Membro da Comissão Política e
do Secretariado do CC do PCP e responsável pelo trabalho autárquico
Iniciou-se agora um novo mandato autárquico. O processo de instalação dos órgãos, de distribuição de responsabilidades e de constituição das Juntas está concluído. É tempo de, em cada organização, preparar a nossa intervenção, encontrar as formas mais adequadas de inserção do trabalho dos eleitos na acção geral das organizações locais, assegurar a articulação entre o trabalho autárquico e a intervenção junto das populações e do movimento associativo local, criar as estruturas que melhor garantam o trabalho de coordenação e direcção do Partido para esta frente de trabalho. Em resumo: criar as condições para que o trabalho nas autarquias se revele como um importante instrumento de trabalho capaz de proporcionar um espaço de afirmação política e factor de alargamento da influência do PCP e da CDU.
Preparar o próximo mandato não dispensa a necessária e indispensável reflexão e debate sobre o mandato que agora se concluiu, sobre os resultados obtidos, as razões de êxitos e progresso eleitorais e as causas de insucessos e de perda de posições. Com a consciência de que a concentração de atenções e energias na preparação do mandato e o debate sobre os resultados das eleições de Dezembro estão, até 17 de Março, condicionados pela realização das eleições legislativas antecipadas e pela exigente resposta que o Partido, as suas organizações e militantes serão chamados a dar em curto espaço de tempo.
Num quadro eleitoral caracterizado por um resultado negativo que não correspondeu nem às expectativas que o desenvolvimento da campanha indiciava nem ao valor que o nosso trabalho realizado nas autarquias deixava prever, é, entretanto, necessário deixar três observações para uma avaliação sobre o quadro presente e a nossa acção futura.
A primeira, para sublinhar que a CDU mantém muitas e importante posições no poder local: a presidência de 28 municípios e de 252 freguesias, importantes responsabilidades em posições de minoria em órgãos executivos, mais de 3500 eleitos directos e de 500 em Juntas de Freguesia. E sendo certo que o resultado global se traduziu na redução do número total de mandatos e de posições de maioria, não é menos verdade que, em algumas regiões, se alargou a presença a órgãos autárquicos onde se não dispunha de posições, abrindo novas perspectivas e possibilidades de estender a nossa intervenção e influência política.
A segunda, para sublinhar que, independentemente dos resultados obtidos, o trabalho desenvolvido na campanha, a confiança depositada por mais de 600 mil portugueses na CDU e o inegável rejuvenescimento e alargamento unitário das suas listas, abrem novas perspectivas para a acção futura. Pelo que uma das mais importantes tarefas que se nos colocam é a de encontrar as melhores formas de dar prolongamento à intervenção e ao comprometimento político de mais de 10 mil candidatos independentes, muitos dos quais agora eleitos, na luta pela melhoria das condições de vida das populações e na afirmação do trabalho da CDU e do projecto autárquico do PCP.
A terceira, para sublinhar a necessidade de dar sequência ao debate sobre os resultados eleitorais de 16 de Dezembro e de nele encontrar não apenas as razões de insucessos mas também as respostas para vencer dificuldades, insuficiências e erros. Um debate que tem que ser franco, realizado para procurar soluções e não razões de queixa, com a consciência de que na construção de resultados pesam outros factores que não apenas os que decorrem da nossa iniciativa, e com a lucidez de se ter presente que na base de todo e qualquer insucesso não está necessariamente o erro.
As eleições autárquicas agora realizadas revelam a tendência negativa para serem marcadas por um crescente peso de factores nacionais e por uma dramatização política que afasta cada vez mais as opções eleitorais do juízo sobre o valor do trabalho realizado no plano local, do mérito das propostas e do projecto autárquico das forças em presença. Tendência que, para o futuro, se vê agravada pela decisão de, e pela primeira vez, um Primeiro Ministro, sem qualquer fundamento institucional razoável, apresentar a sua demissão na sequência da leitura dos resultados de eleições locais. Uma situação que suscita a indispensável observação de que, no quadro desta tendência, se torna mais difícil à CDU fixar uma significativa faixa de eleitores, designadamente do PS e do PSD, que, arrumando-se em eleições de pendor nacional nos partidos em que se reconhecem, optam, em eleições locais, por dar o seu voto à CDU. O que evidencia que o diferencial autárquico que a CDU apresenta face a eleições legislativas, traduzido em mais de 80 mil votos, se revela tanto mais difícil de confirmar quanto menos “local” for o carácter determinante do ambiente pré-eleitoral.
São muitas e distorcidas as leituras sobre os resultados das eleições autárquicas e destinadas a favorecer, em vésperas de eleições legislativas, disputas artificiais em benefício de estratégias bipolarizadoras, orientadas para desanimar perspectivas e esperanças de uma nova política.
Sacudindo pressões que procuram apresentar a CDU condenada pelos resultados nas autárquicas a uma descida de votação nas próximas legislativas, e assinalando que não se pode sustentar qualquer relação mecânica ou automática entre estas duas eleições, como ficou demonstrado entre as eleições de 1997 e 99, é necessário encarar as próximas eleições com a determinação de quem as assume como uma oportunidade para, pelo reforço da votação e do número dos deputados a eleger pela CDU, dar força à exigência de uma nova política para Portugal.
Está colocado, perante o colectivo partidário e de milhares de activistas da CDU, muitos dos quais nos acompanharam nas recentes eleições autárquicas, o de safio de dar resposta a uma batalha política de iniludível importância e de a transformar num momento capaz de dar corpo à afirmação de uma política alternativa e de uma alternativa de esquerda.
Uma batalha política que se apresenta não só mais exigente do que em outros momentos, mas também de maior exigência se comparada com a intervenção de outros. Mais exigente que em outros momentos pela conjuntura e o quadro político em que são preparadas e realizadas. Uma conjuntura marcada pela evidente escassez de tempo necessário para construir e organizar uma campanha intensa e mobilizadora. Uma campanha que torna praticamente coincidentes a tarefa de organizar a intervenção eleitoral, preparar os meios que a suportam, mobilizar a organização do Partido e desenvolver a acção eleitoral, o esclarecimento e convencimento do eleitorado, tornando quase indistintas as fases de pré-campanha e campanha, tal como as temos conhecido e concebido em eleições anteriores.
Uma campanha que se nos coloca de forma mais exigente que a outros pela óbvia razão de que, não dispondo de meios idênticos, enfrentando uma clara desproporção de recursos e beneficiando da benévola cobertura informativa que será dedicada a outros, mais exige, num período de tempo que escasseia, uma intensa campanha esclarecedora e de massas, assente no contacto directo, na proximidade aos trabalhadores e à população, no esforço de esclarecimento e convencimento da natureza e objectivos das eleições, da importância do voto na CDU e nas razões para o apoio às nossas propostas e projectos.
Uma campanha que tem de ser, desde logo, chamada não apenas a esclarecer e divulgar as nossas propostas, mas também a dar resposta e a repor a verdade sobre as muitas, velhas e novas, mistificações que desde já se erguem no limiar do debate pré-eleitoral. Uma campanha em que cada membro do Partido se tem de assumir como um activo esclarecedor para:
- recordar que nestas eleições se decide não a eleição de um qualquer primeiro-ministro, mas sim a eleição de 230 deputados, esclarecimento essencial para não deixar atrelar a disposição de voto de milhares de eleitores a uma simplificação orientada para alimentar o chamado voto útil;
- recordar que o voto não deve ser decidido em função da mera resposta à pergunta de saber quem ganha ou qual o partido mais votado, em detrimento da questão decisiva que é a de saber quantos deputados é que cada partido elege e que maiorias se formam na Assembleia da República;
- demonstrar, perante a argumentação que tendenciosamente pretende identificar o objectivo da derrota da direita ao voto no PS, que todos os votos na CDU contam para derrotar a direita, com a vantagem de contarem também, e ao contrário de outros, para não dar suporte a uma política de direita;
- combater e reduzir a margem de sucesso à operação destinada a fixar o debate no vago objectivo de uma alegada disputa esquerda/direita, assim definida por uma conveniente arrumação de circunstância com meros fins eleitorais favoráveis ao PS, e sem atender aos conteúdos das propostas e ao valor distintivo de cada projecto político em presença;
- deixar claro a todos os portugueses que a mais importante questão a que as próximas eleições terão de responder, é a de saber se vai continuar uma política de direita, reassumida pelo PS ou retomada pelo PSD, ou se se abre caminho a uma alternativa e a uma política de esquerda, pela concretização de um sólido reforço eleitoral do PCP e da CDU.
Vamos ser chamados a construir uma campanha que tem de assentar num alargado esforço de esclarecimento que nos leve até onde as pessoas estão, privilegiando, na programação, as iniciativas de contacto directo, os porta-a-porta, as sessões de esclarecimento, as idas à porta das empresas, aos centros de dia.
Uma campanha que dê sequência às acções que o Partido vem realizando junto dos trabalhadores e das empresas. Uma campanha que nos aproxime dos reformados e idosos e das suas aspirações a uma vida melhor, que nos leve junto dos jovens e dos seus problemas e reclamações, que afirme as nossas propostas e o testemunho da nossa acção em defesa dos agricultores, dos pequenos e médios empresários e de outras camadas da população. Uma campanha que deixe sementes para a acção futura do Partido, que abra novas perspectivas para a sua acção junto dos trabalhadores e da população, e para o confirmar como uma força política essencial à luta por uma vida melhor.
Uma campanha capaz de divulgar a natureza distintiva das nossas propostas, o conteúdo dos eixos estruturantes da política que o PCP propõe e o firme compromisso que representa perante os trabalhadores, o povo e o país.
Uma campanha que, com nítidez, mostre que a política de esquerda que o PCP propõe se assume em clara ruptura com a continuada política de direita, prosseguida nos últimos 16 anos pelos Governos do PS e do PSD.
Uma campanha que deve privilegiar a divulgação das nossas propostas e a valorização do nosso património de trabalho e intervenção, mas que também deve ser chamada a não deixar apagar da memória o passado mais ou menos recente, a acção governativa e as responsabilidades políticas concretas de cada partido e as suas consequências para o país.
Não subestimamos as dificuldades da batalha que vamos enfrentar e os obstáculos a vencer. Mas, por isso mesmo, vemos nisso razões para reforçar a indispensável confiança com que temos que enfrentar estas eleições.
Uma afirmação de confiança, não para ser tomada como uma afirmação gratuita, ou para ser transformada numa qualquer fixação mensurável de objectivo eleitoral a cobrar posteriormente, mas sim como uma manifestação legítima, fundada na convicção da importância e da necessidade de um resultado que se traduza no reforço da CDU e da sua votação, como condição indispensável para abrir caminho a uma nova política e a uma alternativa de esquerda. E, para em melhores condições, prosseguir a luta por uma vida melhor e por uma sociedade mais justa.