Economista. Membro do CC do PCP. Deputada ao
Parlamento Europeu
A entrada em circulação do euro em doze dos 15 Estados-membros da União Europeia veio alertar a maioria das pessoas para uma realidade de que muitos ainda não tinham tomado clara consciência – o aprofundamento da integração de Portugal na Comunidade Europeia. Se para os trabalhadores e consumidores portugueses é agora mais fácil comparar os seus salários e os seus gastos com o que se passa nos outros onze países e tirar conclusões que não são abonatórias para Portugal, há um outro lado, menos visível a curto prazo, mas que importa acompanhar com a máxima atenção – as mudanças estruturais decididas na Cimeira de Lisboa. Tratou-se de, por um lado, acelerar o processo de privatizações em sectores básicos, infra-estruturas e serviços públicos cobiçados pelas multinacionais, enquanto, por outro lado, se criou o método de coordenação aberto na área social para procurar conter a contestação popular na luta contra a pobreza e a exclusão social, por melhores salários, pensões e reformas, melhores condições de vida.
Na
próxima Cimeira de Barcelona, em meados deste mês, irá
ser feito um primeiro balanço da aplicação desta chamada
“Estratégia de Lisboa”, aprovada durante a presidência
portuguesa da UE na Cimeira dita do Emprego, que foi acompanhada de uma grandiosa
manifestação de cerca de 70 mil trabalhadores. Nesse Conselho
Europeu ex-traordinário, a 23 e 24 de Março de 2000, foi adoptado
o objectivo considerado audacioso e ambicioso de “fazer da União
Europeia, no espaço de 10 anos, a economia do conhecimento mais competitiva
e mais dinâmica do mundo, caracterizada por um crescimento económico
durável, pleno emprego e uma maior coesão económica e
social”, tendo-se afirmado que, a par das liberalizações,
iriam criar mais emprego (atingir a média de 70% incluindo 60% para
as mulheres até 2010, e reduzir para metade a pobreza e exclusão
social).
Em si, este objectivo encerra várias contradições para que de imediato chamámos a atenção, e que começam agora a ser mais visíveis. É que o acelerar das liberalizações, com a privatização de sectores estratégicos como transportes, energia, telecomunicações, serviços financeiros e diversos serviços públicos, só poderia agravar os problemas sociais, complicar o ambiente, aumentar o desemprego, dificultar o combate à pobreza e exclusão social e impedir os progressos prometidos na coesão económica e social. Ou seja, os dois pratos da balança não são simétricos. Não se pode caminhar no aprofundamento do capitalismo cada vez mais liberal, mais selvagem e, simultaneamente, ter mais atenção ao social, aos trabalhadores, às pessoas e ao seu bem-estar. Os grupos económicos, as multinacionais só pensam nos lucros, nos seus ganhos e não nas pessoas, sejam trabalhadores ou consumidores. As pessoas só lhes interessam enquanto puderem contribuir directamente para aumentar os seus ganhos. Depois, são tratadas como material descartável que se usa e deita fora.
Mas, entretanto, os chefes de Estado e de Governo da UE decidiram passar a realizar o Conselho de Primavera onde se fará a abordagem das questões de política económica, social e ambiental à luz do objectivo global do desenvolvimento durável, tendo por base a estratégia de Lisboa e os complementos de Nice, Estocolmo e Laken. Assim, teremos em Barcelona, durante a presidência espanhola, a Cimeira que irá fazer este primeiro balanço. Daí a importância de analisar algo mais que as expressões abrangentes e aparentemente audaciosas que o Conselho e a Comissão vão utilizando, consumindo quilómetros de papel para envolver em fitas cor de rosa as velhas receitas do capitalismo selvagem, agora chamado de neoliberalismo.
Basta olhar um pouco para a realidade que existe com multinacionais e grupos financeiros a anunciar despedimentos ou rescisões de contratos, deslocalizações de empresas e encerramento de estabelecimentos para verificar como se desmentem as leituras optimistas e as loas à união económica e monetária em torno da entrada do euro em circulação.
E não chegam as explicações que estão a ser dadas, como faz um relatório do PE, que afirma “a acção ao longo de quase dois anos processou-se num quadro de crescimento económico desigual, em que as condições privilegiadas que existiam à partida deram lugar a uma situação de desaceleração e estagnação económica a nível mundial, a qual se acentuou com a insegurança provocada pelos atentados de 11/Set., o que, por seu lado, teve um impacto negativo nas previsões iniciais relativas à evolução do crescimento económico da UE”. É preciso ir ao fundo da questão, às causas mais profundas. Só assim se evita que a receita seja mais do mesmo. Como acontece com o referido relatório.
Mesmo com um deficiente sistema estatístico, não se pode esconder que há desaceleração económica, agravamento no desemprego e manutenção de profundas desigualdades sociais. Os últimos dados do Eurostat, divulgados no “Relatório Conjunto sobre a inclusão social”, demonstram que, apesar da complexidade da análise da correlação entre a despesa pública com a protecção social e o risco de pobreza, verifica-se que as taxas mais baixas de pobreza se registam nos países com níveis de despesa per capita em protecção social mais alta e muito acima da média europeia como a Dinamarca (8%), Finlândia (9%), Luxemburgo e Suécia (12%), Áustria e Países Baixos (13%) e Alemanha (14%), enquanto as maiores taxas de pobreza são as de Portugal (23%), do R. Unido e Grécia (22%), Irlanda (20%), Espanha e Itália (19%), onde os níveis de despesa per capita em protecção social, em geral, são inferiores à média comunitária.
Sem as transferências sociais, designadamente as pensões de velhice, estariam em risco de pobreza 41% da população da UE, e essa percentagem ainda se manteria em 26% se incluíssemos as pensões de velhice mas excluíssemos do rendimento outras transferências sociais como o rendimento mínimo garantido e prestações de apoio às famílias, o que demonstra a necessidade de manter níveis elevados de protecção social e uma especial atenção a grupos mais vulneráveis.
Mas em vez de reconhecer esta situação e apontar, como caminho, a necessidade de um travão às liberalizações e uma revisão do Pacto de Estabilidade para permitir o reforço dos sectores sociais, pondo em prática a Agenda Social Europeia, aprovada em Nice, que reconhece o duplo papel da política social – enquanto factor produtivo e instrumento fundamental para reduzir as desigualdades e promover a coesão social –, o parecer do P. Europeu, preparatório da Cimeira de Barcelona, insiste na “progressão no sentido da flexibilização dos mercados de produtos, serviços e trabalho e, em especial, da liberalização de sectores-chave da economia europeia como os transportes, a energia eléctrica, as fontes alternativas de energia, as telecomunicações e os serviços financeiros”. Ou seja, em mais do mesmo.
É certo que num outro documento a Comissão e também o PE reconhecem que o crescimento económico que se registou na UE entre 1995 e 2000, com os 15 Estados-membros a desfrutarem de uma taxa média de crescimento do PIB na ordem dos 2,5%, embora tenha contribuído para crescimento do emprego a uma taxa média anual de 1,3%, não impediu que o desemprego ainda afecte cerca de 15 milhões de pessoas, com especial destaque para mulheres e jovens (taxa de desemprego de 16%), e que se mantenham níveis elevados de pobreza e exclusão social.
Os últimos dados fornecidos pelo Eurostat, e referentes a 97, mostram que a taxa de pobreza relativa, que é definida pela Comissão Europeia como a percentagem de pessoas que integram agregados familiares em que o rendimento é inferior a 60% do rendimento media- no nacional, era, nesse ano, de 18%, praticamente idêntica à de 1995. Isto significa que a pobreza atinge mais de 60 milhões de pessoas, das quais metade viveu abaixo do limiar de pobreza relativa durante três anos consecutivos (95/97) (1), com a agravante destes limiares serem definidos a nível nacional e variarem entre 12 060 euros no Luxemburgo e apenas 2 870 euros em Portugal.
Igualmente preocupantes são as conclusões da análise realizada com base no índice de desigualdade na repartição do rendimento (2). Esta desigualdade mantém--se muito elevada e acima da média europeia (5,7), em países como Portugal e Reino Unido (7,4), Grécia (6,8), Espanha (6,7) e Itália (6,0) - ou seja, exactamente naqueles onde há maiores taxas de pobreza. A desigualdade na repartição dos rendimentos é menor na Dinamarca (2,7), Finlândia (3,0), Suécia (3,4) e Alemanha (4,1), países onde a taxa de pobreza é inferior à média comunitária.
Assim, os estudos mais recentes, incluindo os dados divulgados pelos 15 Estados-membros nos seus Planos Nacionais de Inclusão Social, divulgados a partir de Junho de 2001, no seguimento dos Conselhos Europeus de Lisboa e Nice, em que se comprometeram, designadamente, a definir prioridades políticas na luta contra a pobreza e a exclusão social no âmbito de quatro objectivos essenciais – promover a participação no emprego e o acesso de todos a recursos, direitos, bens e serviços; prevenir os riscos de exclusão; actuar em favor dos mais vulneráveis; mobilizar o conjunto dos intervenientes – permitem concluir que a pobreza e a exclusão social têm de ser encaradas numa perspectiva multidimensional e exigem políticas e medidas mais eficazes.
Essas medidas são importantes não só nas áreas do emprego, educação e formação profissional, saúde, habitação e protecção social mas também exigem um sistema fiscal mais justo, melhores serviços públicos, maior flexibilidade nas políticas orçamentais, limitações à política de concorrência e o fim das privatizações. Sem isso não serão cumpridos os objectivos acima referidos.
As mudanças estruturais que estão a decorrer na UE com alterações no chamado “mercado de trabalho”, resultantes de um período de transformação económica e globalização muito aceleradas, incluindo a evolução das tecnologias da informação e comunicação capazes de gerar empregos mas também novas e profundas exclusões; as mudanças demográficas, as alterações na estrutura dos agregados familiares e no papel de homens e mulheres e a crescente diversidade étnica, cultural e religiosa, alimentada por fluxos migratórios internacionais e pela mobilidade acrescida no interior da UE, têm consequências importantes para todas as políticas que visam promover a inclusão e reforçar a coesão sociais, de forma a evitar a discriminação, a exclusão e o recrudescimento do racismo e da xenofobia. O que continua a tardar, apesar das promessas.
Ora, esta situação torna-se particularmente importante num momento em que se prepara a adesão de novos países candidatos, o que pode transformar radicalmente a composição e as características do “mercado de trabalho” comunitário. É particularmente significativo o nível de desemprego que aí se vive, designadamente entre os jovens, em que a média ultrapassa os 26% no conjunto (contra 16% na UE) e atinge taxas superiores a 35% na Bulgária, Polónia e Eslováquia (3).
Daí que seja cada vez mais importante dar particular atenção à evolução das decisões comunitárias em que participa Portugal, seja a nível do Governo, seja da Assembleia da República, para salvaguardar os interesses do país, dos trabalhadores e da população em geral. E continuar a luta contra a exploração capitalista que o aprofundamento da integração europeia está a causar também em Portugal.
(1) Dados constantes do “Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social” de 10/10/2001, COM (2001) 565 final, e que têm por base os dados harmonizados do European Community Household Panel (ECHP- Painel de Agregados Domésticos Privados da Comunidade Europeia) do Eurostat. Note-se que sou relatora do PE neste tema.
(2) Rácio entre a quinta parte da população com o rendimento mais alto e a quinta parte com o rendimento mais baixo - S80/S20, tendo por base os dados do Eurostat e incluídos na comunicação já referenciada em (1).