O dia 12 de Dezembro de 2001 assinalou a passagem do primeiro quarto de século de institucionalização do Poder Local Democrático em Portugal.

Foram, certamente, 25 anos de grandes êxitos, mas também de enormes vicissitudes. Mas foi, sobretudo, o tempo de permitir a afirmação de uma autonomia local que aproximou populações do poder político local e que se constituiu como o mais sério contributo para o exercício da democracia participativa no nosso País.

Não foi contudo, nem podia ser, um processo linear que se desenvolveu sempre sob os mesmos condicionalismos. Muito ao contrário, a evolução do Poder Local Democrático enfrentou fases diferentes, determinadas pela envolvência política que as caracterizaram.

Mas em todas elas, a gestão exercida pelos eleitos do Partido Comunista Português com os seus aliados, assumiu um papel determinante na construção deste novo processo.

De facto, o estilo de trabalho dos eleitos comunistas pautou-se pela sinceridade no domínio das relações com a população, que significou e significa uma estreita correspondência entre as palavras e os actos, configurando-se, por outro lado, num projecto amplamente unitário desde início definido e numa forma de exercício do poder que assentou, sobretudo, na larga auscultação e mobilização das populações e na estreita ligação aos seus problemas.

Foram estes princípios que determinaram o papel de modelo exemplar e que granjearam, às suas coligações, o reconhecimento generalizado quanto à capacidade de realização e ao carácter verdadeiramente democrático da sua intervenção.

O arranque e a consolidação do Poder Local democrático

Efectivamente, desde logo, a partir de 1976, os colectivos eleitos nas autarquias pela então FEPU, ofereceram um magnífico exemplo de iniciativa, de independência e de multiplicação de energias o que, aliado às novas formas de organização que as populações souberam criar, possibilitou o vastíssimo trabalho de resolução dos múltiplos problemas então existentes, a mobilização das populações na defesa dos seus interesses e a conquista da confiança destas no Poder Local Democrático acabado de nascer.

Quem viveu essa experiência não esquece, certamente, a expressão tantas vezes demonstrada de um sentimento de orgulho colectivo pelos importantes exemplos que se iam concretizando.

Foi também um tempo de aprendizagem e de rica troca de experiências.

Aprendia-se, antes de tudo, ouvindo e trabalhando com a população. Aprendia-se escutando e respeitando as opiniões dos especialistas e dos demais trabalhadores. Aprendia-se analisando colectivamente os erros e depois corrigindo-os. Aprendia-se aprofundando, pelo estudo, aquilo que as novas experiências ensinavam. E esse património de conhecimento não ficava confinado à câmara ou à freguesia. Era partilhado com os colectivos das outras autarquias comunistas, ao nível da região e do País, e era discutido e aprofundado ao nível das organizações do Partido que acompanhavam o trabalho autárquico.

Havia, por outro lado, que alterar as estruturas de trabalho das autarquias por forma a responder com eficácia e eficiência aos problemas concretos da população que urgia resolver.

Avançou-se, assim, para o apetrechamento em equipamento até então inexistente na grande maioria das autarquias e para a contratação de novos trabalhadores que vieram alargar os seus quadros e possibilitar, em grande parte, a concretização, por via da administração directa, da ultrapassagem dos principais problemas e carências que as populações sentiam.

Para a tarefa enorme, que então se desenvolveu em todas as autarquias comunistas, muito contribuiu uma nova forma de organização do trabalho que, envolvendo todos os trabalhadores na discussão e no acompanhamento da execução dos planos de actividade, fez com que cada um se sentisse parte integrante e essencial no trabalho colectivo que ia sendo desenvolvido.

Veio de seguida a preocupação com o planeamento e com a projecção do futuro desenvolvimento dos concelhos e freguesias.

Surgem, assim, os planos directores municipais, os planos de urbanização e os planos de pormenor, que envolveram na sua discussão grande parte da população e dos seus representantes. Também aqui as autarquias comunistas foram pioneiras. Bastará recordar que dos quatro primeiros PDM’s aprovados, três foram-no em câmaras comunistas.

Foi desta forma que se assegurou, na prática, a cobertura dos municípios comunistas no que respeita a infra-estruturas básicas.

Resolveram-se os problemas de captação, tratamento e abastecimento de água, das redes e estações de tratamento de esgotos, dos sistemas de recolha de lixo, das electrificações domiciliária e pública, da construção e pavimentação da rede de arruamentos e de estradas e caminhos municipais. Criaram-se novas zonas de expansão habitacional, permitindo o desenvolvimento de uma política justa de oferta de lotes e, simultaneamente, a luta contra a especulação imobiliária.

A intervenção alargou-se, por outro lado, à área sócio-cultural, aos serviços urbanos, às infra-estruturas desportivas, ao equipamento social, ao turismo, à defesa do património histórico e cultural e à criação de instrumentos indutores do desenvolvimento económico.

Foi neste sentido que decorreu esta primeira fase do arranque e da consolidação do Poder Local Democrático, que nas autarquias comunistas, com a honestidade e o trabalho dos eleitos e a forte participação e intervenção popular que os seus colectivos souberam mobilizar, consistiu numa enorme melhoria das condições de vida das populações e, por isso mesmo, num claro factor de defesa do Poder Local Democrático.

O Poder Local e a integração europeia

Com a integração do País na União Europeia altera-se substancialmente o condicionalismo, que até então tinha caracterizado o Poder Local. De facto, as disponibilidades libertadas pelo recurso ao FEDER em primeiro lugar, e depois pelos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio, vieram determinar, em grande medida, uma alteração sensível na lógica de actuação das autarquias locais.

Assim, face à maior dimensão dos novos projectos e à sua própria tipologia, a acção das autarquias vê-se obrigada a encontrar novas respostas. E a principal é, sem dúvida, o avanço para a procura de formas associativas capazes de integrar uma discussão mais alargada sobre programas e projectos de âmbito supra-concelhio e, sobretudo, de maximizar a capacidade de recurso aos respectivos financiamentos. Ainda, aqui, as autarquias comunistas foram pioneiras . Entre as primeiras associações de municípios criadas estiveram aquelas que os eleitos comunistas e seus aliados formaram no Alentejo e no distrito de Setúbal.

Paralelamente, torna-se necessário um progressivo recurso à execução dos projectos pela via da adjudicação de empreitadas e um maior e melhor apetrechamento do quadro do pessoal técnico das autarquias.

A negociação com o Governo e os seus orgãos desconcentrados, com vista à obtenção de financiamentos, passa a assumir um peso que até então não tinha tido. Inclusivamente, assiste-se progressivamente à deslocação da sede de importantes decisões para fora dos próprios orgãos das autarquias.

Apesar de se confrontarem com as inerentes alterações que esta nova situação trazia e, sobretudo, com as dificuldades de um desfavorecimento a que o clientelismo sistemático de sucessivos governos as votaram, as autarquias comunistas souberam sempre assumir os compromissos que se mostraram importantes para a ultrapassagem de problemas das populações. Em contrapartida, souberam também recusar aqueles que, pela sua expressão de oportunismo, de manobrismo e de traição aos interesses das suas populações, se mostraram claramente inaceitáveis.

Parece, assim, importante, na altura em que se comemora esta relevante efeméride relativa ao Poder Local Democrático, reter que a grandeza da obra desenvolvida, ao longo dos últimos 25 anos, nas autarquias comunistas, se ficou sobretudo a dever a um estilo de trabalho e a uma forma de exercício do poder que são, sem dúvida, responsáveis pelas posições sempre cimeiras ocupadas em todos os “ranking's” de índices autárquicos, pelas autarquias CDU.

A luta em defesa da democraticidade do Poder Local

E se esta luta desenvolvida em prol da melhoria das condições de vida das populações e de uma gestão democrática, posta ao serviço dessas mesmas populações, ocupou o essencial da actividade dos eleitos comunistas, não menos atenta foi a sua atitude face aos ataques de uma política cada vez mais centralista e autoritária desenvolvida pelos governos nos últimos anos.

De facto, à CDU pertenceu a vanguarda da luta encetada contra a Administração Central pela sua tentativa de depauperamento financeiro e de progressiva dependência burocrática, que visavam asfixiar a autonomia municipal e a sua reconhecida capacidade de realização.

Foi ainda a CDU, com o forte apoio do Partido e da sua Bancada Parlamentar, que mais coerentemente se bateu contra as tentativas de substituir a colegialidade pelo monocolorismo, de subalternizar as assembleias municipais e de freguesia dificultando o exercício da sua imprescindível actuação democrática, de romper com a proporcionalidade nas eleições para as autarquias, transformando maiorias relativas em absolutas e, ultimamente, de transferir novas e alargadas competências sem a prévia definição das necessárias contrapartidas financeiras.

Finalmente, foi nas autarquias comunistas onde o maior e mais consequente apoio foi mobilizado para a luta pela criação das regiões administrativas.

De facto, os eleitos comunistas e os seus aliados no Poder Local, desde sempre estiveram na frente desta luta, com a convicção de que a regionalização não será só um importante passo no sentido da democratização do Estado, como ainda, factor essencial à necessária atenuação das desigualdades do desenvolvimento e ao reforço da coesão nacional. E continuarão a estar até à concretização final deste importante imperativo constitucional.

Por tudo isto, o Partido Comunista Português através dos seus eleitos no Poder Local Democrático e com os seus aliados, pode e deve sentir-se orgulhoso pelo contributo que deu ao desenvolvimento das regiões, onde a sua gestão pontificou em situação de maioria e, também, dando uma importante colaboração e crítica construtiva, quando em minoria.

Afirmando as especificidades das suas regiões, concelhos e freguesias, no contexto da sua própria história e património humano, quer construído quer cultural, a CDU, projecta-se hoje, como se projectou no passado, como força essencial à mobilização dos portugueses para a conquista de uma democracia de qualidade, que permita a sua participação permanente numa vida pública mais justa e efectivamente ao serviço das populações.