1. O Comité Central na sua reunião de 18 de Janeiro concluiu pela não necessidade de realizar qualquer congresso. Nas reuniões posteriores o Comité Central não viu razões para alterar esta apreciação, concordando com as avaliações feitas pelos Organismos Executivos sobre esta matéria.

2. No debate travado nas organizações têm-se manifestado opiniões de membros do Partido que, no quadro do normal funcionamento do Partido, com posições e motivações diversas e até opostas, equacionaram ou defenderam a realização de um Congresso.

É, entretanto, necessário não ignorar que na reclamação de um Congresso extraordinário ou antecipado avulta, desde logo pela expressão e apoio mediático de que tem benefi-ciado, a postura assumida por alguns membros do Partido de, à margem do normal funcionamento do Partido, terem lançado e utilizado essa reclamação com o objectivo de pressionar o colectivo partidário e afrontar os princípios e orientações fundamentais do PCP.

É indispensável recordar que, independentemente de outras justificações ou motivações, a reivindicação da realização de um Congresso Extraordinário foi feita por esse grupo de membros do Partido logo a seguir às eleições autárquicas, com o deliberado propósito de explorar as inquietações de muitos militantes e perturbar a necessária e indispensável mobilização de todo o Partido para a batalha das legislativas, quando o Partido se encontrava numa situação difícil.

Procurando dar a ideia que a sua contestação ao XVI Congresso se fundamenta na avaliação que fazem de que os maus resultados eleitorais derivam das orientações políticas adoptadas pelo XVI Congresso, a verdade é que essa contestação começou muito antes como se pode comprovar pelo avançar de teses e opiniões explicitadas publicamente já anteriormente às eleições e que nos seus desenvolvimentos confirmam não ser essa a verdadeira razão.

3. Na consideração do Comité Central sobre a não convocação do Congresso pesa, desde logo e sobretudo, a consideração de que as decisões e orientações adoptadas pelo XVI Congresso continuam válidas e adequadas às necessidades do PCP, orientações e decisões que possibilitam a procura e a adopção de medidas necessárias ao desenvolvimento e reforço do Partido, e que requerem a sua concretização, objectivo que foi dificultado pelo imenso trabalho desenvolvido pelo Partido, no decurso de 2001, onde avultam a preparação e a realização das eleições autárquicas, logo seguidas das legislativas.

Pesa, igualmente, o facto de o XVI Congresso ter sido realizado há menos de ano e meio (Dezembro de 2000), de na sua preparação terem participado muitos milhares de membros do Partido e de a Resolução Política contendo as orientações adoptadas ter merecido o apoio inequívoco da maioria esmagadora dos 1.600 delegados que a aprovaram, registando-se apenas 29 votos contra e 45 abstenções.

É também necessário recordar o facto, diversas vezes assinalado, de que tendo sido colocado à discussão pelos Organismos Executivos de então, durante o debate preparatório que antecedeu a elaboração das teses para o XVI Congresso, a necessidade ou não de alterações ao Programa e aos Estatutos do PCP, foi praticamente consensual no colectivo partidário a opinião de que não. Opinião que se traduziu na aprovação por unanimidade da Resolução do Comité Central de 16 e 17de Junho de 2000 contendo as principais propostas para a preparação do Congresso e a elaboração das Teses, incluindo a proposta de não propor alterações ao Programa e aos Estatutos. Foi apenas com 2 votos contra e 12 abstenções que o Comité Central aprovou as Teses - Projecto de Resolução Política a submeter a debate em todo o Partido e que, posteriormente, com uma votação similar, aprovou a proposta de Resolução Política que o Congresso depois aprovou e onde se considera que “Os actuais Programa e Estatutos do Partido, objecto de aperfeiçoamento e actualização em anteriores Congressos, mantêm a sua actualidade e validade pelo que não é proposta a sua alteração”.

Igualmente a questão da orientação em matéria de estratégia e política de alianças, foi generalizadamente aprovada em todas as fases do Congresso.

Torna-se ainda necessário lembrar que o Comité Central foi eleito pelo XVI Congresso no universo de 1.600 delegados com apenas 58 votos contra e 63 abstenções.

4. A convocação da Conferência Nacional traduz a firme opinião de que ela corresponde ao âmbito de debate e apuramento adequado para o envolvimento de todo o Partido na avaliação da situação pós eleitoral, na análise dos resultados e na dinamização da intervenção partidária que a ac-tual situação exige, em particular, por se considerar que se mantêm adequadas as orientações políticas definidas no XVI Congresso. Assim foi decidido pelo Comité Central nas suas reuniões de 20 de Março, 13 e 14 de Abril e 11 de Maio. Segundo essas resoluções, a Conferência Nacional “deverá culminar um largo processo de participação dos militantes do Partido e de expressão das suas opiniões e contribuições (quer nas reuniões dos seus organismos e organizações, quer em outras iniciativas de reflexão e debate)”, para responder ao novo quadro político e a tarefas para o reforço da intervenção e influência do Partido.

5. No quadro de um alargado processo de reflexão e debate – traduzindo a importância do aprofundamento do estudo, do desenvolvimento de orientações e da dinamização de medidas sobre áreas e problemas de grande relevo partidário, que não devem ser objecto de adiamento, o Comité Central decidiu a realização do Encontro Nacional do Partido sobre as questões da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores a 19 e 20 de Outubro deste ano e da Conferência Nacional sobre o PCP e o Poder Local para o primeiro trimestre do próximo ano.

6. Constitui uma perfeita ilusão julgar que a convocação de um congresso, extraordinário ou antecipado, permitirá evitar o prosseguimento da acção do grupo de membros do Partido que, com larga utilização da Comunicação Social, se vem empenhando na campanha de degradação da imagem pública do Partido, em continuado afrontamento com princípios e normas estatutários, visando a constituição de fracções organizadas dentro do Partido, práticas rejeitadas pelo colectivo partidário em sucessivos Congressos e sendo já evidentes os objectivos desse grupo, manifestados em iniciativas públicas e artigos de opinião, de que só considerarão “válido” um congresso feito de acordo com as regras e com a ordem de trabalhos que vão ditando, regras aliás, só possíveis se se “rasgassem” os Estatutos em vigor. Os que assim procedem sabem que a realização do Congresso não contribuíria para ultrapassar os problemas com que o Partido se confronta. Bem pelo contrário, antes o reclamam porque constituíria uma nova oportunidade para desenvolver e intensificar a sua acção fraccionária, deformar a imagem pública do Partido, acentuar a sua linha de ataque ao Partido e ao seu normal funcionamento e dispersar as energias partidárias, no momento em que se coloca a necessidade de concentrar a atenção no desenvolvimento e na concretização de medidas de reforço do Partido e de dinamização da sua intervenção insubstituível para fazer face à forte e abrangente ofensiva do Governo PSD-CDS/PP.

7. Nas decisões que tomou, o Comité Central considerou assim que o conjunto de problemas e questionamentos colocados pela nova situação política e pela vida interna do PCP, não justificam a convocação de um congresso, antes o empenhamento de todos os militantes e organizações na concretização da Resolução Política do XVI Congresso e nas orientações que a Conferência Nacional venha a aprovar.

8. As conclusões da Conferência, como apuramento final do debate travado pelo colectivo partidário, deverão constituir um forte incentivo para o desenvolvimento da iniciativa política, a dinamização do trabalho orgânico em todas as vertentes referidas na Resolução Política, um estímulo ao cumprimento das normas de funcionamento partidário, condição para a consolidação da coesão, no quadro do aprofundamento da democracia interna e do respeito fraternal e solidário entre comunistas e um contributo para a amplificação e intensificação do combate partidário em todas as frentes contra a política do Governo PSD-CDS/PP.

15 de Maio de 2002

Secretariado e Comissão Política do Comité Central
do Partido Comunista Português