veio chamar a atenção para as condições de segurança do transporte de matérias perigosas por via marítima.

6 Elaborado por um grupo de cientistas de 25 países que se reuniram naquilo que ficou conhecido como Clube de Roma.

7 Elenco de 27 princípios para a exploração dos recursos naturais.

8 Agenda 21 ou “Plano Mundial de Acção para um Desenvolvimento Sustentável no Século XXI” e que consta de 2500 recomendações destinadas a compatibilizar crescimento económico, progresso social e ambiente.

9 Pelo Protocolo de Quioto é fixada a obrigação de reduzir, até 2008/2012, o nível de emissões nos países industrializados em 5,5%, relativamente ao que era emitido em 1990.

10 Remontam a 1983 os alertas sobre a conexão entre o aumento das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera e o aquecimento global do planeta feitos pela Agência para a Protecção do Ambiente e a Academia das Ciências dos EUA.

11 Os EUA, com 4% da população mundial, são responsáveis por 25% do total das emissões.

12 A simples abertura dos mercados dos países ricos aos produtos dos países pobres poderia, segundo estimativas do Banco Mundial, beneficiar as nações em desenvolvimento em 150 mil milhões de euros, quase o triplo do que recebem em ajudas.

13 Estimativas das Nações Unidas apontam para que mais de 13 milhões de pessoas sejam directamente atingidas, na África Austral, pelos efeitos cumulativos da seca e do esgotamento de reservas alimentares a partir de Outubro passado.

14 O Plano de Acção aprovado em Joanesburgo estabelece, no seu ponto 48, o objectivo de reduzir, até 2005, em 25% a população dos 15 aos 24 anos infectada e em igual percentagem, até 2010, no conjunto da população atingida pela doença.

15 É elucidativa a posição tomada por mais de uma dezena de ONG’s norte-americanas ao relativizar a importância destas iniciativas, qualificando-as de “business-as-usual” e “dirigidas ao interesse das multinacionais, ao invés das necessidades do desenvolvimento sustentável.”

16 O número de sistemas de abastecimento de água com participação privada passou de cinco em 1990 para 183 em 2002 (Fonte: Karen Bakker, “From archipelago to networK: Urbanisation and water privatization in the south”). Esta evolução decorre da imposição, pelo Banco Mundial, da privatização e recuperação dos custos como condição de financiamento e negociação da dívida. Os “financiamentos” aos países pobres acabam assim por ser embolsados como capital social pelos grupos financeiros num processo em que os Estados acabam por se endividar ainda mais para garantir o lucro privado de serviços básicos que as populações não podem pagar.

17 Em resposta a este texto, a “União Internacional de Investigação dos Serviços Públicos (PSIRU)” - no documento de Out/2001 “Resposta da PSIRU ao Banco Mundial” - demonstra os riscos e as limitações das teses do Banco Mundial sobre as virtudes do sector privado enquanto factor de desenvolvimento e de combate à pobreza e a mais que improvável margem de coincidência entre os objectivos prosseguidos por interesses privados e a redução da pobreza. Aliás, socorrendo-se do texto do Banco Mundial, denuncia que as aproximações ao tema da pobreza e do acesso a serviços básicos são acompanhadas da indisfarçável ideia de que a importância desse objectivo se resume à possibilidade de ele permitir que se repercuta na economia.