Membro da Comissão Política do CC do PCP

No secular confronto entre o capital e o trabalho existiram sempre, em grau maior ou menor, três factores nevrálgicos da luta organizada: os salários, o tempo de trabalho e o emprego.

Palmo a palmo, os trabalhadores foram alcançando avanços no terreno, nas convenções colectivas e na lei. A correlação das forças em cada empresa e sector, a expressão política e social das forças revolucionárias e progressistas em cada país e no mundo, determinavam o grau desses avanços ou recuos.

A vitória da Revolução de Abril e as derrotas do socialismo nos países do Leste da Europa foram exemplos de sentido oposto.

Com uma terrível capacidade de adaptação e de recuperação, o capitalismo procura recuperar as parcelas do domínio perdido precisamente onde lhe “doeu”: nos salários, nos horários, no emprego seguro e com direitos.

Necessitou de desactivar, dividir e fragilizar a organização e a unidade dos trabalhadores por duas vias: pela repressão, ou pela integração em mecanismos institucionais diversificados. Simultaneamente, num quadro de mutações e alterações dos métodos produtivos, da concepção de empresa, fomentando a individualização das relações de produção, as precariedades do vínculo, impregnando uma dinâmica de competição entre trabalhadores, verificou-se uma forte campanha ideológica da chamada “nova cultura de empresa”. Numa fase de resistência do sindicalismo de classe e dos partidos comunistas, as forças da social-democracia, ao abraçarem a causa do neoliberalismo e canalizarem os esforços dos seus governos e dos sindicatos que influenciam para o caminho da abdicação em nome do “possível”, desequilibraram mais a correlação de forças.

Num formidável esforço, que reúne desde instituições e mecanismos criados pelo capitalismo até a um exército de políticos, economistas, juristas, sociólogos e jornalistas, chega-se ao limite de considerar o capitalismo o fim da História da Humanidade. Exige-se a rendição, sem condições, dos partidos e dos movimentos sindicais de classe, potencia-se e paga-se a voz dos “desistentes e desiludidos”, para serem usados como troféus do triunfo da ideologia dominante.

E no entanto, a luta de classes continua viva e dura como punhos, nesta época contemporânea, no mundo e aqui no nosso país. Mergulhando na realidade, estudando e analisando os traços da ofensiva e os principais objectivos do capital, redescobrimos que os salários, os horários e o emprego com direitos, continuam a ser o alvo principal da exploração capitalista.

Vejamos:

Nesta batalha eleitoral das legislativas, os banqueiros, as confederações patronais, o PS, PSD e PP, consideram que é preciso penalizar os salários para ultrapassar dificuldades económicas.

As multinacionais que operam em Portugal, as confederações patronais, o PS, PSD e defendem que as empresas, arbitrária e unilateralmente, possam fazer a gestão e a organização do horário de trabalho.

A direita e a CIP recolocam a exigência de alterar ainda mais a Lei dos Despedimentos.

O que é novo não são os objectivos mas tão só os adjectivos. “Flexibilidade, adaptabilidade, competitividade”, são palavras que escondem a crueza dos retrocessos que o capitalismo e os seus serviçais tentam impor aos avanços e conquistas sociais e laborais.

Num mundo em que se estende a tentacular globalização capitalista, e perante a mobilização de diversas forças e movimentos sociais para lhe fazer frente, como ficou demonstrado no Fórum Social de Porto Alegre, há que saber o que fazer mas também por onde começar.

Tendo em conta os objectivos imediatos e concretos do capital, é incontornável que a empresa continua a ser o local estratégico, não o único, mas o primeiro espaço para defender e reivindicar salários e direitos. É lá que o trabalhador conhece o impacto da medida, que se mobiliza e ganha consciência dos problemas. E é também lá que o dirigente sindical, o membro da célula de empresa do Partido, podem, pelo contacto directo e pelo esclarecimento, fazer a demonstração das causas e dos efeitos, estabelecer a ligação das coisas, apontar responsáveis e responsabilidades, “fazer a política” que os patrões e os partidos da direita e o PS não querem que se faça por saberem que o trabalhador, na sua condição de eleitor, pode premiar ou castigar quem os defende ou quem os combate.

É assim na opção eleitoral mas também na evolução da sua consciência social e política. A acção e a luta na empresa e nos locais de trabalho surge como cabouco e alicerce que determinará a solidez e sustentabilidade dos outros dois patamares de intervenção: nos processos negociais de contratação e na concertação social.

Há hoje quem teorize e defenda que o "sindicalismo participativo" deva sobrepor-se ao sindicalismo reivindicativo. Aliás, são os mesmo que em relação ao Partido Comunista acham que não devia intervir nas questões sindicais, no enquadramento político dos seus militantes sindicalistas, nem se organizar nos locais de trabalho.

Se em relação à liberdade de negociação e direito de contratação se assiste ao bloqueamento por parte das associações patronais, particularmente quando avaliam as dificuldades de mobilização dos trabalhadores do respectivo sector ou empresa, ou a sua menor identificação com a proposta sindical, o Governo deu a “força do exemplo” à desvalorização do direito, impondo baixos aumentos salariais, à revelia de todas as organizações sindicais envolvidas. E não é inocente que, no plano da legislação, tanto o Governo como as associações patronais (sempre contando com a disponibilidade de alguns juristas úteis), considerem a sua revisão no sentido de substituir os mecanismos em direcção à concertação. Ou seja, quanto mais distanciados estiverem os processos da participação e intervenção dos trabalhadores, mais facilmente se condicionam ou eliminam os seus direitos, a sua unidade, o grau de consciência e da luta.

Ao facilitar e decretar o acesso das organizações de trabalhadores aos espaços de participação institucional, os governos criaram a ilusória concepção de “parceria”, já que se existe igualdade na participação e de proposta, há uma diferença abissal no poder de decisão. Nas questões centrais, com conteúdo e natureza de classe, não há governos neutros nem governos árbitros, nem os representantes do capital abdicam dos seus princípios e objectivos.

Mas o problema não está na participação ou não das organizações de trabalhadores nos espaços institucionais. A questão está em saber qual o conhecimento, o envolvimento e a identificação dos trabalhadores com o nível de intervenção e conteúdo das propostas que aí são feitas. O seu grau é que, em última análise, responde ao dilema de se saber se uma organização de classe influencia ou é influenciada.

E é por isso que nesta situação, o mais difícil, mas mais realizador, é agir, organizar e lutar, a partir das empresas e locais de trabalho, edificando com solidez a luta nacional e internacional que é necessário travar.